Resultados para o tribunal: TRT18

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Samara Silva De Oliveira x Atacadao S.A.

ID: 317380138

Tribunal: TRT18 Órgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000569-77.2025.5.18.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATACADAO S.A.

Notificação

Advogados:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI

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JOSE ONOFRI DIAS FILHO

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MARCIO CUSTODIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumSen 0000569-77.2025.5.18.0008 EXEQUENTE: SAMARA SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumSen 0000569-77.2025.5.18.0008 EXEQUENTE: SAMARA SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60d15a1 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA LIQUIDAÇÃO Vistos os autos. Primeiramente, intime-se a parte autora para ter ciência de que foi expedida, nos autos principais, certidão narrativa para habilitação no programa do seguro-desemprego e anexada aos presentes autos sob o ID c70ec92. FIM LEGAL. No mais, por não impugnado, homologo o cálculo de liquidação (ID f1c93cd) e fixo a execução em R$11.808,85, sem prejuízo de futuras atualizações, na forma da lei. Registre-se que foi denegado seguimento ao Recurso de Revista interposto, pelo que a conta elaborada resta mantida. As partes concordaram com os cálculos e a reclamante/exequente requereu expressamente o início do processo executório (ID bd61b57). Registre-se que há seguro-garantia o qual garante totalmente esta execução. Neste ato, cito ATACADAO S.A., por meio de publicação no DJE, para, nos termos do disposto no art. 880 e parágrafos da CLT, pagar ou converter o seguro-garantia juntado sob o ID ac900b0 dos autos principais (RT 0011290-25.2024.5.18.0008), em pecúnia, prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de execução, desde já autorizada. Transcorrido in albis o prazo para pagamento espontâneo, intime-se a Seguradora ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS [CNPJ 17.197.385/0001-21] - apólice de ID ac900b0, para que deposite o valor total da execução, em 15 dias, sob pena de contra ela prosseguir a execução nos próprios autos, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas ou penais pelo descumprimento da ordem judicial, desde já autorizada em caso de inadimplemento. 1) Não efetuado o pagamento: a) cumpra-se a determinação de intimação da Seguradora, constante do parágrafo anterior; b) inclua-se o executado no BNDT (observado o prazo do art. 883-A da CLT). 2) Efetuado o depósito voluntário do crédito exequendo: a) aguarde-se o decurso de prazo para oposição de embargos à execução pelo executado (contados do depósito). b) decorrido(s) in albis o(s) prazo(s), voltem os autos para outras deliberações. Este ato será publicado no DEJT por meio do sistema PJe. GOIANIA/GO, 04 de julho de 2025. SARA LUCIA DAVI SOUSA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.

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Aryadna Thalya Silva Costa Leite x Panificadora Ideal Eireli

ID: 262247586

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000569-52.2025.5.18.0081

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ARYADNA THALYA SILVA COSTA LEITE

Polo Passivo:

PANIFICADORA IDEAL EIRELI

Notificação

Advogados:

LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA 0000569-52.2025.5.18.0081 : ARYADNA THALYA SILVA COSTA LEITE : PANI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA 0000569-52.2025.5.18.0081 : ARYADNA THALYA SILVA COSTA LEITE : PANIFICADORA IDEAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2712c2b proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Cuida-se de processo submetido ao rito sumaríssimo. Na petição de fls. 42/45 – ID 348e5e5, a reclamante apresenta aditamento à inicial, requerendo a inclusão de novos pedidos, com consequente alteração do valor da causa. Analiso. Constata-se que a reclamada foi regularmente notificada para a audiência inicial designada para o dia 23/05/2025, às 09:10 horas. Considerando que referida parte ainda não apresentou defesa, e tratando-se de aditamento à petição inicial, acolho o pedido, nos termos do entendimento jurisprudencial majoritário, que admite o aditamento mesmo no rito sumaríssimo, desde que assegurado o contraditório. Nesse sentido, transcrevem-se os seguintes precedentes: “SUMARÍSSIMO. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE. Consoante entendimento do TST, é possível o aditamento da petição inicial no rito sumaríssimo, mesmo que ocorra após a notificação e sem o consentimento da parte contrária, desde que ela seja intimada para se manifestar e tenha oportunidade de apresentação de defesa". (TRT-18, RORSum nº 0010461-28.2021.5.18.0015, Rel. Des. Gentil Pio de Oliveira, 1ª Turma, julgado em 20/04/2022) “RITO SUMARÍSSIMO. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. No caso, o autor peticionou requerendo o aditamento da inicial para acrescentar pedido e causa de pedir relativos ao benefício de seguro-desemprego, o que não se confunde com os requisitos previstos no § 1º do art. 852-B da CLT. Assim, esse aditamento não justifica a extinção do processo sem resolução do mérito, cabendo ao Juízo a análise quanto ao acolhimento ou não do pleito e, se necessário, a alteração do rito processual". (TRT-18, RORSum nº 0011159-74.2020.5.18.0013, Rel. Des. Elvecio Moura dos Santos, 3ª Turma, julgado em 16/12/2020) Diante do aditamento, altere-se o valor da causa para R$ 58.331,57. Notifique-se a reclamada para ciência do aditamento e para comparecimento à audiência já designada para o dia 23/05/2025, às 09:10 horas, mantidas as cominações anteriores. Dê-se ciência à reclamante. FCA APARECIDA DE GOIANIA/GO, 28 de abril de 2025. FABIOLA EVANGELISTA MARTINS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ARYADNA THALYA SILVA COSTA LEITE

