Resultados para o tribunal: TRT11

Resultados para "0000569-07.2023.8.13.0309" – Página 3 de 4

Genival De Souza Pimentel x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 316440951

Tribunal: TRT11 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-81.2025.5.11.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GENIVAL DE SOUZA PIMENTEL

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

ANTONIO TAVARES FERREIRA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JESSICA LOPES DE LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LUKAS SALES SANTIAGO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000569-81.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: GENIVAL DE SOUZA PIMENTEL RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000569-81.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: GENIVAL DE SOUZA PIMENTEL RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 773ebc8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, apreciando a ação proposta por GENIVAL DE SOUZA PIMENTEL em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, decido julgar PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada ao cumprimento da seguinte obrigação, nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais: Diferenças de férias decorrentes da supressão da Gratificação de Férias Complemento, correspondente a 36,67% da remuneração de férias, nos termos apurados em liquidação de sentença. Determino, ainda, que a reclamada mantenha o pagamento desse benefício nos períodos futuros, enquanto vigente o contrato de trabalho, respeitando-se o direito adquirido pelo reclamante. Determino a imediata reintegração da Gratificação de Férias Complemento ao contrato de trabalho do reclamante, garantindo-lhe o direito às condições mais favoráveis que foram incorporadas ao seu pacto laboral. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por simples cálculos. Honorários advocatícios sucumbenciais, juros, correção monetária, encargos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. Observem-se as prerrogativas de Fazenda Pública concedidas à reclamada. Custas pela reclamada, no importe de R$181,01, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação no valor de R$9.050,55 (artigo 789, IV, da CLT), cujo recolhimento se encontra isenta, nos termos do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/1969. Sentença proferida de forma antecipada. Intimem-se as partes. Nada mais. MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENIVAL DE SOUZA PIMENTEL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

4A Vara Da Justiça Federal - Seção Judiciária Do Amazonas e outros x Adila Ione De Oliveira e outros

ID: 331413672

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000202-08.2017.5.11.0015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

4A VARA DA JUSTIçA FEDERAL - SEçãO JUDICIáRIA DO AMAZONAS DANNY BATISTA GUMESSON LARISSA FARIAS COHEN MARCELO DAS GRACAS GUEDES

Polo Passivo:

ADILA IONE DE OLIVEIRA MOUHAMAD MOUSTAFA PRISCILA MARCOLINO COUTINHO SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO ANDRADE DE MELO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PEREIRA DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARIA DO ROSARIO NEVES FILARDI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCELO ABDON SOUTO KIZEM

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RICARDO LEITE MENEZES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000202-08.2017.5.11.0015 RECLAMANTE: LARISSA FARIAS COHEN RECLAMADO: SALVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000202-08.2017.5.11.0015 RECLAMANTE: LARISSA FARIAS COHEN RECLAMADO: SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9efb5ca proferida nos autos. CONCLUSÃO PJe-JT Faço os autos conclusos ao MM Juiz Titular em face do valor disponível nos autos (R$ 116.730,08), proveniente da arrematação em hastas públicas (Id 85332f3). smvr* WILLIAN JANDER DA CRUZ GONÇALVES Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos etc. Considerando o teor da conclusão supra, e, considerando, ainda, os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, e, considerando, por fim, o caráter alimentar dos créditos trabalhistas e bem como o critério de pagamento dos créditos líquidos dos reclamantes cujos processos litigam em desfavor da SALVARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, por ondem de antiguidade, decido efetuar: A) PAGAMENTO TOTAL DOS PROCESSOS: 0000051-42.2017.5.11.0015 (R$ 21.305,56)0002483.68.2016.5.11.0015 (R$ 28.168,71)0000202-08.2017.5.11.0015 (R$ 17.376,31)0001005-88.2017.5.11.0015 (R$ 22.174,77)0000830-94.2017.5.11.0015 (R$ 22.704,69) + Honorários Periciais (R$ 1.500,00). Expeça-se o respectivo Alvará Eletrônico, certifique-se no processo acessório, registre-se o pagamento e arquivem-se aqueles autos. Fica a reclamante notificada, por intermédio de seu patrono, para apresentar dados bancários para transferência do seu crédito. B) PAGAMENTO PARCIAL da execução abaixo listada. Proceda-se à expedição de alvará eletrônico, na quantia de R$ 3.500,04. 0000569-95.2018.5.11.0015 Certifique-se no processo supracitado a expedição do referido alvará, constando, inclusive, o número do documento, para averiguação. Cumprido, atualize-se a Certidão de Débito Unificado constante nos autos do processo (R-0001292-51.2017.5.11.0015). Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, por intermédio de seus patronos Dr. MARCELO ABDON SOUTO KIZEM, OAB: 2138; MARIA DO ROSARIO NEVES FILARDI, OAB: 5504; RICARDO LEITE MENEZES, OAB: 10110 (Reclamante) e CAROLINE PEREIRA DA COSTA, OAB: 5249; ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN, OAB: 4187 (Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 21 de julho de 2025. VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA FARIAS COHEN

