Resultados para o tribunal: TJSP

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G. A. M. S. x L. T. S. e outros

ID: 277679747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005922-68.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. A. M. S.

Polo Passivo:

L. T. S. M. DE F. C. T.

Intimação

Advogados:

THIAGO DE JESUS SOUZA

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INAJARA DE SOUSA LAMBÓIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ADV: Inajara de Sousa Lambóia Sociedade Individual de Advocacia (OAB 219833/SP), Thiago de Jesus Souza (OAB 483940/SP) Processo 1005922-68.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. A. M. …

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Processo nº 1000103-80.2025.8.26.0691

ID: 323300190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000103-80.2025.8.26.0691

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE APARECIDA DE ABREU GALVãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE MOREIRA D'AVILA

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Processo 1000103-80.2025.8.26.0691 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ivonete Aparecida de Abreu Galvão - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE…

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João Garcia Da Silva x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 330545704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-22.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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JHONATAN WILLIAN TAVARES DUARTE

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Processo 1000103-22.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Garcia da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Iniciada a audiên… Processo 1000103-22.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Garcia da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Iniciada a audiência, considerando a ausência da parte requerida, o MM. Juiz deliberou nos seguintes termos: Vistos. 1. Declaro prejudicadas as provas pretendidas pela parte requerida (depoimento pessoal da parte autora), dada sua ausência injustificada nessa audiência, nos termos do art. 362, §2, do CPC." Prosseguindo, considerando que a parte autora insistiu na pretensão de indenização por dano moral, aplico a determinação do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme comunicação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC, nos termos do artigo 982, do Código de Processo Civil, houve a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção." Então, o MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: Vistos. SUSPENDO o andamento do presente feito, devendo a serventia aplicar o código de movimentação SAJ n. 75059, anotando-se que, quando do levantamento, o código SAJ é n. 14985." - ADV: JHONATAN WILLIAN TAVARES DUARTE (OAB 436839/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)

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Banco C6 Consignado S/A x Edivaldo Santana Dos Santos

ID: 331316082

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000103-12.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

EDIVALDO SANTANA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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EDUARDO FURQUIM DE CAMARGO

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FELICIANO LYRA MOURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-12.2023.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000103-10.2023.8.26.0543

ID: 301670742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000103-10.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1000103-10.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Por ora, considerando à ordem de preferência do artigo 835 do CPC, bem como… Processo 1000103-10.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Por ora, considerando à ordem de preferência do artigo 835 do CPC, bem como as despesas recolhidas, defiro tão somente a penhora on line sobre valores existentes em contas bancárias de titularidade da parte executada, utilizando-se a ferramenta denominada "TEIMOSINHA" pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo exequente, até o limite do saldo devedor, no importe de R$ 342.250,01, de acordo com a planilha de débito juntada pelo exequente. Efetuado o bloqueio, cumpra a Serventia o Comunicado CG nº 2193/2019, liberando nos autos tanto o protocolo de bloqueio quanto a resposta, bem como retirando o sigilo da petição e da presente decisão. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Restando frutífera a penhora, junte-se aos autos o extrato do sistema Sisbajud, ficando intimado o executado na pessoa de seu advogado, por meio da publicação desta decisão, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Se o executado não houver constituído advogado nos autos, providencie o exequente o recolhimento das custas postais para sua intimação pessoal, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 841, § 2º, CPC). Nos termos do § 3º do artigo 841, c/c § único do art. 274, ambos do CPC, considerar-se-á realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo e se dirigida a intimação ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo executado. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

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Processo nº 1000103-10.2023.8.26.0543

