Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1004328-04.2023.8.26.0663"

Processo nº 1004328-81.2023.4.06.3803

ID: 307968979

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004328-81.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIVINO ANTONIO ROSA JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LOUANY MARTINS DE CASTRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004328-81.2023.4.06.3803/MG AUTOR : DIVINO ANTONIO ROSA JUNIOR ADVOGADO(A) : LOUANY MARTINS DE CASTRO (OAB MG180096) SENTENÇA Diante do exposto, declaro ex…

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Processo nº 1004328-59.2022.4.01.3802

ID: 308736810

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004328-59.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ABDO CARIM MUHAMID

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTINA GIRARDI LACERDA MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004328-59.2022.4.01.3802/MG AUTOR : ABDO CARIM MUHAMID ADVOGADO(A) : CRISTINA GIRARDI LACERDA MELO (OAB MG097954) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o …

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Processo nº 1004328-84.2023.4.06.3802

ID: 308771470

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004328-84.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISTOFER PANSANI CAETANO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARISTELA BRAGA VILAS BOAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004328-84.2023.4.06.3802/MG AUTOR : CRISTOFER PANSANI CAETANO ADVOGADO(A) : MARISTELA BRAGA VILAS BOAS (OAB MG124113) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extint…

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Processo nº 1004328-27.2020.4.01.3803

ID: 308052056

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara JEF de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004328-27.2020.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA BELMIRA DA SILVA GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELLIPE PACHIELE LOPES CAMPOS

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ESDRAS HENRIQUE GUIMARAES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004328-27.2020.4.01.3803/MG AUTOR : ALESSANDRA BELMIRA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A) : FELLIPE PACHIELE LOPES CAMPOS (OAB MG155361) ADVOGADO(A) : ESDRAS H…

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Processo nº 1004328-30.2021.4.01.3823

ID: 290913141

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004328-30.2021.4.01.3823

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROZIANE MEIRELLES EXPEDITO ROSA

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AMANDA MARTINS LUZ CAETANO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004328-30.2021.4.01.3823/MG AUTOR : JORGE LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ROZIANE MEIRELLES EXPEDITO ROSA (OAB MG177488) ADVOGADO(A) : AMANDA MARTINS LUZ CAE…

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Processo nº 1004328-91.2020.4.01.3814

ID: 307217092

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004328-91.2020.4.01.3814

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE FERNANDO PINTO

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LUIS HENRIQUE DE ASSIS VASCONCELOS

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EDIVALDO MARCIO PINTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004328-91.2020.4.01.3814/MG EXEQUENTE : JULIO CESAR DE JESUS ADVOGADO(A) : EDIVALDO MARCIO PINTO (OAB MG118803) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE DE AS…

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Processo nº 1004328-87.2023.4.06.3801

ID: 313876014

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004328-87.2023.4.06.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE SCHLAUCHER KRASS ZACARAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ICARO MARCAL DOS SANTOS MIRANDA

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JAYME SALLES DE ALMEIDA NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004328-87.2023.4.06.3801/MG AUTOR : FILIPE SCHLAUCHER KRASS ZACARAO ADVOGADO(A) : ICARO MARCAL DOS SANTOS MIRANDA (OAB MG211895) ADVOGADO(A) : JAYME SALLES…

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Suelma Pedrosa Moreira Andrade x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 300084505

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004328-18.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUELMA PEDROSA MOREIRA ANDRADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JESSICA SANTOS CONCEICAO

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/…

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Processo nº 1004328-18.2022.4.06.3803

ID: 322131839

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004328-18.2022.4.06.3803

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUELMA PEDROSA MOREIRA ANDRADE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JESSICA SANTOS CONCEICAO

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RECURSO CÍVEL Nº 1004328-18.2022.4.06.3803/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE : SUELMA PEDROSA MOREIRA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : JESSICA SANTOS CONCEICAO (OAB MG… RECURSO CÍVEL Nº 1004328-18.2022.4.06.3803/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE : SUELMA PEDROSA MOREIRA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : JESSICA SANTOS CONCEICAO (OAB MG180780) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar à autarquia-previdenciária o restabelecimento do benefício por incapacidade de nº 616.415.954-0 desde o primeiro dia posterior a data de cessação indevida (14/12/2017). Determino, ainda, que a autarquia previdenciária proceda à compensação dos valores eventualmente recebidos pela parte autora a título de outros benefícios previdenciários ou assistenciais no mesmo período, nos termos do art. 124 da Lei nº 8.213/1991, a fim de evitar cumulação indevida de prestações. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Restabelecer Benefício NB 6164159540 DIB 15/12/2017 DIP DCB RMI A apurar Observações Determino, ainda, que a autarquia previdenciária proceda à compensação dos valores eventualmente recebidos pela parte autora a título de outros benefícios previdenciários ou assistenciais no mesmo período, nos termos do art. 124 da Lei nº 8.213/1991, a fim de evitar cumulação indevida de prestações, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 07 de julho de 2025.

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