Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001723-04.2023.5.02.0502" – Página 54 de 61

Processo nº 1001723-52.2025.8.26.0619

ID: 279741822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001723-52.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CIBELI CRISTINA RAMPAZZO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INAJARA DE SOUSA LAMBOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Inajara de Sousa Lamboia (OAB 219833/SP) Processo 1001723-52.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cibeli Cristina Rampazzo - Vistos. Inicialmente, ressal…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001723-29.2024.8.26.0638

ID: 317187171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001723-29.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CíCERO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MATOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-29.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Cícero Rodrigues de Souza - Vistos. Declaro suspensa a presente ação, por força do quanto decidido no proces… Processo 1001723-29.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Cícero Rodrigues de Souza - Vistos. Declaro suspensa a presente ação, por força do quanto decidido no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, que admitiu o IRDR - TEMA 59, e determinou a suspensão da tramitação dos processos que versem sobre a mesma matéria, cuja decisão transcrevo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos Sobrestamento dos processos em curso Incidente admitido.(TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Aguarde-se o julgamento do IRDR acima referido, TEMA 59 Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão, devendo a serventia certificar a cada seis meses a manutenção do sobrestamento, registrando-se no andamento processual o Código SAJ nº 75059 e, por ocasião do levantamento, o código SAJ n. 14985. Comunique-se ao perito, por e-mail, acerca da suspensão do feito. Int. - ADV: AMANDA MATOS DA SILVA (OAB 370266/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fabio Monchui Feitosa x Banco Votorantim S.A. e outros

ID: 324506798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001723-38.2022.8.26.0108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MONCHUI FEITOSA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A. JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

REGIANE BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA FERNANDA CASTRO MASSAGARDI DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-38.2022.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fabio Monchui Feitosa - Jailson Francisco dos Santos - - Banco Votorantim S.A. e outro - Posto isso, com fundamento no a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001723-79.2019.8.26.0484

ID: 334990393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001723-79.2019.8.26.0484

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSé PAULO IGNáCIO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-79.2019.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Paulo Ignácio Pereira Filho - Diante do exposto, com fundamento no art. 487,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Maria Prates Dos Santos e outros x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 304029789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-31.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA PRATES DOS SANTOS ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS APARECIDA DE CASSIA RODRIGUES FARIA FRANCIANE REGINA RIBEIRO JOAB DAS GRAçAS BARBOSA MICHELLI GUERRA LEAL BARBOSA VALDEMIR ANTONIO FARIA

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000096-31.2025.8.26.0069 (processo principal 1001723-58.2022.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Anderson Vieira dos Santos - - Adriana Maria Prates dos Santos - … Processo 0000096-31.2025.8.26.0069 (processo principal 1001723-58.2022.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Anderson Vieira dos Santos - - Adriana Maria Prates dos Santos - - Aparecida de Cassia Rodrigues Faria - - Valdemir Antonio Faria - - Franciane Regina Ribeiro - - Michelli Guerra Leal Barbosa - - Joab Das Graças Barbosa - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de pedido de reexpedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) formulado pela parte autora, sob a alegação de que não teria recebido a quantia referente ao levantamento anteriormente realizado. Indefiro o pedido. Compulsando os autos, verifica-se às fls. 76 o comprovante de transferência eletrônica da quantia, em que consta expressamente a conta bancária indicada pela própria parte na apresentação do respectivo formulário (fls. 70). A alegação do preenchimento de pessoa física como beneficiário em nada altera a validade do MLE, eis que a conta de destino é exatamente a informada. Ademais, em consulta ao Portal de Custas, constata-se que não há mais saldo disponível vinculado a este processo, indicando que o levantamento foi efetivamente processado e a quantia liberada da conta judicial. Diante desse cenário, a ausência de recebimento alegada pela parte não pode ser atribuída a falha do mecanismo judicial de expedição e processamento do MLE. Ocorrendo a liberação da quantia e a transferência para a conta indicada, a responsabilidade pela verificação do crédito recai sobre a própria parte e sua instituição financeira. Assim, compete à parte interessada diligenciar diretamente junto à sua instituição financeira para apurar o ocorrido com o valor transferido, verificando eventuais estornos, bloqueios ou erros na contabilização do crédito em sua conta. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Maria Prates Dos Santos e outros x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 304015749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000160-75.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARIA PRATES DOS SANTOS ANDERSON VIEIRA DOS SANTOS APARECIDA DE CASSIA RODRIGUES FARIA FRANCIANE REGINA RIBEIRO MICHELLI GUERRA LEAL BARBOSA VALDEMIR ANTONIO FARIA

