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Processo nº 1000947-23.2020.8.26.0459

ID: 298321549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000947-23.2020.8.26.0459

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO MATRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SELMA FERNANDA PEREIRA

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MARTA ANGÉLICA CATALANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAIQUE HENRIQUE GAISDORF CATALANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000947-23.2020.8.26.0459 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino e Desenvolvimento Matre - Vistos. 1. Fl. 77: Diante da petição apresentada pela parte credo… Processo 1000947-23.2020.8.26.0459 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino e Desenvolvimento Matre - Vistos. 1. Fl. 77: Diante da petição apresentada pela parte credora, dando-se por satisfeito o débito exequendo após levantamento do valor depositado judicialmente, julgo por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a ação em fase de cumprimento de sentença, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2. Com a finalidade de atender ao determinado no Comunicado Conjunto nº 951/2023, decorrente da Lei Estadual nº 17.785/2023, e uma vez que o cumprimento de sentença é anterior ao ano de 2024, é devido o pagamento da taxa judiciária, no importe de 1% sobre o valor da satisfação, respeitado o mínimo de 5 UFESPs, expeça-se carta de intimação à executada, como diligência do juízo (no último endereço em que foi localizada: ver fl. 151), para intimação do teor desta sentença, bem como para que providencie o pagamento da taxa judiciária (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6, no valor mínimo de 5 UFESPs), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de, em não o fazendo, ser expedida certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Em havendo inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão competente, enviando-a através de ofício à PGE, a fim de avaliar eventual inscrição do débito em dívida ativa. Eventual mudança de endereço deverá ser informada em Juízo, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPF, art. 274, parágrafo único). 3. Certificado o trânsito em julgado, observada todas determinações acima e nada mais sendo pleiteado, providencie a devida baixa do feito no sistema, com as cautelas de praxe. P.I.. - ADV: KAIQUE HENRIQUE GAISDORF CATALANI (OAB 416788/SP), MARTA ANGÉLICA CATALANI (OAB 170456/SP), SELMA FERNANDA PEREIRA (OAB 412302/SP)

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Maria Railane De Sousa x Administradora De Cartao De Todos De Sao Joaquim Da Barra Ltda

ID: 311216418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000947-96.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RAILANE DE SOUSA

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA DE CARTAO DE TODOS DE SAO JOAQUIM DA BARRA LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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RENATA MARTINS GOMES

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RENAN MARQUES LEAO

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KARINE MACEDO ARAUJO

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HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

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Processo 1000947-96.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Maria Railane de Sousa - Administradora de Cartao de Todos de Sao Joaquim da Barra Ltda e outro - Vistos, Ante a … Processo 1000947-96.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Maria Railane de Sousa - Administradora de Cartao de Todos de Sao Joaquim da Barra Ltda e outro - Vistos, Ante a certidão retro, cite-se a parte CPFL ENERGIA S/A, fazendo constar do mandado/carta: (i) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC; (ii) os requisitos da contestação, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), em conformidade com os arts. 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC sob pena de preclusão; (iii) havendo pedido de concessão de gratuidade de justiça pela parte ré, deverá comprovar de imediato a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, juntando documentos comprobatórias a respeito da situação patrimonial global (imposto de renda, comprovante de rendimentos, relatório de contas e relacionamentos (CCS) emitido pelo BCB e extrato bancário e todas as contas ativas constantes no relatório, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça independentemente de nova intimação; e (iv) havendo impugnação à eventual gratuidade de justiça concedida à parte autora, deverá juntar provas que atestem a inexistência da situação necessitada ou que afastem a presunção de veracidade do pedido formulado por pessoa natural. Servirá a presente decisão como carta ou mandado para citação e é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB 328741/SP), RENAN MARQUES LEAO (OAB 513644/SP), KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP)

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Processo nº 1000947-53.2025.8.26.0069

ID: 294857005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000947-53.2025.8.26.0069

