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Processo nº 1000926-47.2025.4.01.4001

ID: 333285427

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000926-47.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA DE SOUSA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA EDUARDA HIPOLITO HOLANDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

TATIANA DE SOUSA ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1000926-47.2025.4.01.4001 Processo de origem: 1000926-47.2025.4.01.4001 Brasília/DF, 23 de julho de 202…

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Processo nº 1000926-69.2019.4.01.3900

ID: 325107482

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000926-69.2019.4.01.3900

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ARAUJO NYLANDER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCUS ANTONIO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000926-69.2019.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000926-69.2019.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PAULO ARAUJO NYLANDE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000926-69.2019.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000926-69.2019.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PAULO ARAUJO NYLANDER REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS ANTONIO COELHO - SP191005-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1000926-69.2019.4.01.3900 RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelação interposta por Paulo Araujo Nylander contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC, sob o fundamento de ausência de interesse processual, diante da inexistência de pretensão resistida por parte do INSS, bem como da ausência de documentos considerados essenciais para o deslinde do feito. A sentença também condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Em suas razões recursais, o apelante aduz, em preliminar, que há flagrante interesse de agir, tendo em vista que houve negativa tácita da ex-empregadora (Petrobras) em fornecer os documentos corretos (PPP retificado), e que o INSS, ao conceder a aposentadoria por tempo de contribuição, deixou de reconhecer os períodos de labor como atividade especial. Sustenta também que houve cerceamento de defesa, uma vez que o juízo a quo indeferiu a produção de prova pericial requerida para comprovação da exposição a agentes nocivos, notadamente ao benzeno e hidrocarbonetos. No mérito, requer a conversão do benefício para aposentadoria especial ou, sucessivamente, a revisão da RMI, com o reconhecimento do tempo especial e o pagamento das diferenças decorrentes. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198): 1000926-69.2019.4.01.3900 VOTO O EXMO. SR. JUIZ RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO (RELATOR CONVOCADO): Presentes os pressupostos recursais (competência do relator e da turma julgadora, tempestividade, adequação, dialeticidade, congruência e observância das normas pertinentes a eventual preparo recursal). Cuida-se de recurso interposto por Paulo Araújo Nylander contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com base na ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sustenta o apelante que houve negativa tácita por parte da ex-empregadora em retificar os documentos (PPP e laudos) e que o INSS não reconheceu o período como atividade especial. Alega cerceamento de defesa diante do indeferimento de prova pericial e requer, ao final, o reconhecimento da atividade especial ou a anulação da sentença para reabertura da instrução. A sentença também indeferiu a realização de prova pericial, o que motivou a alegação de cerceamento de defesa por parte do autor. O autor sustenta possuir interesse processual para demandar judicialmente o reconhecimento de sua atividade especial, alegando que a ex-empregadora (Petrobras) teria omitido, nos documentos apresentados à autarquia previdenciária, a exposição a agentes nocivos como benzeno, hidrocarbonetos e o porte de arma de fogo, o que teria motivado o indeferimento parcial de seu pedido na via administrativa. Contudo, a análise dos autos revela a absoluta ausência de documentação hábil demonstrando que o autor tenha tomado providências formais junto à ex-empregadora para obter a retificação dos documentos técnicos apresentados ao INSS, antes de recorrer à via judicial. Nesse ponto, cumpre consignar que eventual recusa e/ou impossibilidade no fornecimento de PPP e/ou laudo técnico, assim também o seu preenchimento inadequado são questões que escapam da seara previdenciária, demandando, ao revés, resolução prévia em âmbito próprio, seja em face dos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, seja na própria Justiça Obreira. Logo, a pretensão do autor pressupõe a existência de elementos técnicos essenciais que não foram disponibilizados nem demonstrados como formalmente requeridos e indeferidos. Dessa forma, correta a sentença ao concluir pela ausência de interesse de agir. Sustenta o apelante que teria sido cerceado em sua defesa diante do indeferimento da prova pericial requerida, a qual teria por finalidade comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos omitidos nos documentos fornecidos pela ex-empregadora. No entanto, é entendimento consolidado que a instrução probatória é dirigida pelo magistrado, a quem compete avaliar a pertinência, a utilidade e a necessidade da produção da prova, especialmente quando os elementos constantes nos autos forem suficientes ao julgamento da causa. No presente caso, tendo sido identificado que os documentos indispensáveis à configuração do fato constitutivo não foram apresentados ou sequer corretamente solicitados pela parte autora, revela-se legítima a negativa da prova pericial, pois esta não se presta a suprir a inércia da parte quanto à formação do acervo probatório mínimo necessário à propositura da demanda. Além disso, admitir a produção da prova técnica nesse contexto representaria verdadeira inversão do ônus da prova em desfavor do réu e ofensa aos princípios da paridade de armas e da imparcialidade do julgador. Assim, não há que se falar em cerceamento de defesa. Ante o exposto, voto por negar provimento à Apelação, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Sem condenação em honorários recursais pela ausência de contrarrazões ou manifestação equivalente. É o voto. Brasília-DF, data da assinatura. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 1000926-69.2019.4.01.3900 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 1000926-69.2019.4.01.3900 RECORRENTE: PAULO ARAUJO NYLANDER RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM PPPs. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE PRÉVIA DILAÇÃO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO OU PRÓPRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A análise dos autos revela a absoluta ausência de documentação hábil demonstrando que o autor tenha tomado providências formais junto à ex-empregadora para obter a retificação dos documentos técnicos apresentados ao INSS, antes de recorrer à via judicial. 2. Nesse ponto, cumpre consignar que eventual recusa e/ou impossibilidade no fornecimento de PPP e/ou laudo técnico, assim também o seu preenchimento inadequado são questões que escapam da seara previdenciária, demandando, ao revés, resolução prévia em âmbito próprio, seja em face dos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, seja na própria Justiça Obreira. 3. Inocorrência de cerceamento de defesa, sendo legítimo o indeferimento da prova pericial quando ausentes os pressupostos fáticos mínimos à sua pertinência e utilidade. 4. Sentença mantida. Apelação improvida. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a)

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Processo nº 1000926-34.2025.4.01.3100

ID: 327673376

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000926-34.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA EDUARDA DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá Central de Conciliação da SJAP PROCESSO: 1000926-34.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ED…

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Processo nº 1000926-11.2024.4.01.3604

ID: 309651797

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000926-11.2024.4.01.3604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

OCIMAR BLANDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOEMA VIANA REGINATO MENDES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO Nº 1000926-11.2024.4.01.3604 ATO ORDINA…

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Processo nº 1000926-10.2021.4.01.3606

ID: 321042493

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Criminal da SJMT Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000926-10.2021.4.01.3606

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Despacho

Advogados:

LETICIA DOMBROSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CASTOR DE MATTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA CAMPOS DE MORAES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ABNILTO ALVES DO AMARAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRENO ABREU BRITTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

THAIS MORONE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO KIOITI OSHIKATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CESAR BORTOLAIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO ROMERO BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ZOROASTRO RODOLFO IOZZI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

INGRID MARIZ CALASANS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE IGNOTTI FAIAD

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LAURA ANTONIA ARGUELHO LIMA LORENTZ DA COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LUIS PEREIRA GONZALEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CHAMOUN MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FEGURI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FABIAN FEGURI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE PEREZ ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO QUINTAS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ERICA DE ARRUDA LEITE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

WEYVEL ZANELLI DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GILBERTO ANTONIO CAMPLESI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MARIANO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS KAUE ROCHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER COSTA GONCALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO JUÍZO DA QUINTA VARA PROCESSO N° : 1000926-10.2021.4.01.3606 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR/REQTE : Ministér…

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Processo nº 1000926-83.2025.4.01.3310

ID: 323017708

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000926-83.2025.4.01.3310

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA RITA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JACQUELINE CARVALHO COLOMBO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000926-83.2025.4.01.3310 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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Processo nº 1000926-51.2019.4.01.4100

ID: 311546272

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1000926-51.2019.4.01.4100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDVAN BORGES PARENTE ROMILDO BORGES PARENTE

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000926-51.2019.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO - VISTA Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Consti…

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Processo nº 1000926-78.2018.4.01.3100

ID: 309776106

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000926-78.2018.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIANE REBONATTO LOPES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1000926-78.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CLAUDEMIRO DA SILVA QUEIROZ, QUEI…

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Processo nº 1000926-40.2025.4.01.3001

ID: 316159471

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000926-40.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVALDO FUCHS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSIANE SILVA DE MELO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1000926-40.2025.4.01.3001 CL…

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Processo nº 1000926-80.2025.4.01.3602

ID: 258672654

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000926-80.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

CARMELITA DE SOUZA MENEZES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

YARA VENTURA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FREDERICO AUGUSTO VENTURA PATARO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIELY VALERIO RIGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAISSA ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1000926-80.2025.4.01.3602 ATO ORDINA…

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