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000160-75.2024.8.26.0069 (processo principal 1001723-58.2022.8.26.0069) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vícios de Construção - Anderson Vieira dos Santos - - Adriana Maria Prates do… Processo 0000160-75.2024.8.26.0069 (processo principal 1001723-58.2022.8.26.0069) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vícios de Construção - Anderson Vieira dos Santos - - Adriana Maria Prates dos Santos - - Aparecida de Cassia Rodrigues Faria - - Valdemir Antonio Faria - - Franciane Regina Ribeiro - - Michelli Guerra Leal Barbosa - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de pedido de reexpedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) formulado pela parte autora, sob a alegação de que não teria recebido a quantia referente ao levantamento anteriormente realizado. Indefiro o pedido. Compulsando os autos, verifica-se às fls. 33 o comprovante de transferência eletrônica da quantia, em que consta expressamente a conta bancária indicada pela própria parte na apresentação do respectivo formulário (fls. 25). A alegação do preenchimento de pessoa física como beneficiário em nada altera a validade do MLE, eis que a conta de destino é exatamente a informada. Ademais, em consulta ao Portal de Custas, constata-se que não há mais saldo disponível vinculado a este processo, indicando que o levantamento foi efetivamente processado e a quantia liberada da conta judicial. Diante desse cenário, a ausência de recebimento alegada pela parte não pode ser atribuída a falha do mecanismo judicial de expedição e processamento do MLE. Ocorrendo a liberação da quantia e a transferência para a conta indicada, a responsabilidade pela verificação do crédito recai sobre a própria parte e sua instituição financeira. Assim, compete à parte interessada diligenciar diretamente junto à sua instituição financeira para apurar o ocorrido com o valor transferido, verificando eventuais estornos, bloqueios ou erros na contabilização do crédito em sua conta. Retornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE (OAB 255836/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pw Restaurante E Lanchonete Eireli x Comércio De Bebidas E Embalagens Limart Ltda

ID: 298104867

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001723-43.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PW RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI

Polo Passivo:

COMéRCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LIMART LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANNA CAROLINA DUARTE MOMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO SATYRO PELOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001723-43.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001723-43.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Pw Restaurante e Lanchonete Eireli - Apelado: Comércio de Bebidas e Embalagens Limart Ltda - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E, EM RAZÃO DA CAUSALIDADE, CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS, POR EQUIDADE, EM R$2.000,00 PRETENSÃO DA AUTORA DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA E DE APLICAÇÃO DO §2º DO ART. 85 DO CPC. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: NÃO É O CASO DE SE APLICAR O §2º DO ART. 85 DO CPC, COMO PRETENDE A RECORRENTE, MAS SIM O §8º QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE QUANDO O VALOR FOR IRRISÓRIO, O QUE É O CASO DOS AUTOS. CONSIDERANDO-SE O VALOR BAIXO DA CAUSA, QUE É DE R$2.974,07, DEVE SER MANTIDA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR EQUIDADE, PORÉM É O CASO DE REDUZIR O VALOR, DE R$2.000,00 PARA R$1.000,00, QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM A NATUREZA DA CAUSA, OBSERVANDO-SE TAMBÉM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Satyro Pelosi (OAB: 151097/SP) - Anna Carolina Duarte Momberg (OAB: 356142/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001723-66.2024.8.26.0464

