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"1000462-08.2022.5.02.0706" - Resultados da Busca – Página 6 de 8

Processo nº 1000462-32.2025.4.01.3901

ID: 280788474

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000462-32.2025.4.01.3901

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ANDRE VINICIUS ALVES BRITO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000462-32.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000462-32.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE VINICIUS ALVES BRITO - TO12.431 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte autora pleiteia o recebimento de benefício previdenciário na qualidade de segurada especial por supostamente sobreviver do exercício de labor rural em regime de economia de subsistência. A comprovação do efetivo exercício de atividade rural exige o início de prova material contemporânea, não podendo resumir-se a depoimentos, consoante norma do §3º do art. 55 da Lei 8.213/91 e entendimento do STJ exarado na súmula 149. Ocorre que, uma vez intimada para emendar a inicial, a fim de que juntasse algum documento dotado de substrato material mínimo capaz de amparar a presente demanda, a parte autora não cumpriu o despacho saneador, pois não juntou o início de prova material exigido. Assim, dentre os documentos colacionados aos autos não há um sequer que seja apto a funcionar como início de prova material em favor da parte autora, visto que todos são destituídos de fé pública, ou por serem documentos particulares, ou mesmo por terem sido produzidos às vésperas do pedido administrativo do benefício, o que denota não se tratar de pessoa oriunda do meio rural. Nesse passo, além de estar caracterizado o descumprimento do despacho, falta à causa, prova mínima a estribar a pretensão. Sendo assim, uma vez ausente o início de prova material exigido por Lei, desnecessária é a produção de prova testemunhal, visto que esta sozinha não será suficiente para a comprovação da qualidade de segurado especial. Ressalto que não havendo início de prova material (caso dos autos), torna-se inócua a produção de prova testemunhal pelos motivos já expostos. Sendo assim, ocupar a apertada pauta de audiências deste Juizado Especial com processos que já se sabe de antemão não preencher um dos requisitos necessários à comprovação da qualidade de segurado, seria no mínimo um desperdício de tempo e recursos públicos sem o devido alcance da finalidade do ato jurisdicional. Registre-se que a extinção, na realidade, conspira em favor da parte autora, pois terá oportunidade de ingressar com nova ação previdenciária, visto que essa está fadada ao insucesso, em razão de ausência de início de prova material, logo, sem produzir prejuízos à autora. Dada a previsão dos artigos 319 e 320 do CPC cuja norma obriga que a exordial venha acompanhada de documentos indispensáveis e seja constituída das informações necessárias ao deslinde da ação, assim como o disposto no art. 321 do CPC que aduz acerca do prazo de 15 (quinze) dias para emenda, sob pena de indeferimento da peça vestibular, conclui-se que não foram preenchidos requisitos básicos da inicial e, por tal razão, o feito deve ser extinto. Exatamente nesse sentido dispõe o Enunciado n. 223 do FONAJEF: "O juiz poderá indeferir a petição inicial, por inépcia, quando, em ações previdenciárias, intimada a parte para a emenda, não seja sanada a inadequada narrativa dos fatos ou a ausência de início de prova material." Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 321 parágrafo único, ambos, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS (art. 331 § 3º CPC). Oportunamente, arquivem-se. (Assinado digitalmente) Dr. MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S

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Processo nº 1025121-39.2024.4.01.3902

