Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004098-71.2021.8.26.0229"

Processo nº 1004098-42.2023.4.06.3802

ID: 308771290

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004098-42.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ANAILTON COSTA PATRICIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTINA GIRARDI LACERDA MELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004098-42.2023.4.06.3802/MG AUTOR : FRANCISCO ANAILTON COSTA PATRICIO ADVOGADO(A) : CRISTINA GIRARDI LACERDA MELO (OAB MG097954) SENTENÇA Ante o exposto, j…

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Processo nº 1004098-09.2023.4.06.3813

ID: 282593495

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004098-09.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GOVEIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZA SIMOES TEIXEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004098-09.2023.4.06.3813/MG AUTOR : JOSE GOVEIA ADVOGADO(A) : LUIZA SIMOES TEIXEIRA (OAB MG132142) SENTENÇA Pelo exposto, declaro extinto o feito sem resol…

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Processo nº 1004098-19.2019.4.01.3803

ID: 299803650

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004098-19.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MAISA GRACIELLY DINIZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JACQUELINE MARTINS GENUINO TRAVAGLIA

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GILBERTO CANDIDO RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004098-19.2019.4.01.3803/MG AUTOR : MAISA GRACIELLY DINIZ ADVOGADO(A) : JACQUELINE MARTINS GENUINO TRAVAGLIA (OAB MG185551) ADVOGADO(A) : GILBERTO CANDIDO …

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Processo nº 1004098-30.2021.4.01.3809

ID: 274624194

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004098-30.2021.4.01.3809

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE ALENCAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA GRACIANI ARANTES KLEIN

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NATANIELE AUGUSTA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004098-30.2021.4.01.3809/MG RECORRENTE : MARCELO DE ALENCAR ADVOGADO(A) : ANA GRACIANI ARANTES KLEIN (OAB MG145306) ADVOGADO(A) : NATANIELE AUGUSTA DE OLIV…

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Processo nº 1004098-85.2023.4.06.3820

ID: 311271057

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004098-85.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAIANI MATOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004098-85.2023.4.06.3820/MG AUTOR : MAIANI MATOS ADVOGADO(A) : MERIVALDO FERREIRA DAMACENA (OAB MG053847) DESPACHO/DECISÃO Julgado procedente em parte o pe…

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Processo nº 1004098-82.2022.4.06.3800

ID: 310656044

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004098-82.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANALIA ALMEIDA DINIZ GOMES

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MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004098-82.2022.4.06.3800/MG AUTOR : VANDERLEI GOMES ADVOGADO(A) : ANALIA ALMEIDA DINIZ GOMES (OAB MG162395) ADVOGADO(A) : MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES (OAB MG171783) … PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004098-82.2022.4.06.3800/MG AUTOR : VANDERLEI GOMES ADVOGADO(A) : ANALIA ALMEIDA DINIZ GOMES (OAB MG162395) ADVOGADO(A) : MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES (OAB MG171783) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO VANDERLEI GOMES apõe embargos declaratórios contra decisão que, suspendendo o julgamento do feito, não se manifestou acerca sobre o direito do Autor de receber os valores vencidos correspondentes ao tempo em que esteve enfermo. Após vista ao INSS, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Pois bem, conheço dos Embargos, porque tempestivos. Sem razão o embargante. Em primeiro lugar, o certo é que a decisão que indeferiu a tutela reconheceu a validade da perícia, de modo que a negligência sustentada pelo Autor para dar base à arguição de nulidade da perícia é mera alegação fundada em fatos não comprovados, o que não é suficiente para desconstituir a prova técnica. Tendo a perícia reconhecido que o Autor não trabalhou sob esforço no período para o qual se pretende o reconhecimento da incapacidade e, reconhecida pelo juízo a validade na prova técnica, não caberia, no atual estágio do processo, a declaração do recebimento de valores pretéritos. Em segundo lugar, a questão relativa a eventual direito do Autor de receber os valores vencidos correspondentes ao tempo em que esteve enfermo é objeto de sentença em que, em caso de procedência, exige-se o trânsito em julgado para seu recebimento. Não cabe, em sede de tutela de urgência, a declaração ou não de direito a verbas vencidas de benefício previdenciário. O que se constata, portanto, é que os embargos veiculam pretensão que não se harmoniza com a finalidade dos declaratórios, de integrar a decisão judicial que contenha omissão, contradição ou obscuridade. É certo que a moderna doutrina processual admite que a decisão que aprecia tal recurso possa assumir contornos de modificação da decisão embargada. Tal solução, no entanto, há de decorrer sempre da necessidade de suprir uma dessas falhas que se apresente no decisum . Não é necessário que se façam grandes lucubrações para compreender que os termos em que postos os embargos revelam o inconformismo da embargante com a decisão proferida, constatando-se a tentativa de alcançar a reforma, insurgindo-se contra os seus fundamentos. Havendo discordância das partes sobre os termos da decisão, resta-lhes a percorrer a via recursal e não o caminho dos embargos de declaração. III. DISPOSITIVO Por todo o exposto, não há ensejo ao recebimento dos embargos declaratórios, razão pela qual, os rejeito . P.I. Belo Horizonte, data da assinatura digital.

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