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Processo nº 0017524-44.2023.8.26.0506

ID: 333259681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017524-44.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MOACIR GABELLINI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE

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Processo 0017524-44.2023.8.26.0506 (processo principal 1001544-74.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jose Moacir Gabellini - Me - Fl. 63: Não tendo a parte exequente …

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Processo nº 1001544-30.2022.8.26.0456

ID: 334761791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001544-30.2022.8.26.0456

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

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Processo 1001544-30.2022.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B F Ferreira Consultoria Ltda - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na … Processo 1001544-30.2022.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B F Ferreira Consultoria Ltda - Considerando o cumprimento da obrigação, com fulcro no artigo 924, II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Servirá a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. EXPEÇA-SE MLE (fl. 219) em favor da parte autora, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019). Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB (código da ação n.º 116) e ao curador especial (Código da ação n.º 115), caso haja nomeação. Eventuais penhoras levadas à efeito nos autos ficam levantadas, servindo a presente sentença como termo de levantamento para todos os efeitos. Caso haja penhora de imóvel registrada na matrícula, providencie a serventia a expedição de mandado de cancelamento, cabendo ao interessado o encaminhamento ao Registro de Imóveis (art. 281, das NSCGJ). Desbloqueie-se eventuais valores ou veículos bloqueados nestes autos, através dos sistemas Sisbajud e Renajud. Se houve a inscrição do executado no Serasa, providencie a serventia a baixa da inscrição pelo sistema Serasajud (Comunicado CG 436/20). Caso tenha sido expedida a certidão prevista no art. 828, do CPC, caberá ao exequente o cancelamento da restrição (art. 828, § 2º, do CPC), servindo esta sentença como mandado de cancelamento. Se tiver sido expedida a certidão para protesto da sentença (art. 517, do CPC), servirá esta sentença como ofício para o cancelamento do protesto, competindo à parte executada a impressão e o encaminhamento para cancelamento, devendo arcar com eventuais custos, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça (art. 517, § 4º, do CPC). Arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 507023/SP)

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Ivone Neves Dos Santos x Banco Do Brasil

ID: 309995132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001544-11.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVONE NEVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1001544-11.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ivone Neves dos Santos - Banco do Brasil - III. Dispositivo. Em razão do exposto e c… Processo 1001544-11.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ivone Neves dos Santos - Banco do Brasil - III. Dispositivo. Em razão do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial para: a) declarar inexistente a relação jurídica discutida nestes autos e o débito descrito na petição inicial; b) determinar a exclusão definitiva do apontamento realizado em nome da autora, confirmando a tutela anteriormente concedida (págs. 29/31); e c) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária pelo IPCA-IBGE (art. 389, parágrafo único do Código Civil), a contar deste arbitramento, e de juros moratórios pela taxa Selic com dedução do IPCA-IBGE (art. 406, § 1º, do Código Civil), a partir da citação. Por fim, extingo o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, oficie-se para exclusão definitiva do nome da parte autora do órgão de restrição ao crédito. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais. Oportunamente, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO (OAB 255162/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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M. E. D. C. x M. A. C. J.

ID: 312173024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000116-16.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. E. D. C.

Polo Passivo:

M. A. C. J.

Intimação

Advogados:

ANGELA CRISTINA FERREIRA MAGDALENA

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ANDRIELI CRISTINA FERREIRA

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Processo 0000116-16.2025.8.26.0653 (processo principal 1001544-50.2024.8.26.0653) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.E.D.C. - M.A.C.J. - Vistos. 1) Folhas 42: defiro o levantamento … Processo 0000116-16.2025.8.26.0653 (processo principal 1001544-50.2024.8.26.0653) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.E.D.C. - M.A.C.J. - Vistos. 1) Folhas 42: defiro o levantamento do depósito. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se o formulário juntado às fls. 43. 2) No mais, na forma do art. 513, § 2°, do CPC, intime-se a parte executada, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor remanescente indicado às fls. 42, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, os próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, IX, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3°, todos do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advirto às partes que, no caso de apresentação quaisquer documentos nos autos, deverão observar os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2002/2019, para o fim de categorizar adequadamente cada um deles. - ADV: ANDRIELI CRISTINA FERREIRA (OAB 488839/SP), ANGELA CRISTINA FERREIRA MAGDALENA (OAB 509952/SP)

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Carlos Roberto Ramos Da Cruz e outros x Loteamento Residencial Morumbi I - Spe Ltda e outros

ID: 312621727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001544-65.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO RAMOS DA CRUZ DANIELA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

LOTEAMENTO RESIDENCIAL MORUMBI I - SPE LTDA RESIDENCIAL TAVARES E TAVARES - SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALVADOR BIANCO

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BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

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ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM

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Processo 1001544-65.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Roberto Ramos da Cruz - - Daniela Aparecida de Lima - Loteamento Residencial Mo… Processo 1001544-65.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Roberto Ramos da Cruz - - Daniela Aparecida de Lima - Loteamento Residencial Morumbi I - Spe Ltda - - Residencial Tavares e Tavares - Spe Ltda - "1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada e eventuais documentos que a instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicaras folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). 4. Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437,§ 1º, do CPC). 5. Intimem-se." - ADV: ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM (OAB 337528/SP), BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP), ARTHUR EINSTEIN DE SOUZA MELIM (OAB 337528/SP)

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Processo nº 1001544-90.2025.8.26.0596

ID: 316330766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001544-90.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA POIANI EDIMAR EVANGELISTA SILVEIRA JOSE ADALBERTO POIANI LUDIMILA GOMES POIANI LUTIAN GOMES POIANI PAULO HENRIQUE POIANI TIAGO APARECIDO DOS REIS POIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULLA RAFAELLA MAGIOTTO SILVA CANÊDO

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Processo 1001544-90.2025.8.26.0596 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edimar Evangelista Silveira - Paulo Henrique Poiani - - Jose Adalberto Poiani - - Alessandra Aparecida … Processo 1001544-90.2025.8.26.0596 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edimar Evangelista Silveira - Paulo Henrique Poiani - - Jose Adalberto Poiani - - Alessandra Aparecida Poiani - - Tiago Aparecido dos Reis Poiani - - Ludimila Gomes Poiani - - Lutian Gomes Poiani - Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de pedido para expedição de alvará judicial formulado por Edimar. Alega o autor que adquiriu o veículo descrito na inicial de Wesllen aos 29/07/2024, conforme contrato de compra e venda de fls. 24/25. Por sua vez, Wesllen havia adquirido o veículo de Devair aos 10/11/2014, conforme contrato de compra e venda de fls. 26/28. Não houve preenchimento do CRV diante da existência de irregularidades no documento, de forma que fora necessária a solicitação da expedição de 2ª Via do CRV, ainda em 2014, pelo proprietário Devair, conforme fls. 69/71. Entretanto, Devair faleceu antes de preencher o CRV e a transferência de propriedade não foi efetivada à época. Requer o autor a expedição de alvará judicial para transferência do veículo para seu nome, diante da comprovada venda do bem antes do falecimento do proprietário originário. Inclusive, trouxe aos autos a anuência de dois herdeiros do de cujus e cópia da escritura de inventário do mesmo, indicando que referido bem não integrou a partilha (fls. 35/53). Além da anuência dos herdeiros do falecido, entendo necessária o chamamento ao feito de Wesllen, comprador que transacionou diretamente com Devair. Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial para o fim de incluir Wesllen no polo passivo da ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: PAULLA RAFAELLA MAGIOTTO SILVA CANÊDO (OAB 74197/GO), PAULLA RAFAELLA MAGIOTTO SILVA CANÊDO (OAB 74197/GO), PAULLA RAFAELLA MAGIOTTO SILVA CANÊDO (OAB 74197/GO), PAULLA RAFAELLA MAGIOTTO SILVA CANÊDO (OAB 74197/GO), PAULLA RAFAELLA MAGIOTTO SILVA CANÊDO (OAB 74197/GO), PAULLA RAFAELLA MAGIOTTO SILVA CANÊDO (OAB 74197/GO), PAULLA RAFAELLA MAGIOTTO SILVA CANÊDO (OAB 74197/GO)

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Itaú Unibanco S.A x Angela Simões e outros

ID: 327077642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001544-09.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ANGELA SIMõES EDIFICANT DEC COMERCIO DE SORVETE E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1001544-09.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Edificant Dec Comercio de Sorvete e Servicos Ltda - - Angela Simões - Vistos. Veri… Processo 1001544-09.2024.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Edificant Dec Comercio de Sorvete e Servicos Ltda - - Angela Simões - Vistos. Verifico que a procuração aparenta ter sido assinada digitalmente, por meio da plataforma ZapSign, que não tem sido reconhecida pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo como credenciada à ICP-Brasil. Nesse sentido: "DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR OBRIGAÇÕES ESPÉCIE DE TÍTULOS DE CRÉDITO Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos de art. 485, IV do CPC Procuração assinada digitalmente (Ac ZapSign) Certificado digital não emitido pelo ICP-Brasil Cautela do juízo de origem que se justifica Art. 10, M. Prov. nº 2.200-2/2001 Precedentes desta c. Câmara e do STJ Suspensão do processo com base no REsp 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP (Tema STJ 1264) Petição inicial que não ultrapassou o juízo de admissibilidade Controvérsia limitada à questão processual Pedido não conhecido - Sentença mantida Recurso desprovido, na parte conhecida." (TJ-SP - Apelação Cível: 10243476420248260576 São José do Rio Preto, Relator: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, Data de Julgamento: 19/12/2024, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2024). Assim, a fim de regularizar a representação processual, determino que a parte impugnante apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de extinção do feito, procuração específica contendo os dados do presente processo, assinada mediante firma reconhecida ou por meio de certificado digital válido e registrado junto à ICP-Brasil. Alternativamente a parte poderá comparecer pessoalmente na UPJ, com documento de identificação e ratificar os termos do mandato, lavrando-se TERMO DE RATIFICAÇÃO, independente de intimação do Juízo vez que se presume que o advogado mantenha contrato com a parte que representa em Juízo. O descumprimento resultará na preclusão da impugnação apresentada. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB 515651/SP), PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB 515651/SP)

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Banco Do Brasil S/A x Maria Cecilia Guimaraes Da Silva Ramos Ferreira e outros

ID: 307470666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013408-78.2019.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIA CECILIA GUIMARAES DA SILVA RAMOS FERREIRA TIJOTELHAS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR

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CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

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Processo 0013408-78.2019.8.26.0071 (processo principal 1001544-02.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - TIJOTELHAS COMÉRCIO DE MATER… Processo 0013408-78.2019.8.26.0071 (processo principal 1001544-02.2014.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - TIJOTELHAS COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP - - MARIA CECILIA GUIMARAES DA SILVA RAMOS FERREIRA e outro - Vistos. P. 1.398/1.400. Defiro a penhora das quotas pertencentes à coexecutada Maria Cecília Guimarães da Silva Ramos Ferreira, CPF nº 171.746.528-59, junto a pessoa jurídica Acquamondo Academia de Natação Ltda, CNPJ nº 13.592.971/0001-10 (p. 1.403/4). Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. Para garantia da constrição, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício à Junta Comercial, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 5 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a7cvbauru@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (OAB 147103/SP), FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR (OAB 184673/SP), FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR (OAB 184673/SP), FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR (OAB 184673/SP), CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (OAB 147103/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (OAB 147103/SP)

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Jair Justino De Souza x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 310361609

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001544-63.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JAIR JUSTINO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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FELIPE CINTRA DE PAULA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001544-63.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001544-63.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Jair Justino de Souza - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR. PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, FORMULADO PELO RÉU EM CONTRARRAZÕES, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, REJEITADO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. INSTADO A APRESENTAR OS DOCUMENTOS PARA A ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, O RECORRENTE NÃO TROUXE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. INVIABILIDADE DA AFERIÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE IMPLICA O INDEFERIMENTO DA BENESSE. PRECEDENTES. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. EXTINÇÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO ANTES DA CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO DO RÉU. ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, EXTINTO O PROCESSO AINDA NA FASE DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL, NÃO SE COGITA DE EXIGIBILIDADE DE TAXA JUDICIÁRIA OU CUSTAS. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE VERIFICOU HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, APESAR DO PERFIL DA DEMANDA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 13 DO COMUNICADO CG/TJSP N. 424/2024. RECURSO PROVIDO EM PARTE, DISPENSANDO-SE O AUTOR DO PAGAMENTO DA TAXA PROCESSUAL, TAL COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001544-70.2024.8.26.0323

ID: 312603694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001544-70.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SOS ANIMAL CLINICA VETERINARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA

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Processo 1001544-70.2024.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sos Animal Clinica Veterinaria - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remes… Processo 1001544-70.2024.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sos Animal Clinica Veterinaria - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): "tendo em vista o bloqueio de valores/penhora (fls. 52/53), e nos termos do disposto no artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95, fica designada audiência de conciliação virtual para o dia 25 de agosto de 2025, às 13 horas. Intime(m)-se Ana Paula Diniz Martins a fornecer(em) endereço de e-mail ou número de telefone celular, para participação da audiência virtual, a fim de que a notificação seja encaminhada com o link de acesso à sala virtual. Em caso de parte com advogado(a) constituído(a) nos autos, a intimação para fornecimento do e-mail da parte e respectivo(a) patrono(a) será feita através da publicação do presente ato ordinatório, no DJE, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação. Por fim, os participantes poderão acessar o seguinte link, que possui orientações sobre como participar de uma audiência virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf, que deve ser encaminhado a todos os participantes para ciência e leitura. Na data da audiência as partes deverão exibir na câmera documento de identificação com foto (RG/CNH). OBS: Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação. OBS: Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação. A presença das partes às audiências é obrigatória. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio administrador (vide ENUNCIADO 141 DO FONAJE). ADVERTÊNCIAS: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. ENUNCIADO 28 do FONAJE: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas. Nada Mais. Nada Mais. - ADV: LARISSA DOS SANTOS CRUZ SEABRA CASELLA (OAB 389243/SP)

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