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"5055769-36.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca

Resultados para "5055769-36.2022.4.04.7000"

Processo nº 5055769-59.2025.4.02.5101

ID: 292792365

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055769-59.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS PINHEIRO VIANA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE MORAES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055769-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIZ CARLOS PINHEIRO VIANA ADVOGADO(A) : FELIPE MORAES DA SILVA (OAB RJ252451) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055769-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIZ CARLOS PINHEIRO VIANA ADVOGADO(A) : FELIPE MORAES DA SILVA (OAB RJ252451) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis , adunar toda a documentação de que disponha para comprovar a existência da união estável com o segurado ao longo do tempo indicado na inicial até a data do óbito (comprovantes de residência do falecido e do requerente datados de menos de dois anos antes do óbito; declaração de imposto de renda do falecido, em que conste o nome do requerente como dependente ou vice-versa; comprovantes de conta conjunta em bancos ou de cartão de crédito de adicional; ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o requerente como responsável pelo falecido; contrato de união estável; fotos do casal; apólice de seguro onde conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; declaração de plano de saúde em que conste o autor como dependente do falecido e vice-versa; cópias de perfis de redes sociais; bem como outros documentos que a parte autora possua que comprovem a relação de união estável). Após, a fim de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, com estímulo à autocomposição, assim como buscar atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Meta nº 3/CNJ), e em atenção ao Ofício Circular nº TRF2-OCI-2024/00138, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região, Dr. Luiz Antônio Soares, proceda a secretaria à remessa dos presentes autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (CESOL/RJ), com vistas à tentativa de conciliação entre as partes ora litigantes. O CESOL pode ser contatado por intermédio dos telefones (21) 3218-8771 / 8772 e 99905-9646; e/ou, preferencialmente, via e-mail: concilie@jfrj.jus.br. Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se.

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Resultados para o tribunal: TRF2

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Processo nº 5055769-59.2025.4.02.5101