Resultados para o tribunal: TRF5

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Processo nº 0005200-58.2025.4.05.8108

ID: 332261659

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005200-58.2025.4.05.8108

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. F. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS MURILO DUTRA DOS SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0005200-58.2025.4.05.8108 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): J. F. D. S. RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 0005200-77.2024.4.05.8307

ID: 329417187

Tribunal: TRF5 Órgão: 26ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005200-77.2024.4.05.8307

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FILIPE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA 5ª REGIÃO Seção Judiciária de Pernambuco – 26ª Vara Federal – Palmares Quilombo dos Palmares, 555 – Centro – Palmares – Fone (81) 3364 5000 E-mail…

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Processo nº 0005200-14.2023.4.05.8501

ID: 332437351

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005200-14.2023.4.05.8501

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VERA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO RIBEIRO ALMEIDA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 6ª VARA FEDERAL/SE PROCESSO: 0005200-14.2023.4.05.8501 AUTOR: MARIA VERA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO 1) Intimação da parte autora…

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Processo nº 0005200-74.2024.4.05.8502

ID: 278277851

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005200-74.2024.4.05.8502

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA SOARES XIMENES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0005200-74.2024.4.05.8502 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ SANTOS Advogado do(a) …

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Processo nº 0005200-67.2025.4.05.8202

ID: 336244593

Tribunal: TRF5 Órgão: 15ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005200-67.2025.4.05.8202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA GOMES DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0005200-67.2025.4.05.8202 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA GOMES DE BRITO Advoga…

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Processo nº 0005200-74.2024.4.05.8502

ID: 311685548

Tribunal: TRF5 Órgão: 7ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005200-74.2024.4.05.8502

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA SOARES XIMENES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0005200-74.2024.4.05.8502 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LUIZ SANTOS Advogado do(a) …

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Processo nº 0004185-48.2025.4.05.8401

ID: 277754870

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004185-48.2025.4.05.8401

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. S. L. X.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JHULYANA THABYLA DO COUTO DANTAS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Procedimento Comum dos Juizados Especiais Federais, cuja petição inicial que consta nos autos do processo acusa possível coisa julgada com os autos de número 0005200-2… SENTENÇA 1. Trata-se de Ação de Procedimento Comum dos Juizados Especiais Federais, cuja petição inicial que consta nos autos do processo acusa possível coisa julgada com os autos de número 0005200-23.2023.4.05.8401, objetivando o mesmo que a exordial do presente feito. 2. Depreende-se do disposto no Código Processual Civil, em seu art. 337, §§ 1º, 2º e 4º, que há coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e já decidida por sentença, da qual não mais caiba recurso, em que figuram as mesmas partes, possuindo a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 3. O mero protocolo de outro requerimento administrativo ou a apresentação de provas diversas, suprindo eventual omissão existente em demanda anterior, não autoriza a rescisão ou flexibilização da coisa julgada, ante expressa vedação legal (TRRN, 0005219-95.2024.4.05.8400). 4. Comparando os presentes autos com o processo nº 0005200-23.2023.4.05.8401, verifico que ambos têm identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, cabendo registrar que, naqueles autos, a pretensão autoral foi julgada improcedente, tendo a sentença transitado em julgado em 22/08/2023. 5. Na presente demanda, a parte autora apresenta atestado médico referente a patologia(s) já examinada(s) pela perícia judicial que ensejou o julgamento improcedente no processo anterior, não existindo qualquer informação de agravamento da doença. Assim, não houve mudança no quadro fático. 6. Desse modo, verificada a reprodução de uma mesma ação já julgada e transitada em julgado, impõe-se a extinção do presente processo, na forma do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. 7. Ante o exposto, EXTINGO o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. 8. Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do prescrito nos arts. 1º da Lei nº 10.259/01 e 55 da Lei nº 9.099/95. 9. Em face da irrecorribilidade da sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Súmula 01 da TR/RN, arquivem-se os autos imediatamente. 10. Publique-se. Intimem-se. Mossoró, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 0005200-52.2025.4.05.8401

ID: 318859667

Tribunal: TRF5 Órgão: 13ª Vara Federal RN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005200-52.2025.4.05.8401

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSENILDA NASCIMENTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIEL ANTONIO DE SALES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

DALLYANNA BEZERRA DA SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN PROCESSO: 0005200-52.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 0005200-07.2024.4.05.8104

ID: 316483468

Tribunal: TRF5 Órgão: 22ª Vara Federal CE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005200-07.2024.4.05.8104

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA IRAMI RODRIGUES ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação do Requisitório

Advogados:

JARBAS ALVES SANTANA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0005200-07.2024.4.05.8104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FRANCISCA IRAMI ROD…

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Processo nº 0005200-70.2025.4.05.8201

ID: 292411551

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005200-70.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. G. A. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 6ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0005200-70.2025.4.05.8201 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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