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Processo nº 1001073-53.2023.4.01.3901

ID: 274975627

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001073-53.2023.4.01.3901

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON FERNANDES SANTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OLÍVIA BARBOSA DA SILVA BRITO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001073-53.2023.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ADILSON FERNANDES … Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1001073-53.2023.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ADILSON FERNANDES SANTANA Advogados do(a) JUIZO RECORRENTE: CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA - PA11499, OLÍVIA BARBOSA DA SILVA BRITO - PA18156, ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - PA10801 RECORRIDO: .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento análogo aos termos da Portaria n. 8673973-GAB/JF/MBA, de 07.02.2020, deste juízo, proceda-se na forma abaixo: (...) IV-NAS EXECUÇÕES E CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA: (...) 58 - Intimar as partes acerca do acórdão prolatado e, não havendo manifestação, remeter os autos ao arquivo; CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Mandado de Segurança Petição inicial 23021709215836600001485328061 MS Adilson x INSS 15674 Inicial 23021709252029400001485349530 RG - Adilson Documento de Identificação 23021709262156300001485349534 Procuração Procuração 23021709262156300001485349537 Substabelecimento Substabelecimento 23021709262156300001485349538 Histórico de créditos Documento Comprobatório 23021709262156300001485349540 Anexo do requerimento - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PLEITO Documento Comprobatório 23021709265220000001485349544 Anexo do requerimento - PETIÇÃO inicial do requerimento Documento Comprobatório 23021709265220000001485349545 Anexo do requerimento - Cálculo da diferença dos valores a serem pagos ao DR EDILSON SANTANA Documento Comprobatório 23021709265220000001485349548 Anexo do requerimento - CALCULO DA RMI EM 30-05-2019 Documento Comprobatório 23021709265220000001485349549 Anexo do requerimento - Comprovante do pedido Documento Comprobatório 23021709265220000001485349550 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23021709493177700001485396029 Decisão Decisão 23021712091032300001485760540 Certidão Certidão 23021715433573600001486224067 Manifestação Manifestação 23030817184019000001508011029 Manifestação - 15674 Manifestação 23030817190505800001508011034 Guia de custas Documento Comprobatório 23030817190959500001508011037 Comprovante de pagamento das custas judiciais Documento Comprobatório 23030817190959400001508011036 Decisão Decisão 23030913553503500001509422072 Certidão Certidão 23031508512641700001516926543 Notificação Mandado de Notificação 23031610344882100001519153585 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23032021305253500001524932069 Notificação do Chefe da Agência da Previdência Social INSS - Processo nº 1001073-53.2023.4.01.3901 Documento Comprobatório 23032021331010100001524932070 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032219252583400001528805068 Petição intercorrente Petição intercorrente 23032219252684100001528805069 Manifestação Manifestação 23041215494326200001555481059 Documento GET - Adilson Documento Comprobatório 23041215501211600001555481061 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23030913553503500001509422072 Parecer Parecer 23052213423535600001615978036 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 23072017204281700001704276176 Certidão Certidão 23072019024011400001704483662 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072913433634500001717107774 Intimação Intimação 23110811091641900001881984876 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23111217250364700001888443341 Scan_6767 Documento Comprobatório 23111217263115800001888443342 Informações prestadas Informações prestadas 24042209565910800002102496672 PA_509908547_EXIGENCIA Processo administrativo 24042209572743300002102496837 Informações prestadas Informações prestadas 24052215031992000002107978459 relatorio_tarefa_509908547 Documento Comprobatório 24052215035309200002107978675 Ato ordinatório Ato ordinatório 24103015115912700002113240349 Ato ordinatório Ato ordinatório 24103015115912700002113240349 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24103015120263500002135557720 Informação Informação 24103015275744100002135565480 Certidão Certidão 24103015300000000000027055289 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 24110407385400000000027055290 Intimação Intimação 24110408193000000000027055291 Parecer Parecer 24112618301000000000027055292 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25012720092400000000027055294 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25030511432400000000027055295 Voto Voto 25031017405900000000027055301 Acórdão Acórdão 25031017405900000000027055297 Relatório Relatório 25031017411900000000027055299 Ementa Ementa 25031017413900000000027055302 Certidão Certidão 25031111593400000000027055305 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 25031111593500000000027055308 Petição intercorrente Petição intercorrente 25031115312000000000027055310 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25051314020700000000027055312 Informação Informação 25051314020900000000027055316 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA ENDEREÇO DO JUÍZO: Travessa Ubá, s/n, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-008 MARABÁ, data de assinatura. (assinado eletronicamente) KAROLAINY MUNIZ PAULA Servidor

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Processo nº 1001073-07.2024.4.01.4002

ID: 281191108

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001073-07.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA ESCORCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE SILVA TOBIAS FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001073-07.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001073-07.2024.4.01.4002

ID: 281191110

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001073-07.2024.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA ESCORCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE SILVA TOBIAS FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOSIANE DO NASCIMENTO FERREIRA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001073-07.2024.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1001073-62.2023.4.01.3704

ID: 294695802

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001073-62.2023.4.01.3704

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA MARCELO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001073-62.2023.4…

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Processo nº 1001073-46.2024.4.01.3310

ID: 320106241

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001073-46.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ RIBEIRO COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCIA LIMA ARANHA PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001073-46.2024.4…

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Processo nº 1001073-46.2024.4.01.3310

ID: 290813873

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001073-46.2024.4.01.3310

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIA LIMA ARANHA PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JUAREZ RIBEIRO COSTA Advogado do(a) RECOR…

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Processo nº 1001073-67.2025.4.01.3906

ID: 278988707

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001073-67.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRA DOS SANTOS DOS REIS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001073-67.2025.4.01.3906 AUTOR: LEANDRA DOS SANTOS DOS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CL…

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Processo nº 1001073-15.2025.4.01.3503

ID: 320056896

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001073-15.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANADILTON DE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARA ELIZA JOSE DE MATOS SILVA MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1001073-15.2025.4.01.3503 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: ANADILTON DE SOUSA SANT…

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Processo nº 1001073-22.2024.4.01.3900

ID: 305290435

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001073-22.2024.4.01.3900

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALENILDA DE MENDONCA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCIELE COSTA ALFAIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001073-22.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001073-22.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALENILDA DE MENDONCA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIELE COSTA ALFAIA - PA23440 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belém, 22 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001073-67.2020.4.01.3704

ID: 300690072

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001073-67.2020.4.01.3704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA SIRQUEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CLARELIS BARBOSA CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001073-67… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001073-67.2020.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZIA SIRQUEIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLARELIS BARBOSA CARVALHO - TO11.485 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Balsas, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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