Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1000145-88.2017.8.26.0666

ID: 278209418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000145-88.2017.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

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ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000145-88.2017.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 121/124),…

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Banco Andbank (Brasil) S.A. x Mateus Manoel Lopes Ramos

ID: 277005726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000145-77.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

MATEUS MANOEL LOPES RAMOS

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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CAIO MALAGUTI JANONI

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ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Caio Malaguti Janoni (OAB 359809/SP) Processo 1000145-77.2025.8.26.0094 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Andbank (Brasil) S.a. - Reqdo: …

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Banco Bradesco S.A. x Ana Paula Aparicio

ID: 324130553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000145-83.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ANA PAULA APARICIO

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES GARMS

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MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS

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LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

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Processo 1000145-83.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Bradesco S.A. - Ana Paula Aparicio - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; …

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Mariza Rodrigues Da Costa Hirumitsu Godinho x Majoana Heringer Fernandes Machado

ID: 326869853

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000145-54.2021.8.26.0244

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA RODRIGUES DA COSTA HIRUMITSU GODINHO

Polo Passivo:

MAJOANA HERINGER FERNANDES MACHADO

Intimação de acórdão

Advogados:

FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA

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FRANCISCO CARLOS GRANGEIRO BARROS

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IVAN RIBEIRO DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000145-54.2021.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Mariza Rodrigues Da Costa Hirumitsu Godinho x Majoana Heringer Fernandes Machado

ID: 328063898

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000145-54.2021.8.26.0244

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA RODRIGUES DA COSTA HIRUMITSU GODINHO

Polo Passivo:

MAJOANA HERINGER FERNANDES MACHADO

Intimação de acórdão

Advogados:

FAUSTO LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA

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FRANCISCO CARLOS GRANGEIRO BARROS

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IVAN RIBEIRO DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000145-54.2021.8.26.0244 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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São Paulo Previdência - Spprev x Antonio Domingos

ID: 328435321

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000145-94.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ANTONIO DOMINGOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ESTEVAN GIANINI SGANZELLA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000145-94.2025.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Antonio Doming…

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N. C. x C. A. C. C.

ID: 335392736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000145-15.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

N. C.

Polo Passivo:

C. A. C. C.

Intimação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO RODRIGUES SANDRIM

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NAYME MAGALHÃES NOGUEIRA

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MARCELO CELESTINO SOARES

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FÁTIMA FHALZIA LIMA BAÉRE

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Processo 1000145-15.2024.8.26.0514 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.C. - C.A.C.C. e outro - Vistos. Distribuída a ação nesta Comarca sobreveio notícia de mudança definitiva do al…

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Estado De São Paulo x José Sprocati

ID: 339031649

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000145-53.2017.8.26.0128

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé SPROCATI

Despacho

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

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DESPACHO Nº 1000145-53.2017.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Sprocati - Vistos. Os presentes autos encontravam-s…

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Estado De São Paulo x José Sprocati

ID: 339034159

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000145-53.2017.8.26.0128

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé SPROCATI

Despacho

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

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DESPACHO Nº 1000145-53.2017.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Sprocati - Vistos. Os presentes autos encontravam-s…

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Daniel Aparecido De Moraes x Cicero Luz Sales

ID: 309931936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001199-43.2022.8.26.0695

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL APARECIDO DE MORAES

Polo Passivo:

CICERO LUZ SALES

Intimação

Advogados:

PAULA ROMACHO PADILHA

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JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES

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JOÃO BATISTA RAMOS FILHO

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Processo 0001199-43.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1000145-59.2021.8.26.0695) (processo principal 1000145-59.2021.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Daniel Aparecido de M… Processo 0001199-43.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1000145-59.2021.8.26.0695) (processo principal 1000145-59.2021.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Daniel Aparecido de Moraes - Cicero Luz Sales - Vistos. No contexto brasileiro, aassinatura eletrônicaé regida pelo Decreto Nº 10.278/2020, queatesta sua legitimidade e estabelece critérios para sua aplicação.Em outras palavras, quando se trata de uma assinatura digital devidamente validada pelo ICP-Brasil, seu uso é respaldado pela legislação. No entanto, aplataforma ZapSignnão possuicredenciamento perante o órgão. Confira-se recente julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: APELAÇÃO. "Ação declaratória de prescrição de dívida c/c pedido de indenização por danos morais c/c inexigibilidade de débito e pedido de antecipação de tutela". Constatação de possível prática de advocacia predatória pelo Egrégio Juízo a quo. Fundamentação clara e suficiente. Insurgência autoral contra a r. sentença extintiva. Inadmissibilidade. PLATAFORMAS DE ASSINATURA ONLINE QUE SÃO INÓCUAS PARA CONFERIR A AUTENTICIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Lei Federal 11.419/2006 e no art. 5º da Resolução 551/2011 do Colendo Órgão Especial desta Egrégia Corte. Exortação do Processo Digital nº 2021/00100891 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Em recente decisão monocrática no Agravo em Recurso Especial Nº 2703385 - SP (2024/0279894-4), o Excelentíssimo Ministro Ricardo Villas Boas Cueva ratificou entendimento desta Corte Paulista e consignou que a ZapSign não está entre as empresas credenciadas pela ICP. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA APONTADOS CONCRETAMENTE PELO EGRÉGIO JUÍZO A QUO. A Escola Paulista da Magistratura - EPM, sob a coordenação do Excelentíssimo Desembargador Dr. Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça desta Corte, aprovou vários enunciados acerca deste tema no Curso "Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória", de modo que as súmulas foram divulgadas por meio do Comunicado CG Nº 424/2024. Enunciados 04 e 05: "Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo" e "Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal". DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM FIRMA RECONHECIDA. Prudência da Conspícua Magistrada singular. Poder geral de cautela. Orientação do Numopede que foi devidamente observada. Decisões do Conselho Nacional de Justiça que corroboram as práticas adotadas contra o uso abusivo do Poder Judiciário. Edição da Recomendação CNJ 127/2022. Precedentes desta Egrégia Corte Bandeirante - inclusive desta Colenda Câmara. Emolumento módico para o reconhecimento de firma neste Estado. Ausência de motivo para afastar o entendimento do Egrégio Juízo a quo. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1023991-30.2024.8.26.0007; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/01/2025; Data de Registro: 30/01/2025)(grifos nossos). Portanto, antes de analisar o pedido de fls. 92/100, com o objetivo de proporcionar segurança jurídica ao processo, o executado deverá proceder a retificação do instrumento de procuração, adequando-o aos requisitos legais pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA RAMOS FILHO (OAB 465261/SP), PAULA ROMACHO PADILHA (OAB 251086/SP), JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES (OAB 359897/SP)

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