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Banco Bmg S/A x Luiz Gonzaga De Freitas

ID: 296526188

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006775-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Distribuídos

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1006775-06.2023.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bmg S/A x Luiz Gonzaga De Freitas

ID: 310705722

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006775-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LUIZ GONZAGA DE FREITAS

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006775-06.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006775-06.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Luiz Gonzaga de Freitas - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO RMC SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM INSURREIÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES LEVANTADAS EM GRAU DE RECURSO - ALEGAÇÃO GENÉRICA DO AJUIZAMENTO DE LIDES TEMERÁRIAS PELA ADVOGADA DA AUTORA, SEM APONTAR ESPECIFICAMENTE QUALQUER MÁCULA NO CASO CONCRETO AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA, TENDO EM CONTA QUE O ENDEREÇO INFORMADO CORRESPONDE ÀS DEMAIS PROVAS APRESENTADAS, INCLUSIVE COM O COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO AUTOR APRESENTADO PELO PRÓPRIO REQUERIDO QUANDO DA CONTESTAÇÃO - PROVA PERICIAL, DE OUTRO LADO, QUE CONCLUIU QUE A ASSINATURA CONTESTADA NÃO PARTIU DO PUNHO DO AUTOR CASO CONCRETO, TODAVIA, EM QUE O AUTOR AFIRMA QUE PROCUROU O BANCO PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL RAZOABILIDADE DA DETERMINAÇÃO DE QUE O CONTRATO DE CARTÃO RMC SEJA ALTERADO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL EM FOLHA DE PAGAMENTO, APLICANDO A TAXA MÉDIA DE JUROS DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, CONFORME DETERMINADO EM PRIMEIRO GRAU DEVOLUÇÃO DE EVENTUAIS VALORES EXCEDENTES QUE FORAM PAGOS QUE DEVE SE DAR EM CONFORMIDADE COM DECISÃO DO C. STJ QUANDO DO JULGAMENTO DO EA-RESP 676608/RS - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO EMBORA TENHA HAVIDO DESCONTO DE PARCELAS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, QUE POSSA TER EXCEDIDO A CONTRAÇÃO QUE ENTENDIA TER FIRMADO, HOUVE DEPÓSITOS NA SUA CONTA CORRENTE, GARANTINDO NÃO TENHA TIDO REDUÇÃO DO VALOR UTILIZADO PARA A MANUTENÇÃO DE SUA SUBSISTÊNCIA OU DA FAMÍLIA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PROVIDO, EM PARTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - 3º andar

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Processo nº 0004045-20.2024.8.26.0127

ID: 305857101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004045-20.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CONDOMíNIO PARQUE PRIMAVERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO

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Processo 0004045-20.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1006775-94.2018.8.26.0127) (processo principal 1006775-94.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Condomínio Parqu…

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Processo nº 0002390-26.2018.8.26.0126

ID: 309918159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002390-26.2018.8.26.0126

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELI ALVES DA SILVA

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EDSON UBEDA

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Processo 0002390-26.2018.8.26.0126 (apensado ao processo 1006775-05.2015.8.26.0126) (processo principal 1006775-05.2015.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cia de Saneament…

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Processo nº 1007842-06.2023.8.26.0229

ID: 317217163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007842-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

D. S. A. DE F. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1007842-06.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - D.S.A.F.E.S.P. - Ciência às partes quanto ao desbloqueio Renajud. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES…

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Fabiano Lins Da Silva e outros x Patrícia Mendes Francelino Moreira

ID: 294813643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008624-22.2020.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANO LINS DA SILVA GYSLAINE GOMES DE QUEIROZ

Polo Passivo:

PATRíCIA MENDES FRANCELINO MOREIRA

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA NUNES DOS REIS

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AMANDA CABALLERO DA ROCHA

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AMANDA CABALLERO DA ROCHA

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Processo 0008624-22.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1006775-71.2015.8.26.0007) (processo principal 1006775-71.2015.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Fabiano Lins da Silva -…

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Processo nº 0008258-72.2024.8.26.0320

ID: 300426193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008258-72.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL BUENO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA

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JOÃO GABRIEL BERTOLINI COELHO

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DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA

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ANA MALVINA GUIMARÃES DOS REIS FERREIRA

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Processo 0008258-72.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1006775-34.2017.8.26.0320) (processo principal 1006775-34.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização Tra…

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Total Imóveis Eireli x Ednéia Maria De Sousa e outros

ID: 307332473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007886-94.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS EIRELI

Polo Passivo:

EDNéIA MARIA DE SOUSA MARIANA GABRIELE DE SOUSA MARQUES SOBRINHO MATHEUS FELIPE DE SOUSA MARQUES SOBRINHO MAYARA GABRIELE DE SOUSA MARQUES SOBRINHO

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE CAMPOS

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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Processo 0007886-94.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1006775-29.2022.8.26.0071) (processo principal 1006775-29.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Eireli -…

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J. I. De A. B. x C. G. C. De A.

ID: 317689904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003698-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. I. DE A. B.

Polo Passivo:

C. G. C. DE A.

Intimação

Advogados:

JESSICA REGO DE ALBUQUERQUE

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CLAUDIO SILAS VIANA CAMPOS DA CRUZ

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Processo 0003698-06.2023.8.26.0229 (processo principal 1003657-90.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.I.A.B. - C.G.C.A. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV…

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Processo nº 1001052-06.2023.8.26.0229

ID: 277656208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001052-06.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 1001052-06.2023.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. DEFIRO a pesquisa …

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