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

4A Vara Da Justiça Federal - Seção Judiciária Do Amazonas e outros x Adila Ione De Oliveira e outros

ID: 331413723

Tribunal: TRT11 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000202-08.2017.5.11.0015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

4A VARA DA JUSTIçA FEDERAL - SEçãO JUDICIáRIA DO AMAZONAS DANNY BATISTA GUMESSON LARISSA FARIAS COHEN MARCELO DAS GRACAS GUEDES

Polo Passivo:

ADILA IONE DE OLIVEIRA MOUHAMAD MOUSTAFA PRISCILA MARCOLINO COUTINHO SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO ANDRADE DE MELO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PEREIRA DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARIA DO ROSARIO NEVES FILARDI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCELO ABDON SOUTO KIZEM

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RICARDO LEITE MENEZES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000202-08.2017.5.11.0015 RECLAMANTE: LARISSA FARIAS COHEN RECLAMADO: SALVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000202-08.2017.5.11.0015 RECLAMANTE: LARISSA FARIAS COHEN RECLAMADO: SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9efb5ca proferida nos autos. CONCLUSÃO PJe-JT Faço os autos conclusos ao MM Juiz Titular em face do valor disponível nos autos (R$ 116.730,08), proveniente da arrematação em hastas públicas (Id 85332f3). smvr* WILLIAN JANDER DA CRUZ GONÇALVES Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos etc. Considerando o teor da conclusão supra, e, considerando, ainda, os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, e, considerando, por fim, o caráter alimentar dos créditos trabalhistas e bem como o critério de pagamento dos créditos líquidos dos reclamantes cujos processos litigam em desfavor da SALVARE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, por ondem de antiguidade, decido efetuar: A) PAGAMENTO TOTAL DOS PROCESSOS: 0000051-42.2017.5.11.0015 (R$ 21.305,56)0002483.68.2016.5.11.0015 (R$ 28.168,71)0000202-08.2017.5.11.0015 (R$ 17.376,31)0001005-88.2017.5.11.0015 (R$ 22.174,77)0000830-94.2017.5.11.0015 (R$ 22.704,69) + Honorários Periciais (R$ 1.500,00). Expeça-se o respectivo Alvará Eletrônico, certifique-se no processo acessório, registre-se o pagamento e arquivem-se aqueles autos. Fica a reclamante notificada, por intermédio de seu patrono, para apresentar dados bancários para transferência do seu crédito. B) PAGAMENTO PARCIAL da execução abaixo listada. Proceda-se à expedição de alvará eletrônico, na quantia de R$ 3.500,04. 0000569-95.2018.5.11.0015 Certifique-se no processo supracitado a expedição do referido alvará, constando, inclusive, o número do documento, para averiguação. Cumprido, atualize-se a Certidão de Débito Unificado constante nos autos do processo (R-0001292-51.2017.5.11.0015). Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, por intermédio de seus patronos Dr. MARCELO ABDON SOUTO KIZEM, OAB: 2138; MARIA DO ROSARIO NEVES FILARDI, OAB: 5504; RICARDO LEITE MENEZES, OAB: 10110 (Reclamante) e CAROLINE PEREIRA DA COSTA, OAB: 5249; ALINE LAREDO PINTO GOLDSTEIN, OAB: 4187 (Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DEJT. MANAUS/AM, 21 de julho de 2025. VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA MARCOLINO COUTINHO - SALVARE SERVICOS MEDICOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Romenis Barbosa Soares x Anderson Dos Santos Neves

ID: 257032051

Tribunal: TRT11 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-12.2024.5.11.0201

