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"0002913-04.2024.8.26.0619" - Resultados da Busca

Processo nº 0002913-50.1997.4.01.3700

ID: 294364768

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002913-50.1997.4.01.3700

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WILSON SOARES DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE WILLIAM DE PAULA SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS CAMPELO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ENEAS PEREIRA PINHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO Nº 0002913-50.1997.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO (Conforme Portaria n. 8925313/6ª Vara/SJMA, de 18 de …

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Processo nº 1012517-95.2022.4.01.3100

ID: 314488382

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1012517-95.2022.4.01.3100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1012517-95.2022.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1012517-95.2022.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS - AP420-B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada por Manoel Marlucio Vilhena Rabelo nos autos do cumprimento de sentença promovido por Raimundo Nonato Santos da Silva em face da União Federal, por meio da qual requer a averbação de acordo judicial celebrado com o exequente, nos termos do processo nº 0002913-88.2023.8.03.0001, que tramitou perante a 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. A execução de sentença, conforme disciplina o art. 513 do Código de Processo Civil, deve respeitar os limites do título executivo, admitindo-se, contudo, a incorporação de fatos supervenientes que, de modo relevante, impactem o direito material em execução. Entre tais situações, está a celebração de acordo entre as partes, devidamente homologado em juízo competente, o que pode ensejar, de forma legítima, a extinção parcial ou total da obrigação executada. No caso concreto, o requerente informa que celebrou acordo judicial com o exequente Raimundo Nonato Santos da Silva, o qual foi homologado judicialmente perante a 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, nos autos do processo nº 0002913-88.2023.8.03.0001. Trata-se, pois, de título executivo judicial, dotado de validade e eficácia, cuja existência interfere diretamente nos autos em trâmite nesta vara federal, na medida em que representa transação sobre o crédito que fundamenta o cumprimento de sentença. A cooperação entre os órgãos jurisdicionais, conforme disposto nos arts. 67 e 68 do CPC, permite o reconhecimento, nos autos federais, de ato judicial praticado por outro juízo, especialmente quando não há impugnação ao conteúdo, conforme manifestações de ids. 2166017803 e 2168681833, máxime quando tal reconhecimento visa assegurar segurança jurídica, efetividade da tutela executiva e prevenção de litígios desnecessários. Dessa forma, sendo o acordo judicial válido, vigente e pertinente ao objeto desta execução, mostra-se cabível a averbação do referido instrumento nos autos do presente feito, para que produza os efeitos jurídicos que lhe são inerentes, inclusive para fins de controle do crédito exequendo e eventual extinção ou modificação da obrigação. Ante o exposto, acolho integralmente o pedido formulado por Manoel Marlucio Vilhena Rabelo e determino a averbação, nos presentes autos, do acordo judicial celebrado entre ele e o exequente Raimundo Nonato Santos da Silva, nos termos do processo nº 0002913-88.2023.8.03.0001, que tramitou perante a 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá. Por ocasião do pagamento do precatório, intime o requerente/acordante MAONEL MARLUCIO VILHENA RABELO para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atualizado do débito, nos termos do acordo homologado pelo juízo estadual, bem como informar contas bancárias de sua titularidade (principal e honorários sucumbenciais) para viabilizar a transferência dos valores objeto do acordo. Cumprida a determinação acima, intime-se o exequente para manifestação acerca dos cálculos apresentados, oportunidade em que deverá indicar contas bancárias de sua titularidade, bem como de seu advogado), para fins de transferência do valor remanescente e dos honorários destacados, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo anuência, expeça-se ofício à instituição bancária receptora, para que proceda à transferência dos valores correspondestes aos beneficiários do acordo homologado, bem como dos valores remanescentes para as contas informadas pelos demais beneficiários do precatório 2023.3100.002.000431 (Id. 1881831162). Proceda-se à anotação pela Secretaria, conforme orientação da ASREJ pertinente ao caso. Suspenda-se o feito até o efetivo pagamento do precatório, nos termos do despacho de id. 2094544152. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal substituto

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Processo nº 0002913-13.2016.4.01.3400

ID: 320494985

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002913-13.2016.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE LUIS WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ROZANGELA BAIA SILVA Advogado do(a) APELANT…

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Processo nº 0002913-19.2012.4.01.3508

ID: 260119761

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002913-19.2012.4.01.3508

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de abril de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "0002913-04.2024.8.26.0619"

Processo nº 0002913-50.1997.4.01.3700

Processo nº 1012517-95.2022.4.01.3100

Processo nº 0002913-13.2016.4.01.3400

Processo nº 0002913-19.2012.4.01.3508