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"1001057-04.2022.4.06.3802" - Resultados da Busca

Resultados para "1001057-04.2022.4.06.3802"

Josefa Soares Da Silva x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 324790909

Tribunal: TRT13 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-19.2024.5.13.0026

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PONTES VITAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000005-19.2024.5.13.0026 AUTOR: JOSEFA SOARES DA SILVA RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERA… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATSum 0000005-19.2024.5.13.0026 AUTOR: JOSEFA SOARES DA SILVA RÉU: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc5f654 proferido nos autos. DESPACHO Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o deferimento da falência ou recuperação judicial não obsta a que execução prossiga em detrimento do patrimônio dos devedores subsidiários, cujos bens não tenham sido arrecadados no juízo concursal: "[…] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO AOS RESPONSÁVEIS SUBSIDIÁRIOS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A Corte Regional decidiu conforme a jurisprudência do TST, no sentido de ser decorrência lógica da frustração da execução contra o devedor principal, em razão de recuperação judicial ou falência, o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário. Portanto, não há necessidade de habilitação do crédito no Juízo falimentar ou o exaurimento dos bens dos sócios da devedora principal para que a execução recaia sobre os bens do devedor subsidiário. […]" (RRAg-1000749-48.2019.5.02.0003, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 23/06/2023). "[…] AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - VIOLAÇÕES INOVATÓRIAS. As violações apontadas no agravo de instrumento são inovatórias em relação ao recurso de revista. DEVEDOR PRINCIPAL EM PROCESSO FALIMENTAR. HABITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO UNIVERSAL. DESNECESSIDADE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. O entendimento desta Corte é no sentido de que, constatada a situação de insolvência da devedora principal, em razão de falência ou recuperação judicial, é possível o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário, independentemente da habilitação de crédito no juízo universal . Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido" (AIRR-1001057-76.2016.5.02.0363, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 30/06/2023). Dito isso, é impositivo o acolhimento dos presente pedidos, para que sejam citadas as empresas condenadas subsidiariamente elencados na petição retro. À contadoria para atualização e adequação dos cálculos em relação aos devedores subsidiários, considerando o tempo de reconhecimento da responsabilidade, exclusão das obrigações personalíssimas e todo mais que for o caso, conforme decidido em sentença. Delimitado o valor atualizado devido pelas empresas responsabilizadas de forma subsidiária, intimem-se as mesmas para que, no prazo comum de quinze dias, apresentem defesa. JOAO PESSOA/PB, 13 de julho de 2025. ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSEFA SOARES DA SILVA

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ID: 324790903

Tribunal: TRT13 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-19.2024.5.13.0026

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Polo Ativo:

JOSEFA SOARES DA SILVA

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BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA

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