Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "0003669-52.2023.8.26.0100"

Processo nº 0003669-48.2014.4.01.3802

ID: 283113856

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003669-48.2014.4.01.3802

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ROGES RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAURICIO ARAUJO BARBOZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0003669-48.2014.4.01.3802/MG AUTOR : RODRIGO ROGES RIBEIRO ADVOGADO(A) : MAURICIO ARAUJO BARBOZA (OAB MG112180) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o pro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003669-27.2009.4.01.3801

ID: 277646739

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003669-27.2009.4.01.3801

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ AUGUSTO PINTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE ANTONIO PIRES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 0003669-27.2009.4.01.3801/MG RÉU : LUIZ AUGUSTO PINTO ADVOGADO(A) : JORGE ANTONIO PIRES (OAB MG099307) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TRF-6ª Região,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0003669-63.2010.4.01.3810

ID: 308405154

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003669-63.2010.4.01.3810

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MOTA DA CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS DE BIASO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0003669-63.2010.4.01.3810/MG REQUERENTE : LUIZ FERNANDO MOTA DA CRUZ ADVOGADO(A) : MARCUS DE BIASO PINTO (OAB MG067596) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA (… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 0003669-63.2010.4.01.3810/MG REQUERENTE : LUIZ FERNANDO MOTA DA CRUZ ADVOGADO(A) : MARCUS DE BIASO PINTO (OAB MG067596) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA SANTORO DE SOUSA (OAB MG122575) DESPACHO/DECISÃO Considerando a juntada da consulta sisbajud, evento 77, SISBAJUD1 , que contém informações sobre as contas bancárias do autor, incluindo conta aberta na Caixa Econômica Federal, fl. 2; e o pedido da advogada, Dra. Ana Carolina Santoro de Sousa para transferência do valor para sua conta, evento 76, PET1 , indefiro o pedido , por haver informação de conta de titularidade do próprio autor juntada nos autos. Como os valores serão transferidos diretamente para a conta do autor, é facultado ao advogado requerer o decote dos honorários contratuais, devendo, para tanto, juntar cópia do contrato de prestação de serviços, cujo percentual contratado não exceda a 30% do montante do valor econômico conquistado na ação, nos termos do julgamento do REsp 1.155.200/DF, do Superior Tribunal de Justiça, que firmou entendimento de que os honorários contratuais devem observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Prazo de 10 dias. Cumprida a determinação acima e, servindo este despacho como OFÍCIO endereçado à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , a ser intimada via EPROC, DETERMINO que no prazo de 15 dias, seja realizada a transferência do saldo constante da conta judicial nº 0147.005.000200538-8, e seus consectários legais, com destino à conta bancária nº 0009311778716, Agência 3880, Caixa Econômica Federal, de titularidade de LUIZ FERNANDO MOTA DA CRUZ , CPF 376.862.596-68. Se for apresentado contrato de honorários, já fica a determinação para que seja transferido o percentual contrato para a conta da advogada, Dra. Ana Carolina Santoro de Sousa, CPF 034.984.696-06, informada no evento 76, PET1 , devendo a instituição financeira, no prazo assinalado, encaminhar informação a este juízo, de modo a comprovar o cumprimento da medida, com as respectivas cópias dos comprovantes de levantamentos das contas judiciais vinculadas, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente . CONTA A SER LEVANTADA: Número da conta judicial 0147.005.000200538-8 Valor a ser levantado (X) Total ou ( ) Parcial - R$ Valor a ser atualizado a partir: Da data do depósito em conta judicial Retenção de IR na fonte: Nos termos da lei Alíquota de IR retido na fonte Nos termos da lei Código de receita (para DARF) A cargo da instituição bancária Objeto do pagamento* (*) Informações sobre - Honorários, danos materiais / morais; RPV/Precatório - falecido ou cessão de crédito ou conta indicada de terceiros; outras informações sobre o pagamento. CONTA DE DESTINO: Número do banco destinatário Agência-DV Conta-DV Tipo de conta Nome do titular CPF/CNPJ NOVA CONTA DE DESTINO (a ser preenchida pela instituição bancária após contato com o beneficiário): Número do banco destinatário Agência-DV Conta-DV Tipo de conta Nome do titular CPF/CNPJ A SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA: Valor a ser levantado R$ Atualizado até ____/____/20___ Valor de IR retido R$ Valor de RRA retido R$ Valor de PSS retido R$ Valor líquido R$ Nos termos da Manifestação COGER 0495900 (SEI 0014071-51.2023.4.06.8001), nos casos de ordem de transferência, fica autorizado ao próprio credor a indicação de outra conta de sua própria titularidade ou a retificação de algum dado na conta indicada, como alternativa aos casos de devolução de TEDs pelos bancos destinatários motivada por informações divergentes, desde que não haja alteração na titularidade da conta. Tudo feito, ao arquivo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes