Resultados para o tribunal: TRT15

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Minerva S.A. x Domingos Jose Da Silva Miranda

ID: 259460021

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010228-56.2023.5.15.0011

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MINERVA S.A.

Polo Passivo:

DOMINGOS JOSE DA SILVA MIRANDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO FLUHMANN

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OSMAR OSTI FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES 0010228-56.2023.5.15.0011 : … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES 0010228-56.2023.5.15.0011 : MINERVA S.A. : DOMINGOS JOSE DA SILVA MIRANDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 41eef4b proferida nos autos. Recorrente(s): 1. MINERVA S.A. Recorrido(a)(s): 1. DOMINGOS JOSE DA SILVA MIRANDA Advogado(a)(s): EDUARDO FLUHMANN, OAB: 0118168 OSMAR OSTI FERREIRA, OAB: 0121929 Interessado(a)(s): RECURSO DE: MINERVA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 03/10/2024 - Id cd801dc; recurso apresentado em 14/10/2024 - Id 4310362). Regular a representação processual. Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença: R$ 60.000,00; Custas fixadas: R$ 1.200,00; Depósito recursal recolhido no RO: R$ 16.464,68; Condenação no acórdão: R$ 50.000,00; Depósito recursal recolhido no RR: R$ 34.147,00. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INTERVALO DO ARTIGO 253 DA CLT Quanto às questões relativas aos temas em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA DA AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL DO VALOR ESTIMADO INDEPENDENTEMENTE DE RESSALVA AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 RITO ORDINÁRIO O Eg. TST firmou entendimento de que, quanto às reclamações ajuizadas na vigência da Lei nº 13.467/2017, os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista DEVEM SER CONSIDERADOS COMO MERA ESTIMATIVA, não limitando a condenação, por força da Instrução Normativa nº 41/2018 c/c art. 840, §1º, da CLT e dos princípios constitucionais que regem o processo do trabalho, em especial os princípios do amplo acesso à jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF), da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF), da proteção social do trabalho (art. 1º, IV, da CF). De tal forma, não há que falar em julgamento "ultra petita". Portanto, a interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do Eg. TST (Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Orgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator: Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023, RR-1000514-58.2018.5.02.0022, Orgão Judicante: 1ª Turma, Relator: Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 04/08/2021, Ag-AIRR-10334-17.2020.5.15.0013, Orgão Judicante: 2ª Turma, Relatora:Margareth Rodrigues Costa, DEJT 01/12/2023, Ag-RRAg-11461-78.2019.5.15.0092, Orgão Judicante: 3ª Turma, Relator: Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 18/08/2023, RRAg-11205-14.2018.5.15.0079, Orgao Judicante: 6ª Turma, Relatora: Katia Magalhaes Arruda, DEJT 25/11/2022 e RR-659-41.2021.5.14.0007, Orgão Judicante: 7ª Turma, Relator: Evandro Pereira Valadao Lopes, DEJT 15/09/2023). Inviável, por decorrência, o apelo, ante o disposto no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do Eg. TST. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 3.2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA (13235) / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO Quanto às questões relativas aos temas em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (tcl) Intimado(s) / Citado(s) - MINERVA S.A.

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Julio Roberto Mesa Rodriguez e outros x Carlos Da Silva Fornes - Me e outros

ID: 337806446

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ2 - Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-55.2021.5.15.0131

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JULIO ROBERTO MESA RODRIGUEZ PAULO EDUARDO JESUS DE AZEVEDO UNIÃO FEDERAL (PGF) VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

CARLOS DA SILVA FORNES - ME GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA - EPP GMV RECYCLE - CLEANTECH - EIRELI - EPP MOURA COLETA DE ENTULHOS LTDA - ME POWER FORCE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

RAPHAEL SILVA RIBEIRO

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SAULO ROBERTO COLOMBARO MARCUCCI

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SAMANTA COLOMBARO MARCUCCI PALERMO

