Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001039-40.2023.5.02.0612" – Página 59 de 73

Benedito Batista De Souza Filho x Banco Do Brasil S/A

ID: 329592294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001039-69.2016.8.26.0126

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO BATISTA DE SOUZA FILHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS

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CRISTIANE CALDERAN

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Processo 1001039-69.2016.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Benedito Batista de Souza Filho e outros - Banco do Brasil S/A - Manifestação das partes …

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Tommy Hilfiger Do Brasil S.A. x Daniel Josui Tizo e outros

ID: 329852143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006298-12.2017.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TOMMY HILFIGER DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

DANIEL JOSUI TIZO DANILO SOARES TIZO PLAZA STORE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME TRUEX FASHION ENTERPRISE EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

RUBENS ANTONIO PAVAN JUNIOR

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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JANAINA LOPES DE CASTRO

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HENRIQUE TAVARES BERNARDO

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ANDRÉ LIMA DE ANDRADE

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Processo 0006298-12.2017.8.26.0002 (apensado ao processo 1037371-19.2016.8.26.0002) (processo principal 1037371-19.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Tommy H…

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Banco Safra S/A x Moises Supermercados Ltda.

ID: 306339291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001039-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

MOISES SUPERMERCADOS LTDA.

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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FERNANDO DENIS MARTINS

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ANDRIA COLARES PIMENTEL

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Processo 1001039-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Moises Supermercados Ltda. e outro - Vistos. 1- Fls. 245/247: Tendo em vista a inércia… Processo 1001039-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Moises Supermercados Ltda. e outro - Vistos. 1- Fls. 245/247: Tendo em vista a inércia da parte executada em indicar a existência e localização de bens passíveis de penhora, conforme determinado pela decisão de fl. 242, defiro a expedição de mandado de penhora, avaliação e expropriação de bens pertencentes à empresa coexecutada MOISÉS SUPERMERCADOS LTDA (CNPJ nº 26.301.456/0001-85), a ser cumprido por Carta Precatória no endereço indicado pela parte exequente (Rua Rodolfo Simch, nº 220, Bairro Jardim Lindóia, Porto Alegre/RS, CEP: 91050-350), até o valor executado atualizado de R$ 828.419,31 (fl. 248), com observância, como de rigor, da impenhorabilidade dos bens nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça, devendo ainda atentar-se quanto ao disposto no art. 836 do Código de Processo Civil. Havendo interesse e caso seja evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se as executadas na mesma oportunidade. Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça. A presente decisão, assinada eletronicamente, servirá como Carta Precatória, devendo a z. Serventia promover o necessário, na ordem cronológica do expediente cartorário, podendo a parte providenciar a regular distribuição com a devida comprovação nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. 2- Fl. 250: À parte exequente. Intime-se. - ADV: ANDRIA COLARES PIMENTEL (OAB 84050/RS), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

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Umberto Caldeira Cinque x Benedito Moreira Da Silva e outros

ID: 306868507

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001039-89.2022.8.26.0116

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UMBERTO CALDEIRA CINQUE

Polo Passivo:

BENEDITO MOREIRA DA SILVA DAYSE PERDIGãO STEWART PRISCILLA DESIDEIRO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

PATRICIA REGINA PINHEIRO SAMPAIO

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LARISSA CAMARGO COSTA

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CAROLINA BARROS FIDALGO

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MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO

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JENNER PIRES DE AZEVEDO FIGUEIRA

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SANDRA MARIA CORTOPASSI DE AZEVEDO FIGUEIRA

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JENIFER PAULON

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LEILA MARIA PAULON

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MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA

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MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001039-89.2022.8.26.0116/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001039-26.2025.8.26.0006

ID: 293501582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001039-26.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANGELINA LOURDES SCHWARZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EZEQUIEL SCHWARZ DA SILVA

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Processo 1001039-26.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Angelina Lourdes Schwarz - Vistos. Fl. 28: Tendo em vista que o(a) autor(a) é o(a) maior interessado(a) no deslind…

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Estre Spi Ambiental S/A x Prefeitura Municipal De Bebedouro

ID: 294790131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001039-61.2021.8.26.0072

