Resultados para o tribunal: TRF5

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Processo nº 0001890-35.2025.4.05.8305

ID: 311631225

Tribunal: TRF5 Órgão: 32ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001890-35.2025.4.05.8305

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TACIANA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 0001890-35.2025.4.05.8305 AUTOR: TACIANA DOS SANTOS PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO LAUDO…

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Processo nº 0001890-23.2025.4.05.8309

ID: 324862750

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001890-23.2025.4.05.8309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LENICE BARBOSA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRES DE SA VIEIRA FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0001890-23.2025.4.05.8309 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LENICE BARBOSA LOPES Advo…

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Processo nº 0001890-32.2025.4.05.8306

ID: 335701864

Tribunal: TRF5 Órgão: 25ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001890-32.2025.4.05.8306

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRA DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO RIBAMAR DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 25ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0001890-32.2025.4.05.8306 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXSANDRA DOMINGOS DA SILVA Ad…

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Processo nº 0001890-54.2024.4.05.8504

ID: 319411558

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal SE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001890-54.2024.4.05.8504

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LISAMAR DOS SANTOS DE MELO

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

THOMAS ALVARO ALVES DA GRACA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0001890-54.2024.4.05.8504 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LISAMAR DOS SANTOS D…

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Processo nº 0001890-35.2025.4.05.8402

ID: 331800024

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001890-35.2025.4.05.8402

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0001890-35.2025.4.05.8402 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ANTONIO JOSE DOS SAN…

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Processo nº 0001890-35.2025.4.05.8402

ID: 316363118

Tribunal: TRF5 Órgão: 9ª Vara Federal RN Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001890-35.2025.4.05.8402

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynar…

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Processo nº 0001890-26.2025.4.05.8308

ID: 290899347

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001890-26.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THAIRES SULALINA GUIMARAES VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO HOSTILHO NUNES MAGALHAES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/…

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Processo nº 0001890-44.2025.4.05.8205

ID: 291533327

Tribunal: TRF5 Órgão: 14ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001890-44.2025.4.05.8205

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HELENA GUEDES DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX FREITAS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ERLI BATISTA DE SA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0001890-44.2025.4.05.8205 AUTOR: HELENA GUEDES DE LIMA Advogados do…

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Processo nº 0001890-50.2025.4.05.8106

ID: 318918201

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001890-50.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Despacho

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0001890-50.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZA… PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0001890-50.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor : AUTOR: HELIO PAIVA MATOS Réu : REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO 1. DIFERE-SE decisão sobre o(s) requerimento(s) de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária e de tutela provisória de urgência para o momento da prolação da sentença. 2. CITE-SE, por meio eletrônico, o(a) RÉU(É) para, no PRAZO de 30 (TRINTA) DIAS, RESPONDER a ação, sob pena de REVELIA, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.259/2001. 2.1. Deverá o(a) RÉU(É), no PRAZO conferido no ITEM 2, MANIFESTAR-SE expressamente sobre a possibilidade de ACORDO com o(a) AUTOR(A). 2.2. Caso apresentada resposta sob a forma de CONTESTAÇÃO, deverá o(a) RÉU(É) alegar toda a matéria de defesa e ANEXAR, no PRAZO conferido no ITEM 2, todos e quaisquer DOCUMENTOS, sobretudo o inteiro teor do procedimento administrativo ou de outra documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive documentos relacionados a perícias administrativas médicas e sociais, se for o caso, em conformidade com o disposto no art. 11 da Lei n.º 10.259/2001. 2.3. Fica advertida a parte ré, em atenção à distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373 §1º do CPC/2015) e porque a documentação mencionada está em seu poder e guarda que, não se desincumbindo a demandada do ônus de juntar a documentação em tempo oportuno, poderá sofrer o prejuízo, em função de sua inércia, de, especialmente, ter o processo julgado em seu desfavor. 2.4 Eventuais requerimentos de prova deverão ser motivados e precisos quanto à modalidade pretendida (art. 336 do CPC) ou, do contrário, haverá julgamento antecipado do mérito (art. 355, inciso I, do CPC). Expedientes necessários. Tauá/CE, [data da assinatura eletrônica]. DR. MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA Juiz Federal Titular da 24ª Vara da SJCE

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Processo nº 0001890-50.2025.4.05.8203

ID: 308923896

Tribunal: TRF5 Órgão: 11ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001890-50.2025.4.05.8203

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISNIELA DE FATIMA LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS GUIMARAES PALHANO DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 11ª VARA FEDERAL Processo n. 0001890-50.2025.4.05.8203 Autor (a): CRISNIELA DE FATIMA LIMA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 11ª VARA FEDERAL Processo n. 0001890-50.2025.4.05.8203 Autor (a): CRISNIELA DE FATIMA LIMA DA SILVA RÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Dispensado o relatório circunstanciado, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, bastando dizer que se trata de embargos declaratórios opostos pela parte autora alegando omissão na sentença proferida por este Juízo. A embargante alega, em síntese, que houve omissão no julgado ao considerar a contribuição realizada antes do fato gerador para conferir qualidade de segurada a demandante. Assim, defende que a sentença seja aperfeiçoada para sanar o vício apontado. Decido. Com fulcro no disposto no art. 1.022, incisos I a III, do NCPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, c) corrigir erro material. Dispõe, ainda, o art. 48 da Lei n.º 9.099/95 que a sentença prolatada no âmbito do Juizado Especial poderá ser objeto de embargos declaratórios nos casos previstos no CPC e que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício. No caso em exame, conforme o exposto acima, entendo que não assiste razão à parte autora. Na realidade, o que o postulante deseja é alterar o posicionamento que foi adotado por este Juízo na sentença (id. 75427037). Ressalta-se que este Juízo já expôs os motivos pelos quais considera que a contribuição realizada após a gravidez não é suficiente para assegurar a qualidade de segurada à parte autora, não havendo que se falar em omissão ou contradição a ser sanada. Dessa forma, pelos argumentos deduzidos, imperioso negar provimento aos embargos aforados pelo demandante. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos opostos, porém lhes nego provimento. No mais, mantenho a sentença embargada tal como proferida (id. 75427037). O registro e a publicação desta sentença decorrerão de sua validação no sistema. Intimem-se. Monteiro/PB, conforme data de validação. JUIZ FEDERAL (Assinado Eletronicamente)

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