Resultados para o tribunal: TRT10

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Carolina Oliveira De Jesus e outros x Atacadao Dia A Dia S.A

ID: 257796644

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho de Gurupi - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-43.2024.5.10.0821

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA OLIVEIRA DE JESUS KARINA GOMES MOREIRA

Polo Passivo:

ATACADAO DIA A DIA S.A

Notificação

Advogados:

CRYSLAYNE VIANA DA COSTA

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DONATILA RODRIGUES RÊGO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES

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HAGNO FERREIRA DE BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO DIAS GRANDIZOLI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Gurupi - TO 0000005-43.2024.5.10.0821 RECLAMANTE: KARINA GOMES MOREIRA RECLAMADO: ATACADAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Gurupi - TO 0000005-43.2024.5.10.0821 RECLAMANTE: KARINA GOMES MOREIRA RECLAMADO: ATACADAO DIA A DIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a316b61 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar ATACADÃO DIA A DIA S. A. a pagar a KARINA GOMES MOREIRA: - 13º salário proporcional de 2023, ao período efetivamente trabalhado, acrescido dos primeiros 15 dias de atestado médico (01.01.2023 a 26.02.2023 – 02/12); - férias + 1/3 do período aquisitivo de 2021/2022; - multa do art. 467 da CLT, à base de 50% dos pedidos acima deferidos; - multa do art. 477, § 8º, CLT, no valor de R$1.440,00. Tudo na forma da fundamentação. Honorários de sucumbência de 10% sobre a condenação a cargo da Reclamada. Com o trânsito em julgado, expeça-se a requisições dos honorários periciais. Deverá a Reclamada proceder à baixa do vínculo com a data de 04.01.2024, sob pena de a secretaria o fazer. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declaro que a natureza das parcelas deferidas nesta sentença obedece ao que dispõe o art. 28 da Lei 8.212/91, tendo natureza indenizatória as férias + 1/3 e as multas dos arts. 467 e 477, § 8º, CLT. O valor das verbas deferidas deverá ser apurado em liquidação da sentença, mediante simples cálculos. Comprove a Reclamada, ainda, o recolhimento do IRRF e das contribuições previdenciárias, incidentes estas sobre o 13º salário, gratificação por tempo de serviço, autorizadas as deduções legais. A falta dos recolhimentos aqui determinados importará na execução de ofício dos respectivos valores. Ficam autorizadas as deduções dos valores de responsabilidade do trabalhador. Custas, pela Reclamada, no importe de R$110,00, apuradas sobre R$5.500,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação. Intimem-se as Partes e a Sra. Perita REGINA CELIA OLIVEIRA SERRANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO DIA A DIA S.A

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Jonathan Lopes Da Silva x Mi & Lu Holding Ltda e outros

ID: 328597329

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho de Gurupi - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-09.2025.5.10.0821

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

MI & LU HOLDING LTDA THADMO GENESIS CANDIDO

Notificação

Advogados:

DAYANE COSTA PEREIRA

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FERNANDO DA GLORIA

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VANDA PEREIRA DO NASCIMENTO

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SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Gurupi - TO ATSum 0000005-09.2025.5.10.0821 RECLAMANTE: JONATHAN LOPES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Gurupi - TO ATSum 0000005-09.2025.5.10.0821 RECLAMANTE: JONATHAN LOPES DA SILVA RECLAMADO: THADMO GENESIS CANDIDO, MI & LU HOLDING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f08895 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para condenar THADMO GENESIS CANDIDO e MI & LU HOLDING LTDA, esta última, de forma subsidiária, a pagar ao JONATHAN LOPES DA SILVA as seguintes verbas: a) Aviso prévio indenizado (30 dias); b) 13º salário proporcional 2023 (5/12); c) Férias + 1/3 proporcionais (5/12); d) FGTS + 40% do contrato e ainda sobre o 13º salário proporcional e aviso prévio indenizado; e) Multa do art. 477, §8º da CLT (Verbete 61/2016 do TRT10). Tudo na forma da fundamentação. Deverá o 1º Reclamado, no prazo de cinco dias, após o trânsito em julgado, registrar os dados do contrato na CTPS do Reclamante, sob pena da Secretaria fazer a anotação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declaro que a natureza das parcelas deferidas nesta sentença obedece ao que dispõe o art. 28 da Lei 8.212/91, tendo natureza indenizatória as multas, aviso prévio indenizado e férias + 1/3 proporcional. O valor das verbas deferidas deverá ser apurado em liquidação da sentença, mediante simples cálculos. Comprove o 1º Reclamado, ainda, o recolhimento do IRRF e das contribuições previdenciárias, incidentes sobre o 13º salário proporcional, autorizadas as deduções legais. A falta dos recolhimentos aqui determinados importará na execução de ofício dos respectivos valores. Ficam autorizadas as deduções dos valores de responsabilidade do trabalhador. Custas, pela 2ª Reclamada, no importe de R$ 200,00, apuradas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação. Intimem-se as Partes. REGINA CELIA OLIVEIRA SERRANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN LOPES DA SILVA

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Jonathan Lopes Da Silva x Mi & Lu Holding Ltda e outros

ID: 328597351

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho de Gurupi - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-09.2025.5.10.0821

