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"1002917-09.2024.5.02.0242" - Resultados da Busca – Página 2 de 35

Danilo De Araujo Andrade Pereira e outros x Amigos Serralheiros, Comercio De Materiais De Demolicao E Reciclaveis Ltda

ID: 278312989

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001074-09.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANILO DE ARAUJO ANDRADE PEREIRA FABIO FERRANTI DE CASTRO

Polo Passivo:

AMIGOS SERRALHEIROS, COMERCIO DE MATERIAIS DE DEMOLICAO E RECICLAVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO ALVES DOS REIS

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VALERIA SCHETTINI LACERDA

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WAGNER RAFAEL LEMES NICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001074-09.2024.5.02.0242 RECLAMANTE: DANILO DE ARAUJO ANDRADE PEREIRA RECLAMA…

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Fatima Regina Cosentino x Delta Auditores Associados Sc Ltda - Me

ID: 314857001

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002917-96.2013.5.02.0467

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA REGINA COSENTINO

Polo Passivo:

DELTA AUDITORES ASSOCIADOS SC LTDA - ME

Despacho

Advogados:

MARCOS VINICIUS NUNES AUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA FRANCOSO CORREA BONALDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DANIEL DE PAULA GUIMARÃES AP 1002917-96.2013.5.02.0467 AGRAVANTE: FATIMA REGINA COSENTINO AGRA…

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Ivanildo Dantas Da Silva x Amauri Gomes Da Silva e outros

ID: 280795371

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002917-93.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

AMAURI GOMES DA SILVA DEGRAU - LAVANDERIA E BENEFICIAMENTO DE ROUPAS LTDA - ME ED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME MUSSI MARTINS & GOMES DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA OSMAR MARTINS FORTUNATO

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1002917-93.2013.5.02.0468 AGRAVANTE: IVANILDO DANTAS DA SILVA AGRAVADO: …

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Ivanildo Dantas Da Silva x Amauri Gomes Da Silva e outros

ID: 280795403

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002917-93.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

AMAURI GOMES DA SILVA DEGRAU - LAVANDERIA E BENEFICIAMENTO DE ROUPAS LTDA - ME ED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME MUSSI MARTINS & GOMES DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA OSMAR MARTINS FORTUNATO

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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Ivanildo Dantas Da Silva x Amauri Gomes Da Silva e outros

ID: 280795424

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002917-93.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

AMAURI GOMES DA SILVA DEGRAU - LAVANDERIA E BENEFICIAMENTO DE ROUPAS LTDA - ME ED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME MUSSI MARTINS & GOMES DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA OSMAR MARTINS FORTUNATO

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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Ivanildo Dantas Da Silva x Amauri Gomes Da Silva e outros

ID: 280795460

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002917-93.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

AMAURI GOMES DA SILVA DEGRAU - LAVANDERIA E BENEFICIAMENTO DE ROUPAS LTDA - ME ED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME MUSSI MARTINS & GOMES DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA OSMAR MARTINS FORTUNATO

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1002917-93.2013.5.02.0468 AGRAVANTE: IVANILDO DANTAS DA SILVA AGRAVADO: …

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Ivanildo Dantas Da Silva x Amauri Gomes Da Silva e outros

ID: 280795389

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002917-93.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

AMAURI GOMES DA SILVA DEGRAU - LAVANDERIA E BENEFICIAMENTO DE ROUPAS LTDA - ME ED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME MUSSI MARTINS & GOMES DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA OSMAR MARTINS FORTUNATO

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1002917-93.2013.5.02.0468 AGRAVANTE: IVANILDO DANTAS DA SILVA AGRAVADO: …

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Ivanildo Dantas Da Silva x Amauri Gomes Da Silva e outros

ID: 280795440

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002917-93.2013.5.02.0468

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVANILDO DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

AMAURI GOMES DA SILVA DEGRAU - LAVANDERIA E BENEFICIAMENTO DE ROUPAS LTDA - ME ED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA - ME MUSSI MARTINS & GOMES DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA OSMAR MARTINS FORTUNATO

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relator: ALVARO ALVES NOGA AP 1002917-93.2013.5.02.0468 AGRAVANTE: IVANILDO DANTAS DA SILVA AGRAVADO: …

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Mariana Accardo De Moraes Fontes e outros x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda

ID: 280369778

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002917-09.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES NIUSA MARCOLINO DE LIMA STEPHANIA MORREALE

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA

Notificação

Advogados:

HELOISE GUIMARAES SOARES

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RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME

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EDSON ALVES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002917-09.2023.5.02.0221 RECLAMANTE: NIUSA MARCOLINO DE LIMA RECLAMADO: INDUST…

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Cristiano Didomenico e outros x Sergio Roberto Dias Marcal

ID: 315048231

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001559-09.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DIDOMENICO TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA

Polo Passivo:

SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL

Notificação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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CELSO GONCALVES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001559-09.2024.5.02.0242 RECORRENTE: TENNECO AUTOMO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA CRISTINA LOBO PETINATI ROT 1001559-09.2024.5.02.0242 RECORRENTE: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA RECORRIDO: SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 42d48d4 proferida nos autos. ROT 1001559-09.2024.5.02.0242 - 5ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (SC15909) Recorrido: CRISTIANO DIDOMENICO Recorrido: Advogado(s): SERGIO ROBERTO DIAS MARCAL CELSO GONCALVES JUNIOR (SP158281) RECURSO DE: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/05/2025 - Id ca3aad9; recurso apresentado em 16/05/2025 - Id 3f191a8). Regular a representação processual (Id 497a80f). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 28e83ad e 8640de8. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Consta do v. acórdão: "A concessão da justiça gratuita no Processo do Trabalho está disciplinada no artigo 790, § 3º, da CLT, e foi consolidada pelo Tema 21 de IRDR do Tribunal Superior do Trabalho, fixado em 16/12/2024, nos seguintes termos: I - independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos. II - o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior ao referido limite, pode ser instruído por declaração particular firmada pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do artigo 299 do Código Penal. III - havendo impugnação pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz deve abrir vista ao requerente antes de decidir o incidente (artigo 99, § 2º, do CPC). Nos caso dos autos, o autor apresentou declaração de hipossuficiência, conforme autorizado pela Lei nº 7.115/83, que possui presunção de veracidade, salvo prova em contrário, o que não ocorreu." No julgamento do IncJulgRREmbRep-277-83.2020.5.09.0084 (16/12/2024), o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 21: (i) independentemente de pedido da parte, o magistrado trabalhista tem o poder-dever de conceder o benefício da justiça gratuita aos litigantes que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme evidenciado nos autos; (ii) o pedido de gratuidade de justiça, formulado por aquele que perceber salário superior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, pode ser instruído por documento particular firmado pelo interessado, nos termos da Lei nº 7.115/83, sob as penas do art. 299 do Código Penal; (iii) havendo impugnação à pretensão pela parte contrária, acompanhada de prova, o juiz abrirá vista ao requerente do pedido de gratuidade de justiça, decidindo, após, o incidente (art. 99, § 2º, do CPC). Assim, estando a decisão regional em consonância com a diretriz firmada no mencionado incidente de recursos repetitivos, de caráter vinculante (arts. 896-C da CLT, e 927, III, do CPC), incabível o recurso de revista, nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do C. TST. DENEGO seguimento ao recurso de revista, por incabível. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022). DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / HONORÁRIOS PERICIAIS Consignado no v. acórdão que o valor arbitrado a título de honorários periciais, no importe de R$2.500,00, é adequado à hipótese, não é possível divisar ofensa à disposição de lei federal (CLT, art. 896, "c"). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /tac SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA

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Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1002917-09.2024.5.02.0242" – Página 2 de 35

Danilo De Araujo Andrade Pereira e outros x Amigos Serralheiros, Comercio De Materiais De Demolicao E Reciclaveis Ltda

Fatima Regina Cosentino x Delta Auditores Associados Sc Ltda - Me

Ivanildo Dantas Da Silva x Amauri Gomes Da Silva e outros

Ivanildo Dantas Da Silva x Amauri Gomes Da Silva e outros

Ivanildo Dantas Da Silva x Amauri Gomes Da Silva e outros

Ivanildo Dantas Da Silva x Amauri Gomes Da Silva e outros

Ivanildo Dantas Da Silva x Amauri Gomes Da Silva e outros

Ivanildo Dantas Da Silva x Amauri Gomes Da Silva e outros

Mariana Accardo De Moraes Fontes e outros x Industria E Comercio De Cosmeticos Natura Ltda

Cristiano Didomenico e outros x Sergio Roberto Dias Marcal