ID: 278104899

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025121-39.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025121-39.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025121-39.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SILVANIRA VIEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA - AP5541 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2586819847022?p=mc09F1vdrpUvYk7f6R Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 13/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN FLAVIA BARBOSA PEREIRA 1024126-26.2024.4.01.3902 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 10H05MIN SILVANIRA VIEIRA DA SILVA 1025121-39.2024.4.01.3902 NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA 10H10MIN RAISSA DIAS DA SILVA 1023175-32.2024.4.01.3902 ANA MARA TAVARES KATAOKA 10H15MIN ELESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA 1021761-96.2024.4.01.3902 WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS 10H20MIN JANDREANE SOUZA E SOUZA 1000462-29.2025.4.01.3902 INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA 10H25MIN JAMILE SILVA DOS SANTOS 1020671-53.2024.4.01.3902 KETRIN BALIEIRO DA SILVA 10H30MIN MARIA DE LOURDES DA SILVA COLARES 1022996-98.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H35MIN RAYNARA REIS DE OLIVEIRA 1024560-15.2024.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H40MIN KAIRA VIANA SANTANA 1021591-27.2024.4.01.3902 MANOEL BENJAMIM COSTA NETO 10H45MIN JOEMIA TORRES DA SILVA 1021584-35.2024.4.01.3902 JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA 10H50MIN CECILIA MENDES FERNANDES 1022363-87.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H55MIN WALEWSKA BENTES RODRIGUES 1021802-63.2024.4.01.3902 KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR 11H00MIN LEIDA ANDRADE DOS SANTOS 1024433-77.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN RANA CRISTINA DOS SANTOS VITOR 1025224-46.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM 11H10MIN EDILENA SILVA DE MELO 1024160-98.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1024126-26.2024.4.01.3902

ID: 278104918

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024126-26.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1024126-26.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1024126-26.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FLAVIA BARBOSA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PA11327 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2586819847022?p=mc09F1vdrpUvYk7f6R Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 13/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN FLAVIA BARBOSA PEREIRA 1024126-26.2024.4.01.3902 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 10H05MIN SILVANIRA VIEIRA DA SILVA 1025121-39.2024.4.01.3902 NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA 10H10MIN RAISSA DIAS DA SILVA 1023175-32.2024.4.01.3902 ANA MARA TAVARES KATAOKA 10H15MIN ELESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA 1021761-96.2024.4.01.3902 WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS 10H20MIN JANDREANE SOUZA E SOUZA 1000462-29.2025.4.01.3902 INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA 10H25MIN JAMILE SILVA DOS SANTOS 1020671-53.2024.4.01.3902 KETRIN BALIEIRO DA SILVA 10H30MIN MARIA DE LOURDES DA SILVA COLARES 1022996-98.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H35MIN RAYNARA REIS DE OLIVEIRA 1024560-15.2024.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H40MIN KAIRA VIANA SANTANA 1021591-27.2024.4.01.3902 MANOEL BENJAMIM COSTA NETO 10H45MIN JOEMIA TORRES DA SILVA 1021584-35.2024.4.01.3902 JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA 10H50MIN CECILIA MENDES FERNANDES 1022363-87.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H55MIN WALEWSKA BENTES RODRIGUES 1021802-63.2024.4.01.3902 KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR 11H00MIN LEIDA ANDRADE DOS SANTOS 1024433-77.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN RANA CRISTINA DOS SANTOS VITOR 1025224-46.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM 11H10MIN EDILENA SILVA DE MELO 1024160-98.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1021591-27.2024.4.01.3902

ID: 278104936

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021591-27.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

MANOEL BENJAMIM COSTA NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

DIANE OLIVEIRA COSTA

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LARISSA DA SILVA NUNES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021591-27.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021591-27.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KAIRA VIANA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA DA SILVA NUNES - PA33653, DIANE OLIVEIRA COSTA - PA22702 e MANOEL BENJAMIM COSTA NETO - PA22703 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2586819847022?p=mc09F1vdrpUvYk7f6R Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 13/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN FLAVIA BARBOSA PEREIRA 1024126-26.2024.4.01.3902 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 10H05MIN SILVANIRA VIEIRA DA SILVA 1025121-39.2024.4.01.3902 NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA 10H10MIN RAISSA DIAS DA SILVA 1023175-32.2024.4.01.3902 ANA MARA TAVARES KATAOKA 10H15MIN ELESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA 1021761-96.2024.4.01.3902 WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS 10H20MIN JANDREANE SOUZA E SOUZA 1000462-29.2025.4.01.3902 INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA 10H25MIN JAMILE SILVA DOS SANTOS 1020671-53.2024.4.01.3902 KETRIN BALIEIRO DA SILVA 10H30MIN MARIA DE LOURDES DA SILVA COLARES 1022996-98.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H35MIN RAYNARA REIS DE OLIVEIRA 1024560-15.2024.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H40MIN KAIRA VIANA SANTANA 1021591-27.2024.4.01.3902 MANOEL BENJAMIM COSTA NETO 10H45MIN JOEMIA TORRES DA SILVA 1021584-35.2024.4.01.3902 JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA 10H50MIN CECILIA MENDES FERNANDES 1022363-87.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H55MIN WALEWSKA BENTES RODRIGUES 1021802-63.2024.4.01.3902 KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR 11H00MIN LEIDA ANDRADE DOS SANTOS 1024433-77.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN RANA CRISTINA DOS SANTOS VITOR 1025224-46.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM 11H10MIN EDILENA SILVA DE MELO 1024160-98.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1021584-35.2024.4.01.3902

