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Processo nº 0000997-64.2018.4.01.3305

ID: 336809064

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000997-64.2018.4.01.3305

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO Nº 0000997-64.2018.4.01.3305 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203 §4º do CPC c/c …

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Processo nº 0000997-45.2015.4.01.3507

ID: 322070114

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000997-45.2015.4.01.3507

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALINE SILVA DIAS DARADA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 0000997-45.2015.4.01.3507 REQUERENTE: RAQUEL DE JESUS SILV…

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Processo nº 0000997-67.2009.4.01.3309

ID: 326296027

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000997-67.2009.4.01.3309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGROPECUARIA E FRUTICULTURA CERRADO VERDE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

SINARA STAEL LADEIA LEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NIVALTER MAGALHAES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo nº: 0000997-67.2009.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO Consoa…

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Companhia De Desenvolvimento Dos Vales Do Sao Francisco E Do Parnaiba - Codevasf x Agropecuaria E Fruticultura Cerrado Verde Ltda

ID: 326299216

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000997-67.2009.4.01.3309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

Polo Passivo:

AGROPECUARIA E FRUTICULTURA CERRADO VERDE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

SINARA STAEL LADEIA LEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NIVALTER MAGALHAES SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Processo nº: 0000997-67.2009.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO Consoa…

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Processo nº 0000997-18.2019.4.01.3600

ID: 294295315

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000997-18.2019.4.01.3600

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA NINCE ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 0000997-18.2019.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos…

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Processo nº 0000997-90.2016.4.01.3901

ID: 293725262

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000997-90.2016.4.01.3901

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAIANE DE SOUZA BARBOSA GOMES

Intimação

Advogados:

LUDMILLA FERNANDES MENTOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000997-90.2016.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE …

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Processo nº 0000997-63.2005.4.01.3000

ID: 276325501

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000997-63.2005.4.01.3000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ PEREIRA DE LIMA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000997-63.2005.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000997-63.2005.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000997-63.2005.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:LUIZ PEREIRA DE LIMA EMENTA CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO ESPECIAL JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. Substancia orientação jurisprudencial assente a de que, vencida e exigível a dívida, de natureza tributária ou não, nasce para o credor a pretensão à respectiva cobrança, a qual se extingue se não for exercitada a tempo e modo, considerando o prazo prescricional estabelecido em lei para seu exercício, de cinco anos para os casos de crédito de natureza tributária, conforme enunciado no artigo 174 do Código Tributário Nacional, que de igual forma enumera, em seu parágrafo único, as causas interruptivas do curso do prazo de prescrição, uma delas a do inciso I, assim a citação pessoal do devedor, na redação vigente até a edição da Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, ou o simples despacho do juiz que a ordenar em execução fiscal, nos termos do texto do diploma legal em referência. 2. Ao lado das causas interruptivas do curso do prazo prescricional, que o faz retomado por inteiro na ocorrência de qualquer uma delas, há ainda as que simplesmente fazem suspenso seu curso, como as enunciadas no artigo 151 e incisos do Código Tributário Nacional. Também suspende a fluência do prazo de prescrição a suspensão do processo de execução fiscal, na forma ditada pelo artigo 40 da Lei 6,830, de 25 de setembro de 1980. 3. No caso em exame, mostram os elementos constantes nos autos, conforme se pode ver às fls. 25, a citação do executado, em 08/09/2005, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, com ciência da Fazenda Nacional em janeiro de 2006 (id. 478044892, fls. 25/27). Ato seguinte, foi deferida a suspensão da execução por 1 ano, em 29/09/2008. Nos autos consta, fl. 35/37, a decorrência do prazo de suspensão e a determinação do arquivamento provisório da demanda em 30/09/2009.A União, em 02/07/2013, peticionou nos autos o deferimento de bloqueio BACENJUD. Não obstante o seu deferimento, não foram localizados valores para satisfazer o crédito cobrado e, nesse caso, tentativa infrutíferas de localização de bens não tem o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente. 4. Esta Turma tem decidido que “o termo inicial do prazo prescricional intercorrente é o término da suspensão do processo por um ano, sendo desnecessária a intimação da exequente do despacho de arquivamento, nos termos da Súmula 314/STJ: ‘Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição intercorrente’" (AGRAC 0000149-98.1996.4.01.4000/PI, Rel. Des. Fed. Novély Vilanova, unânime, e-DJF1 26/09/2014). 5. Oportuno ressaltar que meros atos de peticionamentos ocorridos no feito, sem qualquer efeito prático no curso do prazo prescricional, não têm o condão de interromper o curso da prescrição intercorrente, conforme já decidido pelo STJ. Portanto, reconhecida a prescrição, não há que se falar em reforma da sentença. 6. Recurso de apelação não provido. ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora. Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 06 a 09/05/2025. Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBE PEREIRA Relatora Convocada

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Processo nº 1040306-23.2023.4.01.0000

ID: 308221319

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1040306-23.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1040306-23.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000997-39.2007.8.11.0039 CLASSE: AGRAVO D…

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Processo nº 0000997-63.2005.4.01.3000

ID: 255794660

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000997-63.2005.4.01.3000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ PEREIRA DE LIMA

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 11 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, . APE…

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Processo nº 0000997-54.2019.4.01.3200

ID: 317221389

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Criminal da SJAM Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000997-54.2019.4.01.3200

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVANIO NUNES MORAIS

Intimação Defensoria Pública

Advogados:

MARCIUS CARVALHO FILARD DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO AMORIM DE ALMEIDA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

BRUNO CORTEZ CANUTO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ARTHUR DA COSTA PONTE

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 4ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0000997-54.2019.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Minist… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 4ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0000997-54.2019.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SILVANIO NUNES MORAIS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARTHUR DA COSTA PONTE - AM11757, BRUNO CORTEZ CANUTO - AM12230, RAIMUNDO AMORIM DE ALMEIDA - AM10055 e MARCIUS CARVALHO FILARD DE SOUZA - AM14729 DECISÃO Tratam-se os autos de Ação Penal em desfavor de JAILTON ESTEVES GUIMARÃES e SILVANIO NUNES MORAES pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 333 do Código Penal Brasileiro, na forma do artigo 29 do mesmo diploma legal. Os fatos teriam sido praticados em janeiro de 2011. Arrolou 01 (uma) testemunha (p. 03/08, ID 310189903) Denúncia foi recebida em 06/12/2018 (ID. 310189903, p. 22/23, ID 310189914). SILVANIO NUNES foi citado pessoalmente no ID 1653041489, mas não apresentou Resposta à Acusação, indicando que teria advogado, conforme documento de ID 1653074452. JAILTON ESTEVES GUIMARÃES foi citado no ID 1709685491 e apresentou Resposta à Acusação no ID 1726826048 alegando, em suma, a ausência de indícios de autoria e materialidade e a inépcia da inicial acusatória. Arrolou 02 (duas) testemunhas. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o réu SILVANIO NUNES foi citado e não apresentou Resposta à Acusação, DECRETO a revelia do réu, nos termos do artigo 367 do CPP, e DETERMINO a remessa dos autos à Defensoria Pública da União para que apresente a aludida peça. Considerando que os bens apreendidos (01 Notebook, marca HP, Patrimônio IFAM: 63840, Product Key: CR4K-XTY4R-GMHJ7-6RBPB-G76PW, com carregador. (ITEM 002, EQUIPE U); 01 HD marca SEAGATE 5VY2W159, (ITEM 001, EQUIPE U) - ID 2159773865) já foram periciados (Laudo de ID 2159773866), devolvam-se os bens ao Instituto Federal do Amazonas - Campus Manaus. Para tanto, oficie-se a instituição para indique servidor que efetue a retirada na Secretaria da 4ª Vara. Levantem-se o sigilo dos autos. Intimem-se. Manaus, na data da assinatura. ANA PAULA SERIZAWA SILVA PODEDWORNY Juíza Federal

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