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ROMENIS BARBOSA SOARES

Polo Passivo:

ANDERSON DOS SANTOS NEVES

Edital

Advogados:

IAGO MAIA DE LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU ATSum 0000569-12.2024.5.11.0201 RECLAMANTE: ROMENIS BARBOSA SOARES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MANACAPURU ATSum 0000569-12.2024.5.11.0201 RECLAMANTE: ROMENIS BARBOSA SOARES RECLAMADO: ANDERSON DOS SANTOS NEVES EDITAL DE INTIMAÇÃO O(a) EXMO. DR. SILVIO NAZARÉ RAMOS DA SILVA NETO, Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Manacapuru. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica intimado(a) ANDERSON DOS SANTOS NEVES , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar ou garantir a execução, no importe de R$ 9.157,03 (nove mil, cento e cinquenta e sete reais e três centavos), no prazo 48 (quarenta e oito) horas, a quantia correspondente ao cálculo homologados pelo juízo, obedecendo à gradação do art. 835, do CPC, ou seja, pagar ou garantir em espécie/dinheiro, sob pena de execução imediata, inclusive com bloqueio on-line via Bacenjud, Renajud e imediata inclusão no BNDT e inserção de indisponibilidade de bens via CNIB, sem prejuízo de outras vias executórias. Ademais, intime-se a Reclamada, ainda, para que proceda a assinatura e baixa na CTPS da reclamante, fazendo constar o período contratual de 01/06/2024 a 20/10/2024, considerando a projeção do aviso prévio, sob o exercício das funções de motorista, mediante salário de R$ 1.412,00, (um mil, quatrocentos e doze reais), por mês, o que deverá ser feito no prazo de 05 dias, sob pena de fazê-lo a secretaria da Vara. Os documentos e informações do processo em referência podem ser consultados por meio do site https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual. Link de acesso ao Balcão Virtual da 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru, em caso de dúvidas: https://meet.google.com/vvh-meet-due . Em caso de manifestação, encaminhar via email: vara.manacapuru@trt11.jus.br, maiores informações através dos fones:(92) 3521-7314. Reitere-se que todos os atos processuais, no âmbito desta MM. Vara do Trabalho de Manacapuru, deverão obedecer ao que dispõe a Lei 11.419/2006 a Resolução nº 94/2012 do CSJT e Atos Administrativos 123/2012, 124/2012, e 1/2013, do Egrégio TRT da 11ª Região. E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) é passado o presente EDITAL, que será publicado no DEJT. Dado e passado nesta cidade de Manacapuru-AM. Eu, ______________ LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RABELO, Servidor Judicial, lavrei o presente. O(a) Juiz(a): Assinado Eletronicamente MANACAPURU/AM, 14 de abril de 2025. SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DOS SANTOS NEVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Edmilson Gomes Da Silva x Expresso Coroado Ltda

ID: 321688780

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-37.2023.5.11.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

EXPRESSO COROADO LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JORGE FERNANDES GARCIA DE VASCONCELLOS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MOACIR LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATSum 0000569-37.2023.5.11.0010 RECLAMANTE: JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATSum 0000569-37.2023.5.11.0010 RECLAMANTE: JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO COROADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20af3fe proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO N.º 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) - Juízo 100% Digital e a RESOLUÇÃO N.º 415/2025 do CSJT (art. 18), os quais permitem a realização de audiências e sessões dos Cejuscs por meios telemáticos; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 24/07/2025 08:55 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, por seus patronos habilitados no sistema. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Edmilson Gomes Da Silva x Expresso Coroado Ltda

ID: 321689092

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC-JT 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-37.2023.5.11.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

EXPRESSO COROADO LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JORGE FERNANDES GARCIA DE VASCONCELLOS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

