Resultados para o tribunal: TJSP

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Banco Bradesco S/A x George Aguinaldo Melissopoulos

ID: 277019119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-58.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GEORGE AGUINALDO MELISSOPOULOS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0000002-58.2023.8.26.0100 - Cumprimento de se…

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Processo nº 0000002-97.2022.8.26.0260

ID: 275947004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-97.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GBMAX COMéRCIO DE IMPORTAçãO E EXPORTAçãO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO CERQUEIRA SILVA

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ADV: Fabiano Cerqueira Silva (OAB 261326/SP) Processo 0000002-97.2022.8.26.0260 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gbmax Comércio de Importação e Exportação Eireli - Vistos. 1. Não se desconhece o q…

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Banco Bradesco S/A x George Aguinaldo Melissopoulos

ID: 276282105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-58.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GEORGE AGUINALDO MELISSOPOULOS

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0000002-58.2023.8.26.0100 - Cumprimento de se…

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Processo nº 1007396-75.2025.8.26.0053

ID: 313909064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007396-75.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SC DISTRIBUIçãO LTDA (PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURINDO LEITE JUNIOR

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Processo 1007396-75.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sc Distribuição Ltda (Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda) - Vistos. Conforme se verifica das fls.… Processo 1007396-75.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sc Distribuição Ltda (Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda) - Vistos. Conforme se verifica das fls. 1169/1182, a autora apresentou nova apólice de seguro-garantia da EZZE Seguros S/A (nº 1007507048392 - Endosso 0000002) em substituição à anteriormente ofertada, buscando adequar-se às exigências formuladas pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo a fls. 1131/1132. A Procuradoria Geral do Estado havia apontado (páginas 1131/1132) que o seguro-garantia inicialmente apresentado não atendia aos requisitos da Portaria SubG-CTF nº 3/2023, especificamente: (i) ausência de vigência da apólice até a extinção das obrigações do tomador; e (ii) falta de compromisso de que o seguro se estenderia à futura execução fiscal, tratando-se de débito não inscrito e não ajuizado. Analisando a nova apólice apresentada a fls. 1172/1182, constata-se que: Quanto à vigência: A apólice possui vigência de 07/05/2025 até 07/05/2028 (fls. 1174), estabelecendo prazo determinado em conformidade com as exigências regulamentares. Quanto à extensão para futura execução fiscal: O item 10 das "Disposições Gerais" da apólice (fls. 1174) expressamente prevê que "Fica convencionado que o seguro oferecido em garantia de débito não inscrito e/ou não ajuizado se estenderá, independente de endosso, à futura execução fiscal", atendendo plenamente ao requisito apontado pela Fazenda. Quanto ao valor: A garantia cobre o montante de R$8.731.803,98 (oito milhões, setecentos e trinta e um mil, oitocentos e três reais e noventa e oito centavos), conforme páginas 1173/1174. Quanto aos demais requisitos: A apólice atende às demais exigências da Portaria SubG-CTF nº 3/2023, incluindo as cláusulas específicas sobre atualização monetária, intimação da seguradora e renovação da garantia. Conforme certificado a fls. 1231, a Fazenda Pública foi intimada para se manifestar sobre a adequação da nova garantia, mas quedou inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem qualquer impugnação. Dessa forma, tendo em vista que a nova apólice de seguro-garantia apresentada atende integralmente aos requisitos legais e regulamentares, inclusive às específicas exigências formuladas pela própria Fazenda do Estado (fls.1131/1132), e considerando que não houve impugnação tempestiva após regular intimação (fls. 1231), HOMOLOGO o seguro-garantia ofertado pela EZZE Seguros S/A, Apólice nº 1007507048392 - Endosso 0000002, no valor de R$8.731.803,98. Em consequência, DEFIRO o pedido da autora para: a) Expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa relativamente ao débito inscrito na CDA nº 1420702729, referente ao Auto de Infração nº 4.059.195-5; b) Sustação dos protestos relacionados ao referido débito, uma vez que a garantia integral do crédito tributário afasta a necessidade de manutenção dos atos constritivos, conforme jurisprudência consolidada do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando a utilidade e pertinência, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP)

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B. A. L. Da S. x A. C. Da S.

ID: 306511138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-53.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. A. L. DA S.

Polo Passivo:

A. C. DA S.

Intimação

Advogados:

ROGERIO CESAR DE MOURA

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LETÍCIA ZANCO VASCONCELOS

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FÁBIO ABÍLIO DE OLIVEIRA GONZAGA

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Processo 0000002-53.2021.8.26.0577 (processo principal 1024222-45.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - B.A.L.S. - A.C.S. - Vistos. Verifica-se que a questão refer…

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B. A. L. Da S. x A. C. Da S.

ID: 306511218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-53.2021.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. A. L. DA S.

Polo Passivo:

A. C. DA S.

Intimação

Advogados:

ROGERIO CESAR DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA ZANCO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ABÍLIO DE OLIVEIRA GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-53.2021.8.26.0577 (processo principal 1024222-45.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - B.A.L.S. - A.C.S. - Vistos. Verifica-se que a questão refer…

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Msc Mediterranean Shipping Company S/A x Jmb Importacao E Exportacao Ltda

ID: 295373398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-38.2025.8.26.0375

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A

Polo Passivo:

JMB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO

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LUCIANO MELLO DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON

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Processo 0000002-38.2025.8.26.0375 (processo principal 1000071-87.2024.8.26.0375) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Msc Mediterranean Shipping Company S/A - Jmb Importac…

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Msc Mediterranean Shipping Company S/A x Jmb Importacao E Exportacao Ltda

ID: 296461841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-38.2025.8.26.0375

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/A

Polo Passivo:

JMB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MELLO DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI DE REZENDE LUGON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-38.2025.8.26.0375 (processo principal 1000071-87.2024.8.26.0375) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Msc Mediterranean Shipping Company S/A - Jmb Importac…

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Processo nº 0000002-11.1987.8.26.0168

ID: 293381201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000002-11.1987.8.26.0168

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL DE JESUS

Intimação

Advogados:

ROBERTO SANTANNA LIMA

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ROBERTA PEDRETTI PESTANA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO PESTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON CANGUSSU DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO RIBEIRO PIETRUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JUNIO PESTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-11.1987.8.26.0168 (168.01.1987.000002) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Manoel de Jesus e outros - Jose Aparecido Barbosa - - Alessio Teixeira Gom…

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Geap Fundação De Seguridade Social x Claudio Oliveira Campos

ID: 311191071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-54.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GEAP FUNDAçãO DE SEGURIDADE SOCIAL

Polo Passivo:

CLAUDIO OLIVEIRA CAMPOS

Intimação

Advogados:

ROGERIO VIANA CAMPOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-54.2023.8.26.0554 (processo principal 1019503-45.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Geap Fundação de Seguridade Social - Claudio Oliveira Cam…

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