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"0002009-06.2022.8.26.0602" - Resultados da Busca

Resultados para "0002009-06.2022.8.26.0602"

Processo nº 0002009-70.2010.4.02.5050

ID: 335796354

Tribunal: TRF2 Órgão: 2º Juizado Especial de Vitória Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002009-70.2010.4.02.5050

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSEMAR DOS ANJOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0002009-70.2010.4.02.5050/ES RELATOR : FERNANDA AKEMI MORIGAKI REQUERENTE : JOSEMAR DOS ANJOS ADVOGADO(A) : RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS (OAB ES015331) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 0121678-82.2015.4.02.5005

ID: 335069798

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0121678-82.2015.4.02.5005

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA EDUCACIONAL DE SAO GABRIEL DA PALHA -COOPESG

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO PAULO PESSI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0121678-82.2015.4.02.5005/ES EXECUTADO : COOPERATIVA EDUCACIONAL DE SAO GABRIEL DA PALHA -COOPESG ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PESSI (OAB ES006615) DESPACHO/DECISÃO No evento 83, DOC… EXECUÇÃO FISCAL Nº 0121678-82.2015.4.02.5005/ES EXECUTADO : COOPERATIVA EDUCACIONAL DE SAO GABRIEL DA PALHA -COOPESG ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PESSI (OAB ES006615) DESPACHO/DECISÃO No evento 83, DOC1 , foi penhorado o imóvel matriculado sob o nº 4.546; no entanto, não houve avaliação. No evento 111, DOC1 , foi designada hasta pública, mas o bem foi retirado do leilão em razão da ausência de avaliação ( evento 111, DOC1 ). No evento 139, DOC1 , a executada alega que o bem aqui penhorado foi avaliado no Processo 5003331-28.2024.8.08.0045 (0002009-34.2019.8.08.0045– carta precatória), no valor de R$ 1.000.000,00. No entanto, o imóvel foi avaliado em 2016 por R$4.956.000,00 por avaliador particular, havendo excesso de penhora. Requereu, por fim: a) a reavaliação do imóvel; b) a redução da penhora aos bens suficientes. No evento 150, DOC1 , a exequente requereu: a) seja considerada a avaliação do processo mencionado; b) caso a parte insista na reavaliação, deverá arcar com os custos do perito. Era o que cabia relatar. Decido. O imóvel penhorado corresponde a uma área de 6.868,93 m2 localizada no Bairro Jovelino de Souza Valentim, São Gabriel da Palha. Verifica-se que, por três vezes, a carta precatória voltou do Juízo Deprecado sem avaliação do bem penhorado no evento 83, DOC1 , evento 132, DOC1 e evento 138, DOC1 . A executada juntou laudo de avaliação feito em 18/02/2025 , no Processo nº 0002009-34.2019.8.08.0045, em trâmite na Justiça Estadual do ES do mesmo bem aqui penhorado. Tal avaliação foi realizada pela oficial de justiça JEANETTE APARECIDA LIMA, que avaliou o imóvel em R$1.000.000,00. Curiosamente, a mesma oficial de justiça alegou, nesta ação, que não avaliou o bem por falta de conhecimento técnico e pela especificidade do bem ( evento 83, DOC1 ). De todo modo, não há necessidade, neste momento, de se efetuar nova avaliação através de oficial de justiça, porquanto aquela realizada em 02/2025, e juntada cópia para os presentes autos ( evento 139, DOC2 ), supre o requisito para fins de penhora, à luz do que possibilita o art. 372 do CPC. A utilização de prova produzida em outro processo, desde que respeitado o contraditório, é plenamente possível, e não há razoáveis motivos que impeçam a sua aplicação por ser forma de resolução da questão probatória mais rápida e econômica (tanto de dinheiro quanto de tempo processual), evitando-se sucessivas e repetidas perícias judiciais. Diante disso, resta acolhida a avaliação do bem penhorado para a produção dos seus próprios efeitos como R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Quanto à alegação da executada de que há excesso de execução, embora o valor do bem seja superior à dívida, nota-se que o único bem imóvel penhorado, de fato, supera o valor da execução. Todavia, não é possível a redução da penhora. De todo modo, em caso de hasta pública e de arrematação do bem, o valor excedente será devolvido para a executada após o pagamento da dívida. Vale registrar que o princípio da menor onerosidade visa impedir abuso do direito pelo exequente, tornando a execução demasiadamente onerosa, nos termos do artigo 805 do Código de Processo Civil. Desse modo, oportunizo à executada a substituição da penhora por outro bem de menor valor e de fácil alienação e liquidez ou o parcelamento da dívida. Caso a executada insista em manter o bem aqui penhorado e em reavaliá-lo, deverá arcar com os honorários do perito a ser nomeado por este juízo. Intimem-se.

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Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "0002009-06.2022.8.26.0602"

Processo nº 0002009-70.2010.4.02.5050

Processo nº 0121678-82.2015.4.02.5005