FELIPE LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MOACIR LUCACHINSKI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATSum 0000569-37.2023.5.11.0010 RECLAMANTE: JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU ATSum 0000569-37.2023.5.11.0010 RECLAMANTE: JOSE EDMILSON GOMES DA SILVA RECLAMADO: EXPRESSO COROADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20af3fe proferido nos autos. DESPACHO CONVITE PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL CONSIDERANDO o ATO CONJUNTO N.º 02/2022/SGP/SCR do TRT 11 (art. 10) - Juízo 100% Digital e a RESOLUÇÃO N.º 415/2025 do CSJT (art. 18), os quais permitem a realização de audiências e sessões dos Cejuscs por meios telemáticos; CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 261/2018/TRT 11, que regulamenta o procedimento da audiência virtual no âmbito do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT; DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 24/07/2025 08:55 (horário de Manaus-AM), relativa aos autos do processo supra, e determino que as partes sejam notificadas. Para a realização efetiva da audiência é indispensável a participação da parte autora e do(a) preposto(a) da empresa. Para participar da audiência virtual, a ser realizada através da plataforma ZOOM, o(a) interessado(a) deverá acessar o link abaixo, no dia e hora designados: Link curto: https://cejusc1.audiencia.site/ (digite este endereço no seu navegador). Link completo: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85284941045?pwd=uzPJaMkuXig56cbxV88qIuGC02q4uk.1 ID da reunião: 852 8494 1045 Senha numérica: 635009 Esclareça-se que não é necessário o download de nenhum programa para participar da audiência através do computador e que a participação através de celular, pode ser feita utilizando o navegador do aparelho ou o aplicativo Zoom que deverá ser previamente instalado no aparelho. ACESSO POR COMPUTADOR: Ao acessar o link, o participante deverá salvar o arquivo EXE, clicar em Iniciar Reunião, clicar em Abrir link na caixa de diálogo mostrada no navegador, permitir o uso do microfone e câmera. ACESSO POR TABLET OU CELULAR: O participante deve previamente baixar o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS) e no dia e horário designados inserir o ID da reunião, ingressar e informar Senha de acesso à Audiência, informar o nome do participante, permitir o uso do microfone e câmera. Você sabe como funciona uma audiência de conciliação? Confira em https://www.youtube.com/watch?v=LoEKHrA52tk Eventuais dúvidas devem ser sanadas pelo e-mail audienciavirtual.nupemec@trt11.jus.br / coonupemec@trt11.jus.br ou pelo telefone (92) 3627-2116 ou ainda, pelo balcão virtual acessível pelo link descrito acima. Intimem-se as partes, por seus patronos habilitados no sistema. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO COROADO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cartorio 3 Oficio Do Reg De Imoveis E Prot De Letra e outros x Centro De Ensino Alonso Souza Ltda - Me e outros

ID: 320603248

Tribunal: TRT11 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-84.2021.5.11.0017

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARTORIO 3 OFICIO DO REG DE IMOVEIS E PROT DE LETRA CARTORIO DO 4 OFICIO DO REG IMOVEIS E PROTESTOS DE LET ESMERALDO RUFINO DA SILVA

Polo Passivo:

CENTRO DE ENSINO ALONSO SOUZA LTDA - ME MARLIETE MACEDO DE SOUZA

Edital

Advogados:

EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHAES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EVERTON DA SILVA FERRAZ