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Cristiane Soares Augusto e outros x Marcos De Melo e outros

ID: 336752362

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-98.2025.5.18.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SOARES AUGUSTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MARCOS DE MELO PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME THALITA SOARES DIAS WANIA SOARES DE OLIVEIRA DIAS

Notificação

Advogados:

HUGO MARCELO NASCIMENTO SILVA

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THAIS DE SOUZA PEREIRA BARROS

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LETICIA SOUZA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-98.2025.5.18.0001 AUTOR: CRISTIANE SOARES AUGUSTO RÉU: PRIMEIRA CLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-98.2025.5.18.0001 AUTOR: CRISTIANE SOARES AUGUSTO RÉU: PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb7b3a0 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos os autos. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo S. cálculo de ID - 29c0878, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total da execução no importe de R$ 26.684,39, atualizado até 30/06/2025, sem prejuízo de futuras atualizações e de incidência de juros de mora até a data do efetivo pagamento. Cite-se a parte Executada PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 11.396.871/0001-92; WANIA SOARES DE OLIVEIRA DIAS, CPF: 285.604.501-49; THALITA SOARES DIAS, CPF: 012.919.341-03; MARCOS DE MELO, CPF: 077.465.551-87, na pessoa de seu advogado, com a publicação desta decisão no DJe-JT, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, ressaltando que os valores devidos a título de FGTS devem ser recolhidos em conta vinculada do trabalhador, junto à CEF, mês a mês, observando o que dispõe o Artigo 26-A da Lei 8.036/90: Art. 26-A. Para fins de apuração e lançamento, considera-se não quitado o FGTS pago diretamente ao trabalhador, vedada a sua conversão em indenização compensatória. (Incluído pela Medida Provisória nº 889, de 2019) § 1º Os débitos reconhecidos e declarados por meio de sistema de escrituração digital serão recolhidos integralmente, acrescidos dos encargos devidos. (Incluído pela Medida Provisória nº 889, de 2019) § 2º Para a geração das guias de recolhimento, os valores devidos a título de FGTS e o período laboral a que se referem serão expressamente identificados. (Incluído pela Medida Provisória nº 889, de 2019) A executada deverá comprovar que efetivou os recolhimentos de FGTS em conta vinculada, em 15 dias, apresentando o extrato analítico contendo a indicação de cada mês de competência/valor de FGTS da presente execução, com a comprovação da liberação do valor no e-social. Não há custas e INSS a serem recolhidos. Decorrido o prazo de pagamento sem que tenha ocorrido a garantia do Juízo, façam os autos conclusos. MLC GOIANIA/GO, 28 de julho de 2025. JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE SOARES AUGUSTO

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Domingos Da Silva x Bom Sucesso Agroindustria Ltda e outros

