Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1001369-09.2023.5.02.0492"

Processo nº 1001369-19.2023.4.06.3810

ID: 294472054

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001369-19.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDA VITORIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA

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IVONILTO MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001369-19.2023.4.06.3810/MG AUTOR : ORLANDA VITORIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA (OAB MG154729) ADVOGADO(A) : IVONILTO MACHADO (…

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Maria Lucia De Castro x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275945541

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001369-76.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DE CASTRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

LUCRECIA DONIZETE OLIVEIRA CORREIA SILVA

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RICARDO PEIXOTO NEVES

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de …

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Processo nº 1001369-95.2021.4.01.3820

ID: 325170090

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001369-95.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

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ALESSANDRO MENDES CARDOSO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1001369-95.2021.4.01.3820/MG EXECUTADO : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MENDES CARDOSO…

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Processo nº 1001369-19.2023.4.06.3810

ID: 273642577

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001369-19.2023.4.06.3810

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ORLANDA VITORIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA

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IVONILTO MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001369-19.2023.4.06.3810/MG RELATOR : FRANCIELLE NEVES THIVES AUTOR : ORLANDA VITORIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA (OAB MG154729)…

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Processo nº 1001369-46.2022.4.01.3825

ID: 275456261

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-46.2022.4.01.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZILEIDE ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELVIS SINATRA DE SOUZA

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RAFAEL VIEIRA MARQUES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1001369-46.2022.4.01.3825/MG RELATOR : JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES AUTOR : ZILEIDE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ELVIS SINATRA DE SOUZA (OAB MG126052) ADVOGADO(A) : RAFAEL VI…

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Processo nº 1001369-71.2022.4.06.3804

ID: 275681866

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001369-71.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO

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ANA CLARA DE OLIVEIRA AQUINO PEREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1001369-71.2022.4.06.3804/MG RELATORA : Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRIDO : SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO…

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Processo nº 1001369-20.2019.4.01.3803

ID: 327077064

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001369-20.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO

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RECURSO CÍVEL Nº 1001369-20.2019.4.01.3803/MG RELATOR : Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE : SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR ORIAS TEODORO (OAB MG151315) PREVIDE…

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Sandra Lucia De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308783528

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001369-20.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JULIO CESAR ORIAS TEODORO

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Sebastiao Jose Dos Santos

ID: 260175753

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001369-71.2022.4.06.3804

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

80

Advogados:

FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO

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ANA CLARA DE OLIVEIRA AQUINO PEREIRA

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4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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Processo nº 6056037-45.2024.4.06.3800

ID: 273906459

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 6056037-45.2024.4.06.3800

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

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ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6056037-45.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO ME… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6056037-45.2024.4.06.3800/MG EMBARGANTE : FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB MG077467) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Recebo os embargos para discussão. Conforme decidido pelo STJ, em análise de recurso repetitivo (art. 543-C do CPC, RESP 1.272.827/PE, publicado no e-DJE de 31/05/2013), a aplicação do art. 739-A do CPC não é incompatível com a Lei nº 6.830/80, de modo que a atribuição de efeito suspensivo aos Embargos à Execução interpostos condiciona-se à presença dos três requisitos nele previstos: apresentação de garantia, verificação pelo juiz da relevância da fundamentação ( fumus boni juris ) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ( periculum in mora ). No presente caso, vê-se que foram cumpridos tais requisitos: a penhora de estoque rotativo de veículos fabricados pela Embargante, apresentado nos autos da Execução ( processo 1001369-95.2021.4.01.3820/MG, evento 44, DOC1 ) garante a integralidade do débito exequendo e a embargante apresentou fundamentos relevantes, podendo esse sofrer dano, consistente na perda do bem penhorado, com o prosseguimento da Execução. Assim, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos presentes Embargos. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO. Cite-se UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para impugnar os embargos, no prazo legal (art. 17 da LEF). Intimem-se, também, as partes para que manifestem, no prazo de 10 dias , o interesse na tramitação do presente feito por meio do Juízo 100% digital , conforme Resolução PRESI 24/201 e Portaria PRESI 78/2022. Ante a sua concordância deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos e contatos telefônicos para possibilitar a citação, intimação e notificações por estes meios, nos termos da legislação vigente. Eventuais atos processuais que não possam ser produzidos digitalmente, poderão ser realizados por outros meios, sem necessidade de exclusão do Juízo 100% digital. Este Juízo prestará atendimento remoto durante o horário de expediente por telefone, e-mail ( 06varaexecucao.mg@trf6.jus.br ), videochamadas, Balcão Virtual (https://sjmg.trf6.jus.br/enderecos/ ) , aplicativos digitais ou outros meios de comunicação que venham a ser definidos pelo Tribunal Regional da 6ª Região. O Silêncio da parte importa anuência ao Juízo 100% digital, e/ou havendo manifestação expressa, adote a Secretaria as medidas administrativas necessárias com a inclusão do processo em rotina específica (EPROC) e prosseguimento do feito. Dispensada a intimação dos órgãos que se manifestarem, por ofício, pela opção do juízo digital. Traslade-se cópia dessa decisão ao autos de execução em apenso, suspendendo-a conforme fundamentação. P.I. Belo Horizonte, data de registro.

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