ID: 297688384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001723-66.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA MIKA MIYABARA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-66.2024.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.B.S. - Vistos. Fls. 130/132: Diante da manifestação ministerial, redesigno a audiência de conciliação e julgame… Processo 1001723-66.2024.8.26.0464 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.B.S. - Vistos. Fls. 130/132: Diante da manifestação ministerial, redesigno a audiência de conciliação e julgamento para o dia 26 de junho de 2025, às 16:00 horas, a se realizar de forma virtual ou híbrida. O participante que optar por comparecer ou ingressar remotamente deverá PROCEDER à INSTALAÇÃO GRATUITA DA FERRAMENTA "MICROSOFT TEAMS" em seu dispositivo móvel (smartphone) ou computador pessoal, com webcam e acesso à internet e ingressar na reunião virtual CLICANDO NO LINK ou INSERINDO ID DE REUNIÃO E SENHA ABAIXO INDICADOS da referida plataforma "Microsoft Teams". Consigne-se que referido link/ID de reunião também será encaminhado ao(s) participante(s) por email ou aplicativo de comunicação instantânea (Whatsapp). Já o participante que preferir comparecer no Fórum, deverá portar documento de identificação com foto. Fica a parte autora intimada na pessoa de sua procuradora, via imprensa oficial, e advertida de que o não comparecimento ao ato implicará no arquivamento do pedido, nos termos do artigo 7º do supra mencionado diploma legal. Intime-se pessoalmente a parte requerida de que deverá apresentar contestação aos termos da presente ação de alimentos, até a data ora aprazada, preferencialmente até 24 horas antes da solenidade, por se tratar de processo digital, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria fática (artigo 7º da Lei nº 5.478/68), ressaltando que, caso infrutífera a nova tentativa de composição no ato ora designado, os autos prosseguirão até seus ulteriores termos. Advirto, por fim, que eventual testemunha deverá ser trazida pelas partes, independente de intimação e rol, nos termos da decisão de fls. 76/78. Nas diligências, deverá o oficial de justiça consultar o intimando sobre a forma como pretende participar, apurando endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone celular (com WhatsApp), na hipótese do participante manifestar o intuito de ingressar na audiência por meio do recurso videoconferência. Intime-se. - ADV: SHEILA MIKA MIYABARA DE SOUZA (OAB 291180/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Therezinha De Almeida Prado E Outros x Ultrax Do Brasil Industria Quimica Ltda

ID: 292281699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001723-82.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THEREZINHA DE ALMEIDA PRADO E OUTROS

Polo Passivo:

ULTRAX DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO JOUBERT ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCILIANO BACCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-82.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Therezinha de Almeida Prado e Outros - Ultrax do Brasil Industria Quimica Ltda e outro - Transitada em julgado, ev… Processo 1001723-82.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Therezinha de Almeida Prado e Outros - Ultrax do Brasil Industria Quimica Ltda e outro - Transitada em julgado, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, na modalidade incidente de cumprimento de sentença, instruído com o demonstrativo de débito e outras peças que o exequente reputar necessárias, nos termos do Comunicado nº 16/2016, disponibilizado no Caderno 1 do DJE em 04/04/2016, bem como com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os valores mínimo e máximo a recolher, equivalentes a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs, e incluindo o valor da taxa judiciária acima referida no demonstrativo de débito (art. 4º, § 13, da Lei nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei nº 17.785/2023). Em caso de ser beneficiário da justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10, deverá o exequente incluir a taxa judiciária no demonstrativo de débito, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias informações sobre o peticionamento eletrônico. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto. Caso existam custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se via comunicação eletrônica pelo SAJ. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos. - ADV: FRANCILIANO BACCAR (OAB 169931/SP), THIAGO JOUBERT ALVES (OAB 378363/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Sandra Aparecida Silva

ID: 324241624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001593-50.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

SANDRA APARECIDA SILVA

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVARISTO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001593-50.2025.8.26.0564 (processo principal 1001723-33.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - SANDRA APARECIDA SILVA - Vistos. Fls… Processo 0001593-50.2025.8.26.0564 (processo principal 1001723-33.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - SANDRA APARECIDA SILVA - Vistos. Fls. 78/81: Foi determinada, nestes autos, por meio da decisão de fl. 47 a penhora eletrônica do valor executado, conforme disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil (CPC). Vieram-me conclusos para apreciação do pedido de liberação dos valores bloqueados em contas titulada pela parte executada, sob a alegação de que seriam impenhoráveis. Decido. De logo, registro que a impenhorabilidade de verbas alimentares é questão de ordem pública, merecendo apreciação inclusive de ofício. O Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 833, inciso IV, dispõe: Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Do mesmo modo, é impenhorável a a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; (artigo 833, inciso X, do CPC). Pois bem. Sem que se façam maiores digressões, de logo, observo que a parte executada limitou-se a colacionar aos autos os documentos de fls. 82/89, do qual não é possível extrair, com a segurança necessária que os valores bloqueados sejam provenientes de vencimentos, subsídios, salários ou ganhos de trabalhador autônomo. Assim, não havendo qualquer comprovação do quanto alegado, mantenho, por ora, a constrição realizada. No entanto, concedo ao executado o prazo de 10 dias para juntar aos autos cópia do extrato bancário da conta dos últimos três meses, comprovando que houve o depósito e, por conseguinte, o bloqueio de verbas alimentares. Com a manifestação, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), EVARISTO PEREIRA JUNIOR (OAB 241675/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 607 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes