Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5004384-30.2023.8.13.0210" – Página 4 de 5

Processo nº 5004384-39.2024.4.04.7207

ID: 310092825

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004384-39.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MAURICIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

HELTON LUIZ SPRICIGO

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EMERSON BAGGIO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004384-39.2024.4.04.7207/SC AUTOR : DANIEL MAURICIO ADVOGADO(A) : HELTON LUIZ SPRICIGO (OAB SC044442) ADVOGADO(A) : EMERSON BAGGIO (OAB SC019262) SENTENÇA …

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Processo nº 5004384-85.2023.4.04.7009

ID: 272938690

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004384-85.2023.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOCOSKI SEVERINO & CIA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

JHONI EMANUEL SCHEUNEMANN

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004384-85.2023.4.04.7009/PR EXECUTADO : JOCOSKI SEVERINO & CIA LTDA ADVOGADO(A) : JHONI EMANUEL SCHEUNEMANN (OAB PR095720) ATO ORDINATÓRIO ENCAMINHO os presentes autos para intim…

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Processo nº 5004384-16.2022.4.04.7108

ID: 316546350

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004384-16.2022.4.04.7108

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LATICINIOS CENCI LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO SANDRI

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004384-16.2022.4.04.7108/RS IMPETRANTE : LATICINIOS CENCI LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO SANDRI (OAB RS042335) DESPACHO/DECISÃO Providencie a secretaria o cancelamento da baixa …

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Processo nº 5004384-05.2025.4.04.7110

ID: 276551796

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004384-05.2025.4.04.7110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLENE BONOW

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO FURTADO FERREIRA

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GABRIEL MATOS DA FONSECA

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ROBERT VEIGA GLASS

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WILLIAM FERREIRA PINTO

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GETULIO JAQUES JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004384-05.2025.4.04.7110/RS AUTOR : MARLENE BONOW ADVOGADO(A) : GETULIO JAQUES JUNIOR (OAB RS073377) ADVOGADO(A) : WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A) : ROBERT V…

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Daniel Braviano De Sousa x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 316599923

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004384-60.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BRAVIANO DE SOUSA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

HIRAN EDSON BAIENSE

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KARINE VOLPATO GALVANI

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Apelação Cível Nº 5004384-60.2024.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : DANIEL BRAVIANO DE SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A) : HIRAN EDSON BAIENSE (OAB SC034144) …

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Processo nº 5004384-05.2020.4.04.7102

ID: 280676848

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004384-05.2020.4.04.7102

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ SOARES VALLAU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

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FARLEI PRATES FIGUEREDO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004384-05.2020.4.04.7102/RS EXEQUENTE : JOSE LUIZ SOARES VALLAU ADVOGADO(A) : MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) ADVOGADO(A) : FARLEI PRATE…

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Processo nº 5004384-32.2025.4.04.7004

ID: 274776759

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004384-32.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSE BELO DA LUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFERSON CRAVOL BARBOSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004384-32.2025.4.04.7004/PR AUTOR : MARCOS JOSE BELO DA LUZ ADVOGADO(A) : JEFERSON CRAVOL BARBOSA (OAB PR025043) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial. Have…

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Processo nº 5004384-20.2025.4.04.7105

ID: 322032448

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004384-20.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANIARA DELAVI FREITAS CAMILA DELAVI RODRIGUES CECILIA DELAVI RODRIGUES LUIZA DELAVI RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CAROLINA BUENO FINAMOR

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CAROLINE DAMIAN SANABRIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004384-20.2025.4.04.7105/RS AUTOR : CECILIA DELAVI RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : MARIA CAROLINA BUENO FINAMOR (OAB RS124140)…

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Processo nº 5004384-27.2024.4.04.7114

ID: 272959375

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004384-27.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALOIR ANTONIO BIRCK