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000569-84.2021.5.11.0017 RECLAMANTE: ESMERALDO RUFINO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000569-84.2021.5.11.0017 RECLAMANTE: ESMERALDO RUFINO DA SILVA RECLAMADO: MARLIETE MACEDO DE SOUZA E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Pje-JT O(a) Juiz(a) do Trabalho da 17ª Vara do Trabalho de Manaus. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado a parte CENTRO DE ENSINO ALONSO SOUZA LTDA - ME CNPJ: 04.769.535/0001-82 que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da Sentença ID 1a2061c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO I - RELATÓRIO A Executada MARLIETE MACEDO DE SOUZA opôs Embargos à Execução (ID. d651db8), e alegou a impenhorabilidade do bem consignado em leilão. O Exequente pugnou pela rejeição dos argumentos da executada (ID.bddd437). Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMÍLIA A executada se insurge contra a penhora do bem indicado em ID. e8bbe0c, afirmando ser este bem de família. Analiso. A priori, é cabível esclarecer que a impenhorabilidade dos bens de família está prevista na Lei 8.009/90 e no art. 833 do Código de Processo Civil, cujos dispositivos elucidam as regras, assim como as exceções, para que o instituto possa ser configurado. O art. 1º da Lei 8.009/90 dispõe que são considerados impenhoráveis os imóveis residenciais do casal ou entidade familiar, os quais não poderão responder por qualquer dívida, tal premissa vai ao encontro da necessidade de proteção ao direito à moradia, previsto na Carta Magna. No caso em exame, em que pesem os argumentos da embargante, entendo que esta não se desincumbiu do ônus que lhe cabia em comprovar que o bem leiloado é o único bem utilizado para a sua moradia, visto que não anexou aos autos nenhum documento condizente à realidade alegada (por exemplo, declaração de bens e direitos enviada à Receita Federal). Ademais, observo que a diligência realizada em 2023 (vide documentos anexados à certidão ID 3539773) apontou ao menos 04 imóveis registrados em nome da executada. Neste sentido, trago à baila entendimento jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, senão vejamos: AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO. Ao arguir a impenhorabilidade do bem constrito, compete ao executado comprovar que se trata de bem de família, nos moldes dos arts . 1º, caput e 5º da Lei nº 8.009/90, ônus do qual não se desincumbiu. Agravo de Petição improvido.(TRT-6 - AP: 00010743920235060019, Relator.: SOLANGE MOURA DE ANDRADE, Segunda Turma - Desembargadora Solange Moura de Andrade). Data da publicação: 18/9/2024 Assim sendo, argumentos genéricos não podem ser considerados como meios de prova para decretação da impenhorabilidade do bem. Por todo exposto, rejeito as razões da executada. III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, resolvo conhecer os Embargos à Execução opostos pela parte Executada, e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação. A Embargante deverá proceder ao recolhimento de custas processuais na importância correspondente a R$ 44,26, conforme dispõe o art. 789-A, inciso V, da CLT, a serem depositadas ao final. Notifiquem-se as partes. Nada mais. MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. DAVSON EDUARDO NOGUEIRA DAMASCENO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ENSINO ALONSO SOUZA LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edcilda Cardoso Da Silva x Marfiza Hortencio Camara

ID: 259733380

Tribunal: TRT11 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-42.2025.5.11.0018

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EDCILDA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

MARFIZA HORTENCIO CAMARA

Notificação

Advogados:

RICARDO VIEIRA RODRIGUES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000569-42.2025.5.11.0018 RECLAMANTE: EDCILDA CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000569-42.2025.5.11.0018 RECLAMANTE: EDCILDA CARDOSO DA SILVA RECLAMADO: MARFIZA HORTENCIO CAMARA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3923933 proferido nos autos. DESPACHO PARA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO Nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 07/2022/SCR - TRT11, DECIDO: 1. Notificar de que tramita eletronicamente (Resolução CSJT nº 185, de 24 de Março de 2017) reclamação trabalhista, cuja petição inicial e documentos poderão ser acessados via internet: https://pje.trt11.jus.br/consultaprocessual. 2. Designar audiência UNA, para os fins de conciliação e instrução, para o dia 05/06/2025 08:40, a ocorrer na modalidade PRESENCIAL, devendo, portanto, as partes comparecerem à sessão ora designada pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica), acompanhadas de suas testemunhas, que deverão comparecer independentemente de notificação/intimação. 3. Consignar que a ausência de qualquer uma das partes incidirá os efeitos do art. 844 da CLT, quais sejam: a) ARQUIVAMENTO PARA O RECLAMANTE e b) REVELIA E CONFISSÃO FICTA, QUANTO A MATÉRIA FÁTICA, PARA A RECLAMADA E LITISCONSORTE. A defesa deverá ser efetuada via peticionamento eletrônico no PJe até o início da audiência (art. 847, parágrafo único da CLT) ou apresentada oralmente em audiência na forma do art. 847 da CLT, devidamente acompanhada dos documentos pertinentes. 4. Facultar às partes que se manifestem no prazo de 5 dias, a contar da intimação deste despacho, quanto ao interesse na adoção do Juízo 100% Digital, ou ainda, na realização de audiências destes autos de modo virtual, nos termos do art. 3º, §§4º e 5º da Resolução nº 345/2020 – CNJ. 5. Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, determinar a apresentação do PCMSO - programa de controle médico de saúde ocupacional e do PPRA - programa de proteção de riscos ambientais, bem como de laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho da parte reclamante, bem como, se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, determinar a apresentação de prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, tudo sob as penas previstas no art. 400 do CPC. A reclamada deverá ainda apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme art. 58 Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. 6. Intimar as partes pelo meios hábeis, seja pelos patronos já habilitados nos autos, pela via postal, por domicílio eletrônico ou, em caso de notificação frustrada, por Oficial de Justiça e/ou carta precatória, sendo o caso. MANAUS/AM, 23 de abril de 2025. ROBINSON LOPES DA COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDCILDA CARDOSO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Javier Antonio Maica x Construtora Porto Ltda - Me e outros

