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Processo nº 1005427-06.2023.4.01.4101

ID: 278365535

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005427-06.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO VALES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES

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RUBIA GOMES CACIQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005427-06.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L. V. B. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 e LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES - RO11772 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ji-paraná, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1005427-06.2023.4.01.4101

ID: 278365538

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005427-06.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO VALES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES

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RUBIA GOMES CACIQUE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005427-06.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L. V. B. REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 e LUCAS RENAN ANTUNES FERNANDES - RO11772 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ji-paraná, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1003972-06.2023.4.01.4101

ID: 276265590

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003972-06.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA GALDINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEOVANI ALVES MOREIRA

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal Processo n. 1003972-06.2023.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Consti…

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Processo nº 1003972-06.2023.4.01.4101

ID: 262216852

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003972-06.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1003972-06.2023.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, na Portaria nº 03/2022 deste Ju…

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Processo nº 1003972-06.2023.4.01.4101

ID: 309947829

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003972-06.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA GALDINO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GEOVANI ALVES MOREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003972-06.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUE…

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Processo nº 1002905-06.2023.4.01.4101

ID: 310024397

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002905-06.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMILY TEODORO RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARLISE KEMPER

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

THALIA CELIA PENA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002905-06.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUE…

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Processo nº 1000383-06.2023.4.01.4101

ID: 256623356

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000383-06.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE BORGES DE MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FAGNER REZENDE

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Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000383-06.2023.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constitu…

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Processo nº 1000383-06.2023.4.01.4101

ID: 256623538

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000383-06.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE BORGES DE MORAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FAGNER REZENDE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1000383-06.2023.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constitu…

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Processo nº 1005427-39.2018.4.01.3500

ID: 315162629

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1005427-39.2018.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA CICERA BEZERRA DE CARVALHO

Edital

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás _______________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Processo: 1005427-39.… PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás _______________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Processo: 1005427-39.2018.4.01.3500 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: MARIA CICERA BEZERRA DE CARVALHO CITAÇÃO DE: MARIA CICERA BEZERRA DE CARVALHO VALOR: R$ 59.677,66 DATA: 17/08/2018 FINALIDADE: CITAR, através deste Edital, o requerido acima nominado, que se encontra em local incerto e não sabido (art. 256, § 3º, CPC), para responder aos termos da ação proposta em seu desfavor, no prazo de 15 dias. ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV, CPC). ANEXO: Os documentos poderão ser visualizados mediante acesso ao sistema PJe e o uso das chaves de acesso abaixo indicadas. SEDE DO JUÍZO: 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS Rua 19, nº 244, Centro Goiânia-GO (CEP 74.030-090) Fone: (62) 3226-1860 E-mail: 06vara.go@trf1.jus.br Goiânia, 27 de junho de 2025. << >> Juiz Federal Substituto da 6ª VARA FEDERAL Chaves de acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 18081715130392700000008524032 INICIAL Inicial 18081715130441600000008524041 PROCURACAO Procuração 18081715130474000000008524043 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 18081715130507700000008524044 Publicadas no Jornal Documentos Diversos 18081715130526400000008524045 MINUTA Documentos Diversos 18081715130554900000008524046 Notificações e AR's-ilovepdf-compressed Documentos Diversos 18081715130565500000008524047 Mensagens Documentos Diversos 18081715130584900000008524048 Denúcia Documentos Diversos 18081715130596700000008524049 GUIA Guia de Recolhimento da União - GRU 18081715130621200000008524050 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 18082215480979500000009065057 Despacho Despacho 18082409485834400000009338035 Intimação Intimação 18082715394094100000009635567 Manifestação Manifestação 18100416365901700000014730053 MANIFESTAÇAO Manifestação 18100416365931400000014730056 Manifestação Manifestação 18100416381253200000014730065 MANIFESTAÇAO Manifestação 18100416381262000000014730067 Despacho Despacho 18101615034073700000016074095 Intimação Intimação 18101812572776800000016430535 Manifestação Manifestação 18112116315915200000021223126 MANIFESTAÇAO Manifestação 18112116315921100000021247534 Certidao Monte Sinai Documentos Diversos 18112116315927200000021247538 Contrato 171001458878 Documentos Diversos 18112116315944000000021247540 Despacho Despacho 18120517271187500000023142051 Intimação Intimação 18121214290648500000024921050 Manifestação Manifestação 19011715214672800000028924530 MANIFESTAÇAO Manifestação 19011715214684000000028924533 Despacho Despacho 19030808360759600000038521037 Carta Precatória Carta Precatória 19032718090277000000040585572 Certidão Certidão 19040111322690800000043821131 2019.4.01__malotedigital.CP comarca de Guapó.1005427-39.2018 Documento Comprobatório 19040111322705300000043821132 Devolução de CP Outros Documentos 19071611042225600000069265226 CP 5167506.13.2019.8.09.0069 Carta precatória devolvida 19071611042242700000069295131 Manifestação Manifestação 19072309273377500000070293165 PJC Manifestação 19072309273393900000070285182 Despacho Despacho 19080919465635000000073369142 Manifestação Manifestação 19081414291802000000070296146 PJC Manifestação 19081414291913000000076856726 Guia Deposito Judicial_pago-Maria Cicera Documentos Diversos 19081414291924000000076881635 Carta Precatória Carta Precatória 19082013311862100000077160669 Intimação Intimação 19082014483050100000078430256 Intimação Intimação 19101013492412400000098783447 Manifestação Manifestação 19102116041152800000104484945 MANIFESTAÇÃO - INFORMAÇÃO SOBRE ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - MARIA CICERA BEZERRA DE CARVALHO Manifestação 19102116041167700000104484960 Manifestação Manifestação 19102116062028400000104484975 Despacho Despacho 20011015183435100000140841467 Intimação Intimação 20032911023219400000205381465 Intimação Intimação 20070914482495700000270376565 Manifestação Manifestação 20080509075537500000291239061 MANIFESTAÇÃO - NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - ELETRONICO - MARIA CICERA BEZERRA DE CARVALHO130 Manifestação 20080509075559500000291239065 Despacho Despacho 21031013281120700000449411065 Carta Precatória Carta Precatória 21062113292665200000583013537 Certidão Certidão 21062114411186100000584399044 Despacho Despacho 21070516395136900000596170032 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21082611291951700000697906745 Outras peças Outras peças 21091716153213000000729881678 DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA 1005427-39.2018.4.01.3500 Carta precatória devolvida 21091716153238700000729889678 Manifestação Manifestação 21100710420877000000757993704 10054273920184013500-1-MANIFESTACAO Manifestação 21100710420892200000757993705 Despacho Despacho 22022318581280000000938788347 Citação e intimação Citação (Outros) 22051909411121500001079618474 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22060816530015300001123144935 Intimação Intimação 22081019045009000001254985476 Manifestação Manifestação 22082409473294200001276337962 10054273920184013500-1-MANIFESTACAO44804922 Manifestação 22082409474947900001276337966 Decisão Decisão 23012717425990700001457583078 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23021721062640100001486673059 Manifestação Manifestação 23052517492850400001622782564 10054273920184013500-1-Manifestacao30513479 Manifestação 23052517493845600001622782565 Despacho Despacho 23080315371005200001725552265 Citação Citação 23081015261422600001736794770 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23101721323314300001845084832 Intimação Intimação 23120514115648900001927679354 Manifestação Manifestação 23121413424428500001944324845 10054273920184013500 - 1 - MANIFESTACAO Documento Comprobatório 23121413424977900001944324847 Carta Precatória Carta Precatória 24021916171997000002021344358 Intimação Intimação 24022714023474700002034241837 Despacho Despacho 24041723370437000002101933203 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24041817455148400002102136400 Manifestação Manifestação 24052915591514300002109267838 10054273920184013500-2-guia33595153 Documentos Diversos 24052915592979600002109267904 10054273920184013500-3-documento comprobatorio33595152 Documentos Diversos 24052915592979600002109267921 10054273920184013500-4-documento comprobatorio33595151 Documentos Diversos 24052915592979600002109267953 Despacho Despacho 24080114495522700002119940606 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24080115062469400002120125215 Despacho Despacho 24111113491054600002137009634 Petição intercorrente Petição intercorrente 24111513025861200002138205206 Outras peças Outras peças 25021914294513100000011498727 CP 1001875-63.2024.8.26.0481 (1005427-39.2018.4.01.3500) Carta precatória devolvida 25021914294528800000011498980 Intimação Intimação 25021914351953100000011502314 Petição intercorrente Petição intercorrente 25042219270126100000023105356 Despacho Despacho 25062309294615000000031572902

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Processo nº 1005427-38.2025.4.01.4100

ID: 321410086

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005427-38.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JHENNIFER PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

SANDRA FLORENTINO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1005427-38.2025.4.01.4100 AUTOR: JHENNIFER PEREIRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC…

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