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTRE SPI AMBIENTAL S/A

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Intimação

Advogados:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

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FABIANO PICCOLO BORTOLAN

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Processo 1001039-61.2021.8.26.0072 - Monitória - Pagamento - Estre Spi Ambiental S/A - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - Vistos. 1) Fls. 514, 532/547 e 522/582: Ciência às partes dos v. Acórdãos …

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Elisa Aparecida Cardoso e outros x Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil

ID: 293137993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001039-66.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISA APARECIDA CARDOSO MARCELO LUíZ BECK TATIANA BECK

Polo Passivo:

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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FÁBIO TEIXEIRA

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Processo 1001039-66.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1003221-45.2013.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elisa Aparecida Cardoso - - Ma… Processo 1001039-66.2025.8.26.0704 (apensado ao processo 1003221-45.2013.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Elisa Aparecida Cardoso - - Marcelo Luíz Beck - - Tatiana Beck - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, que será realizado caso as provas requeridas sejam desnecessárias para a formação do convencimento do magistrado. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, diante da remuneração aos conciliadores, no valor mínimo de R$ 82,41/hora (valor a ser consultado na Tabela de remuneração publicada no DJE de 18/03/2025, fl. 49), instituída pelas Resoluções nº 271/2018 do CNJ e 809/2019 do Tribunal de Justiça de São Paulo na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenham feito, tendo em vista a edição do Provimento Conjunto nº 32/2020, manifestem-se as partes sobre a opção pelo procedimento do Juízo 100% Digital, informando seus endereços eletrônicos e suas linhas telefônicas móveis e de seus respectivos advogados, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), FÁBIO TEIXEIRA (OAB 164013/SP)

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Claudia Gaspar Do Amaral x Banco Bmg S/A

ID: 279665084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-12.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA GASPAR DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

THAIS AMARAL DE MOURA

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PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

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ADV: Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Thais Amaral de Moura (OAB 463345/SP) Processo 1001039-12.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Gaspar do Amaral - Reqdo: Banco BMG… ADV: Pedro Miranda de Oliveira (OAB 15762/SC), Thais Amaral de Moura (OAB 463345/SP) Processo 1001039-12.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudia Gaspar do Amaral - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 364/369: recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos. Acolho-os para suprimir a omissão constante na sentença de fls. 358/361 e para, em consequência, MANTER O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA à autora, cujo pedido foi reiterado em réplica. Com efeito, a autora não trouxe qualquer novo documento hábil a corroborar as suas alegações. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Manutenção. 1. Agravante que não demonstrou nos autos sua hipossuficiência econômica. Observância do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, e dos artigos 98, 'caput' e 99, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Concessão da gratuidade de justiça descabida no caso. Análise dos documentos juntados às fls. 55/79 e 81/100, verificase que o recorrente não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do termo, aufere rendimentos mensais líquidos em monta superior a R$ 7.000,00 (sete mil reais), ultrapassando, portanto, o patamar adotado por esta Câmara para fins de concessão da benesse pleiteada. Note que embora se trate de pessoa que, à luz dos documentos trazidos, não seja dada a excessos, para a concessão da benesse perseguida, não basta a mera declaração de pobreza, quando desacompanhada de documentos que evidenciem a miserabilidade, de sorte que, assim sendo, forçoso o reconhecimento de que o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais não ensejará prejuízo em seu sustento próprio e de seu núcleo familiar. 2. Decisão mantida. Recurso não provido". (Agravo de Instrumento nº 2087982-47.2025.8.26.0000 -Relator:Oswaldo Luiz Palu - Órgão julgador:9ª Câmara de Direito Público - TJSP - Data do julgamento:13/05/2025). Cumpra-se a sentença proferida. P.I.

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N. M. S. x B. I. C. S. A.

ID: 318833883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000383-70.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. M. S.

Polo Passivo:

B. I. C. S. A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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IGOR SILVA CREMA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0000383-70.2025.8.26.0076 (processo principal 1001039-44.2024.8.26.0076) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - N.M.S. - I.C.S. - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito …

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Processo nº 1001039-38.2025.8.26.0681

ID: 325966121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001039-38.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO APARECIDO EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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Processo 1001039-38.2025.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Marcio Aparecido Evangelista - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado …

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