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Casa Do Alemao Industria E Comercio De Lanches Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 291312138

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021000-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 1º DE JULHO DE 2025, TERÇA-feira, às 13h00min, podendo, en…

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Processo nº 5011395-96.2023.4.02.5110

ID: 331815532

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011395-96.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL SILVA BATISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011395-96.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO : BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVA BATISTA (OAB RJ208244) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fulcro no artigo 28 da Lei… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011395-96.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO : BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVA BATISTA (OAB RJ208244) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das execuções fiscais n.ºs 5011395-96.2023.4.02.5110 , 5005189-66.2023.4.02.5110, 5005963-62.2024.4.02.5110, 5004583-67.2025.4.02.5110 e 5005085-06.2025.4.02.5110, por estarem em fases processuais aproximadas. Suspendam-se no sistema EPROC os processo em apenso, estendendo aos mesmos os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal. Anote a Secretaria. 2. A executada foi citada por edital no presente feito ( evento 12 ) e nos apensos n.ºs 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 10 e processo 5005963-62.2024.4.02.5110/RJ, evento 8 . 3. Recolha-se o mandado de citação do apenso n.º 5004583-67.2025.4.02.5110/RJ, evento 4 , tendo em vista a diligência frustrada no mesmo endereço, conforme certidões do evento 9 do presente feito e apensos n.ºs processo 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 8 e processo 5005963-62.2024.4.02.5110/RJ, evento 6 . 4. Expeça-se mandado de citação em relação ao apenso n.º 5005085-06.2025.4.02.5110 e também novo mandado vinculado ao apenso n.º 5004583-67.2025.4.02.5110 (indicado no item anterior), no endereço indicado pelo executado no link da petição juntada no apenso n.º processo 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 24, PET2 (Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 91 - Parque Duque, Duque de Caxias - RJ, 25085-131). 5. No processo principal foi anotada restrição de indisponibilidade de veículos via RENAJUD ( evento 39 ), repetida no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 23 . 6. Torno sem efeito a determinação de bloqueio de veículos via RENAJUD no apenso n.º evento 19 , tendo em vista que a medida foi adotada no presente feito e também no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110, conforme mencionado no item anterior. 7. Expeça-se mandado de penhora, no endereço indicado no item 4, em relação aos veículos indisponibilizados por meio do Sistema RENAJUD ( evento 39 do presente feito), devendo a diligência se estender a outros bens diversos dos veículos indicados, tantos quanto bastem para garantia do Juízo. Ao cumprir a diligência, notifique-se a parte executada do prazo de trinta dias para o oferecimento de embargos. Não sendo oferecidos embargos tempestivos, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de quinze dias. Requerido o leilão, aguarde-se a nova data a ser designada por este Juízo, suspendendo a execução. Registro o decurso do prazo para embargos no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110, conforme item 9 da presente decisão. 8. Houve bloqueio parcial via SISBAJUD no presente feito, no valor de R$ 243.90, conforme evento 40 , bem como tentativa frustrada com resultado negativo no apenso n.º 5005963-62.2024.4.02.5110/RJ, evento 21 . Assim, intime-se a executada do mencionado valor parcial para eventual alegação de excesso ou impenhorabilidade, nos termos do art. 854, §3º do CPC, conforme decisão do evento 38 do presente feito. 9. No apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 36 também foram penhorados valores via SISBAJUD, com indeferimento do desbloqueio ( evento 38 ), transferência para uma conta judicial ( evento 51 ), decurso do prazo sem embargos (eventos 39, 41 e 50) e pagamento definitivo parcial ( evento 63 ). 10. Intime-se a exequente para comprovar em 15 dias a imputação dos valores transformados em pagamento definitivo, tendo em vista o tempo decorrido desde o requerimento de dilação do prazo do apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 66 . 11. Revejo o item 1 da determinação do evento 38 do presente feito, mantenho as peças e o advogado da executada cadastrado no sistema EPROC, tendo em vista o regular peticionamento no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 24, PET2 . 12. Oportunamente, venham conclusos.

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Jorgete Silva Leal x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 322103145

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012076-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGETE SILVA LEAL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO OTAVIO PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012076-66.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : JORGETE SILVA LEAL ADVOGADO(A) : JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3.DISP…

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Processo nº 5022552-66.2023.4.02.5110

ID: 298384740

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022552-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL HUMAITA GARDEN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

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Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5022552-66.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HUMAITA GARDEN ADVOGADO(A) : ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5018187-66.2023.4.02.5110

ID: 276113394

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018187-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018187-66.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO(A) : FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO (OAB RJ187338) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes …

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Processo nº 5021000-25.2025.4.02.5101

ID: 298466563

Tribunal: TRF2 Órgão: 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021000-25.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021000-25.2025.4.02.5101/RJ RELATOR : EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES AUTOR : ALESSANDRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : TATIANE CARVALHO DA SILVA GOME…

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Processo nº 5006256-66.2023.4.02.5110

ID: 321791766

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006256-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO DA SILVA PESSANHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006256-66.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : LUIZ CLAUDIO SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO DA SILVA PESSANHA (OAB RJ234212) SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundame…

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Processo nº 5017314-66.2023.4.02.5110

ID: 303899329

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017314-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARINE LIMA DE MEDEIROS CAROLAINE MEDEIROS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLELIO GUILHERME DOMINGOS DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PRISCILA MARINO MOREIRA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA MARQUES DA CRUZ

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5017314-66.2023.4.02.5110/RJ RELATOR : MAURÍCIO DA COSTA SOUZA REQUERENTE : CARINE LIMA DE MEDEIROS (Sucessão) ADVOGADO(A) : CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Joao Cardoso Dos Santos

ID: 294236721

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002279-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

JOAO CARDOSO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002279-66.2023.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO : JOAO CARDOSO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5002279-66.2023.4.02.5110

ID: 323461024

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002279-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002279-66.2023.4.02.5110/RJ REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da sentença (cf. eventos 99, 122 e 131), intime-se…

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