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA ODONTOLOGICA DE BASTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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Processo 1000947-53.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda - VISTOS. A inicial cumpre com os requisitos processuais, portanto, determino a… Processo 1000947-53.2025.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica de Bastos Ltda - VISTOS. A inicial cumpre com os requisitos processuais, portanto, determino a expedição do mandado de citação ou de carta postal para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, certifique-se nos autos a ausência de pagamento e proceda-se à pesquisa ao bloqueio on-line, via sistema SISBAJUD, de eventuais valores pertencentes ao(à) executado(a), juntado-se aos autos cópia do protocolo de bloqueio. Caso resulte positivo, intime-se a parte requerida, para, se quiser, oferecer embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. Não havendo ou rejeitados os embargos, fica a indisponibilidade imediatamente convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo a serventia providenciar a transferência dos valores junto à instituição financeira (art. 854, § 5º, CPC). Em caso de ser bloqueado valor irrisório (2% do valor da causa), fica desde já determinado o seu cancelamento. Restando esta infrutífera, proceda à pesquisa RENAJUD, acerca de eventuais veículos em nome do(a) executado(a). Destaco desde já que, caso seja localizado automóvel isento de restrições, proceder-se-á ao bloqueio para transferência de sua propriedade e posterior expedição de mandado para penhora e avaliação do referido bem. Consigno que, por ora, não serão objeto de referida constrição os veículos sobre os quais recaiam pendências de arrendamento mercantil, alienação fiduciária ou outras restrições judiciais. Com o resultado das pesquisas acima, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, independente de nova intimação. Cite-se e intime-se, por carta ou mandado, conforme o disposto nos arts. 246 e 249 do CPC. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Valdeck Queiroz Dos Santos Junior x Guarulhos Telecomunicações Eireli

ID: 310806433

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000947-97.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDECK QUEIROZ DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

GUARULHOS TELECOMUNICAçõES EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ANTÔNIO TERAMOSSI RODRIGUES

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SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000947-97.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000947-97.2024.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apdo: Valdeck Queiroz dos Santos Junior (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Guarulhos Telecomunicações Eireli - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Deram provimento em parte ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA REQUERIDA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14 DO CDC E 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUERIDA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM PROVAR A ORIGEM E REGULARIDADE DA DÍVIDA. RESPONSABILIDADE DA RÉ CONFIGURADA.DANOS MORAIS. PREJUÍZOS ADVINDOS DA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. DANO IN RE IPSA. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 8.000,00, OBSERVANDO-SE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.RECURSO DA PARTE RÉ NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Regina Gazda Siqueira (OAB: 36642/PR) - José Antônio Teramossi Rodrigues (OAB: 185905/SP) - 5º andar

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Processo nº 1000947-24.2021.8.26.0415

ID: 293358842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000947-24.2021.8.26.0415

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO PALMITAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA ZULIM DAVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000947-24.2021.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Colégio Palmital Ltda - Chamo o feito à ordem. Apesar de inicialmente citados dos termos da presente execuçã… Processo 1000947-24.2021.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Colégio Palmital Ltda - Chamo o feito à ordem. Apesar de inicialmente citados dos termos da presente execução (fls. 28 e 29), os devedores não foram localizados para intimação da penhora on-line, por motivo de mudança de endereço. Cabe às partes a comunicação ao Juízo acerca da mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação - art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95. "Recurso Inominado - Sentença de parcial procedência - Embargos de declaração - intimação da decisão para o endereço informado nos autos - Validade da intimação postal - Mudança de endereço - Dever de comunicar o juízo - Intempestividade - Recurso não conhecido.(TJSP; Recurso Inominado Cível 0006068-20.2018.8.26.0168; Relator (a):Aline Sugahara Bertaco; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro Regional I - Santana -1.VARA FAMILIA; Data do Julgamento: 27/09/2019; Data de Registro: 27/09/2019)". Assim, dou por preclusa a oportunidade de manifestação acerca da penhora on-line de fls. 38/44. Nos termos do art. 854, §5º, do CPC, promova-se minuta de transferência da importância bloqueada às fls. 38/44, junto ao SISBAJUD, ficando autorizado seu levantamento pelo credor. Consigno que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, encontra-se disponível para este Juizado Especial Cível o módulo MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para expedição do mandado de levantamento, caso ainda não tenha sido juntado aos autos, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. Apresentado devidamente preenchido o Formulário de MLE, fica desde já deferida a expedição do respectivo mandado, em favor do credor, se em termos, com os acréscimos que houverem. Manifeste-se o credor, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. - ADV: BIANCA ZULIM DAVANÇO (OAB 422949/SP)

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M. H. A. A. x R. H. Dos S. A.

