Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001880-40.2023.5.02.0384" – Página 43 de 53

José Carlos Ledovico x Usina Pau D'Alho Produção De Cana-De-Açucar Ltda

ID: 295783360

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001880-89.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS LEDOVICO

Polo Passivo:

USINA PAU D'ALHO PRODUçãO DE CANA-DE-AçUCAR LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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PAULO BUZATO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001880-89.2024.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Celi Aparecida Soares x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 295397575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001880-33.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CELI APARECIDA SOARES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA

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ÍTALO PIMENTA VICENTE

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Processo 1001880-33.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Celi Aparecida Soares - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados po…

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Processo nº 1001880-79.2025.8.26.0407

ID: 311205216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001880-79.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELI SILVA DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÍNTIA BENITES FABEL

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Processo 1001880-79.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sueli Silva da Mata - Dessa forma, INDEFIRO a antecipação da tutela. 3. Diante das esp…

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Anna Martinelli Kobaiashi e outros x Alex Aparecido Da Silveira Louzano

ID: 294551984

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001880-75.2019.8.26.0153

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANNA MARTINELLI KOBAIASHI SAULO DAVI KOBAIASHI

Polo Passivo:

ALEX APARECIDO DA SILVEIRA LOUZANO

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

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JESSICA SCASSI PALMEIRIN

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JORGE YAMADA JÚNIOR

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JESSICA SCASSI PALMEIRIN

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JORGE YAMADA JÚNIOR

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DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1001880-75.2019.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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R. P. M. x J. D. M.

ID: 280629580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002947-29.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

R. P. M.

Polo Passivo:

J. D. M.

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR SPINELLI

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GILDEÃO CAVALCANTE

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ADV: Paulo Cesar Spinelli (OAB 328489/SP), Gildeão Cavalcante (OAB 405034/SP) Processo 0002947-29.2025.8.26.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: R. P. M. - Exectdo: J. D. M. - I. Fls. 64/70: rece…

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Processo nº 1001880-80.2024.8.26.0224

ID: 278766345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001880-80.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ADRIANO PEREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ADRIANO PEREIRA DE SOUZA

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ADV: Jose Adriano Pereira de Souza (OAB 249287/SP) Processo 1001880-80.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Adriano Pereira de Souza, Jose Adriano Pereira de Souza - Pelo todo expo…

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J. V. Da S. x A. De A. M. B. C.

ID: 326819516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001074-08.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. V. DA S.

Polo Passivo:

A. DE A. M. B. C.

Intimação

Advogados:

MARCELO MIRANDA

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LUCAS ANTONIO MASSARO

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Processo 0001074-08.2025.8.26.0360 (processo principal 1001880-60.2024.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - J.V.S. - A.A.M.B.C.A. - Providencie a serventia o a…

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Processo nº 1001880-70.2025.8.26.0604

ID: 261769930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001880-70.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA LOPES SOUSA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA ANGÉLICA SILVA

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ADV: Joana Angélica Silva (OAB 30162/CE) Processo 1001880-70.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Lopes Sousa Fernandes - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, disp…

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Processo nº 1001880-52.2025.8.26.0222

ID: 337623469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001880-52.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAMARIS DE SOUZA SAMPAIO

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Processo 1001880-52.2025.8.26.0222 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.A.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença observando-se o débito mencionado na inicial, oriundo do título execut…

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Associação Condomínio Jaú Shopping Center x Maria Aparecida Targa Ripari e outros

ID: 276906602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006115-04.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CONDOMíNIO JAú SHOPPING CENTER

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA TARGA RIPARI WAGNER RIPARI WALTER SCALON RAPOZO

Intimação

Advogados:

VALDIR DE CARVALHO CAMPOS

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ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI

