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"5000812-06.2024.8.13.0251" - Resultados da Busca

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Processo nº 1008054-02.2023.4.06.9999

ID: 300170919

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA SUPLEMENTAR Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008054-02.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RODRIGUES DE JESUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AURO NOGUEIRA DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MISLLEY PEREIRA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1008054-02.2023.4.06.9999/MG APELANTE : FRANCISCO RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A) : MISLLEY PEREIRA NUNES (OAB MG187183) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) AD… Apelação Cível Nº 1008054-02.2023.4.06.9999/MG APELANTE : FRANCISCO RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO(A) : MISLLEY PEREIRA NUNES (OAB MG187183) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DE ANDRADE FEITOSA (OAB MG118577) ADVOGADO(A) : AURO NOGUEIRA DE BARROS (OAB MG087344B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação (evento 1.2, fls. 164 e seguintes) interposta contra sentença proferida no processo nº 5000812-96.2021.8.13.0352 pelo juízo de direito da Comarca de Januária-MG, datada de 16/02/2023. Em análise da informação contida no evento 4, foi constatada a existência de prévia distribuição de recurso de apelação idêntico, relativo aos mesmos autos e sentença referidos, que recebeu o número 1007648-78.2023.4.06.9999 e é da relatoria do eminente Juiz Federal Luciano Mendonça Fontoura. Verificada a inexistência de real relação de dependência entre os feitos a justificar eventual encaminhamento por prevenção na forma do §1º do art. 134 do Regimento Interno deste Tribunal, mas de evidente equívoco de distribuição em duplicidade do mesmo recurso de apelação, é caso de cancelamento da distribuição do presente recurso. Nesta mesma linha: DECISÃO: Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE VIÇOSA (suscitante) - e o JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE (suscitado). Verifico que esses autos foram distribuídos em duplicidade, uma vez que, anteriormente foi distribuído neste Tribual o conflito de competência 6008153-71.2024.4.06.0000, referente às mesmas partes e ao mesmo processo originário. Assim, determino o cancelamento da distribuição destes autos. Cumpra-se independentemente de intimação das partes. Belo Horizonte, data da assinatura. (TRF6, CC 6009403-42.2024.4.06.0000, 2ª Seção, Relatora CRISTIANE MIRANDA BOTELHO, D.E. 18/12/2024) DECISÃO: Verifico que estes autos foram distribuídos em duplicidade, vez que na mesma data e hora foi distribuído o agravo de instrumento n. 6009448-46.2024.4.06.0000. Diante disso, determino o cancelamento da distribuição destes autos. I. Belo Horizonte, data e assinatura digitais. (TRF6, AI 6009449-31.2024.4.06.0000, 4ª Turma, Relatora MÔNICA SIFUENTES, D.E. 19/11/2024) DECISÃO: 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por M. F. D. S. contra decisão que não concedeu a tutela antecipada requerida nos autos de Procedimento Comum de nº 6003971-13.2024.4.06.3825. Em consulta ao sistema processual, identifiquei a existência do Agravo de nº 6010200-18.2024.4.06.0000, distribuído em 10/12/2024, do qual se extrai que tanto nesta demanda quanto no feito de n. 6010200-18.2024.4.06.0000 o recurso foi apresentado em face do indeferimento da tutela antecipada, requerida nos mesmos autos originários, na qual a parte agravante pretende ser alocada em qualquer uma das vagas ociosas do programa mais médicos, considerando sua participação no edital n.º 04/2024 referente ao 38º Ciclo do Programa Mais Médicos. Trata-se, na verdade, de distribuição em duplicidade, pois nos dois agravos, ambos interpostos por MAURÍCIO a parte agravante busca ser alocada em qualquer uma das vagas ociosas do programa mais médicos. 2. Assim, traslade-se para os autos de n. 6010200-18.2024.4.06.0000 cópia da presente decisão. 3. Após, proceda-se ao cancelamento da Distribuição. Belo Horizonte, data do sistema. (TRF6, AI 6001552-15.2025.4.06.0000, 3ª Turma, Relator MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES, D.E. 28/02/2025) Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente recurso. Intimem-se e cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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Resultados para o tribunal: TRF6

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Processo nº 1008054-02.2023.4.06.9999