ID: 291242947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000560-62.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. H. A. A.

Polo Passivo:

R. H. DOS S. A.

Intimação

Advogados:

SUZANE KAREN VERRO GIACOMETO

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ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS

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ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO

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Processo 0000560-62.2025.8.26.0390 (processo principal 1000947-36.2020.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.H.A.A. - R.H.S.A. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença movido po… Processo 0000560-62.2025.8.26.0390 (processo principal 1000947-36.2020.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.H.A.A. - R.H.S.A. - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Miguel Henrique Arantes Almeida em face de Raphael Henrique dos Santos Almeida, cujo título executivo foi formado nos autos n.º 1001685-63.2016.8.26.0390, que tramitou na fase de conhecimento perante este Juízo. Considerando-se o sincretismo processual, em que a parte vencida é intimada para dar cumprimento ao que foi decidido em decisão ou sentença de mérito, é necessário o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença, vinculado aos autos de conhecimento, para o fim de possibilitar a intimação da parte contrária para pagamento da condenação imposta, em caso de descumprimento. Tal procedimento se faz necessário não só por questões estatísticas do E. Tribunal de Justiça, mas também para se evitar tumulto processual, uma vez que o incidente processual é vinculado à causa originária e dali, da mesma ação principal decorrem inúmeros outros processos de execução que sejam necessários, o que vinculará as partes e os assuntos, pois ao importar o pedido atual, o sistema trará consigo todos os outros "incidentes" anteriormente cadastrados e extintos. Indefiro, pois o processamento da execução de sentença na forma pleiteada, determinando ao exequente o cadastramento incidente de cumprimento de sentença vinculado ao processo de conhecimento. Para tanto, deverá ser observado o seguinte procedimento: (www.tjsp.jus.br - Peticionamento eletrônico\\\<Peticionamento Eletronico de 1º Grau\\\<Petições Intermediárias de 1º Grau - categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso : 156-Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública), instruindo-o com as seguintes peças processuais: Sentença e/ou acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações, comprovante de endereço e documentos pessoais. Cancele-se a distribuição destes autos. Int - ADV: ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), SUZANE KAREN VERRO GIACOMETO (OAB 325947/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS (OAB 113902/SP)

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Associação Dos Moradores Em Mirante Da Ilha x Atanawe Boechat De Araujo

ID: 312579179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000947-38.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES EM MIRANTE DA ILHA

Polo Passivo:

ATANAWE BOECHAT DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL CAPELLO

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MARIANA RAFAEL MATHEUS

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FABIO LUIZ GOMES

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Processo 1000947-38.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Moradores Em Mirante da Ilha - Atanawe Boechat de Araujo - Pelo presente, fica o requerente intimado a mani… Processo 1000947-38.2024.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Moradores Em Mirante da Ilha - Atanawe Boechat de Araujo - Pelo presente, fica o requerente intimado a manifestar-se, providenciando o quanto necessário, considerando os termos da Resolução CNJ 314/2020, do Comunicado CG nº 284/2020, do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC e do Provimento CSM nº 2651/2022 (art. 8º) e, ainda, a fim de se evitar maiores prejuízos às partes, nos termos e em cumprimento à r. Decisão retro foi designada sessão de conciliação VIRTUAL junto a este CEJUSC para o dia 14 de agosto de 2025, às 10 horas e 45 minutos. Devem as partes se manifestarem quanto à viabilidade de realização, desta audiência por meio VIRTUAL através do aplicativo MicrosoftTeams. Para tanto, as partes devem apresentar em Juízo, por meio de peticionamento eletrônico, endereços de e-mails válidos (parte autora, parte requerida e seus respectivos patronos) no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta OU informar a inviabilidade técnica para sua realização virtual (neste caso, será reservada a sala de teleaudiências do Fórum - audiência VIRTUAL). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Maiores informações podem ser solicitadas diretamente ao e-mail do CEJUSC (cejusc.ilhabela@tjsp.jus.br). Ainda, ficam as partes devidamente intimadas que, em cumprimento à Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo (tabela atualizada aos 17/03/2023), ficam estimados os honorários do conciliador no importe de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) a hora, nos termos da r. Decisão de fls. 209-210. EXCETO EM CASOS EM QUE DEFERIDA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PELO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB. Desta forma, encaminho os autos ao Cartório para as devidas providências e intimações. Nada Mais. - ADV: MARIANA RAFAEL MATHEUS (OAB 476789/SP), FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP), VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB 294210/SP)

