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Processo nº 1001327-37.2020.4.01.3802

ID: 339675071

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001327-37.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

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EULER DE MOURA SOARES FILHO

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RITA ALCYONE PINTO SOARES

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Apelação Cível Nº 1001327-37.2020.4.01.3802/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001327-37.2020.4.01.3802/MG APELANTE : CAIXA SEGURADORA S/A DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Caixa Econômica Federal e a Caixa Seg…

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Processo nº 6000026-30.2023.4.06.3800

ID: 310837557

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 6000026-30.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ILDA DA CONCEICAO DUARTE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VANESSA REGINA GOMES

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RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 6000026-30.2023.4.06.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001327-10.2020.4.01.3811/MG RELATOR : Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO RECORRENTE : ILDA DA CONCEICAO …

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Processo nº 1001327-95.2022.4.06.3812

ID: 295481253

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001327-95.2022.4.06.3812

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ANALICE DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 1001327-95.2022.4.06.3812/MG RELATOR : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO REQUERENTE : ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA ANALICE DA S…

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Processo nº 1001327-13.2022.4.06.3807

ID: 310203785

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001327-13.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IZABELA BRETAS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001327-13.2022.4.06.3807/MG RELATOR : WALISSON GONCALVES CUNHA RECORRENTE : IZABELA BRETAS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE MENDES CARDOSO (OAB MG191288)…

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Processo nº 1001327-17.2019.4.01.3820

ID: 318805562

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001327-17.2019.4.01.3820

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HEVERTON VIANA DE BARCELOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001327-17.2019.4.01.3820/MG AUTOR : EDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : HEVERTON VIANA DE BARCELOS (OAB MG165138) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos t…

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Processo nº 1001327-06.2022.4.01.3822

ID: 297953289

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001327-06.2022.4.01.3822

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELI PASTOR DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE CONRADO DIAS JUNIOR

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PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES

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SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001327-06.2022.4.01.3822/MG RELATOR : LUCILIO LINHARES PERDIGAO DE MORAIS AUTOR : ELI PASTOR DE SOUZA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ BRAGIONI DA CUNHA (OAB MG158…

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Processo nº 1001327-96.2019.4.01.3826

ID: 278066906

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001327-96.2019.4.01.3826

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIAZAR DE SOUZA SALVINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVERTON PRADO DE OLIVEIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001327-96.2019.4.01.3826/MG RECORRENTE : ELIAZAR DE SOUZA SALVINO ADVOGADO(A) : EVERTON PRADO DE OLIVEIRA (OAB MG181758) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Trata-se de manifestaçã…

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Processo nº 1001327-46.2021.4.01.3820