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

MI & LU HOLDING LTDA THADMO GENESIS CANDIDO

Notificação

Advogados:

DAYANE COSTA PEREIRA

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FERNANDO DA GLORIA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

VANDA PEREIRA DO NASCIMENTO

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SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Gurupi - TO ATSum 0000005-09.2025.5.10.0821 RECLAMANTE: JONATHAN LOPES DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho de Gurupi - TO ATSum 0000005-09.2025.5.10.0821 RECLAMANTE: JONATHAN LOPES DA SILVA RECLAMADO: THADMO GENESIS CANDIDO, MI & LU HOLDING LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f08895 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para condenar THADMO GENESIS CANDIDO e MI & LU HOLDING LTDA, esta última, de forma subsidiária, a pagar ao JONATHAN LOPES DA SILVA as seguintes verbas: a) Aviso prévio indenizado (30 dias); b) 13º salário proporcional 2023 (5/12); c) Férias + 1/3 proporcionais (5/12); d) FGTS + 40% do contrato e ainda sobre o 13º salário proporcional e aviso prévio indenizado; e) Multa do art. 477, §8º da CLT (Verbete 61/2016 do TRT10). Tudo na forma da fundamentação. Deverá o 1º Reclamado, no prazo de cinco dias, após o trânsito em julgado, registrar os dados do contrato na CTPS do Reclamante, sob pena da Secretaria fazer a anotação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declaro que a natureza das parcelas deferidas nesta sentença obedece ao que dispõe o art. 28 da Lei 8.212/91, tendo natureza indenizatória as multas, aviso prévio indenizado e férias + 1/3 proporcional. O valor das verbas deferidas deverá ser apurado em liquidação da sentença, mediante simples cálculos. Comprove o 1º Reclamado, ainda, o recolhimento do IRRF e das contribuições previdenciárias, incidentes sobre o 13º salário proporcional, autorizadas as deduções legais. A falta dos recolhimentos aqui determinados importará na execução de ofício dos respectivos valores. Ficam autorizadas as deduções dos valores de responsabilidade do trabalhador. Custas, pela 2ª Reclamada, no importe de R$ 200,00, apuradas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação. Intimem-se as Partes. REGINA CELIA OLIVEIRA SERRANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MI & LU HOLDING LTDA - THADMO GENESIS CANDIDO

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Soraya Alves Da Silva x Companhia Do Metropolitano Do Distrito Federal Metro Df

ID: 317892085

Tribunal: TRT10 Órgão: 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-38.2025.5.10.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SORAYA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF

Notificação

Advogados:

BRUNA CAVALCANTE DA SILVA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000005-38.2025.5.10.0003 REQUERENTE: SORAYA ALVES DA SILVA REQUE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000005-38.2025.5.10.0003 REQUERENTE: SORAYA ALVES DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c7eff2 proferido nos autos. SEPN QD 513 BLOCO B LOTES 2/3 SL 412 - ASA NORTE CEP: 70760-522/BRASÍLIA/DF Horário de atendimento: Balcão Virtual - 10h às 16h, de 2ª a 6ª-feira, exceto feriados Serviços>Balcão Virtual (https://www.trt10.jus.br/) e-mail: svt22.brasilia@trt10.jus.br TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita(s) pelo(a) servidor(a) LETICIA ANNE LIMA, em 04 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de execução individual de sentença coletiva, ajuizada por Soraya Alves da Silva em face da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal – Metrô/DF, visando à determinação de sua imediata contratação para o cargo de Operador de Transporte Metroviário, com fundamento no título executivo judicial formado nos autos da Ação Civil Pública nº 0001282-41.2015.5.10.0003. Contudo, considerando que se trata de obrigação de fazer, observa-se que a sua execução, ainda que em caráter provisório,implicaria o cumprimento integral do comando judicial antes do trânsito em julgado, o que extrapola os limites da execução provisória estabelecidos pelo artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ressalte-se que, em caso de eventual reforma da decisão, haveria significativa dificuldade para reverter os efeitos decorrentes do cumprimento da obrigação, o que recomenda, por cautela, o aguardo do trânsito em julgado da ação coletiva originária. Diante do exposto, resta inviável o prosseguimento da execução da obrigação de fazer, por se tratar de providência definitiva, incompatível com a execução provisória. Assim, determino o sobrestamento do feito até que seja comprovado o trânsito em julgado da decisão proferida na ação coletiva. Cumpra-se. Intimem-se as partes para ciência. BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SORAYA ALVES DA SILVA

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Banco Volkswagen S.A. e outros x Jose Neves Filho e outros

ID: 319056935

Tribunal: TRT10 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-64.2023.5.10.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A. ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSE NEVES FILHO VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA CAMBER GUIMARAES