ID: 259472831

Tribunal: TRT11 Órgão: CEJUSC - BOA VISTA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-34.2025.5.11.0053

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAVIER ANTONIO MAICA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA PORTO LTDA - ME ESTADO DE RORAIMA

Notificação

Advogados:

WINSTON REGIS VALOIS JUNIOR

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATOrd 0000569-34.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: JAVIER ANTONIO MAICA RECLAMADO: CONSTRUTORA PORTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO CEJUSC - BOA VISTA ATOrd 0000569-34.2025.5.11.0053 RECLAMANTE: JAVIER ANTONIO MAICA RECLAMADO: CONSTRUTORA PORTO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e735ca proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando o ajuizamento da presente reclamação no modelo Juízo 100% Digital, e visando a celeridade e eficiência processual, DECIDE-SE: I. INTIMAR as partes para manifestarem o seu interesse no trâmite do processo mediante Juízo 100% digital, no prazo de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência designada. Presumindo-se aceitação tácita ao Juízo 100% digital pelo decurso do prazo supra, conforme prevê o artigo 3º, § 3º, da RESOLUÇÃO Nº 345 do CNJ. II. DETERMINAR a inclusão do processo em pauta de Audiência para o dia 14/05/2025 10:43 (horário de Boa Vista - RR). Para as partes participarem da referida audiência, caso haja concordância quanto ao trâmite no juízo 100% Digital, deverão acessar, no dia e hora acima informados, o seguinte link: https://cejusc.audiencia.site/ Ou através da inserção do ID: ID da Reunião: 824 5473 2129 Senha: 123 III. SALIENTAR que ficam cientes as partes de que o não comparecimento à audiência designada, por parte da reclamante importará no arquivamento do processo, em observância à Resolução CSJT nº 288/2021, bem como, em relação à reclamada, poderá ocorrer aplicação de revelia, conforme artigo 844 da CLT, e art. 77, §2º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; IV. DESTACAR que este CEJUSC-JT é órgão voltado exclusivamente às tratativas de negociação, não realizando atos de instrução processual ou audiências UNAS. Logo, não há aplicabilidade do quinquídio do art. 841 da CLT, na presente audiência de conciliação. Caso não haja acordo via CEJUSC, o prazo para apresentação da defesa se encerra na data da realização da audiência na Vara de origem. Os patronos podem conferir no próprio PJE as datas designadas, consultando a aba "Audiências e Sessões" do "Menu do Processo" (canto superior direito). V. RESSALTAR que a audiência será realizada através do Aplicativo ZOOM (https://zoom.us/), bem como que as partes deverão se apresentar com vestuário condizente com a formalidade do ato praticado, conforme determinado pelo ATO Nº 4/GCGJT, de 15 de março de 2021. VI. INFORMAR que a Secretaria do CEJUSC-JT Boa Vista está disponível para esclarecer dúvidas pontuais através dos meios de contato (WhatsApp, Balcão Virtual etc.) disponíveis no agregador de links: https://cejusc.site/ , utilizando o QR Code abaixo, e-mail: cejusc.boavista@trt11.jus.br, ou através do telefone fixo: (92) 3621-7269. Caso não seja possível a participação das partes na audiência telepresencial, poderão, desde que respeitado o prazo supracitado, comparecer presencialmente, na data informada acima, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC-RR, no endereço: Avenida Benjamin Constant, 1863 – Centro, Boa Vista – RR, 69301-072. A reclamada pode ter acesso à PETIÇÃO INICIAL e documentação apresentada aos autos pela parte autora acessando o seguinte link: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, e digitando as respectivas chaves abaixo: DOCUMENTOS DO PROCESSO: DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**Despacho cejuscDespacho25041113384319800000033057610Certidão de triagemCertidão25041113381939200000033057605Apresentação de ProcuraçãoApresentação de Procuração25041110283369200000033053437IntimaçãoIntimação25041009562923500000033039581Despacho emendaDespacho25040912352826200000033027398RELATORIO_CALCULO_9_DATA_09042025_HORA_092807Documento Diverso2504090925279230000003302319306 GUIA FGTSDocumento Diverso2504090925272930000003302319205 CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)2504090925297430000003302319104 TRCTTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT)2504090925295840000003302319003 CÉDULACarteira de Identidade/Registro Geral (RG)2504090925269240000003302318902 PROCURAÇÃOProcuração25040909252716400000033023188Petição InicialPetição Inicial25040909230479900000033023113 Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) BOA VISTA/RR, 22 de abril de 2025. GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Intimado(s) / Citado(s) - JAVIER ANTONIO MAICA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Apoema Restaurantes Ltda x Ingrid Cristina Castro De Souza