ID: 301670804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000103-10.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1000103-10.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Por ora, considerando à ordem de preferência do artigo 835 do CPC, bem como… Processo 1000103-10.2023.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Por ora, considerando à ordem de preferência do artigo 835 do CPC, bem como as despesas recolhidas, defiro tão somente a penhora on line sobre valores existentes em contas bancárias de titularidade da parte executada, utilizando-se a ferramenta denominada "TEIMOSINHA" pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo exequente, até o limite do saldo devedor, no importe de R$ 342.250,01, de acordo com a planilha de débito juntada pelo exequente. Efetuado o bloqueio, cumpra a Serventia o Comunicado CG nº 2193/2019, liberando nos autos tanto o protocolo de bloqueio quanto a resposta, bem como retirando o sigilo da petição e da presente decisão. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Restando frutífera a penhora, junte-se aos autos o extrato do sistema Sisbajud, ficando intimado o executado na pessoa de seu advogado, por meio da publicação desta decisão, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Se o executado não houver constituído advogado nos autos, providencie o exequente o recolhimento das custas postais para sua intimação pessoal, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos (art. 841, § 2º, CPC). Nos termos do § 3º do artigo 841, c/c § único do art. 274, ambos do CPC, considerar-se-á realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo e se dirigida a intimação ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo executado. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Letícia Lopes Moreira Jorge e outros

ID: 308262311

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1000103-25.2022.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

LETíCIA LOPES MOREIRA JORGE ROZENDO MOREIRA JORGE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-25.2022.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000103-25.2022.8.26.0323/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Lorena - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Letícia Lopes Moreira Jorge - Agravado: Rozendo Moreira Jorge (Curador(a)) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - NEGARAM PROVIMENTO ao agravo, na parte conhecida. V.U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO UNILATERAL. TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. CONTINUIDADE DA COBERTURA ATÉ A EFETIVA ALTA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1082 DO E. STJ. CELEBRAÇÃO DE NOVO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO ENQUANTO PENDENTE TRATAMENTO MÉDICO DE BENEFICIÁRIO ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 1082, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A OPERADORA, MESMO APÓS O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO À RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO COLETIVO, DEVERÁ ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS CUIDADOS ASSISTENCIAIS PRESCRITOS A USUÁRIO INTERNADO OU EM PLENO TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA OU DE SUA INCOLUMIDADE FÍSICA, ATÉ A EFETIVA ALTA, DESDE QUE O TITULAR ARQUE INTEGRALMENTE COM A CONTRAPRESTAÇÃO (MENSALIDADE) DEVIDA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.6. DE RESTO, AUSENTE ANÁLISE NO ACÓRDÃO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE NOVO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP) - Alvaro Marton Barbosa Junior (OAB: 169958/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Prefeitura Municipal De Guaratinguetá x Condominio Residencial Jardim Panorama Ii e outros

ID: 297082982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1000103-53.2016.8.26.0220

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PANORAMA II EDSON GALVãO DE FRANCA OSóRIO EDUARDO PRADO SILVA GEORGES HABIB HANNA NICOLAS IRBIS SONCINI SANTOS JOSé ANTONIO ADDEO CIPOLLI JOSé ANTONIO MARQUES NETO PAULO MARCELO VELLOSO DE CASTRO

Intimação

Advogados:

SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES

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RENATO FRADE PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MORI VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GILBERTO COSTA ERNESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DE MOURA NOTARANGELI

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DANIEL SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-53.2016.8.26.0220 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - Edson Galvão de Franca Osório - - Paulo Marcelo Vello… Processo 1000103-53.2016.8.26.0220 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - Edson Galvão de Franca Osório - - Paulo Marcelo Velloso de Castro - - Eduardo Prado Silva - - José Antonio Addeo Cipolli - - José Antonio Marques Neto - - Irbis Soncini Santos - - Georges Habib Hanna Nicolas - - Condominio Residencial Jardim Panorama II e outros - Defiro o sobrestamento do feito por 180 (cento e oitenta) dias, conforme solicitado. Decorrido, diga o(a) interessado(a). Int. - ADV: DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), LEANDRO MORI VIANA (OAB 198499/SP), IVAN DE MOURA NOTARANGELI (OAB 36537/SP), IVAN DE MOURA NOTARANGELI (OAB 36537/SP), RENATO FRADE PALMEIRA (OAB 98630/SP), SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES (OAB 63557/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), JOSE GILBERTO COSTA ERNESTO (OAB 135499/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP), DANIEL SALVADOR (OAB 176670/SP)

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Rosa Maria De Souza Messias x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 293559733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000103-34.2024.8.26.0653

