Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1000109-10.2025.4.01.3313

ID: 276296348

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000109-10.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ENOCH NUNES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TAVARES FIGUEIREDO COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000109-10.2025.4.01.…

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Processo nº 1001841-87.2025.4.01.4004

ID: 310817195

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001841-87.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LINDAURA MARIA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ESTEFANE DAMASCENO SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

THANRLEY KELVIN OLIVEIRA BASTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1001841-87.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDAURA MARIA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF… PROCESSO: 1001841-87.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LINDAURA MARIA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01). A hipótese revela pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. De partida, o processo no estado que se encontra comporta o julgamento liminar, sem resolução de mérito, quando o juiz conhece de ofício da matéria constante do Art. 485, inciso V, do CPC/2015, em qualquer tempo e grau de jurisdição e enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, tornando-se desnecessária a intimação prévia das partes e/ou emenda a inicial. Nesse viés, constato a existência de idêntica demanda protocolada nesta Subseção Judiciária (processo 1000109-71.2025.4.01.4004), cuja sentença de improcedência do pedido autoral, transitada em julgado, foi proferida em 24/02/2025. Com efeito, a Portaria nº 9477244/2019-SSJ/SRN, de 17 de dezembro de 2019, publicada no EDJF1/TRF1 nº 1, Cad. Adm – Disp. 07/01/2020, destacou no item 2.4, que os advogados deverão, antes de ajuizar a ação correspondente, verificar a inexistência de processos preventos referentes à coisa julgada, sob pena de extinção do feito atual sem resolução de mérito. Calha lembrar, que no processo 1000109-71.2025.4.01.4004, analisando o mérito da causa, restou consignado que: “Acontece que, mesmo com o reconhecimento do referido período, somado aos demais vínculos constantes do CNIS, a autora perfez até o dia anterior à vigência da Reforma da Previdência, ocorrida em 13/11/2019, apenas 24 anos, 5 meses e 2 dias de tempo de contribuição. (...) E mesmo em se considerando o período posterior a DER, a autora não preencheu as regras de transição previstas com o advento da EC 103/2019, conforme cálculo do INSS de id 2173209986.”. Registro, ainda, que não foram trazidos novos elementos que alterem o quadro delineado na demanda nº 1002807-89.2021.4.01.4004, pois foi juntado apenas documento como imposto de propriedade (do período), que precisa de complementação e não comprova labor rural em todo período alegado, inclusive considerando que, em grande parte do período, consta vínculo urbano. É certo que em face do caráter social que permeia o Direito Previdenciário, a coisa julgada opera secundum eventum litis ou secundum eventum probationis, permitindo a renovação do pedido, ante novas provas.Todavia, não foram juntados nos autos, nenhum documento que revele possibilidade de alteração do quadro já analisado no processo prevento. O fato de apresentar novo requerimento administrativo indeferido, não tem, por si só, o condão de autorizar o processamento de nova demanda. Sendo assim, considerada ainda a repetição de partes, pedido e causa de pedir, configura-se a coisa julgada, pressuposto processual negativo que obsta o prosseguimento do presente feito. Esse o quadro, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se quando oportuno. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI

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Maria De Jesus Gomes De Amorim x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 306807904

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000109-87.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS GOMES DE AMORIM

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEREIRA DA COSTA LUCAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000109-87.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PO…

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Maria De Jesus Gomes De Amorim x Caixa Economica Federal - Cef

ID: 306807907

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000109-87.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS GOMES DE AMORIM

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL PEREIRA DA COSTA LUCAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000109-87.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PO…

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Processo nº 1000109-14.2024.4.01.3905

ID: 337829057

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000109-14.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ADELAIDE APARECIDA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILLO CESAR DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANIELLA PAULA SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VALDEMARA PAULA SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000109-14.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1000109-65.2024.4.01.9999

ID: 299226870

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000109-65.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUTO POSTO RENASCER LTDA

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA DOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, RELATOR DO(A) APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 1000109-65.2024.4.01.999…

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Monara Gomes E Sousa x Banca De Concursos Públicos - Fundação Getúlio Vargas - Fgv e outros

ID: 325032073

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000109-74.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MONARA GOMES E SOUSA

Polo Passivo:

BANCA DE CONCURSOS PÚBLICOS - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Intimação

Advogados:

ALAN SOARES ELEUTERIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000109-74.2025.4.01.4003 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Monara Gomes E Sousa x Banca De Concursos Públicos - Fundação Getúlio Vargas - Fgv e outros

ID: 325032537

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000109-74.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MONARA GOMES E SOUSA

Polo Passivo:

BANCA DE CONCURSOS PÚBLICOS - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Intimação

Advogados:

ALAN SOARES ELEUTERIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000109-74.2025.4.01.4003 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Monara Gomes E Sousa x Banca De Concursos Públicos - Fundação Getúlio Vargas - Fgv e outros

ID: 325032075

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000109-74.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MONARA GOMES E SOUSA

Polo Passivo:

BANCA DE CONCURSOS PÚBLICOS - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Intimação

Advogados:

ALAN SOARES ELEUTERIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000109-74.2025.4.01.4003 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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Monara Gomes E Sousa x Banca De Concursos Públicos - Fundação Getúlio Vargas - Fgv e outros

ID: 325032552

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000109-74.2025.4.01.4003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MONARA GOMES E SOUSA

Polo Passivo:

BANCA DE CONCURSOS PÚBLICOS - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS

Intimação

Advogados:

ALAN SOARES ELEUTERIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FIDELMAN FAO FLORENCIO FONTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000109-74.2025.4.01.4003 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POL…

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