Manoel Franca Da Silva e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros
ID: 255872067
Tribunal: TRT13
Órgão: Tribunal Pleno
Classe: AçãO RESCISóRIA
Nº Processo: 0000103-48.2025.5.13.0000
Data de Disponibilização:
14/04/2025
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: PAULO MAIA FILHO 0000103-48.2025.5.13.0000 : MANOEL FRANCA DA SILVA : SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃ…
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