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ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HYAGO SENA CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000005-64.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000005-64.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, JOSE NEVES FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5a2996 proferido nos autos. O BANCO VOLKSWAGEN S/A, na qualidade de terceiro prejudicado e credor fiduciário, requereu, em caráter de urgência, a imediata liberação da restrição RENAJUD lançada sobre o veículo de placa REO3B31, modelo VW/EXPRESS DRC 4X2, ano 2022, RENAVAM 01269829774. Fundamenta o pedido no fato de que o referido veículo foi alienado fiduciariamente ao banco, não integrando o patrimônio da reclamada. Diante do inadimplemento do contrato, o bem foi retomado pelo banco na Ação de Busca e Apreensão nº 0704355-61.2024.8.07.0014, em trâmite na 14ª Vara Cível de Brasília/DF, estando a propriedade e posse consolidada no patrimônio do banco. Invoca o art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, que veda bloqueio judicial de bens alienados fiduciariamente, ressaltando que qualquer discussão sobre preferências deve ocorrer sobre o produto da venda do bem. Alega, ainda, que a restrição ofende o direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF) do credor fiduciário e cita precedentes do TRT-7 e do TST reconhecendo a impenhorabilidade de bens dados em alienação fiduciária. Por fim, requer, que seja determinada a baixa imediata da restrição RENAJUD, permitindo ao banco regularizar o veículo perante o DETRAN. Decido: De fato, em diligência ao sistema RENAJUD consta restrição com a informação de que o veículo encontra-se alienado fiduciariamente, conforme doc RENAJUD- id.988fd3d. O bem nessa condição não pode servir de garantia de dívida de terceiros, pois, no caso, o devedor é simples possuidor direto e depositário do bem, ficando com o credor o domínio resolúvel e a posse indireta, conforme dispõe a Lei nº.4.728, de 14.07.1965, art.66 com redação dada pelo Dec.-lei n.º911, de 1º.10.1969. Dessa forma, a restrição imposta ao veículo não poderá ser mantida, razão pela qual defiro o requerimento do terceiro interessado. Proceda a Secretaria a retirada da restrição sobre o veículo o veículo de placa REO3B31, modelo VW/EXPRESS DRC 4X2, ano 2022, RENAVAM 01269829774. Diligência efetivada (id.29de3ed, anexo). _____________________________________________________ Prossiga-se a execução. Proceda a Secretaria bloqueio do valor da execução em desfavor da executada e seu sócio José Neves Filho- CPF: 284.914.591-20. Sisbajud em execução. Aguarde-se. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO VOLKSWAGEN S.A.

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Banco Volkswagen S.A. e outros x Jose Neves Filho e outros

ID: 319056995

Tribunal: TRT10 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-64.2023.5.10.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A. ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSE NEVES FILHO VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA CAMBER GUIMARAES

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ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HYAGO SENA CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000005-64.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000005-64.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, JOSE NEVES FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5a2996 proferido nos autos. O BANCO VOLKSWAGEN S/A, na qualidade de terceiro prejudicado e credor fiduciário, requereu, em caráter de urgência, a imediata liberação da restrição RENAJUD lançada sobre o veículo de placa REO3B31, modelo VW/EXPRESS DRC 4X2, ano 2022, RENAVAM 01269829774. Fundamenta o pedido no fato de que o referido veículo foi alienado fiduciariamente ao banco, não integrando o patrimônio da reclamada. Diante do inadimplemento do contrato, o bem foi retomado pelo banco na Ação de Busca e Apreensão nº 0704355-61.2024.8.07.0014, em trâmite na 14ª Vara Cível de Brasília/DF, estando a propriedade e posse consolidada no patrimônio do banco. Invoca o art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, que veda bloqueio judicial de bens alienados fiduciariamente, ressaltando que qualquer discussão sobre preferências deve ocorrer sobre o produto da venda do bem. Alega, ainda, que a restrição ofende o direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF) do credor fiduciário e cita precedentes do TRT-7 e do TST reconhecendo a impenhorabilidade de bens dados em alienação fiduciária. Por fim, requer, que seja determinada a baixa imediata da restrição RENAJUD, permitindo ao banco regularizar o veículo perante o DETRAN. Decido: De fato, em diligência ao sistema RENAJUD consta restrição com a informação de que o veículo encontra-se alienado fiduciariamente, conforme doc RENAJUD- id.988fd3d. O bem nessa condição não pode servir de garantia de dívida de terceiros, pois, no caso, o devedor é simples possuidor direto e depositário do bem, ficando com o credor o domínio resolúvel e a posse indireta, conforme dispõe a Lei nº.4.728, de 14.07.1965, art.66 com redação dada pelo Dec.-lei n.º911, de 1º.10.1969. Dessa forma, a restrição imposta ao veículo não poderá ser mantida, razão pela qual defiro o requerimento do terceiro interessado. Proceda a Secretaria a retirada da restrição sobre o veículo o veículo de placa REO3B31, modelo VW/EXPRESS DRC 4X2, ano 2022, RENAVAM 01269829774. Diligência efetivada (id.29de3ed, anexo). _____________________________________________________ Prossiga-se a execução. Proceda a Secretaria bloqueio do valor da execução em desfavor da executada e seu sócio José Neves Filho- CPF: 284.914.591-20. Sisbajud em execução. Aguarde-se. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS

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Banco Volkswagen S.A. e outros x Jose Neves Filho e outros

ID: 319056965

Tribunal: TRT10 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-64.2023.5.10.0017

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S.A. ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSE NEVES FILHO VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA CAMBER GUIMARAES

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ANTONIO CARLOS ROCHA PIRES DE OLIVEIRA

