Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001145-03.2022.8.26.0229" – Página 61 de 67

Processo nº 1001145-32.2025.8.26.0638

ID: 330135897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001145-32.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VALDIR VITARELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001145-32.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Valdir Vitareli - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades d… Processo 1001145-32.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Valdir Vitareli - Vistos. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e não excluirá a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que os parágrafos 2º e 3º, do art. 3º, do CPC determinam que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial. Ademais, não se olvide que os próprios interessados podem, a qualquer momento, promover as entabulações necessárias à solução paralela, com assistência de seus advogados, trazendo-as à homologação. 2. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 3. Fica a parte ré, ainda, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Por fim, à vista dos documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001489-44.2025.8.26.0407

ID: 317800618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001489-44.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001489-44.2025.8.26.0407 (processo principal 1001145-46.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Vistos. Ante o peticion… Processo 0001489-44.2025.8.26.0407 (processo principal 1001145-46.2025.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Vistos. Ante o peticionamento de cumprimento de sentença, providencie a baixa do feito de ação de conhecimento, conforme comunicado 1789/17. Observo isenção de custas, conforme Comunicado Conjunto 951/2023 republicado DJE 24/04/2025, págs. 07/10. Tratando-se de título judicial, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1.102,51, atualizado até o mês de maio/2025, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. Não efetuado o pagamento, processe-se a execução pelo débito de R$ 1.212,76, procedendo-se à penhora on line, pelo prazo de quinze dias, por atender à ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC, observando-se que resultando o bloqueio em valor ínfimo desnecessário a transferência, dada a insignificância do mesmo. Restando infrutíferas providencie-se pesquisa de veículos junto ao DETRAN, pelo sistema RENAJUD e imóveis, via ARISP. Caso não sejam localizados ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente para saldar o débito, ou ainda, restada negativa a pesquisa de veículo(s), expeça-se mandado de penhora e avaliação, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 860, CPC). Nada sendo localizado, conclusos os autos para extinção. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a), por mandado/carta, com urgência, o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), apresentar impugnação que, independente de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão versar somente sobre as matérias previstas no art. 525, do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnação ao cumprimento de sentença. Não havendo impugnação ou improcedente, intime-se o(a) exequente para manifestação acerca da adjudicação ou leilão. Na hipótese de não ser localizado o(a) executado(a) ou eventual(is) bem(ns) indicado(s), intime-se o(a) exequente para, no prazo de cinco dias, informar o endereço ou localização do(s) bem(ns) sob pena de extinção. Fica facultado ao(à) exequente indicar bens até o cumprimento do mandado de penhora, sob pena de preclusão. Cumpra-se. - ADV: MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43619/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000584-88.2025.8.26.0094

ID: 304321898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000584-88.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AGRO 2A LTDA. FABRIZIO CAMPOS GONDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000584-88.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Rural - Agrícola/Pecuário - Agro 2a Ltda. - - Fabrizio Campos Gondim - No mais, em consulta ao sistema informatizado do TJSP, verifiq… Processo 1000584-88.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Rural - Agrícola/Pecuário - Agro 2a Ltda. - - Fabrizio Campos Gondim - No mais, em consulta ao sistema informatizado do TJSP, verifiquei que o executado Fabrízio é executado em algumas ações, em decorrência de dívidas não pagas de empréstimos vultuosos, muito acima daqueles tomados pelos merecedores da gratuidade processual: Processo Digital nº: 1001377-95.2023.8.26.0094, Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA REGIÃO DA ALTA MOGIANA SICOOB CREDIMOGIANA Executado: AGRO 2A LTDA e Em 28/07/2023: Cédula de Crédito Bancário nº 360740 no valor de R$ 651.259,60 (seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) Processo Digital nº: 1000112-24.2024.8.26.0094 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED Executado: AGRO 2A LTDA e outro R$ 314.556,87 (trezentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), representada pelo valor nominal da Cédula de Crédito Bancário (CCB) nº 123.320-8, emitida em 24.05.2022 Processo Digital nº: 1000421-45.2024.8.26.0094 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Banco Santander (Brasil) S/A Executado: Agro 2a Ltda. e outro "Cédula de Crédito Bancário Confissão e Renegociação de Dívidas" n° 00330019300000053180, através da qual a devedora principal confessou seu débito para com o exequente no valor de R$ 169.960,53 Processo Digital nº: 1000812-97.2024.8.26.0094 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED Executado: AGRO 2A LTDA e outro R$240.437,01 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e um centavo). Processo Digital nº: 1001145-49.2024.8.26.0094 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED Executado: Fabrizio Campos Gondim e outro R$-223.679,25 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), representada pelo valor nominal da Cédula de Crédito Bancário de nº 113.986-7, emitida em 09.11.2021, com vencimento final em 16.10.2026, para pagamento em 10 (dez) parcelas semestrais, iguais e sucessivas, descrita no Item IV CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Recolham-se as custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Oportunamente, voltem conclusos Intime-se - ADV: MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP), MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000812-97.2024.8.26.0094