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE SOUZA MESSIAS

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATEUS HENRIQUE LANICI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE FARIAS GALINSKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-34.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria de Souza Messias - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, n… Processo 1000103-34.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria de Souza Messias - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, e assim o faço para, confirmando a tutela de urgência de fls. 32/33, DECLARAR a inexistência de contratação válida pela parte autora do Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) cobrado pela requerida, no valor mensal atual de R$44,16, desde 08/12/2022, declarando, como consequência, inexigíveis as cobranças efetuadas pela requerida. Outrossim, CONDENO a ré a restituir em dobro os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora em razão do contrato acima indicado, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, autorizada a compensação dos valores utilizados/recebidos pela autora. Por fim, CONDENO a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir desta data (Súmula 362 STJ), acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação. Nos termos da Lei Nº 14.905/2024, a partir de 29 de agosto de 2024, a correção monetária será calculada com base no IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme parágrafo único, artigo 389, Código Civil, enquanto o cálculo dos juros moratórios deve se basear na Taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, de acordo com o parágrafo 1º,artigo406,Código Civil. Sucumbente (cf. Súmula 326 do STJ), arcará a requerida com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Oportunamente, e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), ANDRE FARIAS GALINSKAS (OAB 309423/SP), MATEUS HENRIQUE LANICI (OAB 207778/MG)

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Zilda Francisca Pires x Nilceia Aparecida Xavier Esposito Raymundi

ID: 311093916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000103-29.2020.8.26.0118

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA FRANCISCA PIRES

Polo Passivo:

NILCEIA APARECIDA XAVIER ESPOSITO RAYMUNDI

Intimação

Advogados:

SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES

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CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000103-29.2020.8.26.0118 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Zilda Francisca Pires - Nilceia Aparecida Xavier Esposito Raymundi e outros - Vistos. Fls. 308/310: 1 - Defiro a consulta de en… Processo 1000103-29.2020.8.26.0118 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Zilda Francisca Pires - Nilceia Aparecida Xavier Esposito Raymundi e outros - Vistos. Fls. 308/310: 1 - Defiro a consulta de endereços, via Sistemas Sisbajud e Infojud, das pessoas relacionadas às fls. 309. 2 - Esclareçam, os autores, se a matrícula do imóvel nº 1105 do CRI de Cananéia (fls. 311/314), é o imóvel confrontante ao sul. 3 - Os documentos de fls. 315 e 316 estão em branco e não veio aos autos a Certidão expedida pelo CRI de Jacupiranga, conforme informado às fls. 308. Regularize-se, pois. 4 - Cumpram, os autores, o quanto determinado em relação à comprovação da condição de herdeiro de Adelaide Xavier dos compromissários-vendedores. 5 - No que se refere às procurações dos compromissários vendedores constituindo Orlando Godke, consigno que estão faltando as procurações outorgadas por: a) Joana Domingues Barbosa b) José Domingues Xavier c) Jozenita Maximina Xavier d) João Batista Oliveira Xavier e) Nair Amancio Xavier f) Paulo Domingues Xavvier g) Tania Regina da Silva Xavier h) Perpetua Domingues da Cunha i) João Claro da Cunha Filho j) Laura Domingues Xavier k) Luiz Gonzaga Xavier l) Mary Costa Xavier 6 - Quanto aos compromissários vendedores Manuel Eduardo de Sousa Santos Neto e Renata Gonçalves de Sousa Santos, consigno que a procuração de fls. 324 foi constituindo ED WILSON XAVIER como procurador. Assim, deve ser juntada aos autos a procuração constituindo Orlando Godke como procurador. 7 - No mais, cite-se o confrontante tabular ANTONIO BECHTOLD, no endereço indicado às fls. 310, primeiro parágrafo. 8 - Quanto aos confrontantes de fato, determino a citação por Oficial de Justiça. Providencie, a Serventia, o necessário. Intime-se. - ADV: SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP), SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP), SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP), SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP), CÉSAR LUIZ CARNEIRO LIMA (OAB 160620/SP), SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP), SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP), SUELI MARIA BEZERRA DE MORAES (OAB 171004/SP)

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