ID: 300474130

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001327-46.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARTINS CUNHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO LUCAS REZENDE DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001327-46.2021.4.01.3820/MG RECORRENTE : CARLOS MARTINS CUNHA ADVOGADO(A) : JOAO LUCAS REZENDE DOS SANTOS (OAB MG180399) DESPACHO/DECISÃO 1 . ( ) À Secre… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001327-46.2021.4.01.3820/MG RECORRENTE : CARLOS MARTINS CUNHA ADVOGADO(A) : JOAO LUCAS REZENDE DOS SANTOS (OAB MG180399) DESPACHO/DECISÃO 1 . ( ) À Secretaria, para publicar o ato judicial de ID.______. 2 . ( ) À Secretaria, para certificar o transcurso do prazo legal para recorrer do ato judicial de ID.______. 3 . ( ) À Secretaria, para numerar/renumerar os autos. 9-A . ( ) À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID____. 4 . ( ) À Secretaria, para abrir novo volume, conforme as normas da E. Corregedoria-Geral, a partir de ID.____. 5. ( ) À Secretaria para certificar a existência de depósitos nestes autos ou em autos suplementares indicando o(s) número(s) da(s) conta(s) de depósito. 6. ( ) Cumpra-se o despacho/decisão de ID_____. 7. ( ) Apensem-se os presentes autos aos de nº_________________________. 8. ( ) Desapensem-se os presentes autos dos de nº_________________________. 9. ( ) À Secretaria, para subscrever/datar o ato de ID____. 10. ( ) Associem-se os autos ao Juiz ______________, em face da prevenção determinada pela primeira ação ajuizada. 11. ( ) Suspenda-se o presente feito até o julgamento do processo nº _____________________, no(a) ______________. 12. ( ) Suspenda-se o presente feito pelo prazo de _______________________ dias. 13 . ( ) Vistos em inspeção. Processo em ordem. 14 . ( ) Suspenda-se, aguardando em Secretaria, até que haja depósito dos valores requisitados a ID___________. 15 . ( ) Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte autora ___________. Intime-se o Espólio e/ou Sucessores pelos meios informais de que dispõe o JEF (telefone, whatsapp) ou pela via postal (no endereço da parte autora), para proceder à habilitação nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC/2015, atentos às disposições do art. 112 da lei 8213/91, que prevalecem sobre as regras gerais do CPC/CC. 15-A . ( ) Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a informação de falecimento da parte ré ___________. Determino à parte autora que promova a citação do Espólio/Sucessores no mesmo prazo, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC. 16. ( ) Juntem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) da contracapa aos autos. 17. ( ) Desentranhem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID.____________ devolvendo-o(a,s) ao subscritor. 18. ( ) Transladem-se a(o,s) petição(ões)/documento(s) de ID._____________ para os autos de nº(s)______________________. 19. ( ) Intime(m)-se pessoalmente o(s)______________________ quanto ao ato/fato de ID _____________ para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. 20. ( ) Intime(m)-se o(a,s) _________________________________ quanto ao ato/fato de ID.____________. 21. ( ) Remetam-se os autos ao MPF pelo prazo de ________ dias. 22. ( ) Remetam-se os autos ao E. TRF 1ª Região. 22-A. ( ) Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. 23. ( ) Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas/despesas remanescentes. 24. ( ) Vista a(o)___________________ para pagamento das custas/despesas remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja recolhimento, oficie-se à PGFN com cópia de ID__________ para os fins do art. 16 da lei 9289/96. 25. ( ) Expeça-se RPV/Precatório para ressarcimento das despesas com perícias e outras diligências (processo com justiça gratuita ou do JEF), nos termos do art. 32, §1º, da Res CJF 305/2014. 26. ( ) À Secretaria para certificar o(a) recolhimento/isenção das custas ou as providências do art. 16 da lei 9289/96. 26-A ( ) Proceda-se ao pagamento do(a) advogado(a) dativo(a) nomeado(a) ID __________________ 27 . ( ) Após, vista ao(à,s)___,pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer(em) o que de direito. 28 . (x) Vista ao(à,s)_PARTES (do retorno dos autos da Turma Recursal)_,pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer(em) o que de direito. Nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 29. ( ) Comprovado o integral cumprimento da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 30. ( ) Devolvam-se os autos do processo administrativo na contracapa ao representante judicial do ente público. 31. ( ) Defiro o(s) pedido(s) de ID__________. 31-A. ( ) Abra-se vista à parte autora por 10 (dez) dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo. 32. ( ) Considerando a inércia da parte autora, não obstante regular intimação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Fica resguardado à parte autora, todavia, respeitado o prazo prescricional, o direito de solicitar a expedição da RPV para levantamento da quantia estipulada na Sentença. 33. ( ) Tratando-se de ação de consumo ajuizada pela parte autora com opção pela negociação operacionalizada no Consumidor.gov, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, suspenda-se o feito até que se encerre o prazo para as tentativas de solução consensual entre as partes junto àquela plataforma de negociação. 34. ( ) Arquivem-se os autos com baixa. Cumprir somente o item: 28 . Intime(m)-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data e hora da assinatura eletrônica. MÁRCIO JOSÉ DE AGUIAR BARBOSA Juiz Federal Titular da 8ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Belo Horizonte/MG

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