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Casa Do Alemao Industria E Comercio De Lanches Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 291312138

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5021000-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 1º DE JULHO DE 2025, TERÇA-feira, às 13h00min, podendo, en…

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Processo nº 5011395-96.2023.4.02.5110

ID: 331815532

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011395-96.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL SILVA BATISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011395-96.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO : BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVA BATISTA (OAB RJ208244) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fulcro no artigo 28 da Lei… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011395-96.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO : BLINDADOS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVA BATISTA (OAB RJ208244) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das execuções fiscais n.ºs 5011395-96.2023.4.02.5110 , 5005189-66.2023.4.02.5110, 5005963-62.2024.4.02.5110, 5004583-67.2025.4.02.5110 e 5005085-06.2025.4.02.5110, por estarem em fases processuais aproximadas. Suspendam-se no sistema EPROC os processo em apenso, estendendo aos mesmos os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal. Anote a Secretaria. 2. A executada foi citada por edital no presente feito ( evento 12 ) e nos apensos n.ºs 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 10 e processo 5005963-62.2024.4.02.5110/RJ, evento 8 . 3. Recolha-se o mandado de citação do apenso n.º 5004583-67.2025.4.02.5110/RJ, evento 4 , tendo em vista a diligência frustrada no mesmo endereço, conforme certidões do evento 9 do presente feito e apensos n.ºs processo 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 8 e processo 5005963-62.2024.4.02.5110/RJ, evento 6 . 4. Expeça-se mandado de citação em relação ao apenso n.º 5005085-06.2025.4.02.5110 e também novo mandado vinculado ao apenso n.º 5004583-67.2025.4.02.5110 (indicado no item anterior), no endereço indicado pelo executado no link da petição juntada no apenso n.º processo 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 24, PET2 (Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 91 - Parque Duque, Duque de Caxias - RJ, 25085-131). 5. No processo principal foi anotada restrição de indisponibilidade de veículos via RENAJUD ( evento 39 ), repetida no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 23 . 6. Torno sem efeito a determinação de bloqueio de veículos via RENAJUD no apenso n.º evento 19 , tendo em vista que a medida foi adotada no presente feito e também no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110, conforme mencionado no item anterior. 7. Expeça-se mandado de penhora, no endereço indicado no item 4, em relação aos veículos indisponibilizados por meio do Sistema RENAJUD ( evento 39 do presente feito), devendo a diligência se estender a outros bens diversos dos veículos indicados, tantos quanto bastem para garantia do Juízo. Ao cumprir a diligência, notifique-se a parte executada do prazo de trinta dias para o oferecimento de embargos. Não sendo oferecidos embargos tempestivos, abra-se vista à parte exequente, pelo prazo de quinze dias. Requerido o leilão, aguarde-se a nova data a ser designada por este Juízo, suspendendo a execução. Registro o decurso do prazo para embargos no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110, conforme item 9 da presente decisão. 8. Houve bloqueio parcial via SISBAJUD no presente feito, no valor de R$ 243.90, conforme evento 40 , bem como tentativa frustrada com resultado negativo no apenso n.º 5005963-62.2024.4.02.5110/RJ, evento 21 . Assim, intime-se a executada do mencionado valor parcial para eventual alegação de excesso ou impenhorabilidade, nos termos do art. 854, §3º do CPC, conforme decisão do evento 38 do presente feito. 9. No apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 36 também foram penhorados valores via SISBAJUD, com indeferimento do desbloqueio ( evento 38 ), transferência para uma conta judicial ( evento 51 ), decurso do prazo sem embargos (eventos 39, 41 e 50) e pagamento definitivo parcial ( evento 63 ). 10. Intime-se a exequente para comprovar em 15 dias a imputação dos valores transformados em pagamento definitivo, tendo em vista o tempo decorrido desde o requerimento de dilação do prazo do apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 66 . 11. Revejo o item 1 da determinação do evento 38 do presente feito, mantenho as peças e o advogado da executada cadastrado no sistema EPROC, tendo em vista o regular peticionamento no apenso n.º 5005189-66.2023.4.02.5110/RJ, evento 24, PET2 . 12. Oportunamente, venham conclusos.

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Pedro Rodrigues De Almeida x União - Fazenda Nacional

ID: 262629654

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021000-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JULIO CESAR MODESTO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021000-94.2025.4.04.7000 distribuido para 19ª Vara Federal de Curitiba na data de 28/04/2025.

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S.G.M Industria De Cosmeticos Ltda x Delegado Da Receita Federal - União - Fazenda Nacional - Novo Hamburgo e outros

ID: 257958313

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5021000-85.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

S.G.M INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Outros

Advogados:

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5021000-85.2025.4.04.7100 distribuido para 13ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 15/04/2025.

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Joao Tomaz x Kuhnen & Kuhnen Administracao E Participacoes Ltda

ID: 320984178

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5021000-30.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO TOMAZ

Polo Passivo:

KUHNEN & KUHNEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Outros

Advogados:

JOEL MELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5021000-30.2025.8.24.0008 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 30/06/2025.

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Nilceia Sana De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321210869

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5021000-45.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NILCEIA SANA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELO DONÁ MAGRINELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5021000-45.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - 5ª Turma na data de 08/07/2025.

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Jorgete Silva Leal x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 322103145

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012076-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JORGETE SILVA LEAL

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO OTAVIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012076-66.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : JORGETE SILVA LEAL ADVOGADO(A) : JOAO OTAVIO PEREIRA (OAB SP441585) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3.DISP…

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Processo nº 5022552-66.2023.4.02.5110

ID: 298384740

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5022552-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL HUMAITA GARDEN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5022552-66.2023.4.02.5110/RJ EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HUMAITA GARDEN ADVOGADO(A) : ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5018187-66.2023.4.02.5110

ID: 276113394

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018187-66.2023.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018187-66.2023.4.02.5110/RJ AUTOR : FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO(A) : FLAVIA OLIVEIRA DE MACEDO (OAB RJ187338) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes …

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Processo nº 5021000-91.2025.8.13.0701

ID: 326587522

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5021000-91.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAMBUCI S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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