Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000863-04.2022.4.06.3802" – Página 52 de 77

Processo nº 1000863-55.2025.8.26.0553

ID: 310382062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000863-55.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAVI AUTO PEçAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA JORDÃO OSHIKIRI

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Processo 1000863-55.2025.8.26.0553 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ravi Auto Peças Ltda. - Vistos. Expeça-se mandado para penhora de bens pertencentes à parte executada, exclu…

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Processo nº 1000863-52.2025.8.26.0069

ID: 293404381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000863-52.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELMA REGINA BISPO

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HIGOR CARVALHO MARTINS

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Processo 1000863-52.2025.8.26.0069 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S. - Vistos. Intime-se o (a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua alegada hipossuficiên…

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Processo nº 1000863-28.2025.8.26.0562

ID: 293451085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000863-28.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CíCERA DUARTE AMARO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMUNDO LELLIS FILHO

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Processo 1000863-28.2025.8.26.0562 - Usucapião - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Maria Cícera Duarte Amaro da Silva - Vistos. Aprovo a minuta. Para a publicação do edital, o int…

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Fesb - Fundação De Ensino Superior De Bragança Paulista x Selma Cardoso Da Cunha

ID: 315548052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000863-45.2014.8.26.0099

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA

Polo Passivo:

SELMA CARDOSO DA CUNHA

Intimação

Advogados:

PRISCILA DE GODOY E SILVA

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GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

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GABRIELA DE MORAES MONTAGNANA

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Processo 1000863-45.2014.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - SELMA CARDOSO DA CUNHA - Trata-se de ação d…

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George Airton Coelho Rocha Eireli x Construtora Tenda S/A

ID: 325136996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000863-37.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GEORGE AIRTON COELHO ROCHA EIRELI

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Intimação

Advogados:

ULYSSES ECCLISSATO NETO

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SERGIO GARCIA MARQUESINI

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PATRICIA GISELE MARINCOLO

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MARINO DONIZETI PINHO

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MARINA FERREIRA PINHO

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MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES

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LUIZ FELIPE LELIS COSTA

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Processo 1000863-37.2022.8.26.0011 - Monitória - Duplicata - George Airton Coelho Rocha Eireli - Construtora Tenda S/A - Gleidson Arquino de Souza - - Vanguard Logistics Services do Brasil - - Da…

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Processo nº 1000863-66.2025.8.26.0323

ID: 327010457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000863-66.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

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ELIANA ESTEVÃO

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Processo 1000863-66.2025.8.26.0323 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - VISTOS. HOMOLOGO, para os fins do disposto no…

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Processo nº 1000863-28.2024.8.26.0444

ID: 331728759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000863-28.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MILENA FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1000863-28.2024.8.26.0444 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Milena Fernanda Rodrigues de Almeida Mariano - 1- Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o acor…

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Processo nº 1000863-10.2023.8.26.0526

ID: 334072716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000863-10.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO COSTA DAS AREIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ VIRGÍLIO LACERDA PALMA

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Processo 1000863-10.2023.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Associação Costa das Areias - Vistos. Homologo o acordo parcial a que chegaram as partes às fls. 161 e julgo ex…

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Processo nº 0001265-36.2022.8.26.0238

ID: 334093646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001265-36.2022.8.26.0238

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADQUIRENTES DO LOTEAMENTO RECREIO CAMPO VERDE E DESMEMBRAMENTO RECANTO DOS PINHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO SEVERINO DE SOUZA

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Processo 0001265-36.2022.8.26.0238 (processo principal 1000863-69.2021.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Associação dos Adquirentes do Loteamento Recreio Campo Verde e Desmembramen…

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Processo nº 1028812-81.2023.8.26.0114

ID: 337726474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028812-81.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEO SOB MEDIDAS(CENTRAL SOB MEDIDAS/ MODELO & CASA ESTILO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA CABRAL SILVA MAUL DE OLIVEIRA

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Processo 1028812-81.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Leo Sob Medidas(central Sob Medidas/ Modelo & Casa Estilo) - LEO SOB MEDIDA INDÚSTRIA DE MÓVEI… Processo 1028812-81.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Leo Sob Medidas(central Sob Medidas/ Modelo & Casa Estilo) - LEO SOB MEDIDA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. ajuizou ação de cobrança contra THIAGO RAFAEL PINTO MÓVEIS PLANEJADOS aduzindo, em síntese, que possui uma parceria comercial com o requerido para fabricação de móveis. Sustentou que por culpa do requerido alguns contratos firmados, sem a sua intervenção, não foram finalizados, o que acarretou no ajuizamento de inúmeras ações judiciais, nas quais foi incluída no polo passivo. Afirmou que entendeu por bem formalizar acordo nas ações nº 1003676-05.2022.8.26.0248, 1004486-77.2022.8.26.0248 e 1000863-08.2022.8.26.0150 e 1011051-91.2021.8.26.0248, o que resultou em um dispêndio de R$ 28.250,00. Disse que diante do risco de sofrer novas condenações solidárias em demandas ajuizadas, por conta de suposto golpe da parte requerida, requereu a seja declarado o dever de ressarcimento, nos limites do montante da condenação eventualmente imposta à ela (R$ 290.393,45), bem como a condenação pela restituição do valor despendido nas ações supra mencionadas (R$ 28.250,00), cujo saldo atualizado é de R$ 315.130,96, ou alternativamente a condenação pelo ressarcimento de 50% dos valores despendidos, equivalente ao montante de R$ 157.565,48. A parte requerida foi citada (fl. 178), mas deixou de apresentar contestação (fl. 182). É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Julgo antecipadamente a lide, por não haver necessidade de produção de provas em audiência, conforme disposto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Apesar da revelia a ação é improcedente, uma vez que a presunção relativa de veracidade diz respeito aos fatos, e não ao direito. E é do direito que cabe à parte a prova de suas alegações, o que não foi produzido pela autora. Com efeito, a parte autora comprovou a relação jurídica estabelecida entre as partes, por meio da exibição do contrato firmado pelas partes (fls. 147/153), porém os custos relacionados às condenações envolvendo os processos nº 1003676-05.2022.8.26.0248, 1004486-77.2022.8.26.0248 e 1000863-08.2022.8.26.0150 e 1011051-91.2021.8.26.0248 (fls. 130/133 e 140), bem como o ressarcimento, nos limites do montante da condenação eventualmente imposta à ela, não ficaram devidamente comprovados. No caso dos autos, a parte autora deixou de demonstrar que os comprovantes anexados às fls. 130/133, de fato pertencem aos acordos entabulados nas ações nº 1003676-05.2022.8.26.0248, 1004486-77.2022.8.26.0248 e 1000863-08.2022.8.26.0150 e 1011051-91.2021.8.26.0248, pois os favorecidos indicados são "6393", "SidivalMalingre Júnior", "Aymore Cred Fin e Invest SA" e "Marcia Doroty Tuchler Burani", respectivamente. A parte autora não anexou cópias dos acordos ou outros documentos que pudessem permitir concluir que os pagamentos supra referidos dizem respeito aos processos aos quais pretende o requerente atrelar-se mediante responsabilidade solidária, impossibilitando a comprovação dos alegados pagamentos. Melhor sorte não assiste à autora quanto ao pedido de ressarcimento, nos limites do montante da condenação eventualmente imposta à ela, quantos aos acordos anexados às fls. 22/129, em razão da falta de qualquer comprovante ou documento que demonstre o efetivo pagamento dos acordos relacionados. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Pelo princípio da causalidade, decorrente do ônus da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ficam as partes cientes de que a oposição de embargos de declaração com finalidade exclusiva de rediscussão da justiça da presente decisão/sentença (finalidade meramente infringente) ensejará aplicação da multa prevista no art. 1.026,§2º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC,art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase desconhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art.1.009, §1° parte final e §2°) , intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P.I.C Campinas, 07 de julho de 2025. - ADV: MARIA EDUARDA CABRAL SILVA MAUL DE OLIVEIRA (OAB 393119/SP)

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