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Processo nº 1000947-09.2025.8.26.0116

ID: 279947435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000947-09.2025.8.26.0116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SISTEMA S.A. (ATUAL DENOMINAçãO DE BANCO BAMERINDUS BRASIL S.A.)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SÁ DUARTE

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ADV: Rodrigo de Sá Duarte (OAB 222643/SP) Processo 1000947-09.2025.8.26.0116 - Carta Precatória Cível - Reqte: Banco Sistema S.a. (Atual Denominação de Banco Bamerindus Brasil S.a.) - Vistos. Para o … ADV: Rodrigo de Sá Duarte (OAB 222643/SP) Processo 1000947-09.2025.8.26.0116 - Carta Precatória Cível - Reqte: Banco Sistema S.a. (Atual Denominação de Banco Bamerindus Brasil S.a.) - Vistos. Para o ato deprecado, necessária perícia judicial, pelo que nomeio a Srª Perita Amanda Faria, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Tudo cumprido, conclusos para homologação do laudo. Intimem-se.

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Processo nº 1000947-85.2025.8.26.0996

ID: 279663581

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000947-85.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GLAUCO FERREIRA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CRISTINA SANTOS SARAIVA

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ADV: Mayara Cristina Santos Saraiva (OAB 396307/SP) Processo 1000947-85.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Glauco Ferreira Batista - Considerando o pleito do acaute… ADV: Mayara Cristina Santos Saraiva (OAB 396307/SP) Processo 1000947-85.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Reqte: Glauco Ferreira Batista - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária Masculina de Tupi Paulista SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Glauco Ferreira Batista, MTR: 412837, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional.

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Processo nº 1000947-89.2025.8.26.0348

ID: 319782028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000947-89.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. V. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ARRUDA

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Processo 1000947-89.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.V.A.B. - À vista do exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) fixar a guarda compartilhada da menor com residência fix… Processo 1000947-89.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.V.A.B. - À vista do exposto, julgo procedentes os pedidos para: a) fixar a guarda compartilhada da menor com residência fixa materna, servindo a presente decisão como termo de guarda definitiva; b) regulamentar o direito de visitas do genitor na forma acima delineada; c) fixar o pagamento de alimentos à filha menor pelo genitor, no montante de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, nas hipóteses de desemprego, trabalho autônomo ou sem vínculo empregatício, ou de 33% (trinta e três por cento) dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho formal ou com vínculo de emprego ou percepção de benefício previdenciário/acidentário, compreendendo-se como rendimentos líquidos, para o presente título executivo, todas as verbas com natureza remuneratória recebidas pelo alimentante, extraindo-se dos rendimentos brutos apenas a contribuição previdenciária, o imposto de renda retido na fonte e as parcelas de natureza indenizatória. De tal sorte, incluem-se os valores percebidos a título de 13º e terço constitucional de férias (STJ, REsp 1.106.654/RJ), horas extras (STJ, REsp 1.098.585/SP), adicionais noturno, periculosidade e insalubridade (TJSP, Apelação n. 1003702-92.2014.8.26.0309), adicional por conta de feriados trabalhados, PIS/PASEP e indenizações trabalhistas que digam com diferenças salariais (Enunciado 14 do IBDFAM). Excluem-se as quantias recebidas a título de verbas rescisórias de contrato de trabalho (STJ, REsp 807.783/PB), parcelas de natureza indenizatória (auxílios alimentação e transporte, ajudas de custo, despesas de viagem, etc), aviso prévio, conversão de férias em pecúnia, verba recebida a título de demissão voluntária, participação nos lucros e resultados (STJ, REsp 1.872.706/DF) e FGTS. Ainda, os alimentos serão devidos a partir da citação (Lei n° 5.478/68, artigo 13, § 2°) e devem ser adimplidos até o dia 10 (dez) de cada mês. Em consequência, julgo o mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Dessa forma, revogo a decisão liminar de fls. 26/27 passando a viger de imediato a presente sentença. - ADV: RICARDO DE ARRUDA (OAB 496968/SP)

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