ID: 278104980

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021584-35.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

WEVERTON VIDAL SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021584-35.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021584-35.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOEMIA TORRES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA - PA31659 e WEVERTON VIDAL SANTOS - PA30656 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2586819847022?p=mc09F1vdrpUvYk7f6R Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 13/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN FLAVIA BARBOSA PEREIRA 1024126-26.2024.4.01.3902 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 10H05MIN SILVANIRA VIEIRA DA SILVA 1025121-39.2024.4.01.3902 NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA 10H10MIN RAISSA DIAS DA SILVA 1023175-32.2024.4.01.3902 ANA MARA TAVARES KATAOKA 10H15MIN ELESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA 1021761-96.2024.4.01.3902 WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS 10H20MIN JANDREANE SOUZA E SOUZA 1000462-29.2025.4.01.3902 INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA 10H25MIN JAMILE SILVA DOS SANTOS 1020671-53.2024.4.01.3902 KETRIN BALIEIRO DA SILVA 10H30MIN MARIA DE LOURDES DA SILVA COLARES 1022996-98.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H35MIN RAYNARA REIS DE OLIVEIRA 1024560-15.2024.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H40MIN KAIRA VIANA SANTANA 1021591-27.2024.4.01.3902 MANOEL BENJAMIM COSTA NETO 10H45MIN JOEMIA TORRES DA SILVA 1021584-35.2024.4.01.3902 JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA 10H50MIN CECILIA MENDES FERNANDES 1022363-87.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H55MIN WALEWSKA BENTES RODRIGUES 1021802-63.2024.4.01.3902 KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR 11H00MIN LEIDA ANDRADE DOS SANTOS 1024433-77.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN RANA CRISTINA DOS SANTOS VITOR 1025224-46.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM 11H10MIN EDILENA SILVA DE MELO 1024160-98.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1025224-46.2024.4.01.3902

ID: 278104999

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025224-46.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

EMILLY KARLA TETO JOAQUIM

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025224-46.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1025224-46.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RANA CRISTINA DOS SANTOS VITOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMILLY KARLA TETO JOAQUIM - PA33317 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2586819847022?p=mc09F1vdrpUvYk7f6R Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 13/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN FLAVIA BARBOSA PEREIRA 1024126-26.2024.4.01.3902 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 10H05MIN SILVANIRA VIEIRA DA SILVA 1025121-39.2024.4.01.3902 NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA 10H10MIN RAISSA DIAS DA SILVA 1023175-32.2024.4.01.3902 ANA MARA TAVARES KATAOKA 10H15MIN ELESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA 1021761-96.2024.4.01.3902 WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS 10H20MIN JANDREANE SOUZA E SOUZA 1000462-29.2025.4.01.3902 INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA 10H25MIN JAMILE SILVA DOS SANTOS 1020671-53.2024.4.01.3902 KETRIN BALIEIRO DA SILVA 10H30MIN MARIA DE LOURDES DA SILVA COLARES 1022996-98.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H35MIN RAYNARA REIS DE OLIVEIRA 1024560-15.2024.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H40MIN KAIRA VIANA SANTANA 1021591-27.2024.4.01.3902 MANOEL BENJAMIM COSTA NETO 10H45MIN JOEMIA TORRES DA SILVA 1021584-35.2024.4.01.3902 JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA 10H50MIN CECILIA MENDES FERNANDES 1022363-87.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H55MIN WALEWSKA BENTES RODRIGUES 1021802-63.2024.4.01.3902 KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR 11H00MIN LEIDA ANDRADE DOS SANTOS 1024433-77.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN RANA CRISTINA DOS SANTOS VITOR 1025224-46.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM 11H10MIN EDILENA SILVA DE MELO 1024160-98.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1022363-87.2024.4.01.3902

