Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001880-40.2023.5.02.0384" – Página 1 de 2

Processo nº 1001880-44.2023.4.06.3801

ID: 328544542

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001880-44.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TALLES DIAS MAZIERO CERQUEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATAS MATIAS XAVIER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001880-44.2023.4.06.3801/MG RECORRENTE : TALLES DIAS MAZIERO CERQUEIRA ADVOGADO(A) : JONATAS MATIAS XAVIER (OAB SC058795) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte aut…

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Processo nº 1001880-51.2022.4.06.3810

ID: 307487938

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001880-51.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AMAURI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL ANTONIO RIBEIRO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA RIBEIRO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001880-51.2022.4.06.3810/MG AUTOR : JOSE AMAURI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIEL ANTONIO RIBEIRO MENDES (OAB MG215700) ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA RIBEIRO M…

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Processo nº 1001880-95.2022.4.01.3808

ID: 330375411

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001880-95.2022.4.01.3808

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA VITORIA SANTOS SALATIEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL BORGES MONTEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001880-95.2022.4.01.3808/MG AUTOR : CAMILA VITORIA SANTOS SALATIEL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO (OAB MG192971) ADVOGADO…

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Processo nº 1001880-52.2018.4.01.3803

ID: 292292737

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001880-52.2018.4.01.3803

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILDA FALEIROS DE AGUIAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA MARIA NETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001880-52.2018.4.01.3803/MG RELATOR : ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR : NILDA FALEIROS DE AGUIAR ADVOGADO(A) : SILVIA MARIA NETA (OAB MG143480) ATO ORDINATÓ…

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Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - Fnde e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 255946934

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001880-24.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE JOAO CARLOS BRETAS LEITE

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA DE OLIVEIRA BARRETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025…

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Processo nº 1001880-52.2018.4.01.3803

ID: 330890882

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001880-52.2018.4.01.3803

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILDA FALEIROS DE AGUIAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA MARIA NETA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001880-52.2018.4.01.3803/MG RELATOR : ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR : NILDA FALEIROS DE AGUIAR ADVOGADO(A) : SILVIA MARIA NETA (OAB MG143480) ATO ORDINATÓ…

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Processo nº 1001880-24.2020.4.01.3822

ID: 277729284

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001880-24.2020.4.01.3822

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS BRETAS LEITE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THIAGO BRAICHI DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA DE OLIVEIRA BARRETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1001880-24.2020.4.01.3822/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001880-24.2020.4.01.3822/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : JOAO CARLOS BRETAS LEITE ADVOGADO(A)… Apelação Cível Nº 1001880-24.2020.4.01.3822/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001880-24.2020.4.01.3822/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELANTE : JOAO CARLOS BRETAS LEITE ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE REZENDE SIMAO (OAB MG104025) ADVOGADO(A) : JULIA DE OLIVEIRA BARRETO (OAB MG181306) ADVOGADO(A) : THIAGO BRAICHI DE CARVALHO (OAB MG131849) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE. PRODUTOR RURAL. PESSOA FÍSICA. INEXIGIBILIDADE. 1. A legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros, está vinculada à capacidade tributária ativa; assim, nas hipóteses em que as entidades terceiras são meras destinatárias das contribuições, não possuem elas legitimidade ad causam para figurar no polo passivo, juntamente com a União 2. Consolidou-se na jurisprudência o entendimento de que os produtores rurais pessoas físicas constituídos sob a forma de pessoa jurídica mediante registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ se enquadram na sujeição passiva da exação”, excepcionados “os produtos rurais pessoas físicas sem CNPJ”, desde que inexistentes indícios de fraude. 3. No caso dos autos, como bem observou o magistrado a quo o autor demonstrou recolher contribuição previdenciária e outras contribuições sociais como pessoa física. Além disso, não ficou evidenciado abuso de direito aplicado ao planejamento fiscal o fato de os autores terem registro na Junta Comercial em decorrência do exercício da atividade empresarial. 4. Apelação provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação de João Leite e DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO FNDE apenas para declarar a ilegitimidade passiva do FNDE e conseqüente legitimidade exclusiva da União para figurar no pólo passivo do presente feito, mantendo-se a condenação da União conforme determinado na sentença apelada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de maio de 2025.

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Processo nº 1001880-51.2022.4.06.3810

ID: 299466021

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001880-51.2022.4.06.3810

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AMAURI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL ANTONIO RIBEIRO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARIA RIBEIRO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001880-51.2022.4.06.3810/MG AUTOR : JOSE AMAURI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIEL ANTONIO RIBEIRO MENDES (OAB MG215700) ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA RIBEIRO M…

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Processo nº 1001880-22.2022.4.01.3800

ID: 309868008

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001880-22.2022.4.01.3800

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDSON CASTILHO JUNIOR SIMONE ASSIS CASTILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CESAR AUGUSTO SILVA MOREIRA MORAIS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001880-22.2022.4.01.3800/MG AUTOR : EDSON CASTILHO JUNIOR ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO SILVA MOREIRA MORAIS (OAB MG107970) AUTOR : SIMONE ASSIS CASTILHO ADVOGADO(A) : CESAR AUG…

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Processo nº 1001880-38.2023.4.06.3803

ID: 293890497

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001880-38.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DE MELO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VICTORIA BERNARDINO CARNEIRO NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001880-38.2023.4.06.3803/MG AUTOR : CARLOS JOSE DE MELO ADVOGADO(A) : VICTORIA BERNARDINO CARNEIRO NEVES (OAB MG184121) DESPACHO/DECISÃO Em primeiro lugar, reitero a intimação…

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