Resultados para o tribunal: TRF1

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Processo nº 1001380-83.2023.4.01.3908

ID: 277085636

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001380-83.2023.4.01.3908

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA Processo:1001380-83.2023.4.01.3908 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e considerando os termos da Portaria Nº SECVA-001/2019 encaminha…

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Processo nº 1001380-69.2025.4.01.3502

ID: 283287967

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001380-69.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLEONICE CARDOSO RIBEIRO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Subseção Judiciária de Anápolis GO PROCESSO: 1001380-69.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO AT…

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Processo nº 1001380-94.2024.4.01.3602

ID: 331916713

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001380-94.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANILO SANTOS GUEDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RICARDO AUGUSTH AXEL RODRIGUES SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001380-94.2024.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1001380-88.2024.4.01.3604

ID: 309656690

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001380-88.2024.4.01.3604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KELLY ARRUDA BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANAINA MACIEL SOUTO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO Nº 1001380-88.2024.4.01.3604 ATO ORDINA…

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Processo nº 1001380-81.2025.4.01.3304

ID: 309259107

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001380-81.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE CARDIM DE ANDRADE

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

IAN LUCAS MARTINS SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALEX DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1001380-81.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1001380-17.2022.4.01.4103

ID: 333579018

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001380-17.2022.4.01.4103

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO APARECIDO GALMASSI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO Processo:1001380-17.2022.4.01.4103 ATO ORDINATÓRIO Com…

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Processo nº 1000424-78.2024.4.01.3602

ID: 307548868

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000424-78.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA CIRINO FAVALI