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CARLOS MAGNO ALVES DOS SANTOS

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HYAGO SENA CARDOSO

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MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS

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SAMARA FRANCIS CORREIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000005-64.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000005-64.2023.5.10.0017 RECLAMANTE: ELINELDO CARNEIRO DOS SANTOS RECLAMADO: VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, JOSE NEVES FILHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5a2996 proferido nos autos. O BANCO VOLKSWAGEN S/A, na qualidade de terceiro prejudicado e credor fiduciário, requereu, em caráter de urgência, a imediata liberação da restrição RENAJUD lançada sobre o veículo de placa REO3B31, modelo VW/EXPRESS DRC 4X2, ano 2022, RENAVAM 01269829774. Fundamenta o pedido no fato de que o referido veículo foi alienado fiduciariamente ao banco, não integrando o patrimônio da reclamada. Diante do inadimplemento do contrato, o bem foi retomado pelo banco na Ação de Busca e Apreensão nº 0704355-61.2024.8.07.0014, em trâmite na 14ª Vara Cível de Brasília/DF, estando a propriedade e posse consolidada no patrimônio do banco. Invoca o art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69, que veda bloqueio judicial de bens alienados fiduciariamente, ressaltando que qualquer discussão sobre preferências deve ocorrer sobre o produto da venda do bem. Alega, ainda, que a restrição ofende o direito de propriedade (art. 5º, XXII, da CF) do credor fiduciário e cita precedentes do TRT-7 e do TST reconhecendo a impenhorabilidade de bens dados em alienação fiduciária. Por fim, requer, que seja determinada a baixa imediata da restrição RENAJUD, permitindo ao banco regularizar o veículo perante o DETRAN. Decido: De fato, em diligência ao sistema RENAJUD consta restrição com a informação de que o veículo encontra-se alienado fiduciariamente, conforme doc RENAJUD- id.988fd3d. O bem nessa condição não pode servir de garantia de dívida de terceiros, pois, no caso, o devedor é simples possuidor direto e depositário do bem, ficando com o credor o domínio resolúvel e a posse indireta, conforme dispõe a Lei nº.4.728, de 14.07.1965, art.66 com redação dada pelo Dec.-lei n.º911, de 1º.10.1969. Dessa forma, a restrição imposta ao veículo não poderá ser mantida, razão pela qual defiro o requerimento do terceiro interessado. Proceda a Secretaria a retirada da restrição sobre o veículo o veículo de placa REO3B31, modelo VW/EXPRESS DRC 4X2, ano 2022, RENAVAM 01269829774. Diligência efetivada (id.29de3ed, anexo). _____________________________________________________ Prossiga-se a execução. Proceda a Secretaria bloqueio do valor da execução em desfavor da executada e seu sócio José Neves Filho- CPF: 284.914.591-20. Sisbajud em execução. Aguarde-se. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITRON BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

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Alice Lemos e outros x Capital Empresa De Servicos Gerais Limitada e outros

ID: 315909019

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000169-52.2011.5.10.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALICE LEMOS ANA MARIA SANTOS ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA. BANCO BRADESCO S.A. BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A CARLOS DIAS DE SA CARTORIO DE NOTAS, REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE TRES RANCHOS CLEIDE DE LOURDES RESENDE PARREIRA CONDOMINIO QUINTAS DO SOL EDSON GIL DOS PASSOS EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA FATIMA APARECIDA LEMOS MOTA FRANCISCO COSTA E SILVA GERALDA ELIANE RESENDE GERALDO LEMOS DE SOUZA NETO HAMILTON LEMOS DE SOUSA HELENA LEMOS ILCA DE RESENDE TEIXEIRA ILZA MOREIRA RESENDE IVANA RESENDE ALVES JANES RESENDE DE SOUSA JARBAS RESENDE DE SOUSA JESUS NATAL JOAQUIM DE RESENDE JOSE LEMOS SOBRINHO JULIO CAIXETA DE SOUZA LAFAIETE DE RESENDE LARA ROBERTA RESENDE LARISSA SOARES LEMOS DE SOUSA LEANDRO SOARES LEMOS DE SOUSA MARIA APARECIDA DAS GRACAS RESENDE MARIA DE FATIMA COSTA MARIA DE LOURDES LEMOS DA CUNHA MARIO LEMOS MARIO VILMONDES RESENDES DE SOUSA MAURA LEMES DE RESENDE MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO NEIDE MARIA RESENDE TEIXEIRA NEUSA DE FATIMA RESENDE TEIXEIRA NILSON ANTONIO DE SOUZA NILTON CAIXETA DE SOUZA PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA TOLENTINO PORTINARI GABRIEL SANTOS SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF TATIANA ROBERTA RESENDE TEREZINHA DIRCE RESENDE TERRA PRETA AGRONEGOCIOS S.A. VICENTINA CAIXETA DE SOUZA WILTON CARLOS DE SOUSA

Polo Passivo:

CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA LARISSA SOARES LEMOS DE SOUSA LEANDRO SOARES LEMOS DE SOUSA

Notificação

Advogados:

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANILO RABELO ANDRADE ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LEONEL DE ALMEIDA CAMPOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TATIANA DA SILVA ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HILTON BORGES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FACURE DE VITO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WANDA MIRANDA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALINE ALVES CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELISE RAMOS CORREIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NILVANIA DO PRADO SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE WILTON BORGES CRUZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE SOUSA DAS MERCES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KARINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VERA MARIA BARBOSA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NAYARA MENDONCA HELCIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JEAN LUIS TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LILIANE DANTAS CORTEZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VANESSA RAQUEL HENRIQUE BAHIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

POLYANA DA SILVA SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE SOUZA GERACY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PINTO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOMAR ALVES MORENO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WANDERSON PEREIRA EUROPEU

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FARLE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ETIENE MARIA NERI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MICHELE BRITO SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0000169-52.2011.5.10.0016 RECLAMANTE: FRANCISCO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0000169-52.2011.5.10.0016 RECLAMANTE: FRANCISCO COSTA E SILVA, EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA RECLAMADO: CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA, LEANDRO SOARES LEMOS DE SOUSA, LARISSA SOARES LEMOS DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec28c17 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ALESSANDRA CARVALHO FERESIN GODLEWSKI, no dia 02/07/2025. DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que os valores à disposição do Juízo, certidão id 2764dca são insuficientes para satisfazer os valores devidos aos exequentes na sua integralidade, determina o art. 37 da Resolução 33/2023 – TRT-10 que seja observada uma ordem de prioridade para o rateio do valor disponível. Levando-se em conta o valor arrecadado, ficou estabelecido que, não havendo nenhuma prioridade enquadrada no inciso I, apenas as prioridades listadas nos incisos II e III do art. 37, caput e §2º da Resolução Administrativa TRT/10 33/2023 serão contempladas neste rateio de valores. Após publicado o Edital de Credores e ultrapassados o prazo para impugnação (§2º do art. 37 da Resolução 33/2023 – TRT-10), tendo em vista a inclusão de novos exequentes na lista de credores preferenciais, apresenta-se, nesta oportunidade, a listagem definitiva dos processos que serão contemplados no rateio: II- credores com doenças graves ou portadores de deficiência, assim definidas em lei para efeito de tramitação processual prioritária: 0000645-72.2010.5.10.0001 PAULO ROBERTO GOMES PINTO III - credores idosos na forma da lei: 0000128-67.2010.5.10.0001 EDIVALDO AFONSO 0193000-46.2009.5.10.0001 LUCIENE MARIA DE JESUS 0193100-98.2009.5.10.0001 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 0197100-44.2009.5.10.0001 SELINA ANTONIO RIBEIRO 0000694-16.2010.5.10.0001 MARLENE OSORIO DE MIRANDA 0000945-97.2011.5.10.0001 SANDRA RODRIGUES MARTINS 0154900-19.2009.5.10.0002 FRIEDRICH HELMUT GOTTLIEB KRAUSE 0194700-54.2009.5.10.0002 JOAQUIM ALVES DOS SANTOS 0203100-57.2009.5.10.0002 EUDORO AUGUSTO MACIEIRA DE SOUZA 0185200-58.2009.5.10.0003 MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 0211900-71.2009.5.10.0003 MARIA OZITA LIMA DE SOUSA 0142500-67.2009.5.10.0003 ROBSON MEDEIROS ALVES 0185800-79.2009.5.10.0003 CÉLIA GOMES PEREIRA 0000098-26.2010.5.10.0003 ROSILENE ALVES ARGENTA 0191400-78.2009.5.10.0004 HERMES OLIVEIRA DE SOUZA 0000211-74.2010.5.10.0004 MARIA APARECIDA FERREIRA MOREIRA 0000941-85.2010.5.10.0004 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE ALENCAR 0000550-33.2010.5.10.0004 ALAIR DA SILVA RAPOSO 0162600-40.2009.5.10.0004 MARIA DE FÁTIMA SILVA 0192100-54.2009.5.10.0004 AMANDO DA SILVA PRIMO 0000059-20.2010.5.10.0006 FRANCISCA VANDA VIANA DE SOUSA ASSUNÇÃO 0194100-18.2009.5.10.0007 MARIA DAS GRAÇAS LINARD DE SOUZA 0000239-33.2010.5.10.0007 MARIA JOSÉ PEREIRA 0000115-41.2010.5.10.0010 CELMA LARA 0001095-67.2010.5.10.0016 ENEIDE PEREIRA DOS SANTOS 0165200-95.2009.5.10.0016 MARIA NAZARÉ DE LIMA 0215600-16.2009.5.10.0016 HENRIQUE LEITE DA SILVA 0000534-43.2010.5.10.0016 MANOEL XAVIER DE ANDRADE 0000765-70.2010.5.10.0016 MARIA SOCORRO DE SOUSA 0000005-24.2010.5.10.0016 JOÃO EVANGELISTA DE JESUS 0185800-37.2009.5.10.0017 JOSÉ LIMA FILHO 0209500-42.2009.5.10.0017 ZILNEIDE GUERRA DE SOUSA 0000974-87.2011.5.10.0021 LUCIMAR PEREIRA TIMÓTEO Novas situações de prioridades que porventura sejam apresentadas, serão consideradas apenas para os rateios posteriores, se houver, quando haverá publicação de nova listagem. Prossigo. Os valores devidos aos exequentes são de grande monta, estando a presente execução se arrastando muitos anos, com possibilidades cada vez mais remotas de recebimento da integralidade dos seus créditos, tendo em vista as dificuldades que se apresentam para se encontrar bens da executada suficientes para o adimplemento total da obrigação . Desse modo, à luz do previsto no §1º do art. 37 da Resolução 33/2023 – TRT-10, determino que sejam destinados os seguintes valores aos exequentes, limitados aos valores de seus créditos: credores com doenças graves ou pessoas com deficiência (PCD) – até o valor de R$10.533,99;credores idosos – até o valor de R$3.400,00; Venham os autos conclusos para expedição de alvará/ofício à CEF e ao BB, acompanhado da planilha com a relação de todos os exequentes e dos importes que lhes devem ser destinados, para que seja efetuada a transferência dos valores acima estabelecidos para contas judiciais à disposição das varas de origem, vinculados aos respectivos processos. Ultimadas as providências, comuniquem-se às Varas. Publique-se para ciência das partes. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA - LARISSA SOARES LEMOS DE SOUSA - LEANDRO SOARES LEMOS DE SOUSA