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PAULO ROBERTO MARCUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010228-55.2021.5.15.0131 AUTOR: PAULO EDUARDO JESUS DE AZEVEDO RÉU: GMV RECYCLE - CLEANTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0010228-55.2021.5.15.0131 AUTOR: PAULO EDUARDO JESUS DE AZEVEDO RÉU: GMV RECYCLE - CLEANTECH - EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74d1961 proferida nos autos. DECISÃO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 884e5f7 pelo Sr. Perito, fixando o montante condenatório em R$ 486.671,86, corrigido até 01/03/2025, assim discriminado: R$ 327.404,59, referentes ao valor liquido do crédito trabalhista, sendo R$ XXXXX a título de FGTS, já descontada a contribuição previdenciária devida e imposto de renda, se o caso. R$ 54.178,81, referentes aos honorários advocatícios devidos ao(à) patrono(a) da parte reclamante. R$ 75.494,00, referentes ao valor total do crédito previdenciário de responsabilidade da reclamada. R$ 20.716,40, referentes ao imposto de renda. R$ 4.878,06, referentes aos honorários periciais do conhecimento. Fixo os honorários periciais contábeis em R$ XXX, em XX/XX/XXXX, considerando a complexidade, a diligência, o zelo profissional e o tempo despendido para realização do laudo, a cargo da reclamada, nos termos do art. 789-A da CLT. Libere-se o depósito recursal em favor da parte reclamante, via SIF/SisconDJ. Intime-se a União. As partes deverão informar dados de conta bancária (banco, agência, nº da conta e CPF/CNPJ), em petição devidamente identificada, a fim de viabilizar eventual transferência de numerário em momento oportuno. CITE-SE a reclamada, por meio de seu(sua) advogado(a), nos termos do art. 523 do CPC, a pagar em 15 (quinze) dias os valores homologados, cujo valor total atualizado até 28/07/2025 importa em R$473.511,45 (já deduzido o depósito recursal), e que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, sendo-lhe(s) facultado garantir o Juízo ou indicar bens, nos termos dos art. 880 e 882 da CLT, observada a ordem preferencial do art. 835 do CPC, sob pena de penhora e posterior inclusão de seu nome no BNDT. Não incidirá a multa prevista no referido artigo, nos termos da Súmula 104 da Jurisprudência Dominante em Dissídios Individuais do TRT da 15ª Região, que adoto por imposição do art. 489, § 1º, VI, do CPC, ressalvando, entretanto, entendimento quanto à aplicabilidade deste dispositivo à execução trabalhista. Fica facultado à reclamada o pagamento direto do crédito líquido na conta a ser indicada pelo autor, bem como eventuais honorários advocatícios. Em caso de pagamento judicial e, decorrido o prazo legal, LIBERE-SE ao autor a importância líquida devida e eventuais honorários. Deverá a reclamada observar, para o pagamento dos demais encargos e honorários periciais: 1 - recolher o valor da contribuição previdenciária, devidamente atualizado com correção monetária até a data da citação, através de guia própria para tal finalidade, conforme legislação vigente. 2 - recolher o valor das custas processuais em guia própria (GRU, código 18740-2). 3 - recolher os honorários periciais, diretamente na conta do Sr. Perito.) Na inércia da ré, o autor terá 5 dias para indicar os meios de execução, conforme o Art. 878 da CLT (Lei nº 13.467/2017). Neste prazo, deverá especificar os pedidos, ferramentas, bem como eventual redirecionamento contra a devedora subsidiária, se for o caso. Fica desde já intimado o reclamante nos termos do Art. 11-A da CLT (Lei nº 13.467/2017). No silêncio, será o autor comunicado pessoalmente (por carta com AR) sobre as tentativas infrutíferas de satisfação do crédito e o início do prazo de prescrição intercorrente, seguindo o Art. 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral, suspendendo-se os autos pelo prazo legal. Cumpridos os pagamentos e liberados os valores devidos, não havendo pendências, arquivem-se. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 28 de julho de 2025. RICARDO TSUIOSHI FUKUDA SANCHEZ Juiz do Trabalho Substituto ALSCS Intimado(s) / Citado(s) - GMV RECYCLE - CLEANTECH - EIRELI - EPP - CARLOS DA SILVA FORNES - ME - GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA - EPP - MOURA COLETA DE ENTULHOS LTDA - ME - POWER FORCE EQUIPAMENTOS LTDA

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Irene De Souza Pereira e outros x Verzani & Sandrini S.A. e outros

ID: 338508794

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010228-54.2021.5.15.0099

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IRENE DE SOUZA PEREIRA LANA GODINES PENIANI

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI S.A. ZANINI AUDITORIA FISCO CONTABIL - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA ANDRADE

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LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI

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RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0010228-54.2021.5.15.0099 AUTOR: IRENE DE SOUZA PEREIRA RÉU: VERZANI & SANDRINI S.A. E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0010228-54.2021.5.15.0099 AUTOR: IRENE DE SOUZA PEREIRA RÉU: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c857650 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA DESPACHO IRENE DE SOUZA PEREIRA, CPF: 107.168.498-10 VERZANI & SANDRINI S.A., CNPJ: 57.559.387/0001-38; ZANINI AUDITORIA FISCO CONTABIL - EIRELI - EPP, CNPJ: 51.408.342/0001-86 Vistos. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS Os advogados deverão informar os dados bancários nos autos e cadastrar a conta bancária no seguinte banco de dados, cujo endereço é: https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro a fim de que a liberação de valores seja realizada, mediante transferência eletrônica diretamente na conta bancária cadastrada. Caso não seja efetuado o cadastro dos dados bancários, será expedido alvará eletrônico para saque pelo beneficiário, advertindo-se a parte de que, nesta hipótese, deverá comparecer à agência bancária depositária, a fim de efetuar o respectivo saque. Transitada em julgado a sentença, intimem-se as PARTES para, em 30 (trinta) dias, APRESENTAREM os cálculos de liquidação (inclusive de INSS/IR, Lei nº 8.212/91, Decreto nº 3.048/99, Lei nº 12.350/2010, IN. 1.127/2011 da RFB) através do sistema PJECALC Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao) e a RECLAMADA (NÃO SENDO FAZENDA PÚBLICA), DEPOSITAR o valor por ela apresentado, com juros e correção monetária, nos termos dos arts. 523, do CPC. Deixo de aplicar a multa prevista no §1º do mencionado dispositivo legal, por força do entendimento consubstanciado na Súmula nº 104 deste E.TRT da 15ª Região, ressalvando, porém, entendimento diverso sobre o tema. Faculta-se às partes o prazo comum, subsequente e preclusivo de 8 (oito) dias para manifestação e eventual impugnação aos cálculos da parte contrária, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Destaco às partes que a oposição de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, sem que tenha havido impugnação fundamentada a respeito dos cálculos apresentados pela parte contrária, será tida como manifestamente protelatória e ensejará a aplicação das penalidades cabíveis. Fixa-se que os juros deverão ser considerados rendimentos não tributáveis, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do C. TST. Quanto à atualização dos valores: Para os processos que envolvam a Fazenda Pública como devedora principal, DESDE QUE NÃO HAJA DECISÃO TRANSITADA DISPONDO DE FORMA DIVERSA, deverá ser observada a seguinte modulação: a) até 30.11.2021 utilizar o IPCA + juros do art. 1º−F da Lei n. 9.494/97, conforme decidido pelo STF (tema 810); b) a partir de 01.12.2021 utilizar a taxa SELIC (RECEITA FEDERAL), conforme prevê o art. 3º da EC 113/21. Demais reclamadas: Deverão ser observados os critérios estabelecidos na decisão transitada em julgado, não cabendo mais discussão sobre o tema. Na ausência desses, os índices de juros e correção monetária deverão ser apurados de acordo com a legislação vigente. Decorrido os prazos, tornem os autos conclusos para fixação do "quantum debeatur". Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados pelas partes por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 29 de julho de 2025 CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IRENE DE SOUZA PEREIRA