ID: 304329734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000812-97.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000584-88.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Rural - Agrícola/Pecuário - Agro 2a Ltda. - - Fabrizio Campos Gondim - No mais, em consulta ao sistema informatizado do TJSP, verifiq… Processo 1000584-88.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Rural - Agrícola/Pecuário - Agro 2a Ltda. - - Fabrizio Campos Gondim - No mais, em consulta ao sistema informatizado do TJSP, verifiquei que o executado Fabrízio é executado em algumas ações, em decorrência de dívidas não pagas de empréstimos vultuosos, muito acima daqueles tomados pelos merecedores da gratuidade processual: Processo Digital nº: 1001377-95.2023.8.26.0094, Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA REGIÃO DA ALTA MOGIANA SICOOB CREDIMOGIANA Executado: AGRO 2A LTDA e Em 28/07/2023: Cédula de Crédito Bancário nº 360740 no valor de R$ 651.259,60 (seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) Processo Digital nº: 1000112-24.2024.8.26.0094 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED Executado: AGRO 2A LTDA e outro R$ 314.556,87 (trezentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), representada pelo valor nominal da Cédula de Crédito Bancário (CCB) nº 123.320-8, emitida em 24.05.2022 Processo Digital nº: 1000421-45.2024.8.26.0094 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Banco Santander (Brasil) S/A Executado: Agro 2a Ltda. e outro "Cédula de Crédito Bancário Confissão e Renegociação de Dívidas" n° 00330019300000053180, através da qual a devedora principal confessou seu débito para com o exequente no valor de R$ 169.960,53 Processo Digital nº: 1000812-97.2024.8.26.0094 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED Executado: AGRO 2A LTDA e outro R$240.437,01 (duzentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e um centavo). Processo Digital nº: 1001145-49.2024.8.26.0094 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED Executado: Fabrizio Campos Gondim e outro R$-223.679,25 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos), representada pelo valor nominal da Cédula de Crédito Bancário de nº 113.986-7, emitida em 09.11.2021, com vencimento final em 16.10.2026, para pagamento em 10 (dez) parcelas semestrais, iguais e sucessivas, descrita no Item IV CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Recolham-se as custas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Oportunamente, voltem conclusos Intime-se - ADV: MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP), MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros e outros

ID: 295416816

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001145-28.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CDM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA CONDOMíNIO RESIDENCIAL NOVA ESPERANçA WAGNER CAIQUE DE SOUZA LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS BRANDAO WHITAKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA VELOSO CAPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANE APARECIDA DE CÁSSIA LOPES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PRADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-28.2021.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-28.2021.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Embargdo: Wagner Caique de Souza Lopes (Assistência Judiciária) - Embargdo: Condomínio Residencial Nova Esperança - Embargda: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Embargdo: Cdm Construtora e Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DAS RÉS E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS PARA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBSCURIDADE SOBRE SUA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, LIMITADA À SEARA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) OMISSÃO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS SEM COMPROVAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS E (II) OBSCURIDADE SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICA-SE OMISSÃO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, SENDO NECESSÁRIO RECONHECER OS DANOS SOFRIDOS PELA DEMANDANTE, CONFORME SENTENÇA FUNDAMENTADA.4. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE FOI DEVIDAMENTE APRECIADA, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE PARA SANAR A OMISSÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE CONFIRMADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022, INCISOS I, II E III. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP) - Renata Prada (OAB: 198291/SP) - Felipe Santos Silva (OAB: 446368/SP) (Convênio A.J/OAB) - Giane Aparecida de Cássia Lopes da Costa (OAB: 438362/SP) - Maria Emilia Veloso Cappi (OAB: 234104/SP) - Marcos Brandao Whitaker (OAB: 86999/SP) - Alessandra Soares dos Santos (OAB: 360511/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Agibank S/A x Daili Ivonete Conceição Kit

ID: 277533516

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001145-47.2024.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

DAILI IVONETE CONCEIçãO KIT

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS DOMINGOS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-47.2024.8.26.0030/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-47.2024.8.26.0030/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Apiaí - Embargte: Banco Agibank S/A - Embargda: Daili Ivonete Conceição Kit (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Léa Duarte - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS DIRETAMENTE EM CONTA CORRENTE. ERRO MATERIAL EM ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA PARA DECLARAR A NULIDADE DO CONTRATO, CONDENANDO O BANCO A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DA AUTORA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O EMBARGANTE ALEGA ERRO MATERIAL QUANTO À MENÇÃO A “EMPRÉSTIMO CONSIGNADO” EM VEZ DE “SEGURO BOLSA PROTEGIDA AGIBANK”.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE REFERE A ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, AO MENCIONAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM VEZ DE CONTRATO DE SEGURO NÃO CONTRATADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O JULGADO INCORRE EM ERRO MATERIAL AO REFERIR-SE A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, QUANDO A CONTROVÉRSIA VERSA SOBRE A COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES RELATIVOS A “SEGURO BOLSA PROTEGIDA AGIBANK”, DESCONTADOS DIRETAMENTE SOBRE A CONTA CORRENTE DA AUTORA.4. IDENTIFICADO O ERRO MATERIAL, IMPÕE-SE SUA CORREÇÃOIV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E CONSTAR QUE O DESCONTO INDEVIDO SE REFERE A “SEGURO BOLSA PROTEGIDA AGIBANK”, DESCONTADO DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DA AUTORA.TESE DE JULGAMENTO:A) DEVE SER ACOLHIDO O EMBARGO DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, SUBSTITUINDO-SE A REFERÊNCIA A “EMPRÉSTIMO” POR “SEGURO BOLSA PROTEGIDA AGIBANK”.B) A CORREÇÃO DO JULGADO DEVE TAMBÉM ESCLARECER QUE OS DESCONTOS INDEVIDOS OCORRERAM DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Douglas Domingos da Silva (OAB: 105317/PR) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vanderlei Alves Fabiano x Prefeitura Municipal De Cesário Lange

ID: 326159748

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001145-57.2023.8.26.0232

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI ALVES FABIANO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESáRIO LANGE

Intimação de acórdão

Advogados:

JHONAY TADEU FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PESSOA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-57.2023.8.26.0232 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cesário Lange - Recorrente: Vanderlei Alves Fabiano - Recorrido: Prefeitura Municipal de Cesário La… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001145-57.2023.8.26.0232 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cesário Lange - Recorrente: Vanderlei Alves Fabiano - Recorrido: Prefeitura Municipal de Cesário Lange - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO COMUM. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAMEDEMANDA PROMOVIDA POR VANDERLEI A. FABIANO CONTRA O MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE, REQUERENDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) DE ABRIL DE 2020 A FEVEREIRO DE 2023, E DIFERENÇAS SALARIAIS MENSAIS, OBSERVANDO O PISO SALARIAL CORRETO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE O PAGAMENTO RETROATIVO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO DEMANDANTE E SE HOUVE REDUÇÃO INDEVIDA EM SEU SALÁRIO-BASE.III. RAZÕES DE DECIDIR O PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO FOI REALIZADO JUNTO AO SALÁRIO BASE, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR. 4. NÃO HOUVE REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DO AUTOR COM A NOVA FORMA DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO, CONFORME ANÁLISE DAS FICHAS FINANCEIRAS.IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO FOI PAGO CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE. NÃO HOUVE REDUÇÃO SALARIAL COM A NOVA FORMA DE CÁLCULO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LXXVIII; CPC, ARTS. 355, I, 370, 487, I, 489, § 1º, IV; LEI N. 9.099/1995, ART. 38, CAPUT, ART. 55; LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2011, ARTS. 18, 25; LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2024, ARTS. 66, 67, 68, 69.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000867-48.2022.8.26.0246, REL. DEBORA TIBURCIO VIANA, TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E FAZENDA PÚBLICA, J. 15/02/2023.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003041-76.2020.8.26.0415, REL. LARISSA KRUGER VATZCO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 22/03/2021. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Pessoa Cruz (OAB: 292769/SP) - Jhonay Tadeu Ferreira da Silva (OAB: 449508/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001145-45.2025.8.26.0666