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Alice Lemos e outros x Capital Empresa De Servicos Gerais Limitada e outros

ID: 315909078

Tribunal: TRT10 Órgão: Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000169-52.2011.5.10.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALICE LEMOS ANA MARIA SANTOS ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA. BANCO BRADESCO S.A. BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A CARLOS DIAS DE SA CARTORIO DE NOTAS, REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE TRES RANCHOS CLEIDE DE LOURDES RESENDE PARREIRA CONDOMINIO QUINTAS DO SOL EDSON GIL DOS PASSOS EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA FATIMA APARECIDA LEMOS MOTA FRANCISCO COSTA E SILVA GERALDA ELIANE RESENDE GERALDO LEMOS DE SOUZA NETO HAMILTON LEMOS DE SOUSA HELENA LEMOS ILCA DE RESENDE TEIXEIRA ILZA MOREIRA RESENDE IVANA RESENDE ALVES JANES RESENDE DE SOUSA JARBAS RESENDE DE SOUSA JESUS NATAL JOAQUIM DE RESENDE JOSE LEMOS SOBRINHO JULIO CAIXETA DE SOUZA LAFAIETE DE RESENDE LARA ROBERTA RESENDE LARISSA SOARES LEMOS DE SOUSA LEANDRO SOARES LEMOS DE SOUSA MARIA APARECIDA DAS GRACAS RESENDE MARIA DE FATIMA COSTA MARIA DE LOURDES LEMOS DA CUNHA MARIO LEMOS MARIO VILMONDES RESENDES DE SOUSA MAURA LEMES DE RESENDE MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO NEIDE MARIA RESENDE TEIXEIRA NEUSA DE FATIMA RESENDE TEIXEIRA NILSON ANTONIO DE SOUZA NILTON CAIXETA DE SOUZA PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA TOLENTINO PORTINARI GABRIEL SANTOS SINDICATO DOS EMPR DE EMPR DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRAB TEMPORARIO, PREST SERVICOS E SERV TERCEIRIZAVEIS DO DF-SINDISERVICOS/DF TATIANA ROBERTA RESENDE TEREZINHA DIRCE RESENDE TERRA PRETA AGRONEGOCIOS S.A. VICENTINA CAIXETA DE SOUZA WILTON CARLOS DE SOUSA

Polo Passivo:

CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA LARISSA SOARES LEMOS DE SOUSA LEANDRO SOARES LEMOS DE SOUSA

Notificação

Advogados:

FERNANDO BARBOSA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANILO RABELO ANDRADE ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LEONEL DE ALMEIDA CAMPOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE SOUZA MOTTA MOREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCUS RODRIGUES CAMARGO FELIPE DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TATIANA DA SILVA ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HILTON BORGES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FACURE DE VITO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBSON ANTAS DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WANDA MIRANDA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALINE ALVES CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELISE RAMOS CORREIA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NILVANIA DO PRADO SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE WILTON BORGES CRUZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE SOUSA DAS MERCES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KARINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VERA MARIA BARBOSA COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

NAYARA MENDONCA HELCIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JEAN LUIS TEIXEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LILIANE DANTAS CORTEZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VANESSA RAQUEL HENRIQUE BAHIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

POLYANA DA SILVA SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

AMANDA DE SOUZA GERACY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PINTO DE FREITAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NAYARA DE ARAUJO ANTUNES LOPES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOMAR ALVES MORENO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WANDERSON PEREIRA EUROPEU

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA AMARAL QUEIROZ

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FARLE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ETIENE MARIA NERI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MICHELE BRITO SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0000169-52.2011.5.10.0016 RECLAMANTE: FRANCISCO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Secretaria de Execuções Especiais e Pesquisa Patrimonial ATOrd 0000169-52.2011.5.10.0016 RECLAMANTE: FRANCISCO COSTA E SILVA, EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA RECLAMADO: CAPITAL EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LIMITADA, LEANDRO SOARES LEMOS DE SOUSA, LARISSA SOARES LEMOS DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec28c17 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ALESSANDRA CARVALHO FERESIN GODLEWSKI, no dia 02/07/2025. DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que os valores à disposição do Juízo, certidão id 2764dca são insuficientes para satisfazer os valores devidos aos exequentes na sua integralidade, determina o art. 37 da Resolução 33/2023 – TRT-10 que seja observada uma ordem de prioridade para o rateio do valor disponível. Levando-se em conta o valor arrecadado, ficou estabelecido que, não havendo nenhuma prioridade enquadrada no inciso I, apenas as prioridades listadas nos incisos II e III do art. 37, caput e §2º da Resolução Administrativa TRT/10 33/2023 serão contempladas neste rateio de valores. Após publicado o Edital de Credores e ultrapassados o prazo para impugnação (§2º do art. 37 da Resolução 33/2023 – TRT-10), tendo em vista a inclusão de novos exequentes na lista de credores preferenciais, apresenta-se, nesta oportunidade, a listagem definitiva dos processos que serão contemplados no rateio: II- credores com doenças graves ou portadores de deficiência, assim definidas em lei para efeito de tramitação processual prioritária: 0000645-72.2010.5.10.0001 PAULO ROBERTO GOMES PINTO III - credores idosos na forma da lei: 0000128-67.2010.5.10.0001 EDIVALDO AFONSO 0193000-46.2009.5.10.0001 LUCIENE MARIA DE JESUS 0193100-98.2009.5.10.0001 MARIA PEREIRA DOS SANTOS 0197100-44.2009.5.10.0001 SELINA ANTONIO RIBEIRO 0000694-16.2010.5.10.0001 MARLENE OSORIO DE MIRANDA 0000945-97.2011.5.10.0001 SANDRA RODRIGUES MARTINS 0154900-19.2009.5.10.0002 FRIEDRICH HELMUT GOTTLIEB KRAUSE 0194700-54.2009.5.10.0002 JOAQUIM ALVES DOS SANTOS 0203100-57.2009.5.10.0002 EUDORO AUGUSTO MACIEIRA DE SOUZA 0185200-58.2009.5.10.0003 MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 0211900-71.2009.5.10.0003 MARIA OZITA LIMA DE SOUSA 0142500-67.2009.5.10.0003 ROBSON MEDEIROS ALVES 0185800-79.2009.5.10.0003 CÉLIA GOMES PEREIRA 0000098-26.2010.5.10.0003 ROSILENE ALVES ARGENTA 0191400-78.2009.5.10.0004 HERMES OLIVEIRA DE SOUZA 0000211-74.2010.5.10.0004 MARIA APARECIDA FERREIRA MOREIRA 0000941-85.2010.5.10.0004 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE ALENCAR 0000550-33.2010.5.10.0004 ALAIR DA SILVA RAPOSO 0162600-40.2009.5.10.0004 MARIA DE FÁTIMA SILVA 0192100-54.2009.5.10.0004 AMANDO DA SILVA PRIMO 0000059-20.2010.5.10.0006 FRANCISCA VANDA VIANA DE SOUSA ASSUNÇÃO 0194100-18.2009.5.10.0007 MARIA DAS GRAÇAS LINARD DE SOUZA 0000239-33.2010.5.10.0007 MARIA JOSÉ PEREIRA 0000115-41.2010.5.10.0010 CELMA LARA 0001095-67.2010.5.10.0016 ENEIDE PEREIRA DOS SANTOS 0165200-95.2009.5.10.0016 MARIA NAZARÉ DE LIMA 0215600-16.2009.5.10.0016 HENRIQUE LEITE DA SILVA 0000534-43.2010.5.10.0016 MANOEL XAVIER DE ANDRADE 0000765-70.2010.5.10.0016 MARIA SOCORRO DE SOUSA 0000005-24.2010.5.10.0016 JOÃO EVANGELISTA DE JESUS 0185800-37.2009.5.10.0017 JOSÉ LIMA FILHO 0209500-42.2009.5.10.0017 ZILNEIDE GUERRA DE SOUSA 0000974-87.2011.5.10.0021 LUCIMAR PEREIRA TIMÓTEO Novas situações de prioridades que porventura sejam apresentadas, serão consideradas apenas para os rateios posteriores, se houver, quando haverá publicação de nova listagem. Prossigo. Os valores devidos aos exequentes são de grande monta, estando a presente execução se arrastando muitos anos, com possibilidades cada vez mais remotas de recebimento da integralidade dos seus créditos, tendo em vista as dificuldades que se apresentam para se encontrar bens da executada suficientes para o adimplemento total da obrigação . Desse modo, à luz do previsto no §1º do art. 37 da Resolução 33/2023 – TRT-10, determino que sejam destinados os seguintes valores aos exequentes, limitados aos valores de seus créditos: credores com doenças graves ou pessoas com deficiência (PCD) – até o valor de R$10.533,99;credores idosos – até o valor de R$3.400,00; Venham os autos conclusos para expedição de alvará/ofício à CEF e ao BB, acompanhado da planilha com a relação de todos os exequentes e dos importes que lhes devem ser destinados, para que seja efetuada a transferência dos valores acima estabelecidos para contas judiciais à disposição das varas de origem, vinculados aos respectivos processos. Ultimadas as providências, comuniquem-se às Varas. Publique-se para ciência das partes. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. FRANCISCO LUCIANO DE AZEVEDO FROTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO COSTA E SILVA - EXEQUENTES HABILITADOS NA PLANILHA CONSOLIDADA