ID: 276994597

Tribunal: TRT11 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000569-27.2024.5.11.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APOEMA RESTAURANTES LTDA

Polo Passivo:

INGRID CRISTINA CASTRO DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

HENRIQUE FRANCA RIBEIRO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

CRIS RODRIGUES FLORENCIO PEREIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000569-27.2024.5.11.0002 RECORRENTE: APOEMA RESTAURANTES LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER ROT 0000569-27.2024.5.11.0002 RECORRENTE: APOEMA RESTAURANTES LTDA RECORRIDO: INGRID CRISTINA CASTRO DE SOUZA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do v. Acórdão de Id. 81f0334, podendo o seu inteiro teor ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 25012707342834400000013626169 para, querendo, manifestar-se no prazo legal. "EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL. ESTABILIDADE GESTACIONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de assédio moral e impossibilidade de ida ao banheiro, reconheceu a estabilidade provisória da empregada grávida e condenou a reclamada ao pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) a caracterização de assédio moral e sua implicação na rescisão indireta do contrato de trabalho; (ii) a existência de estabilidade gestacional e o direito à indenização correspondente; (iii) a controvérsia sobre o pagamento de verbas rescisórias e recolhimento de FGTS. III. RAZÕES DE DECIDIR O assédio moral se configura pela prática reiterada de condutas abusivas que violam a dignidade do trabalhador. A prova testemunhal corroborou os relatos da reclamante sobre o tratamento vexatório. Foi comprovada também a impossibilidade de uso regular de banheiros, demonstrando nexo causal entre os atos e os danos morais sofridos, portanto, é devida a indenização por danos morais. A estabilidade gestacional é objetiva e independe do conhecimento da gravidez pelo empregador ou pela empregada, conforme entendimento consolidado pelo STF no Tema 497 e pela Súmula 244, I, do TST. O exame nos autos comprova que a gravidez ocorreu durante o vínculo contratual, assegurando o direito à indenização substitutiva. Comprovado que o saldo de salário de março de 2024, as férias de 2022/2023 e o recolhimento de FGTS do período contratual foram adimplidos, conforme documentos não impugnados pela reclamante. Assim, é cabível a exclusão dessas parcelas da condenação. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido parcialmente. Tese de julgamento: A configuração de assédio moral exige a prática reiterada de condutas abusivas que comprometam a dignidade do trabalhador, sendo devida a rescisão indireta e a indenização correspondente. A estabilidade gestacional é objetiva e independe do conhecimento do estado gravídico pelo empregador ou pela empregada, bastando a comprovação de que a gravidez antecedeu a dispensa. Verbas rescisórias devidamente quitadas e não impugnadas nos autos devem ser excluídas da condenação. ---------------- Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, V e X; ADCT, art. 10, II, b; CLT, arts. 483, alíneas "b" e "d", e 818, I; CC, arts. 186, 187 e 927; Súmula 244, I, do TST. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 629053, Tema 497, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 10.10.2018; TST, RR 00008969120215090661, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos, julgado em 25.04.2023. ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o saldo de salário de março/2024, férias 2022/2023 + 1/3, e apenas o recolhimento de FGTS do período contratual, tudo nos termos da fundamentação. Em razão das modificações operadas reduzir o valor das custas processuais pela reclamada para R$800,00, calculadas sobre o valor de R$40.000,00, observado o valor já recolhido pela reclamada, conforme IN nº3/TST. Sessão virtual realizada no período de 14 a 19 de maio 2025. ELEONORA DE SOUZA SAUNIER Relatora " MANAUS/AM, 22 de maio de 2025. NAATE MACHADO DO CARMO Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - APOEMA RESTAURANTES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 34 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes