Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001860-53.2023.5.02.0706" – Página 46 de 57

V. Vinche Construtora E Incorporadora Imobiliario Spe Ltda x Rak Comércio Import Ltda

ID: 337676053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001860-33.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

V. VINCHE CONSTRUTORA E INCORPORADORA IMOBILIARIO SPE LTDA

Polo Passivo:

RAK COMéRCIO IMPORT LTDA

Intimação

Advogados:

JONATÃ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO SEBASTIÃO FERREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001860-33.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - V. Vinche Construtora e Incorporadora Imobiliario Spe Ltda - Rak Comércio Import Ltda - Vistos. ACEITO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Palmuti Serviços De Cobrança Eireli x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 279951115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001860-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PALMUTI SERVIçOS DE COBRANçA EIRELI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENDONÇA PALMUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001860-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Palmuti Serviços de Cobrança Eireli -… ADV: Andre Mendonça Palmuti (OAB 176447/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001860-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Palmuti Serviços de Cobrança Eireli - Reqdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - SENTENÇA Processo Digital nº: 1001860-39.2025.8.26.0100 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito Requerente: Palmuti Serviços de Cobrança Eireli Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Tramitação prioritária Juiz(a) de Direito: Dr(a). André Augusto Salvador Bezerra Vistos. Palmuti Serviços de Cobrança Eireli ajuizou ação de conhecimento em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Alegou que formalizou com a cedente a cessão da cota de consórcio descrito na inicial, administrado pelaré, através do Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos Creditórios sobre a Cota de Consórcio Cancelada. Aduz que, uma vez formalizada a cessão de direitos, promoveu com a notificação da ré, a fim de que fosse registrado em seu sistema ser o cessionário do referido crédito da cota de consórcio cancelada, bem como para se abster de fazer o pagamento do crédito cedido ao consorciado, sob pena de ter que pagar novamente. Ocorre que, muito embora tenha notificado a ré, esta se negou a anotar em seu sistema a informação de que é ela autora da ação titular do crédito referente a cota cancelada cedida, razão pela qual ingressou com a presente demanda. A tutela de urgência foi deferida (fls. 91). Citado, o réu ofereceu contestação. Preliminarmente, após impugnar o valor da causa, requereu a declaração de ilegitimidade de partes e sustentou sobre a falta de interesse de agir da autora. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos. Aduziu que a cessão de crédito é vedada pelo regulamento do consórcio e que não está obrigado a concordar com a cessão e tampouco registrar os dados da cessionária do crédito em seu sistema (fls. 1032/110). Houve réplica, sobrevindo manifestações. É o relatório Fundamento e decido. O julgamento antecipado da lide é de rigor, nos termos do art. 355, inciso I do Código de Processo Civil, tendo em vista a desnecessidade de dilação probatória em demanda em que se discutem matérias de direito, assentando-se, no mais, em prova documental. O valor da causa é compatível com uma demanda eminentemente patrimonial, cujo valor da causa não é meramente estimativo. A presente demanda é a útil e a adequada a quem pretende validar cessão em consórcio, envolvendo exatamente as partes do contrato em que se quer ver como integrantes da cessão. Há, pois, legitimidade de partes e interesse de agir, ficando rejeitadas as preliminares alegadas em resposta. No mérito, ao que se infere dos autos, pretende o autor ver reconhecida sua qualidade cessionária de crédito em consórcio mencionado na inicial. A ré, em contestação, recusa-se a admitir tal cessão. A controvérsia em debate não é complexa. Pelo contrário, torna-se mais singela quando se considera o teor arguido em contestação. Verifica-se que o consórcio objeto de litígio não admite cessão, legitimando a recusa da ré. Note-se que tal vedação decorre de livre contrato estipulado, não havendo notícia de vício do consentimento ou de vício social. Há, pois, de se validar a estipulação. Não havendo cumprimento do ônus do art. 377, I, do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição da pretensão deduzida na inicial. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e, tornando sem efeito a tutela de urgência, condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.I.C. São Paulo, 16 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Luciano Pinto Da Silva x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 307726864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001860-20.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO PINTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. MB PINHEIRO COMéRCIO DE VEICULOS UNIPESSOAL LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO REGINALDO BALLASTRERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001860-20.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano Pinto da Silva - Mb Pinheiro Comércio de Veiculos Unipessoal Ltda - - Banco Vo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001860-45.2019.8.26.0069

ID: 310012974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001860-45.2019.8.26.0069

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA SA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001860-45.2019.8.26.0069 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. INTIME-SE a parte autora, na p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001860-49.2017.8.26.0543

ID: 311218289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001860-49.2017.8.26.0543

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DO PRADO LEONICE CARAçA DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001860-49.2017.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio do Prado - - Leonice Caraça do Prado - Fls. 405/406: manifestem-se os autores, em dez dias. Após, dê-se vista ao …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001455-69.2025.8.26.0407

ID: 311104596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001455-69.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMELIA AGUIAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLODOALDO APARECIDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001455-69.2025.8.26.0407 (processo principal 1001860-25.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amelia Aguiar dos Santos - Vistos. Intime-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001860-36.2025.8.26.0101

ID: 281328172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001860-36.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

M. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN KYOHARA NOBRE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE GABRIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Gabriel de Souza (OAB 433021/SP), Karen Kyohara Nobre Tavares (OAB 480094/SP) Processo 1001860-36.2025.8.26.0101 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. A. da S. - Vistos. Em 15…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Edson Antonio Henrique

ID: 319966688

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001860-74.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDSON ANTONIO HENRIQUE

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA BATISTA SOARES MARTHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA BATISTA SOARES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001860-74.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edson Antonio Henrique - Magistrado(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0020741-62.2024.8.26.0053

ID: 324312444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020741-62.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAURO SéRGIO VIANA CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

M. FRANCESCHINI SOC IND DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020741-62.2024.8.26.0053 (processo principal 1001860-59.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Mauro Sérgio Viana Camargo - Co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vania Paula Costa Sapatera Martins x Carla Aparecida De Souza Akaboshi

ID: 325738995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001860-73.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANIA PAULA COSTA SAPATERA MARTINS

Polo Passivo:

CARLA APARECIDA DE SOUZA AKABOSHI

Intimação

Advogados:

GLAYDSON DE FARIAS LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001860-73.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vania Paula Costa Sapatera Martins - Carla Aparecida de Souza Akaboshi - réu revel - Ciênc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 570 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes