Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1008127-42.2024.8.26.0268" – Página 1 de 3

Processo nº 1008127-45.2024.4.01.3704

ID: 310752789

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008127-45.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GESIVALDA MACEDO DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICK LUSTOSA FIGUEIREDO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1008127-45.2024.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a Portaria 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008127-77.2025.4.01.3100

ID: 319062509

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008127-77.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA BARBOSA PINHEIRO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

KAROLINE LOPES OLIVEIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá Central de Conciliação da SJAP PROCESSO: 1008127-77.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008127-86.2025.4.01.3000

ID: 309359495

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008127-86.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KARISTON DE LIMA PEDRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008127-86.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008127-84.2025.4.01.4100

ID: 330320392

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008127-84.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

K. G. D. D. S. MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCA BRANDAO DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO 1008127-84.2025.4.01.4100 REPRESENTANTE: REBECA PARADA RIBEIRO DOMINGOS AUTOR: K. G. D. D. S. REU: INSTITUTO NA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008127-27.2024.4.01.4001

ID: 311172589

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1008127-27.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA VITORIO CARVALHO MACEDO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOSELIA LUISA DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008127-27.2024.4.01.4001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008127-27.2024.4.01.4001 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DJALMA VIT… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008127-27.2024.4.01.4001 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008127-27.2024.4.01.4001 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: DJALMA VITORIO CARVALHO MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSELIA LUISA DE CARVALHO - PI18253-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1008127-27.2024.4.01.4001 RECORRENTE: DJALMA VITORIO CARVALHO MACEDO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): Trata-se de remessa necessária em mandado de segurança em face de sentença (ID 435716464) que concedeu o mandamus para determinar à parte impetrada que, em 30 (trinta) dias, conclula a análise do requerimento administrativo da parte impetrante. Parecer ministerial pelo desprovimento da remessa necessária (ID 435800410). É o relatório. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora 5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1008127-27.2024.4.01.4001 RECORRENTE: DJALMA VITORIO CARVALHO MACEDO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): O art. 5º, LXXVIII, da CF/88 prevê que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Nesse sentido, os arts. 49 e 59, § 1º, da Lei nº 9.784/1999 preveem que a Administração Pública deve respeitar os prazos estabelecidos para a apreciação tanto do requerimento administrativo quanto dos recursos apresentados pelos administrados. Sobre o tema, cumpre ressaltar que o STF homologou acordo firmado pelo INSS e pelo MPF nos autos do RE nº 1.171.152/SC, o qual prevê prazos para análise dos processos administrativos relacionados a todos os benefícios administrados pelo INSS (benefícios previdenciários e benefício de prestação continuada da assistência social), cuja vigência iniciou-se em 08/08/2021 (seis meses após a homologação judicial do instrumento, ocorrida em 08/02/2021 - cláusula 6.1). Noutro giro, para as hipóteses de requerimentos anteriores à vigência do instrumento, o prazo para a Administração decidir é de 30 (trinta) dias após o encerramento da instrução do processo administrativo, prorrogável motivadamente por igual período, em consonância com a jurisprudência deste Tribunal (AMS 1001309-26.2022.4.01.3000, DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 01/08/2023). In casu, o protocolo do requerimento administrativo de prorrogação de benefício e de acerto pós-perícia foi realizado em 15 de julho de 2024 (ID 435716442 - Pág. 2), o que, em tese, possibilitaria a aplicação dos termos do acordo ao presente caso. Contudo, verifica-se que o objeto do requerimento não está entre as cláusulas do mencionado instrumento, razão pela qual conclui-se que os termos do acordo no RE nº 1.171.152/SC não se aplicam ao presente feito, mas sim o prazo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, estabelecido pela legislação e pela jurisprudência. Em consequência, haja vista o protocolo do requerimento administrativo em 15 de julho de 2024, bem como o ajuizamento da ação em 28 de setembro de 2024, verifica-se o decurso do referido prazo e a mora da autarquia previdenciária na apreciação do pleito, circunstâncias que justificam a intervenção do Judiciário para reformar o prazo fixado na sentença, de modo a adequá-lo aos parâmetros jurisprudenciais em vigor. Ante o exposto, CONHEÇO da remessa necessária e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que o INSS conclua o requerimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado. É como voto. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1008127-27.2024.4.01.4001 RECORRENTE: DJALMA VITORIO CARVALHO MACEDO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATRASO NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRAZO LEGAL DE CONCLUSÃO. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária interposta contra sentença que concedeu mandado de segurança para determinar que o INSS concluísse, no prazo de 30 dias, a análise de requerimento administrativo protocolado pela parte impetrante. O pedido administrativo referia-se à prorrogação de benefício e acerto pós-perícia, protocolado em 15 de julho de 2024. A ação judicial foi ajuizada em 28 de setembro de 2024. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve mora da Administração na análise do requerimento administrativo apresentado pela parte impetrante e, em caso positivo, qual o prazo aplicável à sua conclusão, à luz da legislação vigente, da jurisprudência consolidada e do acordo celebrado no RE nº 1.171.152/SC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Constituição Federal assegura a todos a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, CF/1988). A Lei nº 9.784/1999, por sua vez, impõe à Administração Pública o dever de decidir requerimentos no prazo legal, estipulado nos arts. 49 e 59, § 1º. 4. Embora o protocolo do requerimento administrativo tenha ocorrido após a vigência do acordo homologado no RE nº 1.171.152/SC, o objeto do pedido não se enquadra entre as hipóteses abrangidas pelo referido instrumento, razão pela qual não se aplicam seus prazos. 5. Aplica-se, portanto, o prazo geral previsto na legislação e jurisprudência: 30 dias, prorrogável por mais 30 dias mediante justificativa adequada. Verificado o decurso de prazo sem manifestação administrativa, está configurada a mora da autarquia e, por conseguinte, cabível a intervenção judicial para imposição do prazo legal. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Remessa necessária conhecida e parcialmente provida para determinar que o INSS conclua a análise do requerimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado. Tese de julgamento: “1. O prazo para a Administração concluir a análise de requerimento administrativo é de 30 dias, prorrogável por igual período, desde que motivadamente justificado. 2. A inércia da Administração, após o decurso do prazo legal, autoriza a intervenção judicial para garantir a celeridade processual administrativa.” Legislação relevante citada: CF/1988, art. 5º, LXXVIII; Lei nº 9.784/1999, arts. 49 e 59, § 1º. Jurisprudência relevante citada: STF, RE nº 1.171.152/SC; TRF1, AMS 1001309-26.2022.4.01.3000, Rel. Des. Federal Rui Gonçalves, Segunda Turma, PJe 01/08/2023. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à remessa necessária para determinar que o INSS conclua o requerimento administrativo no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, desde que devidamente justificado, nos termos do voto da Relatora. Brasília, na data lançada na certidão do julgamento. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora Federal Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008127-24.2023.4.01.3302

ID: 278202038

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1008127-24.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUZIA CONCEICAO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008127-24.2023.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008127-24.2023.4.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008127-24.2023.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008127-24.2023.4.01.3302 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:LUZIA CONCEICAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - BA28677-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUZIA CONCEICAO DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008127-55.2022.4.01.3400

ID: 275960745

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008127-55.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAILMA PEREIRA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008127-55.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DAS GRACA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008127-41.2025.4.01.3500

ID: 280517930

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008127-41.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL SOUSA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA MARIANA CAVALCANTE BORGES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008127-41.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008127-95.2022.4.01.3904

ID: 280655774

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008127-95.2022.4.01.3904

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DIAS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008127-95.2022.4.01.3904 CLASSE: PROCEDI…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008127-27.2024.4.01.4001

ID: 274981590

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1008127-27.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSELIA LUISA DE CARVALHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DJALMA VITORIO CARVALHO MACEDO Advogado d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 26 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes