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Resultados para "0011206-51.2021.4.03.6306" – Página 6 de 6

Processo nº 0011206-63.2022.8.26.0576

ID: 277383351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011206-63.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ALBERTO DE MELLO ROSEMEIRE SPIZAMILIO DE MELLO

Intimação

Advogados:

THIAGO DE SOUZA NEVES

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STEFANO COCENZA STERNIERI

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MARIA DE FATIMA LISO

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MARCELO HABES VIEGAS

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JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

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ANIS ANDRADE KHOURI

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ANARELI RIBEIRO CAMPAGNOLI

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ADV: Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Habes Viegas (OAB 209297/SP), Thiago de Souza Neves (OAB 221305/SP), João Henrique Feitosa Benatti (OAB 242803/SP), Maria de Fatima Liso (OAB 94654/S…

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Jose Masiero x Emilio Ribeiro Lima

ID: 319704572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027129-08.2017.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MASIERO

Polo Passivo:

EMILIO RIBEIRO LIMA

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA LISO

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EMILIO RIBEIRO LIMA

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Processo 0027129-08.2017.8.26.0576 (processo principal 1062682-36.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Masiero - Emilio Ribeiro Lima - Vistos. (i) Sedimentada a deci…

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Incorplan Engenharia Ltda x Fundação Para Conservação E A Prod. Florestal Do Estado De São Paulo

ID: 328409404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011206-75.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INCORPLAN ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD. FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

THAIS SANCHEZ PARDINA DE SOUSA RANGEL

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TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES

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CAMILA NOGUEIRA DE MORAES FIGLIANO

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BRUNO SALES BISCUOLA

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Processo 0011206-75.2025.8.26.0053 (processo principal 1028160-58.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Incorplan Engenharia Ltda - FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD…

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Marilson De Jesus Mazetti x Prefeitura Municipal De Catanduva

ID: 295266645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004088-15.2019.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARILSON DE JESUS MAZETTI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Intimação

Advogados:

VINICIUS FERREIRA CARVALHO

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ALEXANDRE CARLOS FERNANDES

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Processo 0004088-15.2019.8.26.0132 (processo principal 0011206-57.2010.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Marilson de Jesus Mazetti - PREFEIT…

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J. B. R. e outros x F. De O. S. e outros

ID: 315677826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011206-23.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. B. R. R. A. M.

Polo Passivo:

F. DE O. S. N. A. DA C.

Intimação

Advogados:

ROSILENE APARECIDA MOREIRA

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ORLANDO MARTINS

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ANA LUCIA VIEIRA

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ADIB MOHAMAD AYACHE

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Processo 0011206-23.2020.8.26.0224 (processo principal 1022557-49.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - R.A.M. - - J.B.R. - F.O.S. - - N.A.C. - Vistos. Indef… Processo 0011206-23.2020.8.26.0224 (processo principal 1022557-49.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - R.A.M. - - J.B.R. - F.O.S. - - N.A.C. - Vistos. Indefiro o pedido de penhora sobre o benefício recebido pela executada, o deferimento mesmo que parcial de verbas alimentares depende da comprovação da ausência de comprometimento à garantia de um patrimônio mínimo ao devedor, para a manutenção de suas necessidades básicas e as de sua família. Nesse sentido: Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de a ação do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes (STJ. REsp 1.658.069. Rel. Min. Nancy Andrighi, TERCEIRA TURMA , J. 14/12/2017). No caso, a renda da executada já se encontra altamente comprometida, tendo em vista que se origina de BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, natureza assistencial, a ponto de se concluir que a penhora de outros 30% poderá, de fato, prejudicar a sua subsistência. Assim, indefiro o pedido, e concedo o prazo de trinta dias para que a parte exequente manifeste-se em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se (art. 921, inc. III, CPC). Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades. Intime-se. - ADV: ROSILENE APARECIDA MOREIRA (OAB 215664/SP), ADIB MOHAMAD AYACHE (OAB 336394/SP), ADIB MOHAMAD AYACHE (OAB 336394/SP), ROSILENE APARECIDA MOREIRA (OAB 215664/SP), ORLANDO MARTINS (OAB 157175/SP), ANA LUCIA VIEIRA (OAB 261993/SP)

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Franco Paes Pinto Antunes x Joana Teresa Neute

ID: 306449826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011206-11.2018.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FRANCO PAES PINTO ANTUNES

Polo Passivo:

JOANA TERESA NEUTE

Intimação

Advogados:

ZULEICA DE ANGELI

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FRANCO PAES PINTO ANTUNES

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FELIPE DE CARVALHO JACQUES

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Processo 0011206-11.2018.8.26.0477 (processo principal 1006940-32.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Franco Paes Pinto Antunes - Joana Teresa Neute - Vistos. Através… Processo 0011206-11.2018.8.26.0477 (processo principal 1006940-32.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Franco Paes Pinto Antunes - Joana Teresa Neute - Vistos. Através da Resolução 46, de 18 de dezembro de 2007, o Conselho Nacional de Justiça criou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, objetivando a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos, movimentação e documentos processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar da União, Militar dos Estados, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, a serem empregadas em sistemas processuais, cujo conteúdo, disponível no Portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), integra a presente Resolução (Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020). E as Tabelas Unificadas devem ser observadas não apenas pelos Tribunais, mas também pelos advogados, haja vista que a eles incumbe a correta formação do processo eletrônico (artigo 9º da Resolução nº 551/2011, que regulamentou o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e deu outras providências), sendo que a observância delas, na prática, tem se mostrado a única forma idônea de triagem de petições eletrônicas e, assim, de liminares, quando mais em Vara de mais de 10.000 processos cíveis. Nada obstante, a parte executada juntou às fls. 155 petição nominada "liminar" para requerer julgamento da totalidade de objeção, mesmo com prévio julgamento da questão urgente (impenhorabilidade), ou seja, sem haver fato novo e urgente, de natureza jurídica e impessoal, que o justificasse, mas assim logrando que seu petitório fosse remetido à conclusão com urgência, antes e com prejuízo, pois, da análise dos peticionamentos dos demais jurisdicionados, que igualmente aguardam, bem como com prejuízo ao interesse público na correta administração da unidade judiciária, dada evidente burla à ordem cronológica de juntadas e de conclusões, prevista no art. 12 do CPC. Isso posto, fica ADVERTIDA das penas do art. 80, inciso III, do CPC. Torne-se sem efeito a juntada do petitório. Querendo, junte a parte petição nominada de acordo com o conteúdo dela e aguarde regular conclusão, com estrita e rigorosa observância à ordem cronológica de juntadas e, assim, de conclusões, cuja demora é mais do que justificada pelo enorme e histórico excesso de serviço nesta Vara, somente agravado por peticionamentos similares e aos milhares. Regular o cumprimento como certificado à fl. 143, sem razão nos reclames de fls. 136/137 pela executada, tanto que não manifestou-se sobre a certidão e documentos. Isso posto, cumpra-se integralmente a r. Decisão de fls. 127 antes de nova conclusão: ciência às partes sobre o resultado das pesquisas, após regular desbloqueio. Int. - ADV: ZULEICA DE ANGELI (OAB 216458/SP), FRANCO PAES PINTO ANTUNES (OAB 280444/SP), FELIPE DE CARVALHO JACQUES (OAB 299626/SP)

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