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Processo nº 0011074-52.2011.4.03.6109

ID: 320179863

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Piracicaba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011074-52.2011.4.03.6109

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA BARIANI BROLIO

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CARLOS MARCELO GOUVEIA

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PEDRO INNOCENTI ISAAC

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FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA

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HEBERT LIMA ARAUJO

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ANTONIO CARLOS MENDES

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ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

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VALERIA ZIMPECK MIRSHAWKA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0011074-52.2011.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EMBARGANTE: A. N. S. Advogados do(a) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS MENDES - SP28436, CARLOS MARCELO GOUVEIA…

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Processo nº 0011074-52.2011.4.03.6109

ID: 259055829

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Piracicaba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011074-52.2011.4.03.6109

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAROLINA BARIANI BROLIO

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CARLOS MARCELO GOUVEIA

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PEDRO INNOCENTI ISAAC

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FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA

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HEBERT LIMA ARAUJO

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ANTONIO CARLOS MENDES

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ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO

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VALERIA ZIMPECK MIRSHAWKA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0011074-52.2011.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EMBARGANTE: A. N. S. Advogados do(a) EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS MENDES - SP28436, CARLOS MARCELO GOUVEIA…

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Processo nº 0011074-48.2017.4.03.6301

ID: 312521587

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011074-48.2017.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LINDOLFO SOBRINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011074-48.2017.4.03.6301 EXEQUENTE: JOSE LINDOLFO SOBRINHO REPRESENTANTE: CIRILO LINDOLFO SOBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMUEL SOLOM…

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Processo nº 0011074-60.2003.4.03.6100

ID: 292545570

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011074-60.2003.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO FEDERAL

Polo Passivo:

Despacho

12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011074-60.2003.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NICOLAU DOS SANTOS NETTO ESPÓLIO: NICOLAU DOS SANTOS NETTO … 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011074-60.2003.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NICOLAU DOS SANTOS NETTO ESPÓLIO: NICOLAU DOS SANTOS NETTO Advogados do(a) EXECUTADO: CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA - SP61991, ELIZETH APARECIDA ZIBORDI - SP43524, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - SP12982, D E S P A C H O Analisando os autos e bem como é sabido haja vista os Cumprimentos de Sentença n.º 5016268-62.2017.4.03.6100 e 5007684-06.2017.4.03.6100 que tramitam perante esta 12ª Vara Cível Federal, verifico a necessidade de regularização do polo passivo da ação, sob pena de ausência de condição da ação para o seu prosseguimento, haja visto o falecimento do executado. A questão da habilitação nos casos de falecimento da parte segue duas regras, conforme a situação do inventário: caso findo ou inexistente, é necessária a habilitação dos herdeiros, pessoalmente; caso pendente o inventário, porém, a habilitação é do espólio, representado pelo inventariante nos termos do art. 75, VII, do CPC. No caso dos autos, diante da notícia da inexistência de inventário, todos os herdeiros do falecido executado devem fazer parte do polo passivo da demanda. , inclusive a viúva Maria da Glória Bairão dos Santos, que deverá ser citada e deverá figurar como administradora provisória da herança. Assim, CITEM-SE a viúva, Maria da Glória Bairão dos Santos, bem como as herdeiras, Maria Inês Bairão dos Santos, Maria Cristina Bairão dos Santos e Maria Virgínia Bairão dos Santos. Considerando que houve a citação das Sras. Maria da Glória Bairão dos Santos na Av. Amarilis, 183, Cidade Jardim, São Paulo-SP, CEP 05673-030 e Maria Inês Bairão dos Santos na R. Dr Nelson Noronha Gustavo Filho, 150, BLOCO D, APTO 104, Vl Brandina, Campinas/SP CEP: 13092-526, expeça-se Mandado de Citação para as mesma para que sejam cumpridos nos mesmos endereços, a fim de que se manifestem acerca de sua habilitação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termo do artigo 690 do Código de Processo Civil. Indique a União Federal os endereços da Sras. Maria Cristina Bairão dos Santos e Maria Virgínia Bairão dos Santos, a fim de que as mesmas sejam citadas nos mesmos termos. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0011074-60.2003.4.03.6100

ID: 292545565

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011074-60.2003.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA BAIRAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELIZETH APARECIDA ZIBORDI

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CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA

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FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA

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12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011074-60.2003.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NICOLAU DOS SANTOS NETTO ESPÓLIO: NICOLAU DOS SANTOS NETTO … 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0011074-60.2003.4.03.6100 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: NICOLAU DOS SANTOS NETTO ESPÓLIO: NICOLAU DOS SANTOS NETTO Advogados do(a) EXECUTADO: CELMO MARCIO DE ASSIS PEREIRA - SP61991, ELIZETH APARECIDA ZIBORDI - SP43524, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA - SP12982, D E S P A C H O Analisando os autos e bem como é sabido haja vista os Cumprimentos de Sentença n.º 5016268-62.2017.4.03.6100 e 5007684-06.2017.4.03.6100 que tramitam perante esta 12ª Vara Cível Federal, verifico a necessidade de regularização do polo passivo da ação, sob pena de ausência de condição da ação para o seu prosseguimento, haja visto o falecimento do executado. A questão da habilitação nos casos de falecimento da parte segue duas regras, conforme a situação do inventário: caso findo ou inexistente, é necessária a habilitação dos herdeiros, pessoalmente; caso pendente o inventário, porém, a habilitação é do espólio, representado pelo inventariante nos termos do art. 75, VII, do CPC. No caso dos autos, diante da notícia da inexistência de inventário, todos os herdeiros do falecido executado devem fazer parte do polo passivo da demanda. , inclusive a viúva Maria da Glória Bairão dos Santos, que deverá ser citada e deverá figurar como administradora provisória da herança. Assim, CITEM-SE a viúva, Maria da Glória Bairão dos Santos, bem como as herdeiras, Maria Inês Bairão dos Santos, Maria Cristina Bairão dos Santos e Maria Virgínia Bairão dos Santos. Considerando que houve a citação das Sras. Maria da Glória Bairão dos Santos na Av. Amarilis, 183, Cidade Jardim, São Paulo-SP, CEP 05673-030 e Maria Inês Bairão dos Santos na R. Dr Nelson Noronha Gustavo Filho, 150, BLOCO D, APTO 104, Vl Brandina, Campinas/SP CEP: 13092-526, expeça-se Mandado de Citação para as mesma para que sejam cumpridos nos mesmos endereços, a fim de que se manifestem acerca de sua habilitação nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termo do artigo 690 do Código de Processo Civil. Indique a União Federal os endereços da Sras. Maria Cristina Bairão dos Santos e Maria Virgínia Bairão dos Santos, a fim de que as mesmas sejam citadas nos mesmos termos. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0011074-48.2017.4.03.6301

ID: 278787420

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011074-48.2017.4.03.6301

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LINDOLFO SOBRINHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011074-48.2017.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOSE LINDOL… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011074-48.2017.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOSE LINDOLFO SOBRINHO REPRESENTANTE: CIRILO LINDOLFO SOBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR - SP70756, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Trata-se de beneficiário(a) incapaz, regularmente representado(a) nos autos, cujos valores encontram-se liberados em conta judicial à ordem deste juízo. Diante da apresentação da documentação constante dos autos, AUTORIZO a liberação dos valores depositados na conta judicial nº 2200127218272, em nome de JOSE LINDOLFO SOBRINHO - CPF: 885.451.564-72, diretamente a(a)(o) seu representante, Sr(a). CIRILO LINDOLFO SOBRINHO - CPF: 028.357.254-07, que ficará responsável, sob as penas da lei, pela destinação destes valores em benefício do(a) representado(a). A parte autora poderá efetuar o levantamento junto ao banco onde os valores se encontram depositados (consultar através do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag ) da seguinte maneira: a) pessoalmente pelo(s) beneficiário(s) da conta, atendendo-se ao disposto em normas bancárias para saque, munido(s) dos seguintes documentos originais, acompanhados de: (i) cópia simples de cada um: de RG, CPF e comprovante de residência emitido há menos de 60 dias, bem como; (ii) cópia do presente despacho, cabendo à parte baixar o documento em PDF antes da impressão, para que a versão impressa contenha em suas margens todos os dados necessários para a verificação de sua autenticidade: assinatura, QR Code e código de validação do documento. b) pelo advogado, mediante apresentação de cópia do presente despacho, além de certidão de advogado constituído, que deve ser solicitada via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção "Pedido de expedição de certidão – Advogado Constituído nos autos”, que deverá ser instruída com a comprovação do recolhimento das respectivas custas (GRU, conforme Resolução 138/01, TRF3) ou mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita, se o caso. A instituição bancária poderá exigir outros documentos além da documentação acima, conforme normas bancárias. Este despacho servirá como ofício. Ciência ao Ministério Público. Caso o autor esteja sob curatela, comunique-se eletronicamente a respectiva vara estadual (id 344524275) sobre a liberação. Então, prossiga-se com a extinção ou arquivamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 23 de maio de 2025.

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