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"5000738-07.2017.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 20

Processo nº 5001195-22.2024.4.03.6127

ID: 258521704

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001195-22.2024.4.03.6127

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA GAS LT

Decisão

Advogados:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001195-22.2024.4.03.6127 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VINIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA GAS LT …

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Processo nº 5000738-38.2024.4.03.0000

ID: 276682573

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 5000738-38.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALBERTO QUEIROZ NAVARRO

Acórdão

Advogados:

VIRGINIA GABRIELLE GONCALVES FRANCO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 5000738-38.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 5000738-38.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: ALBERTO QUEIROZ NAVARRO Advogado do(a) RECORRIDO: VIRGINIA GABRIELLE GONCALVES FRANCO - PA22979-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 5000738-38.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: ALBERTO QUEIROZ NAVARRO Advogado do(a) RECORRIDO: VIRGINIA GABRIELLE GONCALVES FRANCO - PA22979-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso de apelação interposto pela União Federal, no qual se pleiteia a manutenção da pena aplicada em Processo Administrativo Disciplinar. Em sede liminar, o então relator, Desembargador Federal Cotrim Guimarães, indeferiu a tutela recursal. A União Federal interpôs agravo interno. Intimada, a parte contrária deixou de apresentar contrarrazões. É o relatório. Decido. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 5000738-38.2024.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: ALBERTO QUEIROZ NAVARRO Advogado do(a) RECORRIDO: VIRGINIA GABRIELLE GONCALVES FRANCO - PA22979-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Verifica-se que a apelação interposta nos autos do processo originário n. 5001388-89.2022.4.03.6100foi julgada nesta data, restando prejudicado, pois, a apreciação do pedido de suspensão, bem como o agravo interno interposto contra a decisão que negou a tutela antecipada, diante da perda superveniente do objeto. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente pedido de efeito suspensivo à apelação, bem como o agravo legal interposto. É como voto. E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. 1 - Considerando o julgamento do recurso de apelação da ação originária, patente a perda de objeto deste incidente. 2 - Pedido de efeito suspensivo à apelação e agravo interno prejudicados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma decidiu, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido de efeito suspensivo à apelação, bem como o agravo legal interposto, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AUDREY GASPARINI Desembargadora Federal

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Processo nº 5000738-58.2022.4.03.6127

ID: 258521707

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000738-58.2022.4.03.6127

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA GAS LT

Decisão

Advogados:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000738-58.2022.4.03.6127 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VINIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES PARA GAS LT …

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Processo nº 5000738-05.2025.4.03.6337

ID: 293059992

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000738-05.2025.4.03.6337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDIMAR HAUPT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOEL GOMES LARANJEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000738-05.2025.4.03.6337 AUTOR: SANDIMAR HAUPT Advogado do(a) AUTOR: JOEL GOMES LARANJEIRA - SP149…

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Processo nº 5000738-95.2025.4.03.6307

ID: 336665863

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000738-95.2025.4.03.6307

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NADIR HELENA MARQUES MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTUR ANDRADE ROSSI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000738-95.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: NADIR HELENA MARQUES MIRANDA…

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Processo nº 5000738-34.2022.4.03.6135

ID: 306365763

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5000738-34.2022.4.03.6135

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RECODER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIANO DIAS DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 5000738-34.2022.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba AUTOR: RECODER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) AUTOR…

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Processo nº 5000738-21.2024.4.03.6343

ID: 334418781

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo André Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000738-21.2024.4.03.6343

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA MORENO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000738-21.2024.4.03.6343 / 1ª Vara Federal de Santo André AUTOR: RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA APARECIDA MORENO - SP317741 REU: INSTITUT…

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Processo nº 5000738-13.2025.4.03.6302

ID: 277771905

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000738-13.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS IBANHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIEL AVELAR BRANDAO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000738-13.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ANTONIO CARLOS IBANHA …

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Processo nº 5000738-07.2025.4.03.6110

ID: 256203145

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000738-07.2025.4.03.6110

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FLORISVALDO DOS SANTOS MIRANDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAQUEL DE MARTINI CASTRO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000738-07.2025.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba AUTOR: FLORISVALDO DOS SANTOS MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL DE MARTINI CASTRO - SP194870 REU: INSTITUTO …

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Processo nº 5003287-66.2020.4.03.6109

ID: 313435606

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Piracicaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003287-66.2020.4.03.6109

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STEFANINI MULTI MARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Despacho

Advogados:

FERNANDO VICTORIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003287-66.2020.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS N…

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000738-07.2017.4.04.7000" – Página 1 de 20

Processo nº 5001195-22.2024.4.03.6127

Processo nº 5000738-38.2024.4.03.0000

Processo nº 5000738-58.2022.4.03.6127

Processo nº 5000738-05.2025.4.03.6337

Processo nº 5000738-95.2025.4.03.6307

Processo nº 5000738-34.2022.4.03.6135

Processo nº 5000738-21.2024.4.03.6343

Processo nº 5000738-13.2025.4.03.6302

Processo nº 5000738-07.2025.4.03.6110

Processo nº 5003287-66.2020.4.03.6109