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000424-78.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000424-78.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA MADALENA CIRINO FAVALI REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI - MT8308/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por MARIA MADALENA CIRINO FAVALI em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que se visa a concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida. Narra a parte autora, em essência, que: i) nasceu em 17.10.1949, contando, atualmente, com 74 anos; ii) laborou em atividade urbana, na função de aprendiz, para o empregador Industrias Reunidas Alexandre Dermon LTDA, no período de 01.11.164 a 31.03.1965; bem como realizou recolhimento como facultativa, nos períodos de 01.06.2018 a 31.08.2018, e de 01.10.2018 a 31.10.2018; iii) trabalhou na atividade rural, na qualidade de segurada especial, em regime de economia familiar, de 01.01.1967 a 30.04.1981, extraindo dela sua subsistência; iv) requereu administrativamente o benefício, em 06.11.2018, que foi indeferido por falta de comprovação de atividade rural; v) há farta documentação que comprova a atividade rural. Juntou documentos. Despacho de ID 2028522171 concedeu os benefícios da gratuidade. Citado, o INSS contestou no ID 2084514658. Preliminarmente, apontou a ocorrência de litispendência. No mérito, alegou, em síntese, que “a parte autora apenas juntou documentos pessoais (sem qualificação como rural), e documento de terceiros (sem qualquer vínculo com a parte autora), o que caracteriza a inexistência de início de prova material”. Juntou documento. Réplica no ID 2129309935, com a juntada de documento (ID 2129310061). Por meio da Decisão de ID 2137544023, deferiu-se a realização de prova oral e determinou-se a realização de audiência de instrução. Ata de Audiência repousa no ID 2148418089, a qual fez constar que “a alegação de litispendência levantada pelo INSS, cujo processo originário também foi citado pela autora em sua inicial (ajuizado na Comarca de Pedra Preta/MT com o nº 1001380-31.2019.8.11.0022), será analisada após a instrução processual, permitindo que o feito esteja apto ao julgamento do mérito, qualquer que seja o entendimento adotado”. Alegações finais da autora no ID 2152118178. É o relatório. DECIDO. Em sua inicial (ID 2024581158 – pág. 4), a autora defendeu que existe o direito de “trâmite de nova demanda, com a mesma DER do processo julgado - 1001380-31.2019.8.11.0022”, segundo o instituto da coisa julgada secundum eventum probationis no processo previdenciário, juntando a íntegra daquela ação anterior no ID 2024606670. Já na Contestação (ID 2084514658), o INSS apontou que há demanda idêntica em andamento com o nº 1004835-43.2023.4.01.0000. Tal demanda se trata de Agravo de Instrumento, que tem como processo originário a ação de conhecimento nº 0000141-87.2011.8.11.0022 (Vara Única de Pedra Preta/MT), a qual, de fato, ainda está em trâmite. Sobre a questão, destaco que a coisa julgada tem o efeito de impedir a rediscussão de matéria já decidida de forma definitiva entre as mesmas partes, nos termos do art. 502 do CPC. No caso concreto, restou demonstrado que a parte autora ajuizou 2 (duas) ações anteriores pleiteando o mesmo benefício, sendo ambos os pedidos julgados improcedentes. O que se vê do processo 1001380-31.2019.8.11.0022, é que, de fato, não houve colheita de prova oral em audiência, nos termos da Sentença de ID 2024606670 – págs. 123/128. Em relação ao processo 000141-87.2011.8.11.0022, a consulta processual publicamente disponibilizada no site do TJMT permite constatar que houve a colheita de prova oral em audiência, realizada em 06.03.2012, oportunidade na qual fora proferida Sentença. Atualmente, a classe processual é a de Cumprimento de Sentença, por meio do qual o INSS busca a devolução de valores pagos a título de benefício previdenciário judicialmente concedido em antecipação de tutela. Conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a relativização da coisa julgada no direito previdenciário opera-se secundum eventum litis, ou seja, somente é admissível quando há inovação probatória substancial. Em relação aos autos de ID 2024606670 (nº 1001380-31.2019.8.11.0022), a autora apresentou como novo documento a carteira de filiação de seu esposo no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedra Preta/MT, emitida em 05 de maio de 1979 (ID 2129310061). Sobre a temática, tenho que a juntada desta carteira de filiação do esposo da autora não constitui prova substancial nova apta a afastar a análise meritória anterior, notadamente porque essa carteira não é documento novo, mas, sim, prova que sempre esteve à disposição da parte. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. COISA JULGADA MATERIAL. INAPLICABILIDADE DO TEMA 629/STJ. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, no julgamento dos REsps 1.352.721/SP e 1.352.875/SP, Tema 629/STJ, da relatoria do eminente Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, o seguinte: a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC/1973, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo a sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV, do CPC/1973) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa. 2. Não é caso de aplicação do precedente vinculante formado no Tema 629/STJ. Isso porque a demanda ajuizada anteriormente teve seu mérito julgado, formando coisa julgada material. Portanto, como não foi adotada a tese da coisa julgada secundum eventum probationis, a existência de nova prova não autoriza a rediscussão da questão. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno do particular a que se nega provimento. [AgInt no AREsp nº 1.887.906/PR, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do TRF5), Primeira Turma, julgado em 21/2/2022, DJe de 24/2/2022] Grifei. Nesse cenário, impõe-se, desde logo, o reconhecimento da coisa julgada em relação aos processos nº 000141-87.2011.8.11.0022 e nº 1001380-31.2019.8.11.0022, os quais tramitaram perante a Vara Única de Pedra Preta/MT, e a presente demanda. Ante o exposto, em razão da evidente coisa julgada, nos termos do art. 337, § 4º, do CPC, dou por extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 485, V, do CPC). Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS, os quais arbitro, por equidade, em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 81, caput, c/c art. 85, § 8º, ambos do CPC, verba cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa no registro processual. Intimem-se. RONDONÓPOLIS, data e hora da assinatura. (assinatura digital) Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

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Processo nº 1001380-87.2025.4.01.3302

ID: 325310220

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001380-87.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Sat…

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Processo nº 1001380-63.2025.4.01.3601

ID: 331156115

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001380-63.2025.4.01.3601

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALTER DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS NONATO PININGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001380-63.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO A…

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Processo nº 1001380-73.2023.4.01.3200

ID: 295964335

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001380-73.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIRIAM DE LIMA SOARES DOTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA…

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