ID: 341633842

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-08.2025.5.18.0128

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA LTDA WL PRESTADORA, CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO TELES GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA ATOrd 0000569-08.2025.5.18.0128 AUTOR: DOMINGOS DA SILVA RÉU: WL PRESTADORA, CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GOIATUBA ATOrd 0000569-08.2025.5.18.0128 AUTOR: DOMINGOS DA SILVA RÉU: WL PRESTADORA, CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Data da AUDIÊNCIA: 11/09/2025 08:00 Acesso à sala de audiência: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscdigital.manha Fica a parte-autora, na pessoa de seu/sua/s advogado/a/s, intimada para participar da AUDIÊNCIA INICIAL, que acontecerá de forma TELEPRESENCIAL, no CEJUSC DIGITAL, na data e horário acima designados, por intermédio do sistema “ZOOM”, com o código de acesso à sala acima, na qual serão observados, em conformidade com as PORTARIAS TRT 18ª GP/SCR Nº 817/2022 e GP/SGP Nº 437/2022, OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 843 a 850 e 852-E a 852-H da CLT, ficando ciente de que: 1 - deverá a parte-autora participar da audiência inicial pessoalmente, utilizando-se a plataforma acima mencionada (Zoom), preferencialmente acompanhado de advogado/a; 2 - o não comparecimento à audiência importará no arquivamento da ação, nos termos do artigo 844 da CLT; 3 - na audiência será tentada inicialmente a conciliação das partes e, não havendo acordo, abrir-se-á vista ao/à reclamante para manifestação em 5 (cinco) dias e será, desde logo, designada audiência de instrução; 4 - fica vedada a gravação e a transmissão ao vivo das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4º, c/c art. 1º, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7º, § 9º, parte final, da Resolução 174/CSJT); 5 - é de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência; 6 - as partes e advogados deverão entrar na sala virtual de audiências preferencialmente 5 minutos antes do horário designado para a respectiva audiência; 7 - as partes deverão manifestar sobre sua adesão ou não ao Juízo 100% Digital, regulamentado pela Resolução 345/2020 do CNJ e Portaria TRT 18ª GP/SGP Nº 437/2022, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácitas. GOIATUBA/GO, 01 de agosto de 2025. LINDOMAR JOSE CAMILO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGOS DA SILVA

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Cristiane Soares Augusto e outros x Marcos De Melo e outros

ID: 336752434

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-98.2025.5.18.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SOARES AUGUSTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MARCOS DE MELO PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME THALITA SOARES DIAS WANIA SOARES DE OLIVEIRA DIAS

Notificação

Advogados:

HUGO MARCELO NASCIMENTO SILVA

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THAIS DE SOUZA PEREIRA BARROS

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LETICIA SOUZA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-98.2025.5.18.0001 AUTOR: CRISTIANE SOARES AUGUSTO RÉU: PRIMEIRA CLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-98.2025.5.18.0001 AUTOR: CRISTIANE SOARES AUGUSTO RÉU: PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb7b3a0 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos os autos. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo S. cálculo de ID - 29c0878, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total da execução no importe de R$ 26.684,39, atualizado até 30/06/2025, sem prejuízo de futuras atualizações e de incidência de juros de mora até a data do efetivo pagamento. Cite-se a parte Executada PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ: 11.396.871/0001-92; WANIA SOARES DE OLIVEIRA DIAS, CPF: 285.604.501-49; THALITA SOARES DIAS, CPF: 012.919.341-03; MARCOS DE MELO, CPF: 077.465.551-87, na pessoa de seu advogado, com a publicação desta decisão no DJe-JT, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, ressaltando que os valores devidos a título de FGTS devem ser recolhidos em conta vinculada do trabalhador, junto à CEF, mês a mês, observando o que dispõe o Artigo 26-A da Lei 8.036/90: Art. 26-A. Para fins de apuração e lançamento, considera-se não quitado o FGTS pago diretamente ao trabalhador, vedada a sua conversão em indenização compensatória. (Incluído pela Medida Provisória nº 889, de 2019) § 1º Os débitos reconhecidos e declarados por meio de sistema de escrituração digital serão recolhidos integralmente, acrescidos dos encargos devidos. (Incluído pela Medida Provisória nº 889, de 2019) § 2º Para a geração das guias de recolhimento, os valores devidos a título de FGTS e o período laboral a que se referem serão expressamente identificados. (Incluído pela Medida Provisória nº 889, de 2019) A executada deverá comprovar que efetivou os recolhimentos de FGTS em conta vinculada, em 15 dias, apresentando o extrato analítico contendo a indicação de cada mês de competência/valor de FGTS da presente execução, com a comprovação da liberação do valor no e-social. Não há custas e INSS a serem recolhidos. Decorrido o prazo de pagamento sem que tenha ocorrido a garantia do Juízo, façam os autos conclusos. MLC GOIANIA/GO, 28 de julho de 2025. JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WANIA SOARES DE OLIVEIRA DIAS - THALITA SOARES DIAS - MARCOS DE MELO - PRIMEIRA CLASSE TRANSPORTES LTDA - ME

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Allysson Gomes Da Silva x Fernando Braga Dornelos e outros

ID: 278119527

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-46.2025.5.18.0083

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALLYSSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

FERNANDO BRAGA DORNELOS METALURGICA JBS LTDA REAL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SUNAIKA INDIAMARA CAETANO MOURA

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RICARDO CARVALHO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-46.2025.5.18.0083 AUTOR: ALLYSSON GOMES DA SILVA RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-46.2025.5.18.0083 AUTOR: ALLYSSON GOMES DA SILVA RÉU: METALURGICA JBS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b6d96 proferido nos autos. DESPACHO Nesta ato, retiro o sigilo da petição de ID 9e3e249. A despeito do cadastramento do processo no Juízo 100% Digital, não é viável a realização de audiência na modalidade telepresencial, na 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia. Acerca da presença das partes de forma remota para realização dos atos processuais, é importante ressaltar que nas audiências de INSTRUÇÃO realizadas na Justiça do Trabalho, tal inovação revelou-se medida infausta e verdadeiro entrave à busca da verdade real. Isso porque, infelizmente, nesta Justiça, pautada principalmente pela oralidade da prova, as partes/procuradores e, consequentemente, suas testemunhas, eufemicamente falando, tem o hábito de tentar moldar a verdade dos fatos às teses que defendem, salvo honrosas exceções; o que é feito de forma hábil e trivial nas audiências em que as partes e testemunhas são ouvidas de forma remota. Lamentavelmente, são recorrentes os casos em que os juízes, se um pouco mais atentos, constatam a instrução de partes ou testemunhas, durante os próprios depoimentos, ou antes, disso, mas após o início da audiência; consultas a anotações; agrupamentos de advogados e testemunhas no mesmo ambiente e tantas outras situações que, ao macular a incomunicabilidade de depoimentos, contaminam a legalidade do processo. Ademais, há as frequentes situações de falha nos equipamentos tecnológicos das partes e testemunhas que ensejam a conversão das audiências para a modalidade presencial, retardando os prazos de andamento do processo, aos quais é submetido o juízo. Além disso, cumpre observar que, tratando-se de audiência de instrução processual, é fato que, somente na forma PRESENCIAL, pelos motivos acima relatados, é que o juiz consegue ao menos tentar manter a boa condução dos atos processuais, e zelar pelo respeito devido ao Poder Judiciário. Assim, não obstante a vontade manifestada pelas partes; porém, ciente de que o interesse público da legalidade processual se sobrepõe àquela, e primando por uma boa e legítima coleta de provas orais, com fulcro no artigo 1º, parágrafo único do PROVIMENTO SCR/TRT18 01/2023, e em recente decisão exarada em 11/04/2023 pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho nos autos 000077-85.2023.2.00.0500; designa-se audiência de instrução para o dia 10/02/2026 às 10:50, na modalidade PRESENCIAL, mantidas as cominações do art. 844, da CLT. O comparecimento das testemunhas ficará a cargo das partes que pretenderem ser ouvidas; pena de preclusão. (CLT, arts. 825 e 845). Intimem-se, as Partes, na pessoa de seus procuradores. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 23 de maio de 2025. NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REAL SERVICOS LTDA - FERNANDO BRAGA DORNELOS - METALURGICA JBS LTDA

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Allysson Gomes Da Silva x Fernando Braga Dornelos e outros

ID: 278119537

Tribunal: TRT18 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-46.2025.5.18.0083

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALLYSSON GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

FERNANDO BRAGA DORNELOS METALURGICA JBS LTDA REAL SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

SUNAIKA INDIAMARA CAETANO MOURA

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RICARDO CARVALHO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-46.2025.5.18.0083 AUTOR: ALLYSSON GOMES DA SILVA RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0000569-46.2025.5.18.0083 AUTOR: ALLYSSON GOMES DA SILVA RÉU: METALURGICA JBS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70b6d96 proferido nos autos. DESPACHO Nesta ato, retiro o sigilo da petição de ID 9e3e249. A despeito do cadastramento do processo no Juízo 100% Digital, não é viável a realização de audiência na modalidade telepresencial, na 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia. Acerca da presença das partes de forma remota para realização dos atos processuais, é importante ressaltar que nas audiências de INSTRUÇÃO realizadas na Justiça do Trabalho, tal inovação revelou-se medida infausta e verdadeiro entrave à busca da verdade real. Isso porque, infelizmente, nesta Justiça, pautada principalmente pela oralidade da prova, as partes/procuradores e, consequentemente, suas testemunhas, eufemicamente falando, tem o hábito de tentar moldar a verdade dos fatos às teses que defendem, salvo honrosas exceções; o que é feito de forma hábil e trivial nas audiências em que as partes e testemunhas são ouvidas de forma remota. Lamentavelmente, são recorrentes os casos em que os juízes, se um pouco mais atentos, constatam a instrução de partes ou testemunhas, durante os próprios depoimentos, ou antes, disso, mas após o início da audiência; consultas a anotações; agrupamentos de advogados e testemunhas no mesmo ambiente e tantas outras situações que, ao macular a incomunicabilidade de depoimentos, contaminam a legalidade do processo. Ademais, há as frequentes situações de falha nos equipamentos tecnológicos das partes e testemunhas que ensejam a conversão das audiências para a modalidade presencial, retardando os prazos de andamento do processo, aos quais é submetido o juízo. Além disso, cumpre observar que, tratando-se de audiência de instrução processual, é fato que, somente na forma PRESENCIAL, pelos motivos acima relatados, é que o juiz consegue ao menos tentar manter a boa condução dos atos processuais, e zelar pelo respeito devido ao Poder Judiciário. Assim, não obstante a vontade manifestada pelas partes; porém, ciente de que o interesse público da legalidade processual se sobrepõe àquela, e primando por uma boa e legítima coleta de provas orais, com fulcro no artigo 1º, parágrafo único do PROVIMENTO SCR/TRT18 01/2023, e em recente decisão exarada em 11/04/2023 pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho nos autos 000077-85.2023.2.00.0500; designa-se audiência de instrução para o dia 10/02/2026 às 10:50, na modalidade PRESENCIAL, mantidas as cominações do art. 844, da CLT. O comparecimento das testemunhas ficará a cargo das partes que pretenderem ser ouvidas; pena de preclusão. (CLT, arts. 825 e 845). Intimem-se, as Partes, na pessoa de seus procuradores. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 23 de maio de 2025. NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALLYSSON GOMES DA SILVA

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Junior Rodrigues Franquilino x Central Energetica Morrinhos Sa

ID: 275949189

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-06.2025.5.18.0161

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO

Polo Passivo:

CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA

Notificação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO DE GUIMARAES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PAULINO BARBOSA DANTAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0000569-06.2025.5.18.0161 AUTOR: JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO RÉU: CENTRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0000569-06.2025.5.18.0161 AUTOR: JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO RÉU: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5383aa7 proferido nos autos. DESPACHO Certifico que, segundo verificado pelos servidores e servidoras desta Vara, em virtude da notória instabilidade da internet e de outros tantos problemas técnicos, muitas audiências telepresenciais têm sido adiadas ou realizadas de forma bem mais lentas que o normal, inviabilizando, assim, o cumprimento adequado das pautas. Certifico também que, conforme consta na ata de correição ordinária realizada no dia 14.12.2023, tendo em vista que o tempo médio de duração dos processos ficou muito acima da média regional, o Desembargador-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região recomendou expressamente “um incremento na pauta de audiências, visando minimizar os impactos no prazo médio da prestação jurisdicional, e adotando-se como regra o formato presencial” (Disponível em https://www.trt18.jus.br/portal/arquivos/2023/12/ATA-DA-VARA-DO-TRABALHO-DE-CALDAS-NOVAS.pdf. Acesso em: 29 fev 2024). Ressalto que, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu que, “Como regra, as audiências devem ser realizadas de forma presencial”. Mesmo no “Juízo 100% Digital”, não havendo viabilidade técnica ou por juízo de conveniência, o magistrado poderá determinar a realização de atos presenciais (arts. 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354, de 18.11.2020, do CNJ). No mesmo sentido, nos autos do Pedido de Providências 0001998-27.2023.2.00.0000, o CNJ deixou bem claro o seguinte: “3. As disposições da Resolução CNJ nº 345/2020 e da Resolução CNJ nº 354/2020 devem ser interpretadas sistemática e harmonicamente, de modo que só será possível a imposição de realização de audiência presencial, nos processos que tramitam sob o regime do ‘Juízo 100% Digital’, nas excepcionais hipóteses em que ficar inviabilizada a sua realização de forma telepresencial ou virtual retratadas em decisão individualizada e fundamentada do juízo competente”. (Negritos acrescentados). Em resposta à consulta formulada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos autos do processo 0000077-85.2023.2.00.0500, a Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, reafirmou que, no âmbito do Juízo 100% Digital, para possibilitar a conversão da audiência telepresencial ou por videoconferência “para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado”. Portanto, designo audiência de instrução para o dia 29/09/2025 13:45, de forma presencial. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta (Súmula 74 do TST). As testemunhas poderão comparecer em audiência independente de intimação ou intimadas na forma do art. 455 do CPC. Por fim, esclareço que, desde que comprovado em tempo hábil, de acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º, da Resolução n. 354, de 18.11.2020, do CNJ, a oitiva da parte ou da testemunha que residir em local distante da sede do juízo, desde que não disponha(m) de condições financeiras para o deslocamento até este juízo, poderá, excepcionalmente, ser feita de forma telepresencial ou por videoconferência. Intimem-se as partes. CALDAS NOVAS/GO, 21 de maio de 2025. KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA

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Junior Rodrigues Franquilino x Central Energetica Morrinhos Sa

ID: 275949201

Tribunal: TRT18 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-06.2025.5.18.0161

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO

Polo Passivo:

CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA

Notificação

Advogados:

MATHEUS AUGUSTO DE GUIMARAES CARDOSO

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RODRIGO PAULINO BARBOSA DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0000569-06.2025.5.18.0161 AUTOR: JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO RÉU: CENTRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS ATOrd 0000569-06.2025.5.18.0161 AUTOR: JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO RÉU: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5383aa7 proferido nos autos. DESPACHO Certifico que, segundo verificado pelos servidores e servidoras desta Vara, em virtude da notória instabilidade da internet e de outros tantos problemas técnicos, muitas audiências telepresenciais têm sido adiadas ou realizadas de forma bem mais lentas que o normal, inviabilizando, assim, o cumprimento adequado das pautas. Certifico também que, conforme consta na ata de correição ordinária realizada no dia 14.12.2023, tendo em vista que o tempo médio de duração dos processos ficou muito acima da média regional, o Desembargador-Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região recomendou expressamente “um incremento na pauta de audiências, visando minimizar os impactos no prazo médio da prestação jurisdicional, e adotando-se como regra o formato presencial” (Disponível em https://www.trt18.jus.br/portal/arquivos/2023/12/ATA-DA-VARA-DO-TRABALHO-DE-CALDAS-NOVAS.pdf. Acesso em: 29 fev 2024). Ressalto que, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu que, “Como regra, as audiências devem ser realizadas de forma presencial”. Mesmo no “Juízo 100% Digital”, não havendo viabilidade técnica ou por juízo de conveniência, o magistrado poderá determinar a realização de atos presenciais (arts. 3º e 5º, § 2º, da Resolução n. 354, de 18.11.2020, do CNJ). No mesmo sentido, nos autos do Pedido de Providências 0001998-27.2023.2.00.0000, o CNJ deixou bem claro o seguinte: “3. As disposições da Resolução CNJ nº 345/2020 e da Resolução CNJ nº 354/2020 devem ser interpretadas sistemática e harmonicamente, de modo que só será possível a imposição de realização de audiência presencial, nos processos que tramitam sob o regime do ‘Juízo 100% Digital’, nas excepcionais hipóteses em que ficar inviabilizada a sua realização de forma telepresencial ou virtual retratadas em decisão individualizada e fundamentada do juízo competente”. (Negritos acrescentados). Em resposta à consulta formulada pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos autos do processo 0000077-85.2023.2.00.0500, a Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, Ministra Dora Maria da Costa, reafirmou que, no âmbito do Juízo 100% Digital, para possibilitar a conversão da audiência telepresencial ou por videoconferência “para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado”. Portanto, designo audiência de instrução para o dia 29/09/2025 13:45, de forma presencial. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta (Súmula 74 do TST). As testemunhas poderão comparecer em audiência independente de intimação ou intimadas na forma do art. 455 do CPC. Por fim, esclareço que, desde que comprovado em tempo hábil, de acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º, da Resolução n. 354, de 18.11.2020, do CNJ, a oitiva da parte ou da testemunha que residir em local distante da sede do juízo, desde que não disponha(m) de condições financeiras para o deslocamento até este juízo, poderá, excepcionalmente, ser feita de forma telepresencial ou por videoconferência. Intimem-se as partes. CALDAS NOVAS/GO, 21 de maio de 2025. KLEBER MOREIRA DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JUNIOR RODRIGUES FRANQUILINO