ID: 278105014

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022363-87.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

KELVIN MOTA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022363-87.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022363-87.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CECILIA MENDES FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELVIN MOTA SILVA - PA33045 e ELMADAN ALVARENGA MESQUITA RODRIGUES - PA31912 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2586819847022?p=mc09F1vdrpUvYk7f6R Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 13/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN FLAVIA BARBOSA PEREIRA 1024126-26.2024.4.01.3902 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 10H05MIN SILVANIRA VIEIRA DA SILVA 1025121-39.2024.4.01.3902 NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA 10H10MIN RAISSA DIAS DA SILVA 1023175-32.2024.4.01.3902 ANA MARA TAVARES KATAOKA 10H15MIN ELESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA 1021761-96.2024.4.01.3902 WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS 10H20MIN JANDREANE SOUZA E SOUZA 1000462-29.2025.4.01.3902 INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA 10H25MIN JAMILE SILVA DOS SANTOS 1020671-53.2024.4.01.3902 KETRIN BALIEIRO DA SILVA 10H30MIN MARIA DE LOURDES DA SILVA COLARES 1022996-98.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H35MIN RAYNARA REIS DE OLIVEIRA 1024560-15.2024.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H40MIN KAIRA VIANA SANTANA 1021591-27.2024.4.01.3902 MANOEL BENJAMIM COSTA NETO 10H45MIN JOEMIA TORRES DA SILVA 1021584-35.2024.4.01.3902 JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA 10H50MIN CECILIA MENDES FERNANDES 1022363-87.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H55MIN WALEWSKA BENTES RODRIGUES 1021802-63.2024.4.01.3902 KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR 11H00MIN LEIDA ANDRADE DOS SANTOS 1024433-77.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN RANA CRISTINA DOS SANTOS VITOR 1025224-46.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM 11H10MIN EDILENA SILVA DE MELO 1024160-98.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1024433-77.2024.4.01.3902

ID: 278105034

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024433-77.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1024433-77.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1024433-77.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEIDA ANDRADE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES - PA31615 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2586819847022?p=mc09F1vdrpUvYk7f6R Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 13/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN FLAVIA BARBOSA PEREIRA 1024126-26.2024.4.01.3902 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 10H05MIN SILVANIRA VIEIRA DA SILVA 1025121-39.2024.4.01.3902 NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA 10H10MIN RAISSA DIAS DA SILVA 1023175-32.2024.4.01.3902 ANA MARA TAVARES KATAOKA 10H15MIN ELESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA 1021761-96.2024.4.01.3902 WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS 10H20MIN JANDREANE SOUZA E SOUZA 1000462-29.2025.4.01.3902 INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA 10H25MIN JAMILE SILVA DOS SANTOS 1020671-53.2024.4.01.3902 KETRIN BALIEIRO DA SILVA 10H30MIN MARIA DE LOURDES DA SILVA COLARES 1022996-98.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H35MIN RAYNARA REIS DE OLIVEIRA 1024560-15.2024.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H40MIN KAIRA VIANA SANTANA 1021591-27.2024.4.01.3902 MANOEL BENJAMIM COSTA NETO 10H45MIN JOEMIA TORRES DA SILVA 1021584-35.2024.4.01.3902 JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA 10H50MIN CECILIA MENDES FERNANDES 1022363-87.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H55MIN WALEWSKA BENTES RODRIGUES 1021802-63.2024.4.01.3902 KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR 11H00MIN LEIDA ANDRADE DOS SANTOS 1024433-77.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN RANA CRISTINA DOS SANTOS VITOR 1025224-46.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM 11H10MIN EDILENA SILVA DE MELO 1024160-98.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1021802-63.2024.4.01.3902

ID: 278105088

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021802-63.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021802-63.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021802-63.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WALEWSKA BENTES RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR - PA25167 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2586819847022?p=mc09F1vdrpUvYk7f6R Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 13/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN FLAVIA BARBOSA PEREIRA 1024126-26.2024.4.01.3902 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 10H05MIN SILVANIRA VIEIRA DA SILVA 1025121-39.2024.4.01.3902 NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA 10H10MIN RAISSA DIAS DA SILVA 1023175-32.2024.4.01.3902 ANA MARA TAVARES KATAOKA 10H15MIN ELESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA 1021761-96.2024.4.01.3902 WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS 10H20MIN JANDREANE SOUZA E SOUZA 1000462-29.2025.4.01.3902 INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA 10H25MIN JAMILE SILVA DOS SANTOS 1020671-53.2024.4.01.3902 KETRIN BALIEIRO DA SILVA 10H30MIN MARIA DE LOURDES DA SILVA COLARES 1022996-98.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H35MIN RAYNARA REIS DE OLIVEIRA 1024560-15.2024.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H40MIN KAIRA VIANA SANTANA 1021591-27.2024.4.01.3902 MANOEL BENJAMIM COSTA NETO 10H45MIN JOEMIA TORRES DA SILVA 1021584-35.2024.4.01.3902 JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA 10H50MIN CECILIA MENDES FERNANDES 1022363-87.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H55MIN WALEWSKA BENTES RODRIGUES 1021802-63.2024.4.01.3902 KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR 11H00MIN LEIDA ANDRADE DOS SANTOS 1024433-77.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN RANA CRISTINA DOS SANTOS VITOR 1025224-46.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM 11H10MIN EDILENA SILVA DE MELO 1024160-98.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1021761-96.2024.4.01.3902

ID: 278105104

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021761-96.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

INGRYD KETTELEN FERNANDES BARROS

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WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021761-96.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021761-96.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS - PA30432 e INGRYD KETTELEN FERNANDES BARROS - PA30652 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/meet/2586819847022?p=mc09F1vdrpUvYk7f6R Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 13/06/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN FLAVIA BARBOSA PEREIRA 1024126-26.2024.4.01.3902 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 10H05MIN SILVANIRA VIEIRA DA SILVA 1025121-39.2024.4.01.3902 NAYARA FILGUEIRAS OLIVEIRA 10H10MIN RAISSA DIAS DA SILVA 1023175-32.2024.4.01.3902 ANA MARA TAVARES KATAOKA 10H15MIN ELESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA 1021761-96.2024.4.01.3902 WAGNER RAILSON TAVARES CALDAS 10H20MIN JANDREANE SOUZA E SOUZA 1000462-29.2025.4.01.3902 INGRA NAYARA GUIMARAES PEREIRA 10H25MIN JAMILE SILVA DOS SANTOS 1020671-53.2024.4.01.3902 KETRIN BALIEIRO DA SILVA 10H30MIN MARIA DE LOURDES DA SILVA COLARES 1022996-98.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 10H35MIN RAYNARA REIS DE OLIVEIRA 1024560-15.2024.4.01.3902 ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA 10H40MIN KAIRA VIANA SANTANA 1021591-27.2024.4.01.3902 MANOEL BENJAMIM COSTA NETO 10H45MIN JOEMIA TORRES DA SILVA 1021584-35.2024.4.01.3902 JOHN ALISSON DOS SANTOS COSTA 10H50MIN CECILIA MENDES FERNANDES 1022363-87.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H55MIN WALEWSKA BENTES RODRIGUES 1021802-63.2024.4.01.3902 KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR 11H00MIN LEIDA ANDRADE DOS SANTOS 1024433-77.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H05MIN RANA CRISTINA DOS SANTOS VITOR 1025224-46.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM 11H10MIN EDILENA SILVA DE MELO 1024160-98.2024.4.01.3902 EMILLY KARLA TETO JOAQUIM Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1000462-08.2022.5.02.0706" – Página 6 de 8

Processo nº 1000462-32.2025.4.01.3901

Processo nº 1025121-39.2024.4.01.3902

Processo nº 1024126-26.2024.4.01.3902

Processo nº 1021591-27.2024.4.01.3902

Processo nº 1021584-35.2024.4.01.3902

Processo nº 1025224-46.2024.4.01.3902

Processo nº 1022363-87.2024.4.01.3902

Processo nº 1024433-77.2024.4.01.3902

Processo nº 1021802-63.2024.4.01.3902

Processo nº 1021761-96.2024.4.01.3902