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Irene De Souza Pereira e outros x Verzani & Sandrini S.A. e outros

ID: 338508812

Tribunal: TRT15 Órgão: LIQ1 - Piracicaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010228-54.2021.5.15.0099

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IRENE DE SOUZA PEREIRA LANA GODINES PENIANI

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI S.A. ZANINI AUDITORIA FISCO CONTABIL - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA ANDRADE

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LUCIANA ARRUDA DE SOUZA ZANINI

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RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0010228-54.2021.5.15.0099 AUTOR: IRENE DE SOUZA PEREIRA RÉU: VERZANI & SANDRINI S.A. E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0010228-54.2021.5.15.0099 AUTOR: IRENE DE SOUZA PEREIRA RÉU: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c857650 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA DESPACHO IRENE DE SOUZA PEREIRA, CPF: 107.168.498-10 VERZANI & SANDRINI S.A., CNPJ: 57.559.387/0001-38; ZANINI AUDITORIA FISCO CONTABIL - EIRELI - EPP, CNPJ: 51.408.342/0001-86 Vistos. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS Os advogados deverão informar os dados bancários nos autos e cadastrar a conta bancária no seguinte banco de dados, cujo endereço é: https://siscondj-adv.trt15.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro a fim de que a liberação de valores seja realizada, mediante transferência eletrônica diretamente na conta bancária cadastrada. Caso não seja efetuado o cadastro dos dados bancários, será expedido alvará eletrônico para saque pelo beneficiário, advertindo-se a parte de que, nesta hipótese, deverá comparecer à agência bancária depositária, a fim de efetuar o respectivo saque. Transitada em julgado a sentença, intimem-se as PARTES para, em 30 (trinta) dias, APRESENTAREM os cálculos de liquidação (inclusive de INSS/IR, Lei nº 8.212/91, Decreto nº 3.048/99, Lei nº 12.350/2010, IN. 1.127/2011 da RFB) através do sistema PJECALC Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao) e a RECLAMADA (NÃO SENDO FAZENDA PÚBLICA), DEPOSITAR o valor por ela apresentado, com juros e correção monetária, nos termos dos arts. 523, do CPC. Deixo de aplicar a multa prevista no §1º do mencionado dispositivo legal, por força do entendimento consubstanciado na Súmula nº 104 deste E.TRT da 15ª Região, ressalvando, porém, entendimento diverso sobre o tema. Faculta-se às partes o prazo comum, subsequente e preclusivo de 8 (oito) dias para manifestação e eventual impugnação aos cálculos da parte contrária, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Destaco às partes que a oposição de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, sem que tenha havido impugnação fundamentada a respeito dos cálculos apresentados pela parte contrária, será tida como manifestamente protelatória e ensejará a aplicação das penalidades cabíveis. Fixa-se que os juros deverão ser considerados rendimentos não tributáveis, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do C. TST. Quanto à atualização dos valores: Para os processos que envolvam a Fazenda Pública como devedora principal, DESDE QUE NÃO HAJA DECISÃO TRANSITADA DISPONDO DE FORMA DIVERSA, deverá ser observada a seguinte modulação: a) até 30.11.2021 utilizar o IPCA + juros do art. 1º−F da Lei n. 9.494/97, conforme decidido pelo STF (tema 810); b) a partir de 01.12.2021 utilizar a taxa SELIC (RECEITA FEDERAL), conforme prevê o art. 3º da EC 113/21. Demais reclamadas: Deverão ser observados os critérios estabelecidos na decisão transitada em julgado, não cabendo mais discussão sobre o tema. Na ausência desses, os índices de juros e correção monetária deverão ser apurados de acordo com a legislação vigente. Decorrido os prazos, tornem os autos conclusos para fixação do "quantum debeatur". Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados pelas partes por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 29 de julho de 2025 CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZANINI AUDITORIA FISCO CONTABIL - EIRELI - EPP - VERZANI & SANDRINI S.A.

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Deise Priscila Sarauza x Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De Garca e outros

ID: 277353103

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Garça Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-18.2025.5.15.0098

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEISE PRISCILA SARAUZA

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GARCA MUNICIPIO DE GARCA

Notificação

Advogados:

MARIANE BRANCO VILELA MEIRELLES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GARÇA 0010228-18.2025.5.15.0098 : DEISE PRISCILA SARAUZA : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GARÇA 0010228-18.2025.5.15.0098 : DEISE PRISCILA SARAUZA : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GARCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5033b7e proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a existência de Fazenda Pública Municipal no polo passivo, retifique-se a autuação, para "Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário". O patrono da parte autora deixou de cadastrar todos os pedidos constantes da inicial nos assuntos do sistema PJE. Atente o ilustre patrono que o artigo 840, § 1º, da CLT e o Provimento GP-VPJ-CR nº 005/2012 do E. TRT da 15ª Região determinam o correto cadastramento dos assuntos no PJe, podendo o descumprimento destas determinações acarretar sanções processuais. Providencie a Secretaria a retificação da autuação, cadastrando os assuntos faltantes, a saber: responsabilidade subsidiária, verbas rescisórias, multa do art. 477 da CLT e multa do art. 467 da CLT e honorários advocatícios. Esclareça a patrona da autora o correto endereço de sua cliente, tendo em vista a divergência entre o cadastro no sistema PJE (Garça) e o mencionado na exordial (Botucatu), no prazo de 05 dias. Nos termos do Art. 3º, caput e §§1º e 3º da Resolução 345 do CNJ, a parte reclamada tem o prazo de 05 dias para se manifestar sobre a tramitação do processo em Juízo 100% Digital, presumindo-se no silêncio sua tácita concordância. Ressalva-se que mesmo nos processos que tramitam em Juízo 100% Digital as intimações continuarão a ser realizadas pelo sistema DEJT ou - em caso de entes públicos - pelo próprio sistema. A Justiça do Trabalho tem como um de seus pilares fundamentais a busca pela solução consensual dos conflitos, promovendo a conciliação como meio célere e eficaz para a pacificação das relações laborais. Ante a previsão legal de realização de audiência de conciliação ou mediação por meio eletrônico no CPC, e o disposto na Resolução Administrativa TRT15 nº 4/2017, designa-se sessão de MEDIAÇÃO VIRTUAL, abaixo relacionada: DATA/HORA: 18/06/2025, 14h00 Para acesso à sessão de mediação deve-se utilizar o link: https://us02web.zoom.us/j/82993597699?pwd=SEcyaCs0bS9wVFhmbUp0OW04aGtJZz09 (senha de acesso: 410935) Para acesso à petição inicial deverá ser utilizado o link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25052115565860700000259995957?instancia=1 Os participantes deverão acessar o link e aguardar o início da sessão, quando será autorizada sua entrada na sala. Registre-se que atrasos poderão ocorrer. Eventual ausência não acarretará quaisquer ônus ou prejuízos processuais. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços a fim de buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio, recomendando-se que mantenham contato prévio através de seus respectivos patronos, a fim de facilitar os termos da avença. Presumir-se-á a capacidade técnica das partes ao comparecimento na forma mencionada, seja pessoalmente ou por advogado constituído que possua procuração com poderes especiais para transigir, desistir, receber, dar quitação e firmar compromisso. Ao ingressar no ambiente virtual, deverão ser habilitados o microfone e a câmera. O microfone, após habilitado, deve ser mantido desligado, sendo ligado apenas nos momentos em que o participante necessitar efetuar alguma intervenção. Ressalte-se ainda que para essa sessão de mediação não será exigida apresentação de contestação nem será realizada qualquer instrução. Nos termos do artigo 800 da CLT, fica ciente a parte reclamada que o prazo para apresentar exceção de incompetência territorial é de 05 (cinco) dias, contados da ciência da primeira notificação, em petição própria que sinalize sua existência, sob pena de preclusão. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes a data e o horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Consigna-se que o registro da sessão será feito por meio da respectiva ata (art. 2º, §3º do Ato CGJT 11/2020), que será visualizada pelos participantes antes do encerramento. Havendo necessidade, as partes e advogados poderão fazer contato pelo endereço eletrônico vt.garca@trt15.jus.br para outras informações que se fizerem necessárias. Havendo dúvidas para acessar a plataforma ZOOM, recomenda-se o acesso ao site https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial Intimem-se via DEJT os patronos habilitados, que deverão dar ciência diretamente aos seus constituintes. Intime-se a reclamada, diretamente. GARCA/SP, 22 de maio de 2025 CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEISE PRISCILA SARAUZA

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Anderson Cleiton De Souza e outros x Monique Scholten

ID: 327911213

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-77.2025.5.15.0143

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CLEITON DE SOUZA EVERTON JOSE PALMA

Polo Passivo:

MONIQUE SCHOLTEN

Notificação

Advogados:

HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA

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MARIA VITORIA FELIX DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0010228-77.2025.5.15.0143 AUTOR: ANDERSON CLEITON DE SOUZA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0010228-77.2025.5.15.0143 AUTOR: ANDERSON CLEITON DE SOUZA RÉU: MONIQUE SCHOLTEN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed4d887 proferido nos autos. DESPACHO Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO O HORÁRIO da audiência de instrução a ser realizada no dia 17/08/2025 para às 15:30min, a qual ocorrerá de forma TELEPRESENCIAL por meio do aplicativo Zoom. Para a realização da audiência, deverão ser observados os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. O acesso à audiência ocorrerá por meio do aplicativo Zoom, disponibilizado para computador, bem como para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore), devendo ser observados os seguintes passos: - Inclusão do ID da reunião: 841 4476 8217 - Identificação do horário da audiência e nome, conforme exposto no item 4 abaixo. - senha de acesso: 041133 2. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial e considerando os termos da Ordem de Serviço nº 02/2024, deverão ser observadas as instruções contidas no vídeo institucional que irá ser exibido quando do ingresso sala de audiência, bem como as diretrizes abaixo: - O participante a ser ouvido deverá estar em ambiente fechado e vestido adequadamente para o ato, o que não significa vestes formais, mas apenas o natural respeito com o ato solene. Fica vedado o acesso em via pública, como praças ou em veículos, ainda que estacionados; - O participante deverá ter capacidade de manusear o equipamento que acessa, inclusive estando com login aguardando na sala de espera virtual com no MÍNIMO 5 minutos de antecedência da hora marcada para a audiência; - O local não poderá ser ruidoso e o participante deverá estar sozinho no ambiente; eventual auxílio para conexão só será permitido previamente ao depoimento; - A conexão deve ser estável, uma vez que a queda ou paralisação total de som e imagem durante o depoimento prejudica totalmente a fidedignidade da prova, ficando sem efeito o seu depoimento caso se trate de testemunha, acarretando a confissão caso se trate de parte; - Câmera deve ser mantida ligada e com foco no rosto e mãos do participante, durante todo o depoimento. O descumprimento de qualquer condição acima acarretará efeitos de ausência do participante, diante das possibilidades de oitiva presencial no Juízo ou na sede da residência, ficando autorizada inclusive a expedição de carta precatória nos termos da Seção III, artigos 86/96 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 , caso não disponibilizado equipamento por alguma unidade e/ou a parte/testemunha não reúna as condições necessárias para ser ouvida por dispositivo próprio, circunstâncias que devem ser verificadas previamente pela parte interessada. 3. As instruções contidas no vídeo institucional mencionado acima, (artigo 1º da Ordem de Serviço nº 02/2024), abrangem detalhes acerca do procedimento na sala de espera e durante as audiências. Além disso, fornecem diretrizes sobre a adequada renomeação das partes na ferramenta Zoom, a fim de garantir uma identificação padronizada. O vídeo também oferece orientações relativas à configuração do áudio por meio de dispositivos móveis e indica o encaminhamento ao sistema JTe para o acompanhamento do andamento da pauta (conforme anexo II). 4. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá os parâmetros: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome 5. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore). É obrigatória a presença das partes e advogados. O não comparecimento das partes acarreta confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844, da CLT. Se qualquer das partes pretender a intimação de testemunha para comparecimento à audiência redesignada, deverá apresentar rol no prazo de 10 (dez) dias observando os ditames do artigo 450 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão e oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente na audiência. Intimem-se as partes por meio de seus procuradores que deverão dar ciência aos seus constituintes. SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 11 de julho de 2025 EDSON DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON CLEITON DE SOUZA

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Anderson Cleiton De Souza e outros x Monique Scholten

ID: 327911226

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-77.2025.5.15.0143

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CLEITON DE SOUZA EVERTON JOSE PALMA

Polo Passivo:

MONIQUE SCHOLTEN

Notificação

Advogados:

HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA

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MARIA VITORIA FELIX DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0010228-77.2025.5.15.0143 AUTOR: ANDERSON CLEITON DE SOUZA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0010228-77.2025.5.15.0143 AUTOR: ANDERSON CLEITON DE SOUZA RÉU: MONIQUE SCHOLTEN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed4d887 proferido nos autos. DESPACHO Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO O HORÁRIO da audiência de instrução a ser realizada no dia 17/08/2025 para às 15:30min, a qual ocorrerá de forma TELEPRESENCIAL por meio do aplicativo Zoom. Para a realização da audiência, deverão ser observados os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. O acesso à audiência ocorrerá por meio do aplicativo Zoom, disponibilizado para computador, bem como para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore), devendo ser observados os seguintes passos: - Inclusão do ID da reunião: 841 4476 8217 - Identificação do horário da audiência e nome, conforme exposto no item 4 abaixo. - senha de acesso: 041133 2. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial e considerando os termos da Ordem de Serviço nº 02/2024, deverão ser observadas as instruções contidas no vídeo institucional que irá ser exibido quando do ingresso sala de audiência, bem como as diretrizes abaixo: - O participante a ser ouvido deverá estar em ambiente fechado e vestido adequadamente para o ato, o que não significa vestes formais, mas apenas o natural respeito com o ato solene. Fica vedado o acesso em via pública, como praças ou em veículos, ainda que estacionados; - O participante deverá ter capacidade de manusear o equipamento que acessa, inclusive estando com login aguardando na sala de espera virtual com no MÍNIMO 5 minutos de antecedência da hora marcada para a audiência; - O local não poderá ser ruidoso e o participante deverá estar sozinho no ambiente; eventual auxílio para conexão só será permitido previamente ao depoimento; - A conexão deve ser estável, uma vez que a queda ou paralisação total de som e imagem durante o depoimento prejudica totalmente a fidedignidade da prova, ficando sem efeito o seu depoimento caso se trate de testemunha, acarretando a confissão caso se trate de parte; - Câmera deve ser mantida ligada e com foco no rosto e mãos do participante, durante todo o depoimento. O descumprimento de qualquer condição acima acarretará efeitos de ausência do participante, diante das possibilidades de oitiva presencial no Juízo ou na sede da residência, ficando autorizada inclusive a expedição de carta precatória nos termos da Seção III, artigos 86/96 do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 , caso não disponibilizado equipamento por alguma unidade e/ou a parte/testemunha não reúna as condições necessárias para ser ouvida por dispositivo próprio, circunstâncias que devem ser verificadas previamente pela parte interessada. 3. As instruções contidas no vídeo institucional mencionado acima, (artigo 1º da Ordem de Serviço nº 02/2024), abrangem detalhes acerca do procedimento na sala de espera e durante as audiências. Além disso, fornecem diretrizes sobre a adequada renomeação das partes na ferramenta Zoom, a fim de garantir uma identificação padronizada. O vídeo também oferece orientações relativas à configuração do áudio por meio de dispositivos móveis e indica o encaminhamento ao sistema JTe para o acompanhamento do andamento da pauta (conforme anexo II). 4. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá os parâmetros: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome 5. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e AppStore). É obrigatória a presença das partes e advogados. O não comparecimento das partes acarreta confissão quanto à matéria de fato, nos termos do artigo 844, da CLT. Se qualquer das partes pretender a intimação de testemunha para comparecimento à audiência redesignada, deverá apresentar rol no prazo de 10 (dez) dias observando os ditames do artigo 450 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão e oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente na audiência. Intimem-se as partes por meio de seus procuradores que deverão dar ciência aos seus constituintes. SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP, 11 de julho de 2025 EDSON DA SILVA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONIQUE SCHOLTEN

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Luiz Fernando Rodrigues Dos Santos x Global Press Inovacao E Tecnologia Ltda

ID: 257219206

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Itararé Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-62.2025.5.15.0148

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

GLOBAL PRESS INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

VAGNER BAGDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ 0010228-62.2025.5.15.0148 : LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS : GLOBAL PRESS INOVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ 0010228-62.2025.5.15.0148 : LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS : GLOBAL PRESS INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de6619e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Designa-se audiência DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para o dia 28/05/2025 13:01horas, a qual será realizada virtualmente, com a utilização da ferramenta Zoom, disponível em versões para computador e para smartphone, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas: 1. O acesso deverá ser realizado por COMPUTADOR (com câmera e microfone) ou SMARTPHONE, pelo seguinte link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/84669125518?pwd=OW6n0w4NVSfbqGbj0p5ezKi2nsAxoj.1 Senha, caso solicitada: trt15 2. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 3. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer. 4. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados, aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 5. Solicita-se especial empenho dos Advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio. 6. A ausência injustificada de quaisquer uma das partes na audiência virtual, implicará em ato atentatório a dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado nos termos do § 8º do artigo 334 do CPC, sendo designada na sequência audiência UNA ou INICIAL, conforme o caso. 7. A audiência será DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO e, portanto, não serão inquiridas testemunhas. A ausência da parte reclamante não importará no arquivamento e a ausência da reclamada não importará na revelia e confissão quanto a matéria fática. 8. A parte reclamada fica dispensada da apresentação de contestação na audiência de CONCILIAÇÃO / MEDIAÇÃO. 9. As partes deverão analisar o processo antes da audiência e, nesta, apresentar de forma fundamentada, os valores que entendam devidos. Ademais, a fim de facilitar as negociações durante a sessão de mediação, recomenda-se que a parte reclamada traga documentos (como recibos de pagamento, por exemplo) que possam influenciar nas tratativas de acordo, inclusive para apresentação à parte reclamante. 10. Os advogados da parte reclamada e seus prepostos deverão ter conhecimento do processo, bem como autonomia de negociação e poderes para transigir, receber citação/intimação, dar e receber quitação, a fim de se evitar a ineficácia da audiência. 11. Participando da audiência virtual e não havendo composição, será designada audiência UNA ou INICIAL. Nessa hipótese a defesa e os documentos deverão ser apresentados, pelo peticionamento eletrônico, impreterivelmente até o horário da abertura da audiência, nos termos do art. 9º do Provimento GP-VPJ-CR nº 4/2013. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 12. Defere-se o prazo de 5 dias, a contar da citação, para a parte reclamada manifestar eventual oposição quanto à adoção do regime do Juízo 100% Digital, presumindo-se, no silêncio, a aceitação do procedimento digital, nos termos da Resolução Administrativa TRT 15ª nº 5/2021, art. 4°, § 3°. 13. No mesmo prazo, deverão as partes e seus advogados informarem, nos autos, seus endereços eletrônicos (e-mails) e números de telefone celular para fins de citações e intimações, conforme os dispostos no art. 2°, § 3°, e no art. 7° da Resolução Administrativa nº 5/2021, do TRT da 15ª Região. 14. Eventual apresentação de exceção de incompetência territorial deverá ser arguida no prazo de 5 dias, contados do recebimento da notificação da audiência. Para a utilização da plataforma de videoconferência – Zoom, desde as configurações prévias até a participação em audiências e sessões telepresenciais, acesse: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Intime-se a parte reclamante por seu procurador. Notifique-se a parte reclamada. ITARARE/SP, 14 de abril de 2025 JOSE GUIDO TEIXEIRA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

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Cicera Do Nascimento Silva x Emplas Industria De Embalagens Plasticas Ltda

ID: 255718646

Tribunal: TRT15 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010228-16.2025.5.15.0131

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CICERA DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

EMPLAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIA GODOY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010228-16.2025.5.15.0131 : CICERA DO NASCIMENTO SILVA : EMPLAS INDUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: 0010228-16.2025.5.15.0131 : CICERA DO NASCIMENTO SILVA : EMPLAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Destinatário: CICERA DO NASCIMENTO SILVA Decide este Juízo designar audiência telepresencial (por videoconferência) INICIAL para o dia 12/08/2025 12:40. A audiência será realizada virtualmente, por intermédio da ferramenta ZOOM, disponível para utilização em celular, tablet e computador. O acesso deverá ser realizado através do link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86534999498?pwd=N3RZZXpkTE5laWxEREEvWjBVYVg0Zz09 ID da reunião: 865 3499 9498 Senha: 13579 1. No caso de acesso via celular, baixe e instale o app ZOOM Cloud Meetings em seu celular. Ele está disponível para smartphones Android e iPhone (iOS), e o download é gratuito. 2. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, apenas inserir o link no navegador, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. 3. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link):https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. 4. Exorta-se aos patronos das partes que permaneçam dentro do ambiente da sala de audiência virtual desde o horário de início programado para sessão, ainda que esteja atrasada, até que seja realizado o pregão virtual. 5. Para evitar ruídos, durante a audiência, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 6. Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas, que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial, a data e horário da audiência, o links de acesso e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 7. Para que os trabalhos sejam facilitados, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link acima e modificar seu nome seguindo os seguintes parâmetros: Horário da audiência - Parte (reclamante/reclamado/testemunha) - Nome. Eventuais problemas técnicos que impeçam a continuidade do acesso de qualquer participante da audiência, tais como perda de sinal de Internet, queda de energia etc, não acarretarão na perda dos atos já realizados antes da interrupção, constantes em ata, cabendo ao juiz condutor da audiência decidir acerca do prosseguimento da sessão em data futura 8. Atrasos poderão ocorrer, pois há mais de um processo inserido na pauta do dia. 9. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. 10. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas testemunhas. 11. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. 12. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento à audiência implicará no decreto de sua revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. 13. Diante dos termos do julgamento pelo E. STF do Recurso Extraordinário (RE) 1298647, com repercussão geral (Tema 1118), esclarece este Juízo que o comparecimento das partes é obrigatório, inclusive de entidades pertencentes à administração pública que forem indicadas como tomadoras dos serviços pelo autor(a), sob pena de aplicação do disposto no art. 844 da CLT. 14. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. 15. Se houver pedido de adicional de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional, acidente de trabalho ou outro pedido que demande realização de perícia, as partes ficam dispensadas de levar suas testemunhas na primeira audiência. Em havendo pedido que necessite a perícia, será conferido o prazo em audiência para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. 16. Opção do juízo 100% digital pela parte autora. Prazo de 5 dias para eventual recusa. Intimado(s) / Citado(s) - CICERA DO NASCIMENTO SILVA

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4ª Vara Cível Do Foro Regional Ii De Santo Amaro-Comarca São Paulo e outros x Cleide Gomes Ganancia e outros

ID: 332872989

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Aparecida Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010235-43.2014.5.15.0147

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO-COMARCA SÃO PAULO ANDERSON RODRIGO XAVIER ANGELICO ANGELICA MIEKO INOUE DANTAS CARLOS ROBERTO CAVALHEIRO CELSO LUIZ DOMINGUES DONISETE CANDIDO VILELA EDSON APARECIDO TAKANO EVERALDO BORGES DA SILVA GERALDO BENEDITO RIBEIRO GERALDO MIGUEL DE LIMA GILBERTO ADRIANO DO NASCIMENTO GIOVANI DA SILVA MOTA JOAO ALAIDE SIMOES JOAO BATISTA MACHADO DE LIMA JOAO SATURNINO JOAO VITOR BARROS DOMINGUES JOSE ANTONIO DA SILVA JOSE ANTONIO FIGUEIREDO LIMA JOSE APARECIDO RAMOS DOS SANTOS JOSE DE ANDRADE JOSUE DO AMARAL BARBOSA LUCAS HARRISON SILVA LUIS CLAUDIO VITORIANO LUIS FERREIRA DE ANDRADE LUIS RODRIGO BERNARDO LUIZ EDUARDO DA SILVA MARCELO SILVA DE OLIVEIRA MARLON NEVES DA CONCEICAO PEDRO JOAO CARLOS TADEU VASCONCELOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CLEIDE GOMES GANANCIA EDSON JOSE DE SOUZA G.I.FENIX CONSTRUTORA LTDA JACINTO MANUEL TEIXEIRA GOMES JORGE GANANCIA MARTINS LAUFE CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MAURICIO SERGIO CHRISTINO

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GABRIELE DOS SANTOS FERRAZ

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ANDERSON LUIS DE CARVALHO COELHO

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BENEDITO CESAR MOREIRA DE CASTRO

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FELIPE PEREIRA

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CAMILA DINIZ DOS SANTOS

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LUIS OLAVO GUIMARAES

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MARCIO EDUARDO SAPUN

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AZOR PINTO DE MACEDO

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CLEIDE GOMES GANANCIA

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MIGUEL JOSÉ ARANTES

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DIOGO RODRIGUES DE PAIVA NUNES

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GABRIELA DOS SANTOS MOREIRA DE CASTRO

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EDUARDO AUGUSTO VIANNA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA ATOrd 0010235-43.2014.5.15.0147 AUTOR: GERALDO MIGUEL DE LIMA E OUTROS (28) RÉU: G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA ATOrd 0010235-43.2014.5.15.0147 AUTOR: GERALDO MIGUEL DE LIMA E OUTROS (28) RÉU: G.I.FENIX CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2406cfd proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Foi noticiado acordo entre as executadas e os seguintes exequentes: a) CELSO LUIZ DOMINGUES (processo original nº 0010228-51.2014.5.15.0147) - Valor do acordo: R$ $25.027,0 ,cujo pagamento ocorreu em parcela única, motivo pelo qual, determino sua exclusão do polo ativo. Entretanto, por persistir pendência no tocante ao recolhimento da contribuição previdenciária e custas este processo continuará constando no demonstrativo de débito. A secretaria deverá elaborar o cálculo da contribuição previdenciária observando a proporcionalidade entre o valor do acordo e as verbas de natureza salarial fixadas na sentença. Mantenha no demonstrativo o valor das custas processuais. b) JOÃO VITOR BARROS DOMINGUES (Processo original 0010233-73.2014.5.15.0147) - Valor do acordo: R$7.948,40, cujo pagamento ocorreu em parcela única, motivo pelo qual, determino sua exclusão do polo ativo. Entretanto, por persistir pendência no tocante ao recolhimento da contribuição previdenciária e custas este processo continuará constando no demonstrativo de débito. A secretaria deverá elaborar o cálculo da contribuição previdenciária observando a proporcionalidade entre o valor do acordo e as verbas de natureza salarial fixadas na sentença. Mantenha-se no demonstrativo o valor das custas processuais. c) EDSON APARECIDO TAKANO (processo original nº 0010106- 38.2014.5.15.0147) - Valor do acordo: R$6.749,42, cujo pagamento ocorreu em parcela única, motivo pelo qual, determino sua exclusão do polo ativo. Entretanto, por persistir pendência no tocante ao recolhimento da contribuição previdenciária e custas este processo continuará constando no demonstrativo de débito. A secretaria deverá elaborar o cálculo da contribuição previdenciária observando a proporcionalidade entre o valor do acordo e as verbas de natureza salarial fixadas na sentença. Mantenha-se no demonstrativo o valor das custas processuais. d) JOSÉ ANTONIO DA SILVA (processo original nº 0010225- 96.2014.5.15.0147) - Valor do acordo: R$5.500,50, cujo pagamento ocorreu em parcela única, motivo pelo qual, determino sua exclusão do polo ativo. Entretanto, por persistir pendência no tocante ao recolhimento da contribuição previdenciária e custas este processo continuará constando no demonstrativo de débito. A secretaria deverá elaborar o cálculo da contribuição previdenciária observando a proporcionalidade entre o valor do acordo e as verbas de natureza salarial fixadas na sentença. Mantenha-se no demonstrativo o valor das custas processuais. e) LUIS CLAUDIO VITORIANO (processo original nº 0010227-66.2014.5.15.0147) - Valor do acordo: R$5.101,52, cujo pagamento ocorreu em parcela única, motivo pelo qual, determino sua exclusão do polo ativo. Entretanto, por persistir pendência no tocante ao recolhimento da contribuição previdenciária, este processo continuará constando no demonstrativo de débito. A secretaria deverá elaborar o cálculo da contribuição previdenciária observando a proporcionalidade entre o valor do acordo e as verbas de natureza salarial fixadas na sentença. f) LUIS FERREIRA DE ANDRADE processo original nº 0010262-26.2014.5.15.0147) - Valor do acordo: R$5.500,50, cujo pagamento ocorreu em parcela única, motivo pelo qual, determino sua exclusão do polo ativo. Entretanto, por persistir pendência no tocante ao recolhimento da contribuição previdenciária e custas este processo continuará constando no demonstrativo de débito. A secretaria deverá elaborar o cálculo da contribuição previdenciária observando a proporcionalidade entre o valor do acordo e as verbas de natureza salarial fixadas na sentença. Mantenha-se no demonstrativo o valor das custas processuais. g) JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO LIMA processo original nº 0010103-83.2014.5.15.0147) - Valor do acordo: R$ 6.357,74, cujo pagamento ocorreu em parcela única, motivo pelo qual, determino sua exclusão do polo ativo. Entretanto, por persistir pendência no tocante ao recolhimento da contribuição previdenciária e custas este processo continuará constando no demonstrativo de débito. A secretaria deverá elaborar o cálculo da contribuição previdenciária observando a proporcionalidade entre o valor do acordo e as verbas de natureza salarial fixadas na sentença. Anotem-se os valores pagos para fins de controle estatístico. Junte-se cópia deste despacho nos processos: nº0010228-51.2014.5.15.0147, 0010233-73.2014.5.15.0147, 0010106-38.2014.5.15.0147, 0010225- 96.2014.5.15.0147, 0010227-66.2014.5.15.0147, 0010262-26.2014.5.15.0147 e 0010103-83.2014.5.15.0147. Encaminhe-se cópia desta decisão para a Divisão de Execução de Taubaté para juntada no processo nº0001397-41.2013.5.15.0020 Oportunamente, encaminhe-se demonstrativo consolidado do débito. Ciência às partes. Após, aguarde-se o deslinde do processo piloto (0001397-41.2013.5.15.0020). APARECIDA/SP, 22 de julho de 2025 JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CELSO LUIZ DOMINGUES - LUIS CLAUDIO VITORIANO - EDSON APARECIDO TAKANO - JOAO VITOR BARROS DOMINGUES - JOSE ANTONIO FIGUEIREDO LIMA - LUIS FERREIRA DE ANDRADE - JOSE ANTONIO DA SILVA

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