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Elizangela Jovina Dos Santos x Associacao Dos Moradores Do Parque Bouganville

ID: 257638832

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000569-36.2025.5.18.0054

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA JOVINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BOUGANVILLE

Notificação

Advogados:

FERNANDA MACHADO MATSUDA RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0000569-36.2025.5.18.0054 : ELIZANGELA JOVINA DOS SANTOS : ASSOCIACAO DOS MORAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS 0000569-36.2025.5.18.0054 : ELIZANGELA JOVINA DOS SANTOS : ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BOUGANVILLE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a659e0 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Infere-se dos autos que a parte autora fez a opção pelo Juízo 100% Digital. Deverá a parte autora informar nos autos endereço eletrônico e/ou linha telefônica móvel, de preferência, que possua o aplicativo whatsapp, tanto dela própria como de seu procurador. Determino a inclusão do feito na pauta de audiências do dia 09/06/2025 11:20, para realização de audiência Inicial por videoconferência a ser realizada pelo aplicativo ZOOM, com acesso pelo link: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/vt4anapolis O acesso e a qualidade da conexão é de inteira responsabilidade das partes, inclusive, quando da audiência em prosseguimento, em relação às testemunhas que pretendam ouvir, presumindo-se pela desistência na produção da prova oral em relação à testemunha que não possa ser ouvida em razão de problemas técnicos relacionados à instalação e utilização dos equipamentos e do aplicativo de acesso ou da má qualidade na conexão de internet. É obrigatória a participação das partes, observado o disposto no art. 844 da CLT e Súmula 74, I do C. TST (a ausência do reclamante gera o arquivamento do feito e a da parte reclamada, a pena de revelia e confissão). A impossibilidade de participação em razão de problemas técnicos relacionados à instalação e utilização dos equipamentos e do aplicativo de acesso ou da má qualidade na conexão de internet também sujeitará as partes à incidência das hipóteses previstas no art. 844 da CLT e Súmula 74, I do C. TST. Nos termos da Portaria TRT18 18ª SGP/SGJ Nº 896/2021, a parte demandada poderá se opor à escolha ao “Juízo 100% Digital” em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da primeira notificação, ocorrendo a aceitação tácita em caso de não manifestação. Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, preservados todos os atos processuais já praticados. Concordando a parte reclamada com a tramitação dos autos pelo Juízo 100% Digital, deverá, de igual forma, informar nos autos endereço eletrônico e/ou linha telefônica móvel, de preferência, que possua o aplicativo whatsapp, tanto dela própria como de seu procurador. Considerando a revogação do Provimento SCR n.º 5/2020 que autorizava a juntada de arquivos de áudio ou vídeo por meio da “nuvem” e ainda o advento de nova funcionalidade do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, os arquivos de mídia deverão ser anexados, obrigatoriamente, no próprio sistema. Caso a parte reclamante tenha apresentado esse tipo de arquivo de modo distinto, inclusive a apresentação de link “no corpo” da petição inicial, fica desde já intimada para regularizar a juntada na forma mencionada no parágrafo anterior, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e não conhecimento da mídia. A parte reclamada, de igual forma, deverá apresentar eventuais arquivos de mídia mediante juntada diretamente no sistema PJe, também sob pena de preclusão e não conhecimento da mídia. Intime-se a parte autora, por seu procurador constituído nos autos. Notifique-se a parte reclamada. /GHSL ANAPOLIS/GO, 15 de abril de 2025. RENATO HIENDLMAYER Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ELIZANGELA JOVINA DOS SANTOS

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