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Processo nº 1001433-90.2024.4.01.9999

ID: 326759394

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001433-90.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

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Processo nº 1001433-12.2023.4.01.3602

ID: 298240840

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001433-12.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA HONORIO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

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EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO

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DANIEL MELLO DOS SANTOS

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WARLLEY NUNES BORGES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001433-12.2023.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 100143… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001433-12.2023.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001433-12.2023.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELISANGELA HONORIO DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WARLLEY NUNES BORGES - MT12448-A, DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A, KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294-A, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403-A e RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294-A, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403-A, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430-A, WARLLEY NUNES BORGES - MT12448-A e DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELISANGELA HONORIO DE FREITAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e ELISANGELA HONORIO DE FREITAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1001433-12.2023.4.01.3602

ID: 298240850

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001433-12.2023.4.01.3602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA HONORIO DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

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EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

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KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO

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DANIEL MELLO DOS SANTOS

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WARLLEY NUNES BORGES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001433-12.2023.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 100143… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001433-12.2023.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001433-12.2023.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ELISANGELA HONORIO DE FREITAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: WARLLEY NUNES BORGES - MT12448-A, DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A, KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294-A, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403-A e RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KARINE FAGUNDES GARCIA DUARTE ALVES PINTO - MT6294-A, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - BA4403-A, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430-A, WARLLEY NUNES BORGES - MT12448-A e DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELISANGELA HONORIO DE FREITAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e ELISANGELA HONORIO DE FREITAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

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Processo nº 1001433-71.2021.4.01.3605

ID: 295388029

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001433-71.2021.4.01.3605

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. ROGERIO NAVARRO & CIA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

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Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001433-71.2021.4.01.3605 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍV…

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Processo nº 1001433-75.2025.4.01.4302

ID: 291450716

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001433-75.2025.4.01.4302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAYNA BARROS QUEIROZ

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001433-75.2025.4.01.4302 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1001433-32.2025.4.01.3314

ID: 291016963

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001433-32.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE MENEZES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LILIAN LIMA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001433-32.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1001433-47.2025.4.01.3309

ID: 329560057

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001433-47.2025.4.01.3309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO DOS SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO SANTOS DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TALES ANTONIO SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001433-47.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMEN…

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Processo nº 1002210-84.2025.4.01.4100

ID: 292922752

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002210-84.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1002210-84.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERA…

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Processo nº 1001433-47.2025.4.01.3503

ID: 321895081

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001433-47.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NOE ARAUJO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALINE APARECIDA NEDER PIERONI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FLAVIO HENRIQUE DE MORAES DELLAZARI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Rio Verde GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001433-47.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCEDI…

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Processo nº 1001433-80.2025.4.01.0000

ID: 326381023

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1001433-80.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: LINDMAY FARIA LEITE DA SILVA, ADALBERTO A…

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