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Paulo Henrique Da Silva Araujo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306989396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-62.2018.8.26.0452

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA

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FERNANDA KATSUMATA NEGRÃO FERREIRA MARTINS

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ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001403-62.2018.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique da Silva Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante à manifestaç… Processo 1001403-62.2018.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Henrique da Silva Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante à manifestação da parte autora concordando com a proposta de transação oferecida pelo INSS às fls. retro, HOMOLOGO o acordo para que produza os seus regulares efeitos de direito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, pelo que determino: -concessão pelo INSS do benefício previdenciário no prazo de 60 dias a partir do recebimento do ofício judicial pela EADJ/Marília; -valor dos atrasados: 100% (cem por cento) dos valores referentes ao período compreendido entre a DIB/Restabelecimento e a DIP; -DIB: 01/10/2017; -DII (permanente): 01/10/2017; -DIP:01/05/2025; -RMI: a calcular; -RMA: a calcular Deverá a parte Autora providenciar a juntada de autodeclaração, devidamente preenchida, nos termos do art. 24 da EC nº 103/2019 (Portaria nº 450/PRES/INSS, de 03 de abril de 2020), no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, expeça-se ofício à Gerência Executiva do INSS em Marília Agência da Previdência Social de Atendimento à Demandas Judiciais APS ADJ, situada na Rua Campos Salles, n.º 42, Térreo Marília/SP CEP: 17.500-250, para que tome a(s) providência(s) necessária(s), relativamente aos presentes autos, consistente(s) na implementação do benefício em favor do(a) Autor(a). Com a notícia da implantação do benefício, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas e anotações de praxe. Consigno, por fim, que, o cumprimento de sentença deverá ser efetuado através de protocolo eletrônico, instruindo-o na forma do art. 524, CPC, bem comocom as peças dos autos da ação de conhecimento referidos no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ. P.I.C. - ADV: FERNANDA KATSUMATA NEGRÃO FERREIRA MARTINS (OAB 303339/SP), RODRIGO DE SALLES OLIVEIRA MALTA BELDA (OAB 308469/SP), ELIS MACEDO FRANCISCO PESSUTO (OAB 272067/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Maria Aparecida Da Silva De Oliveira

ID: 307011886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001403-15.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ÉDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI

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Processo 1001403-15.2025.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Maria Aparecida da Silva de Oliveira - Vis… Processo 1001403-15.2025.8.26.0453 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Maria Aparecida da Silva de Oliveira - Vistos. 1- Inicialmente, cumpre observar que por determinação expressa do art. 5º, LXXIV, da CF, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifado). Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à parte ré o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Portanto, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerida deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, caso ainda não tenha apresentado, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2- Fls. 189/191: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se o agravo interposto. Aguarde-se por 15 dias notícias acerca de eventual efeito suspensivo/ativo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ÉDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI (OAB 28845/PB)

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Daniel Cosme De Almeida x Transportadora Turística Benfica Ltda.

ID: 293344839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001403-12.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL COSME DE ALMEIDA

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA TURíSTICA BENFICA LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO JENSEN ROSSI

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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JOICE RUIZ BERNIER

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JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI

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BRUNO POSSEBON CARVALHO

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Processo 1001403-12.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Daniel Cosme de Almeida - Transportadora Turística Benfica Ltda. - AJ Ruiz Consultoria Empresarial Ltda - … Processo 1001403-12.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Daniel Cosme de Almeida - Transportadora Turística Benfica Ltda. - AJ Ruiz Consultoria Empresarial Ltda - Vistos. Intime-se a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil. - ADV: JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI (OAB 305697/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), RENATO JENSEN ROSSI (OAB 234554/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB 481091/SP)

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Espolio De Carolina Noli Joaquim e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 291244184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001403-57.2016.8.26.0347

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE CAROLINA NOLI JOAQUIM JOãO LUIZ JOAQUIM

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA

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NATALIA MARRA DE MEDEIROS

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1001403-57.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Luiz Joaquim - - Espolio de Carolina Noli Joaquim e outros - Banco do Brasil SA - Vistos. F… Processo 1001403-57.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Luiz Joaquim - - Espolio de Carolina Noli Joaquim e outros - Banco do Brasil SA - Vistos. Fls. 1000/1017: Proceda-se na forma dos artigos 687 do CPC e seguintes, citando-se. Suspendo o curso da presente ação. CITE-SE(M) a(o)(s) o banco executado, na pessoa de seu representante legal, nos termos do art. 690 do NCPC - "Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias." - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), NATALIA MARRA DE MEDEIROS (OAB 470555/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)

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Edivan Severo De Queiroz x Terras De São Lourenço Ltda

ID: 281315444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-65.2023.8.26.0653

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDIVAN SEVERO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

TERRAS DE SãO LOURENçO LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA CARRARO BOLETA

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HELENA CANDIDO

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FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

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CARINE MURER MARCO MOREIRA

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ADV: Juliana Carraro Boleta (OAB 140587/SP), Felippe Moyses Felippe Gonçalves (OAB 201392/SP), Helena Candido (OAB 383034/SP), Carine Murer Marco Moreira (OAB 475227/SP) Processo 1001403-65.2023.8.26…

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Processo nº 1001403-56.2025.8.26.0019

ID: 312981590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-56.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LARA YASMIN TARDELLI SOARES FURTADO LEONARDO FURTADO LUIS ROBERTO SOARES MANUELA TARDELLI FURTADO MARINA TARDELLI SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLÁUDIA CAROLINO DOS SANTOS

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ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI

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Processo 1001403-56.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Lara Yasmin Tardelli Soares Furtado - - Leonardo Furtado - - Manuela Tardelli Furtado - - Luis Roberto Soares … Processo 1001403-56.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Lara Yasmin Tardelli Soares Furtado - - Leonardo Furtado - - Manuela Tardelli Furtado - - Luis Roberto Soares - - Marina Tardelli Soares - Vistos. Concedo aos demais autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de designação futura desde que haja expressa manifestação de interesse de ambas as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Nos termos do art. 246, §1º-A do CPC, a ausência de confirmação do recebimento da citação por meio eletrônico implicará na expedição de carta ou mandado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Em havendo contestação e, decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intime(m)-se. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI (OAB 374704/SP), ANA CLÁUDIA CAROLINO DOS SANTOS (OAB 25617/MT), ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI (OAB 374704/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI (OAB 374704/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI (OAB 374704/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI (OAB 374704/SP), ANA CLÁUDIA CAROLINO DOS SANTOS (OAB 25617/MT), ANA CLÁUDIA CAROLINO DOS SANTOS (OAB 25617/MT), ANA CLÁUDIA CAROLINO DOS SANTOS (OAB 25617/MT), ANA CLÁUDIA CAROLINO DOS SANTOS (OAB 25617/MT)

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Processo nº 1001403-51.2025.8.26.0344

ID: 316753945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001403-51.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER JOSE GRANCIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR

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Processo 1001403-51.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wagner Jose Grancieri - Vistos. Anote-se o endereço indicado e cite-se a parte executada para pagamento do v… Processo 1001403-51.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wagner Jose Grancieri - Vistos. Anote-se o endereço indicado e cite-se a parte executada para pagamento do valor em execução (R$ 12.911,89) em 3 (três) dias, com as advertências de praxe e nos termos da decisão que recebeu a petição inicial. Não efetuado o pagamento no prazo acima e independentemente de nova ordem judicial, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, lavrando-se auto e intimando-se o executado desse ato na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), bem como de que eventuais embargos poderão ser oferecidos digitalmente, através de advogado, até a audiência de conciliação em data a ser designada oportunamente (artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), desde que seguro o juízo. Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s) para intimação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, inclusive com a identificação do morador e do grau de parentesco, e realizar a citação/intimação na forma prevista no Enunciado 12, dos Enunciados Uniformes. Da proposta de parcelamento com suspensão (art. 916, CPC) - No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer, em Cartório, autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Da mudança de endereço - As mudanças de endereço deverão ser comunicadas pelas partes, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado. (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Da proposta de autocomposição - Deve o Sr. Oficial de Justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes (art. 154, VI, do CPC), ficando ciente de que deverá proceder a todos os atos (inclusive penhora), independente de ser realizada a proposta de autocomposição. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente despacho, assinado eletronicamente, como MANDADO, expedindo-se folha de rosto. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)

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Ivone Cordeiro Rodrigues Cardoso x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 278189567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-26.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVONE CORDEIRO RODRIGUES CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA PALACIO

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ILZA OLIVEIRA BARBOSA

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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ADV: Luciana Maria Palacio (OAB 218293/SP), Ilza Oliveira Barbosa (OAB 218848/SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG) Processo 1001403-26.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivon… ADV: Luciana Maria Palacio (OAB 218293/SP), Ilza Oliveira Barbosa (OAB 218848/SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG) Processo 1001403-26.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivone Cordeiro Rodrigues Cardoso - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 379/386: Ciente. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, conclusos para novas deliberações. Intimem-se.

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Processo nº 1001403-29.2024.8.26.0104

ID: 319229612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cafelândia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-29.2024.8.26.0104

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO JULIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

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Processo 1001403-29.2024.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Julio da Silva - Vistos. Fls. 151/152: Razão assiste ao INSS. De fato, há maior morosidade na desig… Processo 1001403-29.2024.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcio Julio da Silva - Vistos. Fls. 151/152: Razão assiste ao INSS. De fato, há maior morosidade na designação de perícias médicas pelo IMESC. Assim, para a realização da prova pericial, nos termos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, nomeio o médico ortopedista Dr. Marcus Vinicius Gregolis de Brito, CRM/SP nº 147.029, e-mail: ligiaeamanch@hotmail.com e telefone (18) 3634-1706 que atende na cidade de Birigui-SP e, ante a complexidade do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 600,00. Intime-se o INSS, pelo Portal Eletrônico, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais. O pagamento deverá ser realizado, preferencialmente, em até 30 dias, contados da intimação. O INSS deverá peticionar eletronicamente nos autos para informar o depósito na conta judicial e o valor, utilizando-se o tipo de petição, tudo nos termos do Comunicado CG nº 764/2022. Intime-se o perito para manifestar sua aceitação em cinco dias. Em caso de aceitação, o perito deverá designar data e local para a perícia, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias. Após a manifestação das partes sobre o laudo, respondidos eventuais quesitos complementares e prestados esclarecimentos necessários, fica deferido o levantamento dos honorários que forem depositados, mediante apresentação pelo perito no Formulário de MLE. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, se desejarem, bem como apresentação dos quesitos, caso não tenham sido apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o artigo 465, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, tornem os autos conclusos, notadamente para análise quanto à hipótese do § 2º, do art. 129-A, da Lei 8.213/91 ou para determinar a citação da autarquia previdenciária que ocorrerá somente após o resultado do exame médico-pericial que seja divergente da conclusão do laudo administrativo realizado pela perícia médica federal, sem prejuízo da intimação do réu, por meio do portal próprio, de todo e qualquer ato processual que venha a ser proferido por este juízo. Intime-se. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)

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A. S. L. T. x V. C. S. C. L.

ID: 331546409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001403-55.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. S. L. T.

Polo Passivo:

V. C. S. C. L.

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAROLINA LEITE MONTEIRO

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JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA

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Processo 1001403-55.2025.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.L.T. - V.C.S.C.L. - Vistos. 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e regulares efe… Processo 1001403-55.2025.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.L.T. - V.C.S.C.L. - Vistos. 1) HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a fim de DECRETAR o DIVÓRCIO do casal, nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Divórcio Litigioso - Dissolução, com julgamento de mérito e o faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Declaro cessados os deveres decorrentes da relação matrimonial. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos, bem como do Ministério Público, que opinou favoravelmente. Diante disso certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença. Fls. 37/41: Defiro os beneficios da justiça gratuita a parte requerida e a habilitação do patrono. Anote-se. 2) ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Porto Ferreira, Estado de São Paulo, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, Matrícula nº 115865 01 55 1995 2 00050 002 0004853-54, a necessária averbação, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira. O trânsito em julgado ocorreu nesta data (data automática). Oficio ainda ao MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente do Cartório de Registro Civil da Comarca de Porto Ferreira, encaminhando o mandado de averbação e solicitando exarar o seu respeitável " Cumpra-se", a fim de ser realizada a necessária retificação à margem do assento do(s) interessado(s). 3) 4) Havendo atuação de advogado(a)(s) nomeado(a)(s) através do Convênio DPE/OAB, expeça(m)-se a(s) competente(s) certidão(ões) de honorários, bem como Termo de Guarda e Carta de Sentença, se o caso (fls.40). 5) Não há condenação em verbas de sucumbência. 6) Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Esta sentença servirá como Mandado de Averbação e Ofício. P.I.C. Porto Ferreira, 18 de julho de 2025. - ADV: JOÃO LEONARDO FERNANDES DA SILVA (OAB 342882/SP), RAFAELA CAROLINA LEITE MONTEIRO (OAB 504403/SP)

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