ID: 327061994

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001145-45.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA GRACINO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DO CARMO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA DA SILVA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001145-45.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mariza Gracino da Silva - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcle… Processo 1001145-45.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mariza Gracino da Silva - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROSELI DO CARMO SOARES (OAB 288422/SP), LUANA DA SILVA PINHEIRO (OAB 472392/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lilian Rubio x João Augusto De Araújo Rabelo Filho

ID: 301987814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001145-67.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN RUBIO

Polo Passivo:

JOãO AUGUSTO DE ARAúJO RABELO FILHO

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO MARCELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIARA DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MORAES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE CAMILA MACHADO DE CARVALHO MARCELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001145-67.2022.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Lilian Rubio - João Augusto de Araújo Rabelo Filho - Vistos. Designo audiência de conciliaçã… Processo 1001145-67.2022.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Lilian Rubio - João Augusto de Araújo Rabelo Filho - Vistos. Designo audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams para o dia 18 de julho de 2025, às 11:00 horas, oportunidade em que o(a) executado(a) João Augusto de Araújo Rabelo Filho poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95) em relação à penhora realizada nos autos (fls. 125). INTIMEM-SE as partes para audiência acima designada, orientando que deverão no prazo de 10 (dez) dias que antecedem a audiência, indicar o endereço de e-mail para onde o CEJUSC encaminhará o link de acesso à audiência virtual para as partes e advogados, podendo ser informado diretamente ao CEJUSC através do e-mail cejusc.mairinque@tjsp.jus.br, ou WhatsApp nº (11) 91080-6513 e/ou telefone fixo: (11) 2118-6034, indicando o número do processo e o nome completo. Caso seja declarado no momento da intimação não possuir e-mail ou condições de acessar a plataforma digital de audiências, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder com a orientação para que a parte compareça presencialmente no Fórum, no dia e horário agendados para realização do ato. Em cumprimento à Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência em R$ 82,41 por hora, de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, DJE 21/03/2019, cad. Administrativo, fls. 1,2 e 3, com atualização no DJE de 18/03/2025, cad. Administrativo, fls. 49). Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo conciliador que presidir a audiência, consignando que, em razão da natureza deste feito, serão pagos quando da interposição de eventual recurso, juntamente com as demais despesas incidentes (taxa judiciária referente ao preparo e todas as despesas processuais referentes aos serviços utilizados no primeiro grau de jurisdição), tudo conforme Comunicado CG nº 545/2024. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório. A ausência do(a) exequente na audiência, sem justificativa, implicará em extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação em taxa judiciária de 5 UFESPS ou 1,5% sobre o valor da causa, devidamente corrigido. Remetam-se os autos para o CEJUSC para realização do ato. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JULIANA MORAES DE OLIVEIRA (OAB 250460/SP), PEDRO AUGUSTO MARCELLO (OAB 79284/SP), CAROLINE CAMILA MACHADO DE CARVALHO MARCELLO (OAB 390528/SP), MAIARA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 460613/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Fernando Guilhem Esteluti x Leonidas Francisco Aparecido Me

ID: 298424625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001955-24.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO GUILHEM ESTELUTI

Polo Passivo:

LEONIDAS FRANCISCO APARECIDO ME

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATLEEN WANNE DE JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001955-24.2025.8.26.0541 (processo principal 1001145-37.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Fernando Guilhem Esteluti - Leonidas Francisco Apareci… Processo 0001955-24.2025.8.26.0541 (processo principal 1001145-37.2022.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Luiz Fernando Guilhem Esteluti - Leonidas Francisco Aparecido Me - Vistos. 1. Tarje-se a gratuidade da justiça concedida à parte autora no processo de conhecimento. 2. Intime-se o executado, na forma do artigo 513, §2º, III, do CPC, na pessoa de seu procurador, pelo DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Com o pagamento voluntário pelo executado e concordância da parte exequente, expeça-se, de imediato, o competente mandado de levantamento em favor do exequente e tornem conclusos para extinção do feito pelo pagamento em relação a tal execução. Antes, porém, da expedição do mandado de levantamento, intime-se o ilustre patrono da parte exequente para proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 01/03/17, de acordo com os Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 404/2019. Deverá, pois, o ilustre patrono apresentar nos autos cópia do formulário devidamente preenchido para à confecção do mandado de levantamento. 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, fica o débito acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 6. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 7. Feito o requerimento das pesquisas acima especificadas e realizados os pagamentos das taxas devidas, fica deferida a realização das pesquisas, encaminhando-se para a fila competente. 8. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos nos arts. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: KATLEEN WANNE DE JESUS (OAB 160972/MG), RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (OAB 179762/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 664 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes