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"1022767-27.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Processo nº 1022767-31.2025.4.01.3700

ID: 305966329

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022767-31.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEBORA IANCA NUNES PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1022767-31.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1022767-83.2024.4.01.9999

ID: 333693599

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022767-83.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WALDEMAR PEREIRA DA COSTA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATHOS LUSTOSA MATOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022767-83.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001496-35.2022.8.27.2728 CLASSE: APELAÇÃO…

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Mirian Correa Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115742

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022767-41.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAN CORREA RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

HEITOR MOREIRA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

TIAGO SOBRAL SILVA ROCHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022767-41.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022767-41.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MIRIAN CORREA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO SOBRAL SILVA ROCHA - PA30754 e HEITOR MOREIRA RODRIGUES - PA30373 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Processo nº 1022767-73.2025.4.01.0000

ID: 322496308

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1022767-73.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA ARAUJO DE JESUS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA ANDRADE CAVALCANTI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022767-73.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1040680-62.2025.4… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1022767-73.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1040680-62.2025.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LUIZA ARAUJO DE JESUS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA MAYARA TEIXEIRA RODRIGUES - DF57545-A e VANESSA ANDRADE CAVALCANTI - DF45660-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUIZA ARAUJO DE JESUS NASCIMENTO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1022767-70.2021.4.01.3700

ID: 314056775

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022767-70.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARTINS CORREIA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DANIELLE RIBEIRO FEITOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1022767-70.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1022767-70.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MARTINS CORREIA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE RIBEIRO FEITOSA - MA22159 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamentação Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da qual a parte autora pretende a correção do saldo de sua conta vinculada do FGTS pelo IPCA em substituição à TR, ou outro índice a ser definido judicialmente. Inicialmente, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a CEF é o agente operador do FGTS, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.036/90, não cabe acolhimento. Destaque-se, a respeito, a súmula 249 do STJ: “a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”. Rejeito, pois, a preliminar. No mérito, a matéria foi objeto de discussão e deliberação no âmbito da Suprema Corte a respeito da matéria aqui tratada, cujo acórdão transitou em julgado em 15/04/2025. A decisão restou assim ementada: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS . EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 . O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art . 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA) . 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art . 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art . 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF - ADI: 5090 DF, Relator.: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 12/06/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Desse modo, verifico que o (a) demandante não faz jus à correção requerida do saldo da sua conta vinculada ao FGTS. Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os pedidos da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Passado esse prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.

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Alessandra Jordao Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115338

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018359-07.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA JORDAO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1018359-07.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1018359-07.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALESSANDRA JORDAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Debora Da Conceicao Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115353

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022416-68.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

DAYANA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022416-68.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022416-68.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANA OLIVEIRA DA SILVA - PA28024 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Jamile Barreto De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115389

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022141-22.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAMILE BARRETO DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

EVELLYN DIAS DE SA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022141-22.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022141-22.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JAMILE BARRETO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELLYN DIAS DE SA - PA32253 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Orleane Natale Castro Lopes Sampaio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115401

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021163-45.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021163-45.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021163-45.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES - PA31615 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Karla Catriane Santos Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320115429

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022702-46.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022702-46.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022702-46.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO - PA016715 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO NOMEIO, em consonância com o Enunciado n. 4, II FONAJAF e art. 16 da lei 12.153/09, a oficiala de gabinete Alexandra de Aquino Miranda Pantoja, para realizar atos conciliatórios e instrutórios em audiências pertinente às ações de competência do Juizado Especial Federal. Assim sendo, designo audiência de conciliação e instrução para o dia e horário abaixo mencionados. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 22/08/2025 - ALEXANDRA | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTADO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pela conciliadora, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP E ENDEREÇO DE E-MAIL DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVETUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTADO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIDADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 22/08/2025 HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 10H00MIN JANDIRA PICANCO PROTAZIO 1024064-83.2024.4.01.3902 LUAN DOS SANTOS COSTA 10H05MIN LARISSA LOUREIRO DA SILVA 1025074-65.2024.4.01.3902 THIAGO ITALO SILVA SANTOS 10H10MIN MARIA DA CONCEICAO FERNANDES SOUSA 1005711-92.2024.4.01.3902 CARLOS ROGERIO DA SILVA 10H15MIN ANDREA MARQUES ALMEIDA 1021356-60.2024.4.01.3902 KARINA RAYANI SILVA DOS SANTOS 10H20MIN KELIANE MARINHO DA CONCEICAO 1023720-05.2024.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 10H25MIN KARLA CATRIANE SANTOS OLIVEIRA 1022702-46.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 10H30MIN MARCELA COSTA LIMA 1023033-28.2024.4.01.3902 KELVIN MOTA SILVA 10H35MIN ESTER DOS SANTOS PEREIRA 1010471-84.2024.4.01.3902 FERNANDO CUSTODIO DA SILVA 10H40MIN IZAELMA DE SOUSA SODRE 1022982-95.2024.4.01.3100 CELSON FILHO GUERRA 10H45MIN ALESSANDRA JORDAO DA SILVA 1018359-07.2024.4.01.3902 DIRCEU MACHADO RODRIGUES 10H50MIN RAIDIANE DOS SANTOS LIMA 1023600-59.2024.4.01.3902 ENOILE DE ALMEIDA AZEVEDO 10H55MIN KELRY THAINE DO NASCIMENTO PEREIRA 1015468-13.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H00MIN DEBORA DA CONCEICAO RIBEIRO 1022416-68.2024.4.01.3902 DAYANA OLIVEIRA DA SILVA 11H05MIN FRANCIELI DOS SANTOS OLIVEIRA 1023485-38.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H10MIN MIRIAN CORREA RIBEIRO 1022767-41.2024.4.01.3902 HEITOR MOREIRA RODRIGUES 11H15MIN ORLEANE NATALE CASTRO LOPES SAMPAIO 1021163-45.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H20MIN MARIA LAINE DOS SANTOS ABREU 1020648-10.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 11H25MIN NADIA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS 1020902-80.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H30MIN JACKELINE DA SILVA PICANCO 1022201-92.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA 11H35MIN JAMILE BARRETO DE LIMA 1022141-22.2024.4.01.3902 EVELLYN DIAS DE SA Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. (assinada eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara - JEF Adjunto

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1022767-27.2024.8.26.0405" – Página 1 de 3

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