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARILU SCHWARZ

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004384-27.2024.4.04.7114/RS AUTOR : ALOIR ANTONIO BIRCK ADVOGADO(A) : MARILU SCHWARZ (OAB RS088895) SENTENÇA Diante do exposto, afasto a prejudicial arguida; julgo extinto o f… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004384-27.2024.4.04.7114/RS AUTOR : ALOIR ANTONIO BIRCK ADVOGADO(A) : MARILU SCHWARZ (OAB RS088895) SENTENÇA Diante do exposto, afasto a prejudicial arguida; julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de reconhecimento de atividade especial no período de 16/10/2019 a 28/10/2019; e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: - determinar ao INSS que averbe o tempo de serviço especial nos períodos elencados no quadro abaixo, convertendo-os em tempo de serviço comum pelo fator 1,4, no caso de autor do sexo masculino, ou 1,2, no caso de autora do sexo feminino; - determinar ao INSS que conceda o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, conforme quadro abaixo: - condenar o INSS a pagar os valores decorrentes da concessão, desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, nos termos da fundamentação. Deverão ser descontados dos valores atrasados eventuais montantes recebidos a título de benefícios inacumuláveis, inclusive seguro-desemprego e auxílio emergencial, cumprindo à Procuradoria do INSS diligenciar o registro da compensação/substituição junto aos cadastros pertinentes do governo federal. Condeno o INSS a arcar com honorários de advogado que incidirão sobre as prestações vencidas até a data desta sentença (enunciado nº 111 do STJ), fixados nos percentuais mínimos e observado o escalonamento do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% sobre a diferença existente entre o valor da causa atualizado - que representa a sua pretensão inicial em juízo -, descontadas as prestações então vincendas, e o cálculo de atrasados devidos até o ajuizamento da ação - valor a que, até então, fazia jus. É vedada a compensação (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil). Fica suspensa a condenação em relação à parte autora, na medida em que agraciada com a gratuidade da justiça. Demanda isenta de custas (art. 4º, I e II, da Lei nº 9.289/96). Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interposto(s) o(s) recurso(s), caberá à Secretaria intimar a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remeter os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não havendo recurso ou no retorno deste com a manutenção da sentença: - certifique-se o trânsito em julgado; - esgotada a prestação jurisdicional, remetam-se os autos para baixa e arquivamento. Intimem-se.

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Processo nº 5004384-39.2023.4.04.9999

ID: 328955693

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004384-39.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEUDIR VARNIER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA BINDA

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ELOA FATIMA DANELUZ

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Apelação Cível Nº 5004384-39.2023.4.04.9999/SC RELATOR : Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE : NEUDIR VARNIER ADVOGADO(A) : FERNANDA BINDA (OAB SC044803) ADVOGADO(A) : ELOA FATIMA DANELUZ (O… Apelação Cível Nº 5004384-39.2023.4.04.9999/SC RELATOR : Desembargador Federal CELSO KIPPER APELANTE : NEUDIR VARNIER ADVOGADO(A) : FERNANDA BINDA (OAB SC044803) ADVOGADO(A) : ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL ANTERIOR AOS 12 ANOS DE IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. 1. É devido o reconhecimento do tempo de serviço rural, em regime de economia familiar, quando comprovado mediante início de prova material corroborado por testemunhas. 2. Para a caracterização do início de prova material, não se exige que os documentos apresentados comprovem, ano a ano, o exercício da atividade rural, na medida que é inerente à informalidade do trabalho no campo a escassez documental. 3. Consoante restou decidido por esta Corte no julgamento da Ação Civil Pública n. 5017267-34.2013.4.04.7100, em 09-04-2018, de que foi Relatora a Des. Federal Salise Monteiro Sanchotene, é possível o reconhecimento do tempo de serviço rural antes mesmo dos 12 anos de idade, para fins de reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição pelo exercício das atividades descritas no art. 11 da Lei 8.213/91, desde que apresentado início de prova material corroborado por robusta prova testemunhal, hábil a indicar a efetiva essencialidade do trabalho rural desenvolvido pela criança para o sustento do grupo familiar. 4. No caso concreto, os documentos acostados aos autos, em cotejo com os depoimentos das testemunhas, autorizam o reconhecimento da atividade rural prestada pelo autor a contar dos oito anos de idade. 5. Comprovado o tempo de contribuição suficiente e implementada a carência mínima, é devida a aposentadoria por tempo de contribuição integral, a contar da data do primeiro ou do segundo requerimento administrativo, nos termos do art. 54 c/c art. 49, II, da Lei n. 8.213/91, conforme obção que se afigurar mais vantajosa à parte autora. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.

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