Resultados para o tribunal: TRF5

Resultados para "0000184-56.2024.5.06.0281" – Página 2 de 2

Processo nº 0000184-17.2025.4.05.8305

ID: 323382036

Tribunal: TRF5 Órgão: 32ª Vara Federal PE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000184-17.2025.4.05.8305

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

MICHEL CAVALCANTE DE MIRANDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 32ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0000184-17.2025.4.05.8305 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUIZ BRAGA DE OLIVE…

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Processo nº 0000184-23.2025.4.05.8109

ID: 310096417

Tribunal: TRF5 Órgão: 35ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000184-23.2025.4.05.8109

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. F. C.

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL CARVALHO DE FARIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0000184-23.2025.4.05.8109 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: B. F. C. REPRESENTA…

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Processo nº 0000184-11.2025.4.05.8404

ID: 293620162

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000184-11.2025.4.05.8404

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

RAUL MOISES HENRIQUE REGO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0000184-11.2025.4.05.8404 Autor(a): J. L. M. D. Advogados do(a) AUTOR: RAUL MOISES HENRIQUE REGO - RN20806, Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) …

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Processo nº 0000184-26.2025.4.05.8205

ID: 319071228

Tribunal: TRF5 Órgão: 14ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000184-26.2025.4.05.8205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0000184-26.2025.4.05.8205 AUTOR: RENILLY RELK RODRIGUES Advogados d…

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Processo nº 0000184-26.2025.4.05.8205

ID: 319071233

Tribunal: TRF5 Órgão: 14ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000184-26.2025.4.05.8205

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RENILLY RELK RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA SAMARA FERREIRA LEANDRO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0000184-26.2025.4.05.8205 AUTOR: RENILLY RELK RODRIGUES Advogados d…

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Processo nº 0000184-29.2025.4.05.8107

ID: 321578274

Tribunal: TRF5 Órgão: 25ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000184-29.2025.4.05.8107

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA

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PROCESSO: 0000184-29.2025.4.05.8107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA RÉU(RÉ): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICU… PROCESSO: 0000184-29.2025.4.05.8107 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA RÉU(RÉ): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL e outros 25ª VARA FEDERAL CE DECISÃO Esta ação requer a devolução de valores e indenização por danos morais decorrentes de DESCONTOS ASSOCIATIVOS NÃO AUTORIZADOS realizados em seus proventos de aposentadoria ou pensão, imputando-se responsabilidade solidária à entidade associativa e ao INSS. As ações guardam identidade de causa de pedir e de objeto com a controvérsia apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1236, rel. Min. Dias Toffoli. Em 2 de julho de 2025 o STF, nos autos da ADPF 1236, homologou acordo interinstitucional firmado entre União, INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e OAB, voltado a assegurar ressarcimento administrativo, célere e integral aos beneficiários lesados. No mesmo ato, o Supremo DETERMINOU, COM EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE, A PARALISAÇÃO DO TRÂMITE DOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM A RESPONSABILIDADE DA UNIÃO/INSS POR TAIS DESCONTOS, RELATIVOS AO PERÍODO DE MARÇO/2020 A MARÇO/2025, bem como suspendeu a prescrição das pretensões indenizatórias. A decisão proferida em sede de ADPF possui força vinculante para os órgãos do Poder Judiciário (CF, art. 102, §2º; CPC, art. 927, I). Além disso, o art. 313, V, a, do Código de Processo Civil impõe a suspensão do processo quando houver determinação do STF com tal alcance. A medida prestigia a supremacia das decisões da Corte Constitucional, a segurança jurídica e a isonomia, evitando decisões contraditórias e litígios repetitivos que comprometam a efetividade do acordo homologado. A ordem alcança todos os feitos que versem sobre descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários e que discutam a responsabilidade da União e/ou do INSS, independentemente da fase processual em que se encontrem, inclusive execuções e incidentes, ressalvadas medidas urgentes de natureza alimentar já deferidas, cuja manutenção não conflite com a decisão do STF. Ante o exposto, SUSPENDA-SE o PROCESSO até posterior deliberação do STF em sentido diverso. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE estes autos, SEM BAIXA na Distribuição. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura do documento. Juiz Federal da 25ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

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Processo nº 0000184-08.2025.4.05.8308

ID: 310427544

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000184-08.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO JUNIOR XAVIER COELHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA LUIZA NUNES MARTINS DANTAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: direcao08@jfpe.jus.br e/ou jef08@jfpe.jus.br PROCESSO: 0000184-08.2025.4.05.8308 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO JUNIOR XAVIER COELHO Advogado do(a) AUTOR: ANA LUIZA NUNES MARTINS DANTAS - PE25468 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Pretende a parte autora a concessão de benefício por incapacidade laborativa na qualidade de segurada especial do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Como sabido, a comprovação do tempo de serviço rural, e consequente reconhecimento da qualidade de segurado especial do RGPS, exige a apresentação de documentação idônea, expedida em data contemporânea aos fatos, no período anterior ao requerimento do benefício, conforme previsão contida no art. 55, § 3.º, da Lei 8.213/91. Este juízo, em conjunto com o INSS e com a OAB Petrolina/PE, firmou Portarias que disciplinam a Instrução Concentrada Para Fins de Acordo em ações previdenciárias ajuizadas perante o Juizado Especial Federal em Petrolina/PE e prevê que a comprovação da qualidade de segurado especial pode ser realizada com a apresentação unilateral de provas pela parte autora, inclusive com a juntada de vídeos do seu depoimento e do depoimento das suas testemunhas, com a entrevista feita diretamente pelo(a) advogado(a) em seu escritório ou em outro local que melhor lhe aprouver, conforme documentos contidos nos links abaixo: Portaria n.º 14/2023 (link: https://www.jfpe.jus.br/biblioteca/portaria_petrolina/Portaria_14_2023_Petrolina.pdf) Portaria n.º 95/2023 (link: https://www.jfpe.jus.br/biblioteca/portaria_petrolina/Portaria_95_2023_Petrolina.pdf) Assim, INTIME-SE a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o interesse na adesão à Instrução Concentrada e, em caso de adesão, junte aos autos a prova suplementar, documental, vídeos e fotos, dentre as demais que entender necessárias à comprovação da sua qualidade de segurada especial. Caso não haja adesão à Instrução Concentrada, de forma tácita ou expressa, DESIGNE-SE data para a realização de audiência de instrução para a produção de prova oral acerca da qualidade de segurada especial da parte autora, ficando facultado à parte ré o comparecimento ao ato. Após, INTIME-SE o INSS para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os novos documentos e dizer se tem proposta de acordo. Em seguida INTIME-SE a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo apresentada e se ainda tem interesse na realização de audiência de instrução, hipótese que o INSS está dispensado da presença, ou se requer o julgamento conforme o estado do processo. Expedientes necessários. Petrolina, datado e assinado digitalmente.

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