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Maria De Moura Santos x Instituto De Gestao Estrategica De Saude Do Distrito Federal - Igesdf e outros

ID: 255915384

Tribunal: TRT10 Órgão: Vara do Trabalho do Gama - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-05.2025.5.10.0111

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE MOURA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF PROJECON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA WALDENES BARBOSA DA SILVA

Notificação

Advogados:

SIMONE MUNIZ DE OLIVEIRA VERCOZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF 0000005-05.2025.5.10.0111 RECLAMANTE: MARIA DE MOURA SANTOS RECLAMADO: SALUTAR AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF 0000005-05.2025.5.10.0111 RECLAMANTE: MARIA DE MOURA SANTOS RECLAMADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, WALDENES BARBOSA DA SILVA, PROJECON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbc9aac proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) PABLO CARNEIRO DE SOUSA, em 07 de abril de 2025. DESPACHO Vistos, etc. Vistos, etc. Inicialmente esclareço que foram recentemente ajuizadas, nesta unidade judiciária, cerca de duzentas reclamações trabalhistas individuais em face da SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 26.684.275/0001-85 (E OUTRAS), as quais ainda estavam pendentes da citação da referida empresa. Considerando o encerramento das atividades da SALUTAR em seus endereços conhecidos, conforme comprovam as certidões e ARs negativos trazidos pela parte autora na RT 0001852-76.2024.5.10.0111, este juízo determinou, nos autos da referida ação, a expedição de um mandado de notificação unificado, o qual abrangeu diversas reclamatórias contra essa mesma ré em trâmite nesta VTGAM, inclusive a presente ação. Pois bem. Compulsando estes autos observo que a SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 26.684.275/0001-85, foi validamente notificada da presente ação, por oficial de justiça, na pessoa do preposto Francisco Quintela - CPF nº 031.738.612-30 (Ids: 2887dda, 7ebeb26 e 7144b95 dos autos do processo 0001852-76.2024.5.10.0111). O ato processual ocorreu no Foro Trabalhista de Brasília-DF, no momento em que referido preposto compareceu para representar a empresa na audiência da RT 0000103-78.2025.5.10.0017 da 17ª VTB. A validade desta notificação, inclusive vem sendo objeto de confirmação pelos tribunais trabalhistas, a exemplo das seguintes ementas: NULIDADE. CITAÇÃO FEITA NA PESSOA DO PREPOSTO EM OUTRA RECLAMATÓRIA. VALIDADE. É válida a citação com ciência da data de audiência e entrega de contrafé feita ao preposto da reclamada em outra ação no B trabalhista, em especial quando frustradas diversas tentativas de cumprimento do ato pelas vias habituais e existentes nos autos evidências de que a ré procurava se esquivar do seu recebimento. Ademais, o artigo 841, CLT, não exige a notificação pessoal e, também não identificado prejuízo à parte (TRT-15 - RO: 7365020125150003 SP 087571/2013-PATR, Relator.: DORA ROSSI GÓES SANCHES, Data de Publicação: 11/10/2013) AGRAVO DE PETIÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. Não há que se falar em poderes específicos para o recebimento de citação na seara trabalhista. Desse modo, válida a citação ao preposto que compareceu à audiência e foi pessoalmente citado, o argumento de que não tinha poderes específicos para tanto não prospera. Incontestável a citação da agravante, pessoalmente, para responder a esta ação trabalhista. Decisão que se mantém. (TRT-1 - Agravo de Peticao: 0001697-41.2012 .5.01.0080, Relator.: Celio Juacaba Cavalcante, Data de Julgamento: 27/01/2016, Décima Turma, Data de Publicação: DEJT 16-02-2016) NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Tendo a reclamada tomado ciência da audiência a ocorrer através de seu preposto, não há que se falar em nulidade da citação, instrução processual ou sentença. (TRT da 8ª Região; Processo: 0000156-75 .2018.5.08.0012 RO; Data: 24/09/2018; Órgão Julgador: 1ª Turma; Relator.: FRANCISCO SERGIO SILVA ROCHA) Apesar disso, a fim de evitar qualquer discussão em torno da validade da citação e considerando: 1) Que a reclamada SALUTAR vem sendo revel em outras ações em trâmite neste Regional; 2) Que a reclamada SALUTAR encerrou suas atividades empresariais e notoriamente vem tentando se esquivar de receber notificações, conforme revelam os AR´s e certidões de oficial de justiça trazidos à colação pela parte autora; 3) Que o comportamento processual da reclamada supra em se esquivar das notificações sugere possível má-fé e factível tentativa de criar incidentes manifestamente protelatórios; DETERMINO, de ofício, para resguardar a segurança jurídica do processo e evitar futuras alegações de nulidade processual, a notificação da 1a reclamada, SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, também por edital, nos termos dos artigos 257 do CPC e 841 da CLT, com as advertências legais. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 07 de abril de 2025. TAMARA GIL KEMP Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE MOURA SANTOS

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