Processo nº 0004242-05.2025.4.05.8001
ID: 275180849
Tribunal: TRF5
Órgão: 10ª Vara Federal AL
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0004242-05.2025.4.05.8001
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA - TIPO A I. RELATÓRIO: Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001. II. FUNDAMENTAÇÃO: Inicialmente, rejeita-se a preliminar de litispendência ou coisa julgada com o processo 0011047-45.2023.4.05.8000. Isso porque, não há tríplice identid…
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