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ADELINO MORELLI

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ADV: Ana Lucia Baptista Morelli (OAB 168726/SP), Adelino Morelli (OAB 24974/SP), Valdir de Carvalho Campos (OAB 307828/SP) Processo 0006115-04.2023.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Assoc… ADV: Ana Lucia Baptista Morelli (OAB 168726/SP), Adelino Morelli (OAB 24974/SP), Valdir de Carvalho Campos (OAB 307828/SP) Processo 0006115-04.2023.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Condomínio Jaú Shopping Center - Exectdo: Walter Scalon Rapozo, Wagner Ripari, Maria Aparecida Targa Ripari - A impugnação merece ser rejeitada. Registro que em que pese não tenham os executados apresentado demonstrativo discriminado e atualizado nos termos do artigo 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, verifico que juntaram planilha de cálculo às fls. 41/42 na qual fizeram inserir pagamentos que alegam terem feito e que, segundo defendem, ultrapassariam o valor exequendo. Assim, dando primazia do julgamento de mérito, passo à análise da impugnação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva dos executados Wagner Ripari e Maria Aparecida Targa Ripari tendo em vista que o acordo homologado judicialmente previu expressamente, na cláusula nona (fl. 136), que os fiadores continuavam como garantidores da obrigação locatícia, bem como, conforme comprovado nos autos, os fiadores outorgaram procuração com poderes específicos para "desistir, transigir, firmar compromissos, acordos, dar e celebrar quitação" (fl. 142), observando-se, inclusive, que requereram eles a homologação do referido acordo nos autos principais às fls. 77/78 e 88/90, de forma que são eles legitimados a figurarem no polo passivo da presente. Do mesmo modo, não prospera a alegação de que a dívida executada seria estranha aos autos, uma vez que o título executivo que embasa o cumprimento de sentença é justamente o acordo de fls.59/61 dos autos apensos homologado judicialmente por sentença a fl. 91 dos autos apensos, não havendo que se falar em execução sem título executivo. No tocante à alegação de inexistência de dívida, os executados não lograram êxito em comprovar o adimplemento integral da obrigação. Conforme bem pontuado pela exequente, os comprovantes de pagamento juntados correspondem apenas a parte das parcelas devidas, não cobrindo a totalidade do débito. Mais especificamente, verifiquei que com relação ao acordo firmado em 14/01/2019, a ser pago em 60 parcelas, somente foram apresentados cinco recibos (Parcela 17 (fl. 43); Parcela 18 (fl. 46); Parcela 19 (fl. 47); Parcela 20 (fl. 48); Parcela 23 (fl. 50). Por sua vez, com relação ao acordo firmado em 11/02/2019, em 60 parcelas, somente constam oito recibos (Parcela 24 (fl. 52); Parcela 26 (fl. 56); Parcela 27 (fl. 58); Parcela 28 (fl. 60); Parcela 29 (fl. 62); Parcela 30 (fl. 64); Parcela 31 (fl. 68); Parcela 32 (fl. 70). Já com relação ao acordo firmado em 22/05/2020, referente ao processo 1001880-79.2020.8.26.0302 apenso a estes autos, em 40 parcelas, observei que constam onze recibos de pagamentos (Parcela 03 (fl. 49); Parcela 05 (fl. 51); Parcela 07 (fl. 54); Parcela 08 (fl. 55); Parcela 09 (fl. 57); Parcela 10 (fl. 59); Parcela 11 (fl. 61); Parcela 12 (fl. 63); Parcela 13 (fl. 65); Parcela 14 (fl. 67); Parcela 15 (fl. 72). Nota-se, além disso, que os documentos juntados às fls. 83ss fazem menção a pagamentos referentes ao termo de reconhecimento de dívida assinado em 18/10/2021, processo nº 1001880-79.2020.8.26.0302, contudo, não especifica a quantidade de parcelas que integrariam o referido reconhecimento de dívida, não havendo cabal demonstração da quitação alegada nestes autos. Por fim, no tocante ao pedido de efeito suspensivo, não estão presentes os requisitos do § 6º do art. 525 do CPC, especialmente porque os fundamentos da impugnação não se mostram relevantes, pelas razões já expostas, nem se vislumbra risco de dano grave ou de difícil reparação aos executados. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados e, em consequência, homologo o valor apresentado pela parte exequente à fl. 141 (R$205.139,00), atualizado até 09/04/2024, data da petição de fls. 131/141. Condeno os executados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios já fixados em 10% sobre o valor da execução (fl. 09). Com a preclusão desta decisão, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

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